O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB--CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a grave crise cambial que atingiu as economias do sudeste asiático, gerando pânico em diversas bolsas do mundo, serviu de motivo para que os críticos do Plano Real reiniciem ataques diretos ou velados ao mais bem elaborado e executado plano de estabilização econômica já implantado no Brasil.

              Evidentemente, aqui não queremos pregar o indiferentismo em relação às crises econômicas internacionais nem, muito menos, proclamar a desnecessidade de a economia brasileira realizar ajustes macroeconômicos e as reformas constitucionais necessárias para caminharmos numa trilha de desenvolvimento sustentado, sem recessão nem aquecimentos desnecessários.

              Não podemos perder de vista a trajetória negativa de nossa balança comercial, que poderá atingir um déficit de 35 bilhões de dólares este ano, nem tampouco embarcarmos na alarmismo que caracterizou a crise de 1929.

              Não tenho a menor dúvida, apesar dos muitos conselhos de diversos economistas, segundo os quais o Brasil deveria se inspirar e se espelhar nos chamados tigres asiáticos, de que a situação da economia brasileira é muito superior a desses países da Ásia.

              O processo de mundialização econômica, a chamada globalização, aumenta os efeitos positivos e negativos de forma recíproca para todas as economias que apresentam determinado grau de abertura.

              A diminuição relativa das distâncias entre as nações - pelo desenvolvimento dos transportes, das comunicações, da informática, da telemática, dos satélites e das parabólicas -, a integração econômica de diversos blocos continentais e a maior agilidade dos fluxos capitais internacionais tornaram muitas vezes inevitável a ocorrência de crises econômicas, que já não podem ser controladas por apenas um país isoladamente.

              O Brasil, como um país que optou por uma maior integração econômica internacional, não pode nem poderia imaginar que ficaria imune a qualquer crise externa mais séria que venha ocorrer nesses mercados internacionais altamente concorrenciais e dotados de enorme dinamismo.

              O Brasil mantém sob controle o principais vetores responsáveis por um equilíbrio macroeconômico saudável: inflação e balanço de pagamentos.

              Apesar dos críticos mais antigos e dos novos, que neste momento estão a exacerbar o efeito Tailândia, o Brasil não passa por uma crise cambial, o Brasil não sofre pressões inflacionárias perigosas, o Brasil está modernizando sua economia, com um programa de estabilização econômica que já está dando condições de realizarmos uma transição adequada para um novo patamar de crescimento econômico sustentado.

              A economia brasileira teria hoje muito maiores dificuldades, outro seria o nosso horizonte, se não estivéssemos completando três anos de Plano Real.

              O Plano Real não é um ritual mágico que torna o Brasil inexpugnável economicamente a todos os ataques da atual guerra econômica mundial.

              O Plano Real é uma opção política madura da sociedade brasileira, que não mais poderia se manter como nação civilizada suportando taxas inflacionárias de dois por cento ao dia.

              Nos últimos cinqüenta anos, o Brasil viveu grandes crises econômicas, decorrentes principalmente de um processo crônico de altas taxas inflacionárias e graves limitações no balanço de pagamentos.

              As recentes e graves crises econômicas internacionais atingiram e abalaram muitas economias em todo o mundo. México, Argentina, Venezuela, sem falarmos na crise permanente que atinge praticamente todos os países da América Latina.

              Nos últimos dias, até mesmo uma daquelas cidadelas econômicas internacionalmente consideradas como inexpugnáveis, a Tailândia - um dos chamados tigres asiáticos, citados e cantados em prosa e verso como exemplo e modelo a ser copiado, seguido e imitado -, foi tragada pela maré negativa do balanço de pagamentos e hoje passa por grandes dificuldades.

              Todos temos de reconhecer, até mesmo os maiores adversários do Governo, que o Plano Real não foi elaborado com motivos eleitoreiros, com o objetivo de ganhar uma eleição. O Plano Real foi elaborado com o objetivo de tornar a moeda um instrumento efetivo de troca, reserva de valor e padrão de aferição da eficiência da economia.

              Aquilo que parecia impossível durante quase cinqüenta anos, hoje o Brasil experimenta: a estabilidade monetária.

              São muitos os efeitos benéficos do Real, sendo o maior e mais visível a existência de uma moeda, coisa que toda uma geração não conheceu, algo que sirva como verdadeira unidade nas transações comerciais, na realização de negócios e no planejamento empresarial, individual e familiar e do governo.

              Dados do IBGE demonstram que o Plano Real melhorou as condições de trabalho no Brasil: entre 1991 e 1993, aproximadamente 21% da população economicamente ativa ganhava menos de um salário mínimo; atualmente, apenas 14% encontra-se nessa situação, o que significa uma efetiva melhoria na distribuição de renda da população.

              Os trabalhadores autônomos tiveram um rendimento real de quase quarenta por cento, enquanto a taxa de desemprego não apresentou alteração durante o período de 1994 a 1997.

              Nesse mesmo período, o número de pessoas que trabalham formalmente decresceu um por cento, o que foi compensado pelo aumento do número de pessoas que trabalham no setor informal da economia: houve um aumento de 17% dos que trabalham sem carteira assinada e de 19% dos autônomos.

              Evidentemente, os benefícios do Plano Real não se estenderam linearmente a todos os setores: alguns tiveram dificuldades, não tanto em decorrência direta do Plano, mas em conseqüência de uma maior abertura da economia e aumento da concorrência.

              Como afirmou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, "O Brasil parou de piorar e já começa a melhorar. Mas ainda não melhorou para todos. Agora, podemos chegar lá".

