Discurso no Senado Federal

INDAGANDO DO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS MAGALHÃES OS MOTIVOS PELOS QUAIS DETERMINOU A INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO PELA TV SENADO DA 39 REUNIÃO DA CPI DOS TITULO PUBLICOS, E DE SUA DECISÃO EM NÃO RECEBER O RELATORIO FINAL DA MESMA. MANOBRAS DE MEMBROS DA CPI, EM REUNIÃO REALIZADA ONTEM, VISANDO ALTERAR O RELATORIO JA APROVADO. APRESENTAÇÃO DE RECURSO A CCJ PARA QUE O RELATORIO SEJA RECEBIDO PELA MESA. SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS AO PRESIDENTE DO SENADO SOBRE OS EVENTUAIS ATOS QUE S.EXA. COMETEU E QUE NÃO PUDERAM SER TORNADOS PUBLICOS AOS ELEITORES DE SÃO PAULO.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO.:
  • INDAGANDO DO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS MAGALHÃES OS MOTIVOS PELOS QUAIS DETERMINOU A INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO PELA TV SENADO DA 39 REUNIÃO DA CPI DOS TITULO PUBLICOS, E DE SUA DECISÃO EM NÃO RECEBER O RELATORIO FINAL DA MESMA. MANOBRAS DE MEMBROS DA CPI, EM REUNIÃO REALIZADA ONTEM, VISANDO ALTERAR O RELATORIO JA APROVADO. APRESENTAÇÃO DE RECURSO A CCJ PARA QUE O RELATORIO SEJA RECEBIDO PELA MESA. SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS AO PRESIDENTE DO SENADO SOBRE OS EVENTUAIS ATOS QUE S.EXA. COMETEU E QUE NÃO PUDERAM SER TORNADOS PUBLICOS AOS ELEITORES DE SÃO PAULO.
Aparteantes
Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 25/07/1997 - Página 15073
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, AUTORIDADE, PRESIDENTE, SENADO, INTERRUPÇÃO, TRANSMISSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, LEGISLATIVO, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, CRITICA, ATUAÇÃO, ORADOR, SESSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO.
  • CRITICA, ARBITRARIEDADE, SENADO, NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TITULO DA DIVIDA PUBLICA.
  • REPUDIO, CONTINUAÇÃO, REUNIÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO, POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO.
  • ANUNCIO, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, RECURSO REGIMENTAL, DECISÃO, RECEBIMENTO, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, Srªs e Srs. Senadores, sinto-me na obrigação de fazer algumas observações sobre o ocorrido na reunião da CPI dos Títulos Públicos da última terça-feira, 22 de julho, quando, de forma soberana, o Plenário da referida Comissão aprovou o relatório e os adendos apresentados pelo Relator legalmente constituído, Senador Roberto Requião. Gostaria de comentar, também, algumas decisões tomadas por V. Exª ontem.

De maneira totalmente arbitrária, V. Exª ordenou, anteontem, a interrupção da transmissão pela TV Senado da 39ª Reunião da CPI dos Títulos Públicos. Ocupar a Presidência do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães - V. Exª sabe do respeito que lhe tenho, mas preciso dizer-lhe com franqueza -, não lhe dá autoridade, nem legitimidade, para cortar ou editar seja lá que sessão for que esteja ocorrendo ou que tenha sido gravada nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Permita-me interrompê-lo para dizer que a minha autoridade não pode ser julgada por V. Exª. Quero que o diálogo permaneça dentro do respeito mútuo, daí por que peço a V. Exª que meça as suas palavras, para que eu não tenha que interrompê-las.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Estarei medindo as minhas palavras, Sr. Presidente.

O objetivo da TV Senado não é mostrar para a população brasileira o que o Presidente do Senado quer, mas sim o Senado real, de forma transparente. Os contribuintes brasileiros não bancam os altos custos dessa emissora de televisão para serem ludibriados. Se essa prática se consolidar, as imagens enviadas aos brasileiros não corresponderiam à realidade dos fatos, pois estariam sendo editadas de forma a atender àquilo que V. Exª julgasse conveniente.

Com relação às minhas ações, sou responsável por todas elas e não acredito que suas imagens devessem ser censuradas. Tenho um compromisso com a verdade. Não compactuo com mentiras e falsidades. Portanto, não posso admitir - aqui preciso falar com franqueza - que o Presidente levante dúvidas a respeito da minha conduta.

