O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem desmerecer a importância e contribuição dos documentos referidos, em meu discurso de 17 de julho, no qual comentava o "Projeto Lumiar" e "O Que Mudou (e Porque Mudou) nas Leis que Regem a Reforma Agrária" apraz-me anotar o recebimento do Projeto INCRA/CRUB/UnB, intitulado"Censo Nacional dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária", lançado a público no dia 1º de julho corrente. O alentado documento está composto de 62 folhas que constituem o relatório executivo do Censo, é complementado por quadros,gráficos, planilhas, que descrevem, com riqueza de detalhes a população recenseada nos Projetos de Assentamento.

Em discursos feitos no ano passado, nos meses de setembro e outubro de 1996, dei ao conhecimento da Casa, resultados de pesquisa sobre a situação dos Projetos de Assentamento do INCRA. Nos discursos de 4 e 12 de setembro de 1996, divulguei o relatório de pesquisa do Instituto VOX POPULI, feito por encomenda da Confederação Nacional da Agricultura-CNA, intitulado "Pesquisa de Opinião Pública e Caracterização Socio-Econômica em Projetos de Assentamento do INCRA, no País".

Nos dias 22 e 25 de outubro de 1996 discursei relatando sobre os resultados da pesquisa encomendada pelo Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO, intitulado "Principais Indicadores Socio-Econômicos dos Assentamentos de Reforma Agrária".

Ressalte-se as dificuldades encontradas na pesquisa do INCRA/CRUB/UnB, de controlar e checar a listagem dos projetos realmente recenseados, pois os dados comparados entre as diversas listagens do INCRA não coincidem. Na Tabela 01, uma tentativa de identificação dos números mais próximos da realidade cruzando dados do INCRA e os obtidos pelo Censo: os números extraídos da Tabela do INCRA denominada "Projetos em Execução criados até 2 de maio de 1997" apresentam os Projetos de Assentamento e os Projetos de Colonização. Incluindo-se esses dados, teríamos 331.740 famílias assentadas em 1.711 projetos. Esse número, porém, é diferente do número repassado à Coordenação Nacional no início dos trabalhos, os quais acusavam 327.976 famílias em 1.647 projetos.

Mais recentemente, o INCRA forneceu dados onde se excluiriam projetos de colonização ou emancipados, o número resultante seria de aproximadamente de 254.173 famílias.

A Tabela 01 reflete a Distribuição dos projetos e beneficiários recenseados, por Estados, em 1996. O 1º Censo da Reforma Agrária-INCRA/CRUB/UnB, identificou 1.425 projetos com 159.778 beneficiários recenseados e 157.757 beneficiários identificados. Os Estados do Maranhão, Ceará, Mato Grosso e Pará figuram como os de maior número de projetos. O Maranhão conta com 137 projetos e um número de beneficiários de 27.455; o Estado do Ceará com 132 projetos apresenta como beneficiários 9.250; o Mato Grosso apresenta um número de 116 projetos e 13.749 beneficiários; o Estado do Pará, com 102 projetos tem 21.308 beneficiários (apesar de ser o quarto em número de projetos é o segundo em número de beneficiários).

Rondônia com 46 projetos tem uma população de 12.016 beneficiários. Aparece como o quarto Estado em número de beneficiários, em todo o Brasil e segundo na região Norte.

Na Tabela 1.3 do Censo, número de beneficiários pela classe de idade, por Estado, 1996, até os 19 anos figuram 8.976 beneficiários; na classe de 19 a 22 anos, aparecem 5.206 beneficiários e na classe de 23 a 27 anos 14.182 beneficiários. Nessas três classes, os mais jovens, globalizam 18% dos beneficiários.

A faixa dos 28 a 35 anos, contém 30.763 beneficiários; de 36 a 47 anos, a classe mais numerosa com 46.018 beneficiários e a classe de 48 a 57 anos, um numérico de 30.337 beneficiários. Essa importante faixa, que engloba as idade de 28 a 57 anos, totaliza em termos percentuais 68% do total. As duas últimas classes, dos 58 anos a 65 e mais de 65 anos, contam, respectivamente, com 14.009 e 8.266 beneficiários, um percentual de 14%.

Na importante questão do nível de formação, tem-se a informação de apenas 3.660 beneficiários estudam, ou seja, 2,3% do total. O número de 154.097 beneficiários é daqueles que não estudam e expressam 97,7% do total. Essa informação não seria muito de preocupar se a base de formação da população fosse razoável, mas não é o que ocorre.

