O SR. BENI VERAS (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos acompanhado o que tem acontecido nos Estados com as polícias militares. Sabemos quais as causas que presidem esse movimento das polícias. Todos os Estados se encontram em dificuldades, com recursos comprometidos, principalmente com o funcionalismo público, e sem condições de acorrer a um salário justo para seus funcionários, inclusive policiais.

Esse fato tem provocado nas polícias uma insatisfação grande e um movimento sedicioso, que realmente pode derivar para conseqüências muito graves. Então, é necessário que cuidemos disso com delicadeza e cuidado. Nós, Senadores, não podemos tratar essa questão com irresponsabilidade e açodamento.

Sr. Presidente, há poucos minutos fui convocado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais para participar de uma audiência pública com as Polícias Militares, Polícias Rodoviárias Federais, Corpo de Bombeiros e demais categorias policiais de todo o País, para discutir as questões que lhes são pertinentes. Penso que a atitude da Comissão de Assuntos Sociais não corresponde ao momento e à necessidade da nossa responsabilidade em face do problema, podendo derivar para um açodamento e crescimento do problema, maior do que merece.

Dessa forma, acredito que a Comissão de Assuntos Sociais deva ponderar melhor suas atitudes nessas questões, para que sejamos capazes de manter a calma no País, como é necessário.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Informo também a V.Exª que penso que esse assunto pertence mais à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e não à de Assuntos Sociais.

O SR. ROMERO JUCÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do PFL.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Com a palavra, como Líder, o Senador Romero Jucá.

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã o Senado Federal, por intermédio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deu um passo extremamente importante para consolidar, aprimorar e restabelecer a condição da Previdência Social no País.

Como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e agora na Liderança do PFL, quero registrar, em nome do Partido, o excelente trabalho realizado pelo Senador Beni Veras, Relator da emenda constitucional, que, sem dúvida nenhuma, abre um caminho novo na Previdência Social do País. O Senador Beni Veras, que aqui está presente, com competência, com paciência e com muita determinação, conseguiu construir uma emenda substitutiva e um parecer que foi aprovado por todos, inclusive por membros da oposição e do Governo. Tivemos conquistas extremamente importantes, como restabelecer a paridade dos servidores, garantir os direitos adquiridos e viabilizar a Previdência. Discutimos futuras fontes de financiamento para as mudanças que a Previdência Social precisa ter. Conseguimos também manter direitos dos aposentados, inclusive dos que realizaram o concurso público e estão na ativa atualmente, formando muito bem o quadro do Senado.

Enfim, o Senador Beni Veras foi o artífice, juntamente com todos os partidos, de uma proposta que, tenho certeza, honra o Senado e que demonstrou o acerto da convocação extraordinária ocorrida na Casa.

Portanto, Sr. Presidente, em nome do PFL, registro o excelente trabalho realizado por todos. E quero louvar o trabalho artesanal e a competência política do Senador Beni Veras, que hoje aprovou o seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Muito obrigado, Sr. Presidente.