O que envergonha e prejudica a imagem do Senado Federal são atitudes como as que foram tomadas quando, ignorando-se o Regimento da Casa, passou-se por cima da decisão soberana do Plenário de uma Comissão de Inquérito e, de forma arbitrária, decidiu-se não receber seu relatório final, devidamente assinado pelo Presidente em exercício, o Relator e o Relator-Adjunto.

Sr. Presidente, um relatório não é um parecer; sendo assim, não é necessária a maioria das assinaturas dos membros da Comissão que o aprovou para que ele possa ser encaminhado ao conhecimento do Plenário. É o que dispõe o art. 150 do Regimento Interno.

O que abala a imagem do Senado é o que ocorreu ontem à noite, hoje refletido nas manchetes da imprensa: "CPI acaba em pizza". O relatório realmente aprovado pela CPI aponta os fatos e as responsabilidades, mas não foi aceito por V. Exª. Quando a Comissão estava integral e regimentalmente reunida, aprovou o relatório do Senador Roberto Requião e decidiu que os votos em separado apresentados seriam anexados ao relatório sem alterar seu conteúdo. Essa decisão completou o processo de votação do relatório, fato reconhecido pelo então Presidente da Comissão ao anunciar o resultado da votação e do recurso proposto pelo Senador Roberto Requião.

Palavras do Senador Geraldo Melo: "Os votos em separado serão recebidos. Entretanto, entende a Presidência que, já que os votos em separado, mesmo que tenham a maioria da Comissão, não têm mais o poder de modificar coisa alguma no relatório, não há a menor necessidade de se votar". Tanto foi assim, que o próprio Senador Geraldo Melo anunciou ter ingressado junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com respeito à validade dessa sua afirmação.

Votação encerrada, nada mais restava a fazer senão fechar a reunião e dar por encerrada a CPI. Assim procedi frente à acefalia da CPI, investido da Presidência na condição de Senador mais velho presente no momento, porque o outro Senador de igual idade, praticamente, era o Relator, Senador Roberto Requião, que preferiu não assumir a Presidência.

Ontem, forjou-se um motivo espúrio para reunir novamente a Comissão, depois de regimentalmente extinta. Disseram que o relatório não continha as conclusões exigidas pelo Regimento Interno. Simulou-se uma reunião, reabriu-se uma votação já encerrada, fato inédito nesta Casa, tudo para se produzir um texto que não mais pode ser chamado de Relatório da CPI. E as conclusões, subterfúgio utilizado para ressuscitar a Comissão? Concluíram o óbvio, ou seja, que o parecer votado e aprovado na noite anterior já continha, nos seus capítulos 6 e 7, as conclusões. Como, aliás, estávamos afirmando.

Houve outras simulações e ilações. Disseram que o Relator havia feito uma reunião secreta, fechada, conspiratória. Foi a "reunião secreta" mais pública da História, anunciada com uma semana de antecedência, quando foram elencados pelo Senador Roberto Requião os "conspiradores", um a um, perante a CPI e toda a Nação, que assistia à marcação da "reunião secreta" via satélite.

Afirmaram, também, que nessa reunião, realizada a portas abertas, com a presença da imprensa, houve um conchavo para livrar acusações que pesavam sobre alguns, como o ex-Prefeito Paulo Maluf. Foi, realmente, retirada a qualificação de "omisso" que sobre S. Exª pesava. Isso foi feito até por uma questão de coerência, o que expliquei ontem ao Senador Jader Barbalho, pois alguns parágrafos abaixo o relatório qualifica-o de "responsável maior" pelo que se passava na Prefeitura e, portanto, na Secretaria de Finanças do Município de São Paulo. Ao invés de serem aliviadas, as acusações de responsabilidade foram reforçadas quando acrescentamos dois depoimentos que caracterizam a responsabilidade do ex-Prefeito: um, do atual Prefeito Celso Pitta, que credita ao Prefeito a ordem para que a Secretaria assistisse ao Governo de Pernambuco na emissão de seus títulos; outro, do ex-Secretário de Finanças de Campinas, que relatou contatos havidos entre o ex-Prefeito de São Paulo, Sr. Paulo Maluf, e o Prefeito de Campinas, Sr. José Roberto Magalhães Teixeira.

