O SR. EDUARDO SUPLICY (BLOCO/PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, encaminho para conhecimento do Plenário, na forma do art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos estaduais e municipais, conforme Requerimento nº 111/01, de 1996.

Na oportunidade, renovo a V. Exª protesto de estima e consideração.

Sr. Presidente, sinto-me na responsabilidade de encaminhar o relatório, também assinado pelo Sr. Relator, Senador Roberto Requião, pelo Relator Adjunto, Senador Vilson Kleinübing em função dos fatos ocorridos na reunião de ontem à noite, uma vez que, a certa altura, o Senador Geraldo Melo, Presidente em exercício, colocou em votação o procedimento que deveria ter a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Considero essa atitude do Presidente em exercício, Senador Geraldo Melo, muito democrática.

Pela manhã, o Sr. Presidente havia colocado em discussão como deveria proceder a CPI no que diz respeito à apreciação do relatório e dos votos em separado. Na reunião da noite, S. Exª, embora reconhecendo que já houvesse tratado do assunto na parte da manhã, conforme suas palavras, "por uma atitude liberal da Presidência", resolveu colocar novamente o assunto em discussão e em votação. Foram apresentados argumentos favoráveis e contrários, inclusive pelo Presidente e pelo Sr. Relator. O resultado foi 6 a 5 em favor da interpretação dada ao Regimento pelo Senador Roberto Requião.

O Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, disse:

      "Estando ausente o Senador Esperidião Amin, proclamo o seguinte resultado: seis votos foram dados em apoio à posição do Relator; cinco votos em apoio à posição da Presidência. Dessa forma, prevalecerá na Comissão a conduta defendida pelo Senador Roberto Requião.

      Os votos em separado serão recebidos. Entretanto, entende a Presidência que, já que os votos em separado, mesmo que tenham a maioria da Comissão, não têm mais o poder de modificar coisa alguma no relatório, não há a menor necessidade de se votar.

      Por outro lado..." 

Há uma certa interrupção, mas após prosseguiu:

      "...a Presidência considera-se desautorizada pela Comissão. E do mesmo jeito em que o Relator Roberto Requião pôde ameaçar a Comissão de se retirar, de ir para a Justiça ou o que seja, não tenho condições de presidir os trabalhos, desautorizado pela Comissão."

Em seguida, S. Exª solicitou ao Senador mais velho presente, Senador Romeu Tuma, que assumisse a Presidência dos trabalhos. Pouco depois, houve um debate a respeito do que se havia sucedido, mas, em função do desenvolvimento dos trabalhos, o então Presidente em exercício, Senador Romeu Tuma, a certa altura disse:

      "Senador José Agripino, peço licença, eu me retiro da Presidência e desejo solidarizar-me também com o Senador Geraldo Melo, porque acho que S. Exª tem conduzido a Presidência com elegância e com respeito".

Então, S. Exª se ausentou da Presidência.

Sr. Presidente, trata-se de uma situação inusitada. Imagine V. Exª se, em algum momento, presidindo a sessão, como o fez diversas vezes, passasse a Presidência a outro, como para o vice-Presidente Senador Geraldo Melo ou outro, e essa pessoa resolvesse retirar-se sem antes encerrar os trabalhos. Nessa situação, senti-me no dever, percebendo que continuava a reunião sem o encerramento, de assumir a Presidência. Notei que, entre os presentes, pelo menos parecia, eu seria o mais velho. Assim, o Senador Roberto Requião, que poderia até ter assumido a Presidência dos trabalhos, mas preferiu, como Relator, não fazê-lo, disse-me:

      "Senador Eduardo Suplicy, V. Exª assumiu a Presidência, o que é natural e legítimo. Fizemos uma votação de seis a cinco, e a minoria está exercendo o sagrado direito de protestar. Mas requeiro a V. Exª que dê por encerrada a Comissão, anexando as propostas que foram trazidas à Mesa como votos em separado".

Assim, de acordo com os arts. 136, 132 e 133, explicitei que considerava anexados ao relatório os votos em separado que foram apresentados na reunião. Concluídos os trabalhos da CPI sobre os Títulos Públicos, dei por encerrada a reunião.

Sr. Presidente, encaminho a V. Exª o relatório assinado pelo Senador Roberto Requião, pelo Senador Vilson Kleinübing e por mim próprio, por ter encerrado os trabalhos naquela qualidade.