O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem participamos de uma reunião com o Sr. Presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e com o Diretor de uma nova área desse banco voltada às ações do desenvolvimento social e regional, Dr. Paulo Hartung, com os quais discutimos dois importantes e relevantes temas.

O primeiro deles diz respeito ao funcionamento daquele Fundo da Vale em favor dos Municípios que compõem a sua área de atuação. Esse Fundo foi salvo e resgatado e, hoje, tem um importante papel em relação às necessidades dos Municípios que compõem a área de atuação dos projetos da Vale do Rio Doce.

O segundo tema de que tratamos refere-se ao Projeto Jari, que está numa fase difícil e que precisa ser atendido pelo BNDES para reiniciar a sua produção, muito importante, em favor de uma região tão carente como é a região de Almeirim, na área do Jari.

Gostaria, porém, de tecer algumas considerações a respeito desse fundo da Companhia Vale do Rio Doce, que foi criado em 1942, junto com a própria companhia. Foi definido que 8% do lucro líquido da empresa seriam utilizados em favor dos Municípios da área de atuação da Vale do Rio Doce. E o grande objetivo desse fundo era exatamente atender às carências dos Municípios e das comunidades que vivem em torno dos projetos da Companhia.

Lembro-me de que a Vale normalmente implantou a maioria dos projetos voltados à exploração de recursos naturais não renováveis, e, por isso mesmo, esses projetos traziam, em grande parte, conseqüências ao meio ambiente e às áreas sociais. Nesse sentido, a Vale, à medida em que expandia a sua atuação, originária de Minas Gerais, passou a abarcar praticamente oito Estados, em projetos importantes, sobretudo na área de mineração.

Esse fundo da Vale, constituído, passou a ter um papel importante na solução da infra-estrutura econômica e social das comunidades e dos Municípios que recebiam os impactos negativos desses projetos, um efeito compensatório na correção desses impactos, particularmente, é claro, nos principais Estados onde ela atua.

Lembro que a Vale, durante os 42 anos de atuação, praticamente alocou US$300 milhões nas prioridades desses Municípios. Sobretudo alguns meses atrás, quando o edital que previa a privatização da Vale definia que o saldo desse fundo, que perfazia um total de R$85,9 milhões, seria destinado ao BNDES para ser aplicado em projetos de desenvolvimento regional, esse fundo, com a privatização da Companhia, que teve um papel histórico e importante nos Municípios mais carentes na sua área de atuação, iria desaparecer.

Em função disso, no início de abril, os Prefeitos da área de atuação dos projetos da Vale, reunidos em Brasília, participaram de um grande encontro e se articularam com os Parlamentares, Senadores e Deputados, no sentido de tentar uma solução, já que a privatização da Vale era irreversível. Mas se pretendia, pelo menos, salvar esse fundo, que seria importante para os municípios.

Tivemos a oportunidade, por delegação dos companheiros parlamentares e Prefeitos, de articular o movimento e tentar viabilizar o fundo numa nova visão, num novo patamar - e assim o fizemos. Articulamos com o Ministro Kandir, com o Presidente do BNDES, e mostramos a necessidade de resolver de forma definitiva a sustentação, a sobrevivência desse importante fundo da Vale do Rio Doce. Negociamos, inclusive, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que ficou sensível às nossas colocações e às colocações dos Prefeitos, dos Parlamentares, e decidiu que ele deveria ser mantido de uma outra forma. E assim aconteceu. Os R$85 milhões de recursos que deveriam ser transferidos para o BNDES de forma global seriam destinados a esse fundo específico, e mais R$115 milhões de recursos do BNDES se incorporariam à sua base principal, perfazendo R$200 milhões, para que ele pudesse atuar de forma independente da Vale, mas atendendo sobretudo às prioridades e às necessidades dos Municípios.

