A SRª BENEDITA DA SILVA (BLOCO/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o direito a creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos foi uma garantia obtida com a Constituição de 1988. Sabemos que os filhos de trabalhadores, homens e mulheres, quer sejam trabalhadores rurais ou urbanos, teriam condição de ser assistidos pelas instituições educacionais.

Isso se deve ao fato de estarmos trabalhando uma nova concepção de educação infantil neste País, que deve, sobretudo, derrubar as barreiras preconceituosas que colocam a mulher como única responsável pela educação da criança.

Sabemos que a família é o espaço vital para essas crianças, e a idéia predominante é de que a família brasileira é constituída de mãe, pai e filhos, mas a realidade demonstra que existem outras formas de concepção de famílias. Então, não estamos enfrentando essa realidade.

Entendo que a maternidade é uma função social da mulher, mas nem por isso devemos tirar o direito da amamentação, pois não se trata de um direito da mulher, mas sim da criança, assim como a creche.

No entanto, tem-se feito uma leitura da Constituição brasileira que exclui a possibilidade de essa criança ser amamentada, assim como de, sendo filha de trabalhador ou de trabalhadora, ser assistida pelas instituições educacionais, ainda que da iniciativa privada.

Olhando para isso, olhando para o Estatuto, e com a responsabilidade que temos de garantir a educação para a criança, apresentei um projeto de lei que corrige essa distorção.

A interpretação dada é de que os trabalhadores, homens, não necessitam de local apropriado para amamentação.

Estou hoje na tribuna levantando um questionamento, porque acho uma aberração essa interpretação num momento como este, quando estamos buscando ajustar os direitos sociais neste País.

Diz-se também:

      "São raríssimos os casos em que o trabalhador vê-se na contingência de levar os filhos para o local de trabalho e atendê-los com mamadeiras".

Trata-se de outra distorção, porque estamos falando da criança. Não estamos falando do homem ou da mulher, mas sim da necessidade de essa criança, filho de um trabalhador ou trabalhadora, ter esse direito garantido pela Constituição brasileira. Devemos implementar esta política com muita consciência.

A outra interpretação dada é de que:

      "A aprovação do projeto representaria um aumento nos encargos sociais e no custo Brasil, inibindo a criação de novos postos de trabalho".

Ora, trata-se de uma falácia. Se, verdadeiramente, queremos combater a miséria, a pobreza, a marginalidade, tirando crianças das ruas, garantindo aos nossos trabalhadores, que muitas vezes deixam suas crianças trancadas em casa para ganhar um salário-mínimo, que elas estejam na escola sendo assistidas, não necessariamente numa creche no local de trabalho, mas que tenham um lugar garantido pela iniciativa privada e pelo Estado, que também deve ter esse compromisso. Mas não podemos pensar que os encargos sociais possam ser o maior empecilho. Acredito que há uma demonstração verdadeira da intenção de não aprovar um projeto dessa natureza, que é de grande relevância.

O aumento dos encargos sociais é uma questão relevante; não estou dizendo que não é. Mas, deve nos afligir ainda mais a enorme dívida social que o País tem com sua infância, dívida que se acumula a cada Governo que passa. Deveríamos chamar a atenção para isso.

São exemplos da dívida social: estatísticas e indicadores sociais que demonstram o empobrecimento infantil crescente, que acontece em todo o País, tanto no campo como nas cidades. Ou seja, as crianças estão cada vez mais pobres. Taxas de mortalidade infantil assustadoras, desnutrição, analfabetismo, exploração de mão-de-obra, exploração sexual, violência, índices preocupantes.

Será que essas não são dívidas sociais das mais relevantes? Argumentos existem para demonstrar que a criança precisa ser prioridade nacional, merecendo atenção especial. É triste constatar a indiferença, a insensibilidade das elites perante as questões sociais, pois, muitas vezes, argumentamos, mas não queremos executar. Podemos supor que a criança não tem poder de barganha, por isso vem sendo explorada com freqüência desde o nascimento. Se houvesse algum tipo de interesse econômico a trocar, certamente o quadro da infância seria outro.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, não quero me alongar e pediria que o meu pronunciamento fosse registrado na íntegra. Entretanto, tenho até uma certa indignação quando tratamos de temas, nesta Casa, que constituem verdadeira vergonha para nós, como foi a decisão tomada ontem com relação à CPI dos Precatórios, e quando assistimos à necessidade de tomarmos medidas que possam acabar com esta outra vergonha em nosso País: a miséria. Às vezes, não encontrando respaldo, utilizamos apenas uma argumentação economicista que exclui o social e que não responsabiliza absolutamente ninguém pelo desmando e descaso que estamos vendo no País e com o abandono total e cruel que estamos tendo em relação à criança.

Quero manifestar minha indignação e dizer da necessidade de termos aqui uma campanha para resgatarmos a cidadania dessas crianças e não argumentarmos apenas como um tema econômico, uma questão social. Tal questão é de extrema relevância e muito nos envergonha inclusive. 

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.