Finalizando, Sr. Presidente, requeiro que V. Exª, com o maior respeito, exponha quais foram os atos por mim praticados que não poderiam ser vistos pela população de São Paulo. Nada fiz que não pudesse ser visto pelos meus eleitores. Se houve qualquer gesto, qualquer ação minha, qualquer palavra que possa ter sido considerada inadequada por V. Exª, é direito dos meus eleitores saberem, inclusive julgarem, avaliarem, se, porventura, fiz qualquer coisa inadequada.

Quero dizer a V. Exª que agi de acordo com a minha consciência ao assumir a Presidência de uma Comissão, uma vez que o Presidente em exercício e o Senador mais velho haviam deixado a Presidência sem encerrar os trabalhos. Quando o comandante abandona o leme da nau, a pessoa responsável presente precisa assumir o leme para comandar o navio.

Informo também que, nesta tarde, daremos entrada ao recurso dos Senadores Roberto Requião, Vilson Kleinübing, Emilia Fernandes, acredito que também o Senador José Serra, pois ainda não conversei com S. Exª, e o Senador Romeu Tuma, enfim, todos aqueles que assim o desejarem, para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o examine e decida quanto ao recebimento, pela Mesa, do Relatório encaminhado ontem pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Sr. Roberto Requião - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo um aparte ao nobre Relator Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião - Senador Eduardo Suplicy, a reunião de ontem foi uma reunião postiça. Ela decidiu sobre matéria vencida. Aquela reunião não existiu. Ela tentou apenas modificar acusações sérias num relatório trabalhado durante oito meses. Os Senadores que realmente se debruçaram sobre o relatório, que participaram de todas as reuniões, recusaram-se a estar presentes, pois a CPI já havia sido encerrada. Essa sessão apenas posterga a conclusão da CPI pelo Senado da República. Tão postiça e tão incerta que o Senador Geraldo Melo, que a presidiu, não assumiu a responsabilidade pelo que aconteceu, e remeteu a decisão final para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. No entanto, Senador, nós, que trabalhamos numa CPI de última geração, junto com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas da União, com o Banco Central, com a Polícia Federal, já havíamos, por deliberação do Plenário legítimo da CPI, colocado todos os documentos, em tempo real, à disposição dos órgãos que devem deflagrar as investigações e formular as acusações. Para que esta decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não venha a postergar ainda mais as decisões do Ministério Público, quero convidá-lo para uma reunião, que já marquei, em conjunto com a Senadora Emilia Fernandes e o Senador Vilson Kleinübing, hoje, às 15h, com o Procurador-Geral da República, quando entregaremos o relatório que foi aprovado por uma maioria de seis a cinco, e sobre o qual essa mesma maioria não admitiu emendas. Será, nesse momento, uma denúncia pessoal. Que fique o Senado da República esperando a solução postergada. Mas nós Senadores, como Senadores e cidadãos, iremos entregar um relatório consistente, verdadeiro, sem complacência, que cita o Bradesco sim, que cita o Maluf, que cita o Arraes, que cita o Pitta, que cita todos os responsáveis. Um relatório avesso e à prova de conciliação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, gostaria, antes de deixar a tribuna, que V. Exª pudesse esclarecer exatamente qual foi o ato que cometi que meus eleitores de São Paulo não podem saber. Gostaria até que pudesse ser transmitida essa imagem ao Senador-Corregedor e ao Plenário do Senado. Tenho a convicção de que agi de acordo com a minha consciência. Se porventura V. Exª tem um julgamento diferente que condene a minha ação, que pelo menos o transmita a todos, porque eu não tenho do que me arrepender, nem tampouco do que me envergonhar em relação às ações que tomei em defesa do interesse público e em defesa da imagem do Senado. Ao perceber que a nau estava sem pessoa no seu comando, ali sentei-me, perguntando se havia alguém mais velho para dirigir os trabalhos, como V. Exª, acredito, faria em situação semelhante.

Agradeço-lhe se puder me informar.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª já terminou?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Terminei.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª será atendido, mas peço que deixe a tribuna.

