O SR. JOSÉ SERRA (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de somar-me às congratulações apresentadas por vários Senadores à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e particularmente ao Relator da Emenda da Previdência, Senador Beni Veras. Já havia dito pessoalmente ao Senador mais cedo e quero aqui repetir publicamente.

Creio que S. Exª desempenhou seu trabalho exibindo três atributos que não são tão freqüentes na vida pública brasileira, infelizmente. Em primeiro lugar, a coragem de assumir uma tarefa que todos sabemos bastante ingrata e incompreendida pela maioria da sociedade. Esta é a realidade. Segundo, pelo seu espírito de transigência. O Senador Beni Veras soube conduzir nesta Casa um processo de entendimento, de negociação, que, no final, produziu o projeto aprovado. Em terceiro lugar, pela qualidade técnica do Senador e da equipe que o acompanhou. O projeto tecnicamente está muito bem feito.

Quero dizer, Sr. Presidente, que li com muita atenção o projeto. Não participei no início, do conjunto das discussões, mas às vésperas da votação do projeto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estudei-o cuidadosamente. Inclusive com o recurso dos assessores daqui do Senado e do próprio Ministério do Planejamento, que me acompanharam na época em que lá estive nessa função.

Concluí que o projeto realmente tem muito boa qualidade, e permitirá resolver alguns dos problemas mais graves da Previdência no Brasil, inclusive e principalmente, na área pública, porque aí é que está o foco principal dos nossos problemas - não está na aposentadoria do INSS, está na aposentadoria governamental.

Realmente, Sr. Presidente, verifiquei que não tinha emendas a fazer. Não havia nenhum ponto que merecesse alguma iniciativa minha de emenda, de reparo, naturalmente compreendendo o processo de entendimento, de negociação, que é normal na política, em qualquer parlamento do mundo.

Oxalá, uma vez o projeto saído do Senado - tenho certeza de que o relatório da Comissão será aprovado pelo Plenário do Senado nas duas votações -, o projeto possa conhecer sorte semelhante na Câmara dos Deputados. Estaremos dando um avanço. O Brasil terá dado um passo importante para equacionar um dos problemas críticos da sua vida pública, que é o problema previdenciário, que tem uma dimensão social fundamental e uma dimensão econômica crítica.

Nesse sentido, o Senado estará fazendo uma grande contribuição, contribuição essa que não haveria, nos termos em que se colocou, não fossem os atributos do Relator, do meu amigo, do Senador do Ceará, Beni Veras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - A Mesa prestará a devida conta ao Plenário e ao País, no último dia da Sessão Legislativa Extraordinária.

Entretanto, nesta oportunidade, associo-me aos pronunciamentos de todos os Srs. Senadores de congratulações ao trabalho realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em particular, ao trabalho do Senador Beni Veras, que está a merecer o respeito dos seus colegas, a gratidão do povo brasileiro e, em particular, do povo cearense, pela maneira como exerce o seu mandato, com tanta dignidade, com tanto respeito de seus colegas e com o aplauso da Nação.