Nesse sentido, no dia 24 de abril, na presença de vários Ministros, do Presidente do BNDES, do Ministro Antonio Kandir e do Ministro Clóvis Carvalho, assinamos um protocolo que amarrava exatamente esse fundo de desenvolvimento, que definia os recursos oriundos do saldo do fundo da Vale mais o recurso de R$115 milhões do BNDES.

Dessa forma, por meio desse protocolo assinado pelos Ministros, pelo Presidente do BNDES e pelo então Presidente da Vale do Rio Doce, os Ministros e o Governo Federal garantiam que os recursos seriam aplicados nos programas e projetos que vinham sendo desenvolvidos. O protocolo incluía as condições que os recursos seguiriam, os mesmos critérios, as mesmas metodologias do emprego de recursos que, historicamente, a Vale utilizou na aplicação dos recursos na área da infra-estrutura econômica e social dos municípios na sua área de influência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, àquela altura, ficamos um pouco preocupados, pois o órgão gestor do novo fundo seria exatamente o BNDES, um banco tão importante que tem um patrimônio, um capital maior que o do próprio Banco Mundial, voltado para os grandes projetos.

A minha argumentação com o Ministro Antonio Kandir era de que o BNDES não tinha um perfil para administrar um programa voltado aos municípios da área de influência da futura Vale privada e não tinha experiência para agir em projetos pequenos de infra-estrutura econômica e social desses municípios. Nossa preocupação foi atenuada, porque o Governo decidiu que o BNDES teria uma diretoria específica, que passaria a atuar na direção dos programas sociais, dos projetos de reforma agrária, na solução de problemas voltados ao desenvolvimento regional.

De fato, essa diretoria foi implantada e está em fase de organização e de estruturação. É por isso que ontem, na reunião que mantive com o Presidente do BNDES e com o diretor desta nova área, relembramos os compromissos que o Presidente havia assumido no sentido de salvar o fundo voltado aos interesses dos municípios, e, com isso, tínhamos de buscar critérios, metodologias e princípios que interessassem aos municípios de oito Estados. O próprio Diretor Paulo Hartung, nosso ex-companheiro no Congresso, ex-Prefeito de Vitória, mostrou a sua sensibilidade e definiu de forma clara que o que tinha contido no protocolo assinado em 24 de abril seria cumprido, e a área da nova diretoria do BNDES cumpriria os compromissos assumidos pelo Presidente. Ou seja, os projetos voltados ao atendimento dos municípios da área de influência da Vale são aplicados, primeiro, de forma reversível a 80%, com carência de dois anos, dez anos de amortização, juros de 1% e de 3% no período da não-carência, portanto, altamente subsidiado.

Perguntei ao Diretor Paulo Hartung se esses princípios, se esses critérios seriam atendidos, porque nossos municípios só poderiam absorver recursos para aplicação na sua infra-estrutura econômica e social, tão carente nas nossas regiões, se os princípios, se os critérios fossem os mesmos adotados pela então Vale do Rio Doce estatal.

O Sr. João Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. COUTINHO JORGE - Concedo a palavra ao ilustre Senador João Rocha.