O SR. JADER BARBALHO - Sr. Presidente, peço a palavra como Líder.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - A Presidência agiu de acordo com o art. 186 do Regimento, que autoriza a divulgação dos fatos pelos meios próprios do Senado. E como autoriza, ela pode também evidentemente suspender. Se ela autoriza, evidentemente pode suspender. É o art. 186.

Todo esse assunto que o Senador traz à tribuna, incrivelmente S. Exª tratou comigo com a presença de terceiros no meu gabinete, e as coisas que foram ditas aqui foram ditas a S. Exª, que, inclusive, me fez falar com o Relator Roberto Requião sobre o assunto. Fui eu que lhe sugeri a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que depende de parecer da Presidência ou obedecer a decisão do Plenário.

Quanto às imagens que V. Exª gostaria de ter conhecimento, eu o farei, com o maior prazer, quando o Senado desejar, mostrando aqui, em vídeo, o que se passou no final da reunião da CPI a que V. Exª se refere, para que o Plenário possa julgar se o ato da Mesa foi certo ou não suspendendo a divulgação. Farei isso com tranqüilidade de consciência, que não me falta, até para ouvir do Senador Eduardo Suplicy, nesta tribuna, aquilo que tratou S. Exª comigo, de forma diferente, no meu gabinete, e que, ao mesmo tempo, foi transmitido ao Senador Roberto Requião.

De modo que, sendo assim, quando V. Exª julgar conveniente, em sessão secreta do Senado, mostrarei as imagens que foram tomadas, e que por mim foram suspensas da TV do Senado.

De modo que dependerá de mim, mas que vou acatar, por sugestão do Senador Geraldo Melo, do Senador Requião e de V. Exª, o envio, quando aqui chegar legalmente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidir.

Essa é a minha posição.

Quanto a questões pessoais, não é hora de se discutir neste Plenário, já que estamos encerrando uma convocação extraordinária com êxito, e ninguém pode toldar a beleza do trabalho realizado por esta Instituição.

Com a palavra o Senador Carlos Bezerra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Permita-me apenas dizer, Sr. Presidente, que nada precisa ser secreto. O que eu conversei com V. Exª pode ser expresso abertamente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª não pode, infelizmente, retornar ao assunto.

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, V. Exª está dizendo que vai enviar para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania essa questão.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Toda a questão da CPI para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decida.

O SR. PEDRO SIMON - Quer dizer, os dois relatórios; o que aconteceu vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - O que aconteceu, já a pedido do Senador Geraldo Melo, que também coincide com os Senadores Roberto Requião e Eduardo Suplicy, e vejo que também com V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - Está correto.

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada de Mato Grosso, juntamente com membros da Bancada do Pará, acabou de ter uma reunião com o Senhor Presidente da República, na qual tratou-se da questão da Hidrovia Teles Pires-Tapajós, que é de fundamental importância para os Estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas no sentido de integrar todas essas regiões.

Temos um projeto para construir essa hidrovia em três anos, com o qual o Senhor Presidente concordou em dar os primeiros passos para viabilizar essa obra de extraordinária importância. E, nessa reunião, focalizamos a questão grave e a situação caótica pela qual atravessam os Estados brasileiros. Quero relembrar aqui que, quando relatamos a questão do endividamento dos Estados, da renegociação das dívidas, afirmamos, por várias e várias vezes, que aquelas medidas acertadas pela área econômica, para equacionar o problema dos Estados, eram insuficientes e que a crise voltaria logo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que está ocorrendo é que mesmo os Estados brasileiros que fizeram tudo o que o Governo Federal pediu: privatização, reformas, extinção de empresas, esses Estados estão, hoje, inviabilizados, porque a União levou os recursos para lá e terminou retirando-os também.

