O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs., Senadores, tenho assistido, em várias oportunidades o Senador Ramez Tebet reclamar da pouca eficiência do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, em detrimento de sua destinação funcional.

Também tenho a reclamar do Fundo Constitucional do Financiamento do Norte-FNO, que definitivamente deixou de cumprir o seu papel em Rondônia.

Tenho recebido inúmeras queixas de produtores rurais e de suas organizações formais, que se cansam de buscar créditos nas Agências do Banco da Amazônia, em todo o Estado, sem, contudo, terem suas reivindicações atendidas.

Além de serem atendidos com descaso a indiferença, por determinados servidores do Banco, os produtores rurais são freqüentemente "enrolados", em alguns casos há mais de dois anos.

O que é pior são as expectativas geradas para os produtores, os quais, em alguns casos, assumem compromissos, em função de financiamentos prometidos e não realizados.

O BASA está descumprindo a sua função, não viabilizando financiamentos de programas e projetos, prejudicando o desenvolvimento do Estado.

Não tem cabimento o atual desempenho do Banco da Amazônia em Rondônia.

Além de não patrocinar novos financiamentos, o custo dos projetos financiados é insuportável para os produtores rurais atendidos.

Incluir nos projetos financiados a Taxa de Juros de Longo Prazo com Taxa de Juros de 6% ao ano é, de antemão, saber da sua inadimplência premeditada, pois o tomador do empréstimo não terá condições de pagar o financiamento, em razão do projeto respectivo não oferecer retorno suficiente para efetivá-lo.

Duas medidas impõe-se, no caso, com ao máxima urgência:

a - reduzir custos dos financiamentos efetuados, eliminando-se a Taxa de Juros de Longo Prazo, incompatível com economia estável, porque representa uma expectativa inflacionária; e

b - retomar-se o financiamento de projetos, inclusive os que estão parados nas agências do Banco da Amazônia S.A.

Não estará o BASA fazendo outra coisa, que não seja cumprir o seu papel.

Era o que eu tinha a dizer.