A Tabela 1.10 indica a freqüência do nível de estudo dos beneficiários, por Estado. O analfabetismo estava representado por 45.577 beneficiários, com 29,5%; os beneficiários com alfabetização incompleta subia a 15.600, ou seja, 9,9% do total. Os que tinham a alfabetização completa eram em número de 5.105 beneficiários, e expressavam 3,2%.

Assim, Sr. Presidente, a situação de formação básica dos beneficiários dos assentamentos, 67.282, nas classes de analfabetos, alfabetização incompleta e alfabetizados, totalizavam o 42,6% do total. Constatando-se esse baixo nível de formação dos beneficiários, em tabulação cruzada com a informação estudar, 2,3% e não estudar, 97,7%, e tomando em conta ainda, que a faixa dos beneficiários em idade de 19 a 27 anos de idade alcança o expressivo de 28.364, ou seja, 18% do total, um programa alfabetização e instrução formal, muito poderia melhorar as condições dos assentados, de faixa mais jovem de idade, e de nenhuma escolaridade.

Os beneficiários com o curso do 1º grau,apenas iniciado ou completo até a 8a. série alcança o número de 78.179 correspondendo a 49,5%. Os assentados com o 2º grau atinge 3.720 beneficiários, perfazendo 2,3% do total.

Adequação dos beneficiários às condições dos assentamentos rurais é muito estreita, isso porque 124.187 beneficiários recenseados, eram agricultores, ou seja, 78,7% do total; 7.021 beneficiários, eram trabalhadores rurais, ou seja, 4,4%; e 4.404 eram pecuaristas, o que corresponde a 2,8%. Somando-se as três categorias atinge-se 135.612 beneficiários, ou seja, 85,9% do total, com forte vinculação às atividades agropecuárias.

A relação de trabalho/produção, se descreve aduzindo que dos totais nacionais, as categorias posseiro (16,57%), proprietário (16,35%), assalariado (12,45%) e arrendatário (12,18%) são os que têm maior incidência. Examinada a situação por estado da Federação, apenas o Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso, Amapá, Piauí e Tocantins apresentam hegemonia de posseiros.

Os Estados do Ceará, Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraíba têm predominância isolada de arrendatários. O Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte apresentam liderança de parceiros. Os proprietários predominam no Pará, Santa Catarina, Acre, Rondônia e Roraima. O maior grupo isolado de Estados têm predominância de assalariados: Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Alagoas e Sergipe.

A questão da Educação e Material Escolar, está baseada na avaliação do pessoal beneficiário sobre a prestação de serviços básicos de suporte à escolarização, qualidade e acesso a dois bens publico: merenda e material escolar.

No País, como um todo, a avaliação é majoritariamente favorável em relação ao material escolar: bom, 17,9%; regular, 28,5% totalizando 46,5% de aprovação, enquanto que a percepção de que o serviço é precário ou não existe soma 34,4%. O mesmo padrão se dá nas regiões, com percepção mais favorável no Sul (64,0%) e menor no Centro-Oeste e Nordeste (42,0%).

A dimensão "associativismo" mede o grau de participação dos assentados amostrados em diferentes organizações sociais. Entre os 8.711 amostrados com respostas positivas, o maior envolvimento individualizado é com a Igreja. Ao se falar de Igreja, esta variável engloba todas as Igrejas, sendo a Católica a predominante. Cerca de 53,3% têm estreitas relações de associação social por via da Igreja. Um segundo grupo, quase equivalente (52,85%) freqüenta outras associações, além, das cooperativas (7,6%) e sindicatos (27,9%).

O desempenho das regiões segue este padrão nacional, com destaque para a influência da Igreja no Sul do Brasil, onde 72,7% dos amostrados declara algum tipo de vinculação militante. A grande exceção à predominância da Igreja, como agência de socialização e participação, está no Sudeste. Nesta região o maior envolvimento é com associações diversas (41,4%) ficando a Igreja em segundo lugar.

Os dados sobre renda monetária foram colhidos em duas situações: renda familiar e renda associativa. A renda familiar foi levantada tanto através de salários de membros da família, como remessas diversas de parentes, aposentadorias, serviços prestados. Estas informações foram colhidas também junto às associações, nos casos do beneficiário compartilhar de recursos captados de forma coletiva. As rendas das associações foram divididas pelo número de associados, compondo então a parte que caberia a cada um.

A Tabela 2.12 da Amostra, indica a Renda Monetária Familiar Média, segundo região, em reais, em 1996. A Renda Monetária Familiar Média para o Brasil, como um todo, foi de R$3.284,51. Na composição deste valor somaram: salário, remessas diversas, aposentadorias, serviços prestados e outras rendas.