É com prazer que ouço o Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Carlos Bezerra, estou inscrito para falar e, coincidentemente, vou abordar o mesmo assunto de V. Exª. Somos parceiros nisso - nós dois neste Senado da República, e outros companheiros - e somos parceiros de sofrimento, pois representamos os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E volto a repetir, pode até o termo ser muito batido, mas, indiscutivelmente, nunca o País esteve tão próximo e necessitado do que chamo de um pacto federativo, de um acerto da Federação brasileira, porque o que está ocorrendo é o alongamento das dívidas com os Estados, sem dúvida nenhuma, e um alongamento que está se constituindo num paliativo, haja vista o que está acontecendo com os nossos Estados - o seu Mato Grosso e o meu Mato Grosso do Sul -, onde as coisas não conseguem andar para frente. Houve um adiantamento e a promessa de que os Estados que fizerem a privatização, terão um adiantamento por conta dessa privatização. Mas, positivamente, está longe, muito longe, de se procurar um acerto que possa dar fôlego a fim de que os nossos Estados possam encontrar o caminho do desenvolvimento. A crise que está pipocando nas Unidades da Federação com esse movimento das polícias, acredito que sem dúvida é um alerta para que se tome providências; o Senado é a Casa da Federação, ele tem que tomar providências juntamente com as autoridades federais, com o Presidente da República e as autoridades econômicas. E isso tem que ser feito rapidamente, sob pena de a crise, a meu juízo e pela minha sensibilidade política, Senador Carlos Bezerra, agravar-se ainda mais. Junto a voz do Estado de Mato Grosso do Sul à sua voz nessa luta que estamos travando.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª e gostaria que todos os Senadores desta Casa estivessem imbuídos do espírito de V. Exª, ou seja: transformar este Senado, que é a representação dos Estados, no interlocutor para montar esse pacto federativo. O País necessita, é de fundamental importância, viabilizar esse pacto, porque no dia em que ele for formulado e estiver em vigor, tudo vai se encaminhar. Mas nem tudo é negritude, nem tudo é obscurantismo.

Eu estava angustiado com a situação do meu Estado, porque ele está em crise há anos, e a crise ao invés de melhorar só piora. Agora, ele vendeu, privatizou, extingüiu, não tem mais nada para fazer, e a crise continua, está instalada. Porém, hoje, o Presidente da República nos deu um alento ao conversar com o Governador do meu Estado, por telefone, e Sua Excelência já tem algumas soluções estudadas, para ajudar a equacionar a situação desses Estados que cumpriram à risca o programa instituído pelo Governo Federal. Então, Sua Excelência já tem forma e meio para ajudar esses Estados.

Sr. Presidente, este é o fato novo que trago a esta tribuna: que acabei de ouvir isso, há pouco, do Presidente da República. Só espero que essa solução seja definitiva, de uma vez por todas, e não seja novamente uma meia sola, para, daqui a 6 meses, os Governadores terem que voltar ao Presidente da República. E eu disse ao Presidente: o erro nosso - e ouvi na negociação do meu Estado de Mato Grosso - foi negociar com o Estado falido, mas tirando praticamente todo o seu Fundo, o seu FPE, negociando com o Estado falido e tomando parte do seu ICMS; quer dizer, dávamos com uma das mãos e tirávamos com a outra. Isso é coisa de tecnocrata que não tem visão, que não tem magnitude para conduzir esse processo.

Fiz um apelo para que pessoas com maior estrutura e maior visibilidade do processo acompanhem essa negociação.