O Sr. João Rocha - Nobre Senador Coutinho Jorge, empolga-me também o entusiasmo de V. Exª quando trata de assuntos relativos à Região Norte do nosso País. Estava em meu gabinete e, a partir do início do seu pronunciamento, senti que era necessária a minha presença no plenário para, como Senador do Tocantins, reiterar, ratificar, ou até acrescentar algo a esse respeito. Ainda ontem, fiz um pronunciamento discutindo as desigualdades regionais e a importância que poderia ter o BNDES para a Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste de nosso País. Na oportunidade, citei que o Banco já tinha gerado dois projetos: o Nordeste Competitivo e o Plano de Desenvolvimento da Amazônia. O que mais me preocupa é exatamente o fato de os projetos estarem na mesa, mas sua execução ser praticamente nula pelas dificuldades, ou seja, o dinheiro está à disposição, mas dificulta-se toda a viabilização para que o previsto não se torne realidade. V. Exª agora começa a discutir temas que realmente devem voltar a ser debatidos nesta Casa, temas esses que interessam não só ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas ao Brasil como um todo, pois participamos de unidades federadas. V. Exª começou destacando a importância da Vale. Concordo com V. Exª. A Vale do Rio Doce praticamente foi privatizada. No entanto, a meu ver, isso ainda não aconteceu, porque existe uma presença tão forte do Estado, da União, através dos fundos de pensões, através da participação da própria União, que a Vale do Rio Doce para mim ainda não é uma empresa privatizada. Quando V. Exª manifesta a grande importância dessa empresa, transporto a discussão mais para dentro, mais para um comportamento de unidade Brasil. Talvez pouca gente saiba, o meu Estado Tocantins tem uma grande reserva aurífera. A cidade de Almas, próximo à nossa Capital, tem um potencial de seis toneladas/ano desse precioso metal. Não digo que meu Estado fique em primeiro lugar como produtor de ouro no País, mas certamente estará entre as três primeiras posições. O que tentamos ontem foi colocar o que V. Exª está expondo hoje, ou seja, que o BNDES como instrumento de alavancagem, de desenvolvimento, como a maior agência de desenvolvimento, de fomento ao nosso País, tem que voltar os olhos para o Norte e Nordeste do Brasil. Na realidade, somos muito tímidos. Como Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, fiz um estudo muito criterioso para mostrar ao País que o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste não são peso morto para o País; são regiões que se querem integrar ao desenvolvimento. Não digo que querem 100% daquilo que foi transferido para as Regiões Sul e Sudeste, mas, se obtiverem pelo menos 10% das facilidades, vão integrar-se rapidamente ao desenvolvimento do País. É o que todos queremos. Reitero a V. Exª que temos que sair das miudezas para discutir uma política maior para o País e mostrar à sociedade brasileira que a ferrovia Norte-Sul é importante, bem como a hidrovia Araguaia/Tocantins. Temos que fazer as eclusas da nossa usina do Bico do Papagaio, temos que valorizar a nossa usina de Tucuruí, que hoje gera três mil megawatts e tem capacidade de gerar sete mil megawatts, enquanto o Brasil todo hoje gera quarenta e cinco, quarenta e seis megawatts. Portanto, o que queremos é mostrar que esse País rodoviário tem que se transformar, pela sua dimensão territorial, em um Brasil fluvial, em um Brasil ferroviário, um Brasil que possa disputar todos os mercados mundiais. A partir do momento em que estamos tornando viável o Mercosul e, em futuro bem próximo a Alca, parabenizo V. Exª pelo debate, pela discussão de temas e assuntos tão importantes, que devem motivar não só os Parlamentares, mas os empresários e toda a comunidade nacional. Obrigado pelo aparte que V. Exª me concedeu.

O SR. COUTINHO JORGE - Agradeço nobre Senador João Rocha pelo aparte. Posso dizer que os temas que V. Exª abordou levariam uma tarde inteira de discussões, não tenho dúvida. Algumas propostas colocadas como grandes projetos, por exemplo, a hidrovia Araguaia/Tocantins estão sendo estudadas por mim, como Relator do Plano Plurianual. Estamos fazendo um estudo e um relatório pelo qual mostro a eficácia, ou a ineficiência, do Governo na aplicação de projetos importantes na área infra-estrutura econômica e social. Para esse assunto, caberia um discurso específico, uma discussão importante na Comissão de Planos e Orçamentos e no Plenário do Senado.