Em linhas gerais, as regiões Sudeste e Centro-Oeste, apresentam, em valores monetários (reais), a maior concentração de renda, com R$5.484,49 para o Sudeste e R$4.978,67 para o Centro-Oeste. De forma não muito convincente os valores da Renda Monetária Média para as regiões Norte e Sul, foram muito próximos. O valor para a região Norte foi de R$3.895,87 e para a região Sul foi de R$3.305,18. Em todas as situações a região Nordeste apresentou o menor número de valores de renda, com R$2.112,77. Este valor corresponde a 38% do maior valor auferido pelos beneficiários da região Sudeste.

É importante frisar que estas informações representam apenas a média dos assentados que responderam às perguntas que formatam o quadro. Se poucos responderam, a média por região pode estar um tanto desvirtuada.

Quanto à renda monetária associativa, ela seria também uma forma extra de auferir renda, incluindo os resultados monetários auferidos pelas associações. Em princípio se propunha somar os dois itens (renda monetária familiar + renda associativa), mas a falta de informações sobre a renda associativa impediu a realização do proposto. É importante assinalar que esse quadro foi indicado como o mais difícil de ser completado, principalmente no que se refere à renda associativa.

A precariedade dos tipos de habitação existentes nos assentamentos foi facilmente constatada. Os tipos mais vulgarizados, são de madeira (31,9%), taipa (28,3%) e alvenaria (23,0%), tomando-se o País como um todo.

O padrão regional das habitações difere bastante: no Centro-Oeste predomina a madeira (49,1%); no Nordeste, a taipa (45,3%). Na região Norte, a madeira (50,9%), no Sudeste, a alvenaria (65,4%), enquanto que no Sul, a madeira (73,4%) lidera os tipos de habitação. No que diz respeito à conservação, o padrão nacional identifica o estado de "regular" como predominante, de modo isolado (38,1%), seguido pelo "bom" (28,8%) e "precário", (24,6%).

A questão saúde foi medida de forma subjetiva, vez que foi feita pela via da avaliação dos beneficiários sobre a existência e a qualidade dos serviços de saúde, tanto nos projetos de assentamento onde residem, como no município onde se localiza o assentamento. A avaliação foi feita mediante a análise de três instituições básicas de saúde: hospital, posto de saúde e agente de saúde.

Como um destaque é a freqüência relativa de beneficiários que não responderam aos itens. No que diz respeito ao hospital, 36,1% referente aos Projetos de Assentamento, não foi respondido; e 10,0% em relação aos Municípios; simplesmente os beneficiários negam-se a responder sobre a qualidade do serviço. Em relação aos Postos de Saúde estas freqüências são de 27,7% nos Projetos de Assentamento e 16,0% nos Municípios. Em relação aos agentes de saúde, não responderam aos Projetos de Assentamento (25,8%) e nos Municípios (21,9%).

A questão de avaliação das condições de saúde tanto nos Projetos de Assentamento quanto no Municípios que contam com os Projetos, ficou pois prejudicada.

O quadro sobre Saúde complementa-se com a referencia às doenças mais comuns da família do beneficiário, no último ano. Considerando-se a freqüência, as doenças que mais incidem na população de assentados em todo o País são: a gripe (32,0%), verminose (14,0%), diarréia (9,9%), malária (8,1%) pneumonia (2,9%) dermatose (2,4%), desnutrição (1,1%) e outras doenças (12,0%).

A distribuição dos créditos, foi verificado que os créditos para alimentação, fomento agrícola e habitação apresentam uma maior concentração de distribuição nos últimos dois anos (50,6% para alimentação; 55,1% para fomento agrícola e 52,3% para habitação).

Ao analisar a distribuição por região observa-se que nas regiões Norte e Centro-Oeste os números relativos estão próximos dos números do País e decaem nas demais regiões. A região Sudeste, por exemplo, evidencia que desde 1992 os assentados já estavam sendo atendidos com este crédito. Na região Sul estes créditos foram distribuídos nos anos 87 e 88. Por vezes os beneficiários recebem os três tipos de crédito a uma só vez.

Não poderia deixar de enfocar os aspectos do nível tecnológico e a assistência técnica que foi levantado nos Projetos de Assentamento da Amostra. Observa-se que a vantagem da região Sul é marcadamente superior, seguida de perto pela região Sudeste, quando comparadas às demais regiões no que se refere ao nível tecnológico.

Algumas práticas, como a utilização de sementes selecionadas, possuem alta incidência; no Paraná chega a 90,2% ; enquanto isso no Maranhão atinge apenas 15,0%. A nível de grande agregado nacional o "controle de sanidade animal" é a prática que aparece com maior freqüência (45,7%), o que leva a interpretação de que o entrevistado pode ter entendido que qualquer atenção para a sanidade de seus animais pode ter sido interpretado como "controle".