O Sr. Ramez Tebet - Permita-me V. Exª um outro aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Carlos Bezerra, é uma ousadia interromper o discurso de V. Exª. Mas quero dizer que os problemas são comuns. Ainda há pouco eu dizia que no Estado de Mato Grosso do Sul, assim como no seu Estado, cargos foram extintos, servidores não tiveram aumento desde que o Governador assumiu e a Polícia passa por essa situação lamentável. Quando foi negociada a dívida com o Governador Wilson Barbosa Martins, eu disse a S. Exª: "Está certo. Estamos com a corda no pescoço, mas estão nos dando pouco, Governador!". Realmente, foi isso que ocorreu. Foi dado um adiantamento de R$40 milhões e, depois, injetaram mais um pouco de recurso. É preciso ficar correndo atrás da crise ou temos que dar uma solução imediata ao problema? É preciso "o buraco se aprofundar" para procurarmos resolver o problema com alguma medida? V. Exª esteve com o Presidente da República. Amanhã, vamos viajar e conversar com Sua Excelência, que é um homem de visão. V. Exª afirmou que o Presidente disse que apresentará algumas soluções para os Estados. Realmente, essas soluções têm que ser apresentadas de forma imediata. O Brasil é uma Federação. Mas o que está sendo feito para "tampar os buracos" da União? Está sendo implantado o Fundo de Estabilização Fiscal. A Câmara dos Deputados está premida; os Parlamentares ficam premidos. Não há solução. E o Governo continua tirando recursos dos Municípios e dos Estados. Se existe uma crise no Brasil, é a crise da Federação, dos Estados e dos Municípios! O que adianta tirar deles? Depois, vai-se tentar socorrê-los. Apesar das dificuldades, a dívida da União é gigantesca. É preciso que, dentro das possibilidades da União, nos sentemos com alguns Governadores, pelo menos com os nossos, que cumpriram à risca as exigências da autoridade econômica, para tentarmos solucionar esse problema grave. Vejam bem: a ajuda foi dada lá com exigências, tais como: privatização, cortes nos quadros de servidores públicos, extinção de cargos. Houve uma verdadeira reforma administrativa, muito mais profunda, Senador Carlos Bezerra, do que a que está em tramitação na Câmara Federal. Garanto a V. Exª que foi feita no Estado de Mato Grosso do Sul, e ainda tiraram dinheiro da Lei Kandir - todos sabemos disso. A reforma tributária está sendo feita aos pedaços neste País, mas tudo para tirar dinheiro dos Estados e Municípios. Foi assim com a Lei Kandir, está sendo assim com o FEF, e quando há um buraco como este da saúde, por exemplo, institui-se a CPMF e entra toda a sociedade brasileira. Acho que precisamos de algo mais pensado, mais planificado - e aí a tese que V. Exª defende junto comigo está correta: chegou a hora de retomarmos o planejamento regional, políticas de desenvolvimento regional, porque as situações não são idênticas no País. Cada região e cada Estado tem as suas peculiaridades. Senador Carlos Bezerra, não vou mais interrompê-lo, mas quero parabenizá-lo por trazer este assunto neste momento, e este é o momento adequado, porque as crises estão pipocando nos Estados. Não falo pelo Rio Grande do Sul, mas não posso deixar de ver acontecimentos como os ocorridos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Tudo isso está a nos alertar para a responsabilidade do Senado da República.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço a V. Exª, mais uma vez, pelo aparte, Senador Ramez Tebet. Entendo que um dos maiores problemas nacionais é essa herança que recebemos da centralização política e administrativa. Esse é o maior problema.

V. Exª fala no pacto federativo. O pacto federativo, no meu entendimento, é uma fórmula para enfrentar essa centralização. Para desmontar isso, o Brasil nunca se desenvolverá a contento enquanto permanecermos nessa estrutura centralizadora, que começou com as capitanias hereditárias, com Portugal, e hoje a União ainda tem 60% dos recursos arrecadados no País. A maior parte fica na União, ao contrário de outros países do mundo, como os da Europa.

Os Estados Unidos nasceram de uma federação e, por isso, o país se desenvolveu muito e é forte: os Estados têm realmente autonomia e há um pacto federativo.

Aqui nós não temos. A União não tem nem como se esconder ou sair disso. Ela é responsável pela crise e tem que estar presente na crise, ajudar a resolvê-la, porque o que está em risco agora é a nossa Federação.

Falei do aspecto negativo, mas vou falar agora do positivo. Portugal é um país pequeno, que não tinha ninguém para mandar para cá; possuía 2 milhões de habitantes naquela época, e só mandava para cá o padre e meia dúzia de soldados. Considero o Brasil, um país continental como o nosso, possuidor de uma das construções de federação mais bonitas do mundo. Um país continental que mantém a língua e mantém a Federação com todas as dificuldades. Essa é uma construção política bonita, interessante, diferente do resto do mundo. Precisamos manter a nossa Federação. Mas precisamos fortalecer os Municípios e os Estados, sobretudo, os Municípios; precisamos fazer o pacto federativo.

Hoje, estou mais aliviado com a conversa do Presidente da República. Sua Excelência está preocupado, sensibilizado com a questão dos Estados e disposto a ajudar a equacionar o problema. Só espero que essa equação seja definitiva e seja resolvida de uma vez por todas. E que passemos, Senador Ramez Tebet, a discutir um plano federativo para este País. Que o Senado tome a liderança disso, que é o nosso papel. Estamos aqui representando os Estados brasileiros, essa é a nossa tarefa e a nossa missão. Temos que puxar essa discussão, porque esta nação nunca vai ser um país altamente desenvolvido sem um pacto federativo perfeito, sem um pacto federativo inteligente, sem um pacto federativo bem discutido.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/07/1997 - Página 15073