              Hoje o Brasil já não mais promove o empobrecimento progressivo dos mais pobres, pois já retiramos da faixa da indigência alguns milhões de brasileiros, que teoricamente eram cidadãos, sem verdadeira cidadania e praticamente sem serem consumidores, principalmente em decorrência do imposto inflacionário.

              Podemos afirmar, com absoluta certeza, que após três de Plano Real, a avaliação que podemos fazer é amplamente favorável.

              Basta verificarmos que a inflação média do período 1990 a 1993 foi de 1.455% e de apenas 14% na vigência do Plano Real (segundo semestre de 1994 até 1997).

              Para o ano de 1997, a expectativa é de que tenhamos uma inflação de apenas sete por cento, medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna.

              Podemos afirmar que já existia no Brasil um sentimento de descrença generalizada quanto à capacidade de o Governo reverter um processo histórico de inflação crônica e elevada. O fracasso sistemático de sucessivas tentativas de estabilização monetária, por meio de muitos planos de diversos governos, levou a sociedade brasileira à constatação de que a inflação brasileira era um caso sem solução. Todos os métodos foram tentados: tratamentos de choque e tratamentos gradualistas. O economista Mário Henrique Simonsen, com seu humor fino e profunda capacidade de análise, chegou a afirmar que "de choque em choque a economia acabaria eletrocutada".

              Era esse o sentimento de frustração da sociedade brasileira, em decorrência de sua incapacidade de solucionar o grave problema inflacionário.

              Se um político, ou um economista, fizesse a afirmação de que a inflação teria uma solução, seria naturalmente encarado como alguém descolado do mundo econômico e social em que vivíamos.

              Alguns economistas mais radicais afirmavam que inflação não é problema do ponto de vista técnico: o único problema seria do ponto de vista político.

              No olho desse verdadeiro furacão, desse caos econômico representado por uma inflação galopante e de muitas e diversificadas experiências governamentais fracassadas, estava uma população oprimida, assustada, com seu poder de compra sendo corroído diariamente.

              Muitas vezes, essa corrosão chegava a ser não a cada dia, mas a cada hora, pois as famosas maquininhas remarcadoras dos supermercados trabalhavam em três turnos, 24 horas por dia, levando o pânico aos assalariados.

              Os economistas radicais, certamente, imaginavam enfiar o país no desfiladeiro da recessão para combater a inflação, aplicando um remédio que praticamente mataria o doente.

              O Plano Real, sem populismo e sem recessão, conseguiu o enorme êxito de estabilizar a economia, derrubando uma superinflação, mantendo o crescimento econômico em níveis compatíveis com a capacidade de nossa economia, sem gerar bolhas de crescimento, seguidas de quedas de produção.

              No período 1994 a 1997, o Produto Interno Bruto deverá apresentar um crescimento médio de 4,1%, o que representa um grande êxito quando o comparamos com o crescimento negativo de 0,1%, do período de 1990 a 1993.

              Apesar de os objetivos básicos do Plano Real terem se concentrado na estabilização monetária, devolvendo à sociedade brasileira um instrumento essencial que tinha sido perdido ao longo de quase cinco décadas, a moeda, o Plano Real também teve como efeitos positivos uma melhor distribuição de renda, a retirada de alguns milhões de brasileiros da faixa de pobreza - ou indigência.

              Isso se deveu basicamente ao fato de a inflação significar o mais perverso dos impostos, pois rouba dos pobres para dar aos ricos.

              Esse efeito perverso da ação inflacionária, conhecido em toda a literatura acadêmica, no Brasil apresentava um grau de perversidade altamente exacerbado, pois as classes média e rica conseguiram, em união com o sistema bancário, desenvolver mecanismos de correção monetária que, de certa forma, tornava a inflação neutra para os ricos e mais perversa ainda para os pobres.

              É bastante analisarmos o fato de que, no período imediatamente anterior à implantação do Plano Real, os assalariados de baixa renda tinham uma perda salarial de aproximadamente de 2% ao dia, o que significava verdadeiro escândalo social e econômico.

              O Plano Real trouxe ao Brasil as condições de enfrentar de maneira mais segura crises internas e externas.

              As autoridades econômicas do Governo continuam atentas, monitorando a economia de forma correta e adequada, como todos os bons pilotos, mesmo em condições meteorológicas desfavoráveis.

              As crises e dificuldades são inerentes e decorrem da própria dinâmica da nova economia mundial, que ultrapassa os antigos instrumentais de análise disponíveis nos manuais de economia de passado recente.

              Sem o Plano Real, o Brasil realmente estaria em graves dificuldades para controlar inflação, balanço de pagamentos e dar eficiência a sua economia, gerando empregos e aumentando a produção.

              O Brasil tem o que comemorar no terceiro ano do Plano Real: maior credibilidade internacional, fazendo com que muitos importantes analistas econômicos continuem recomendando o Brasil como país destinatário privilegiado do fluxo de investimento produtivo mundial.

              O Brasil acabou com o mais perverso dos tributos, a inflação, vem realizando um dos mais bem sucedidos programas de privatização de todo o mundo e incorporou mais de dez milhões de pessoas ao grupo de consumidores, diminuindo nosso contingente de pobres e de indigentes.

              Não é uma tarefa fácil nem, tampouco, de curto prazo: o Plano Real não significa o fim de uma caminhada, mas o começo de novas metas.

              O Plano Real representa a possibilidade de o Brasil ingressar em uma nova fase de desenvolvimento, gerando mais riqueza, mais empregos, mais oportunidades para todos os brasileiros.

              Tenho a convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em consonância com os ideais do nosso Partido, os ideais da Social Democracia, saberá manter a trajetória de sucesso do Plano Real, diminuindo as distâncias econômicas entre pessoas e regiões e tornando o Brasil um país socialmente mais justo e mais democrático.

              É o meu pensamento.

              Muito obrigado.