Outra prática freqüente em nível nacional foi "tratos culturais adequados", que na verdade pode significar uma variedade de práticas tecnológicas. Conclui-se que, embora o nível tecnológico não seja alto nos Projetos de Assentamento, ele foi maior do que a expectativa dos pesquisadores.

A assistência técnica governamental basicamente refere-se aos serviços das EMATER's, que é a que comumente atende os projetos de assentamento. Trata-se, de um levantamento do nível de satisfação do beneficiário em relação à assistência técnica. Novamente aparece a vantagem da região Sul em relação as demais regiões. O índice médio de "bom" na região Sul é de 33,9%, ao passo que na região Norte é de 11,1%. Os índices de "nenhum" atendimento nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, são, respectivamente, 56%, 53,6% e 49,5%. O que significa que nessas regiões predomina a ausência de assistência técnica mais do que uma assistência técnica de má qualidade.

Por último, Sr. Presidente, analisa-se a produção agropecuária. As tabelas que acompanham o relatório do Censo Nacional dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária referem-se apenas aos 20 produtos de maior ocorrência nas cinco regiões do País. Destaque-se que a maior ocorrência não significa maior área plantada, maior produção ou maior importância econômica, mas que o produto é plantado mais freqüentemente pelos beneficiários, nos assentamentos.

Em nível nacional o milho é o produto mais cultivado do qual mais foi reportada a ocorrência. A área média plantada de milho é de 1,6 hectare, a produção média é de 37 sacos por ano. Destacam-se outros produtos em nível nacional como o arroz, o feijão, a mandioca, o feijão de corda, o café, a cana-de-açúcar e produtos típicos da pequena produção como a batata doce, inhame, banana, abóbora.

Em nível regional, além da produção de produtos de expressão nacional, existem outros produtos típicos das regiões. Na região Sul, além dos produtos de expressão nacional, destacam-se a produção de batata doce, batata inglesa, soja amendoim, fumo, erva-mate e cebola. Notável também na região Sul, é a área média de produção de soja de 2,28 hectares.

Na região Norte, além dos produtos de expressão nacional, destacam-se na produção regional o abacaxi, laranja, melancia e cupuaçu. No Nordeste, destaca-se a produção de feijão-de-corda, farinha-de-mandioca, inhame, algodão, caju, coco anão e manga. Já na região Sudeste destaca-se a cana-de-açúcar, aipim, quiabo, laranja, maracujá, mamão, maxixe e abacate.

O destino da produção agropecuária dos assentamentos, a nível nacional, é, predominantemente, os atravessadores. Os atacadistas e varejistas também são importantes destinos da produção dos Projetos de Assentamento, e de forma secundária, a produção é destinada também a outros beneficiários, às cooperativas e bodegas comunitárias. Na região Sul a destinação da produção é majoritariamente destinada às cooperativas.

A criação de animais, em nível nacional, é a categoria das aves (galinhas, patos e marrecos), cujo estoque médio em janeiro 1997 era de 28,7 cabeças/beneficiário. Destaca-se ainda os ovinos, caprinos e suínos; em seguida aparecem os bovinos com o estoque inicial médio de 4,0 cabeças. Da análise dos dados, depreende-se que nos assentamentos os pequenos animais domésticos, com destaque relativo, para além das aves, os ovinos e caprinos, e em quantidade um pouco menor para suínos e bovinos.

É importante assinalar, Sr. Presidente, que o relatório do "Censo Nacional dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, 1996" deixou faltar informações sobre as dimensões dos lotes, localização da parcela rural, e dados mais próximos sobre crédito e de como adquiriu o lote.

A falta de informações sobre as dimensões dos lotes, ou parcelas, ocupados por beneficiário, representa uma lacuna grave. Isso impediu a apuração, da relação entre área ocupada, área em produção, área com pastagens, reservas, etc. Ao mesmo tempo dificultou a possibilidade de comprovação de reconcentração dos lotes, ou mesmo na subdivisão do lote inicial.

Ao trazer ao conhecimento da Casa o relatório do "Censo Nacional dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária"não posso deixar de parabenizar o Ministro Extraordinário de Política Fundiária, Dr. Raul Bellens Jungmann Pinto, ao Presidente do INCRA, Dr. Milton Seligman e às Universidades que participaram do esforço de colocar aos olhos da sociedade brasileira, dos estudiosos, da classe política, todo o cabedal de conhecimentos que foi produzido e que nos faz respeitar mais, e lutar para dotar a Reforma Agrária, os Projetos de Assentamento, com legislação adequada e rápida, recursos financeiros, equipamentos, e, sobretudo mais compreensão e solidariedade para com a luta dos "sem terra".

Muito obrigado.