O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB/PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes da Ordem do Dia, os Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Melo usaram da palavra para prestar esclarecimentos sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ouvi com atenção os dois pronunciamentos e conclui que o Senador Geraldo Melo prestou uma informação incorreta, para não dizer que S. Exª faltou com a verdade para com o Plenário do Senado Federal.

Essa informação, absolutamente incorreta, verifica-se exatamente no momento em que S. Exª alega que o relatório que apresentei à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos não estava acompanhado de conclusões. Isso não é verdade! Ou o Senador Geraldo Melo, deliberadamente, omitiu as conclusões, ou não leu o relatório, o que se torna muito pior, pois S. Exª é Presidente da Comissão.

Os Capítulos VI e VII constituem-se, exclusivamente, de conclusões, em que se propõem projetos de lei, resoluções, sugestões e determinações com clareza meridiana.

O relatório foi votado com as conclusões, e a alegação do Presidente da Comissão é rigorosa e absolutamente inconsistente.

Numa convocação do ex-Presidente da Comissão, Senador Geraldo Melo, que renunciou ao seu mandato de presidente, na reunião de ontem, observa-se que o relatório foi votado sem as respectivas correções.

Quero ler as notas taquigráficas da reunião em que a votação se deu. Tomo a palavra como Relator e digo o seguinte:

      "Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção dos Senadores para o fato de que o relatório que estamos votando agora tem uma separata, que os Srs. Senadores receberam com algumas pequenas modificações de redação. Essa separata" - digo eu, como Relator - "está na mão de cada um dos Srs. Senadores".

Em seguida, pronuncia-se o Senador Geraldo Melo:

      "Para não haver dúvida, será submetido a votos o relatório do Senador Roberto Requião, dando por incorporadas as modificações constantes do documento entregue à CPI como separata e com os acréscimos que foram realizados até esse momento."

Não se trata de emenda posterior, mas da liberdade que tem o Relator de alterar, de corrigir, inclusive, o português do seu relatório até o momento em que ele fosse votado.

Registro, portanto, essas duas inverdades que foram colocadas no documento de convocação e no pronunciamento do Senador Geraldo Melo neste plenário. O relatório foi votado, e a Comissão decidiu que o relatório havia sido votado por inteiro e que votos em separado seriam anexados ao relatório como votos em separado, manifestações pessoais dos Srs. Senadores, uma vez que a votação do relatório havia antecedido a votação dos votos em separado.

Pretende-se fazer uma paralelo com a Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento, presidida pelo Senador Jarbas Passarinho. O paralelo é incorreto e indevido, pois o Senador Jarbas Passarinho se absteve de fazer votar o relatório, por antecipação. E fê-lo votar ao mesmo tempo em que as emendas foram a ele incorporadas.

Para o Relator desta Comissão, a Comissão Parlamentar de Inquérito encerrou-se ontem, após o Senador Geraldo Melo ter renunciado à Presidência, numa atitude absolutamente inesperada, por ter sido considerado desautorizado pela votação do Plenário. Como se um Presidente de Comissão pudesse ser desautorizado quando o Plenário decide alguma coisa, como se o Plenário tivesse que se submeter à vontade do Presidente e como se o voto contrário pudesse desautorizar alguém. Renunciou à Presidência e pediu que o Senador mais velho, o Sr. Romeu Tuma, o substituísse. O Senador o substituiu e, momentos depois, também deixou a Presidência, não renunciando, porque, na verdade, S. Exª estava substituindo na qualidade de Senador mais velho.

Em seguida, o Senador mais velho presente, o Senador Eduardo Suplicy, assumiu a Presidência da Comissão e, a meu requerimento, incorporou os votos em separado que já haviam sido apresentados ao Presidente e à Mesa. Na qualidade de votos em separado, recolheu os votos e os incorporou ao relatório e deu por encerrada a CPI dos Títulos Públicos.

O que vier a ocorrer depois desse encerramento limpo, cristalino e legal, onde uma minoria derrotada procura argumentos para reiniciar o processo, já não é mais da conta deste Relator, que cumpriu, ao apresentar o seu relatório e pô-lo em votação, os seus compromissos com a opinião pública, com o País e com o Senado Federal.

Tenho certeza de que o Senado da República tem motivos sobejos para se orgulhar de um relatório que foi votado por unanimidade e de acordo com um procedimento que não se afastou um milímetro do Regimento Interno do Senado Federal.

Eram essas as declarações que eu tinha a fazer neste momento, Sr. Presidente.