Lembro a V. Exª que o BNDES, tema de nossa preocupação, é um grande banco em âmbito mundial. Esse Banco, com a criação dessa diretoria voltada à área social, à área da reforma agrária, à área de desenvolvimento regional, vai ter papel estratégico. E o primeiro grande exemplo, a primeira grande prova será, como me referi em meu discurso, a viabilização do fundo de desenvolvimento, com o que sobrou do espólio da Companhia Vale do Rio Doce. Isso é importante para os municípios. Os critérios que o Banco passa a adotar nessa diretoria são totalmente diferentes dos critérios tradicionais de financiamento. Ele vai ter que utilizar os financiamentos no sentido de viabilizar e subsidiar o desenvolvimento econômico e social. E isso vai ocorrer.

Na reunião que tivemos ontem com o Diretor Paulo Hartung e com o Presidente do BNDES ficou claro que os princípios desenhados e aprovados no protocolo de 24 de maio vão ser viabilizados. Meu caro Senador João Rocha, vou acompanhar isso; vou verificar se esse viés do BNDES na área social, na área regional terá visão totalmente diferente do grande banco de desenvolvimento que tem sido o BNDES.

Trata-se, como eu disse, de uma experiência nova. E é por ter tomado essa decisão que parabenizo o Governo. Vamos acompanhar toda a implementação. Eu, que desde o início fui coordenador do trabalho em favor do fundo de desenvolvimento com recursos provenientes da Vale em favor de oito Estados, centenas de municípios, vou verificar realmente se a postura do BNDES é aquela preconizada pelo Governo. Acredito que seja. Vamos aguardar para ver.

Na próxima semana teremos um encontro, no meu Estado, em que o Presidente do Banco e o Diretor Paulo Hartung estarão discutindo com o Governo do Estado a prioridade dos projetos. Nessa mesma direção, teremos Minas, Espírito Santo, Tocantins, enfim, Estados onde a Vale desenvolve projetos importantes. Essa é uma notícia positiva, alvissareira, que demonstra que o Governo Federal está cumprindo o que prometeu em relação a esse fundo.

Eu levantaria rapidamente outro aspecto, para concluir meu pronunciamento: é relativo ao projeto Jari. Já muitas vezes reconheceu-se que esse famoso empreendimento de Ludwig, hoje em mãos de empresas nacionais, passa por dificuldades gravíssimas, uma vez que ocorreu um incêndio que inviabilizou a sua fase produtiva voltada à produção de celulose. O projeto envolve uma área de plantio significativa na Amazônia e gera sete mil e quinhentos empregos diretos e indiretos. Portanto, trata-se de um projeto importantíssimo que está parado em função desse problema ocorrido recentemente.

O Presidente do BNDES assumiu o compromisso de ir segunda-feira ao meu Estado para discutir uma solução no sentido de que o Jari retome as suas atividades não só com recursos para restaurar a própria fábrica, mas com recursos adicionais para viabilizar o funcionamento econômico desse grande empreendimento.

Estima-se que serão necessários recursos da ordem de US$30 a 40 milhões. O próprio BNDES garante que vai resolver o problema. Isso significa a realização de um empreendimento importante, gerador de quase oito mil empregos numa região tão carente como a Amazônia.

Parabenizo o Presidente do BNDES por essa decisão, mas evidentemente vou voltar a esta tribuna após o encontro, no meu Estado, do Presidente do BNDES com o Governador Almir Gabriel, com as lideranças do Município do Almerim, onde o Projeto Jari está instalado. As decisões ali tomadas deverão ser informadas, neste plenário. Pretendo poder trazer ao conhecimento da Casa que a decisão do BNDES não passou só de um discurso; ao contrário, tornou-se ação decisiva em favor do desenvolvimento econômico e social daquela região.

Portanto, para finalizar, quero dizer que a nova diretoria do BNDES, voltada à área social, à área de reforma agrária e, sobretudo, à área regional, é uma esperança renovada em favor de programas e projetos para regiões carentes, como a Amazônia, o Norte e o Nordeste.

Voltarei aqui para trazer informações adicionais da viabilização desses projetos, que foram tema do meu pronunciamento de hoje.

Muito obrigado pela compreensão, Sr. Presidente.