O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada de Mato Grosso, juntamente com membros da Bancada do Pará, acabou de ter uma reunião com o Senhor Presidente da República, na qual tratou-se da questão da Hidrovia Teles Pires-Tapajós, que é de fundamental importância para os Estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas no sentido de integrar todas essas regiões.

Temos um projeto para construir essa hidrovia em três anos, com o qual o Senhor Presidente concordou em dar os primeiros passos para viabilizar essa obra de extraordinária importância. E, nessa reunião, focalizamos a questão grave e a situação caótica pela qual atravessam os Estados brasileiros. Quero relembrar aqui que, quando relatamos a questão do endividamento dos Estados, da renegociação das dívidas, afirmamos, por várias e várias vezes, que aquelas medidas acertadas pela área econômica, para equacionar o problema dos Estados, eram insuficientes e que a crise voltaria logo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que está ocorrendo é que mesmo os Estados brasileiros que fizeram tudo o que o Governo Federal pediu: privatização, reformas, extinção de empresas, esses Estados estão, hoje, inviabilizados, porque a União levou os recursos para lá e terminou retirando-os também.

É com prazer que ouço o Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Carlos Bezerra, estou inscrito para falar e, coincidentemente, vou abordar o mesmo assunto de V. Exª. Somos parceiros nisso - nós dois neste Senado da República, e outros companheiros - e somos parceiros de sofrimento, pois representamos os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E volto a repetir, pode até o termo ser muito batido, mas, indiscutivelmente, nunca o País esteve tão próximo e necessitado do que chamo de um pacto federativo, de um acerto da Federação brasileira, porque o que está ocorrendo é o alongamento das dívidas com os Estados, sem dúvida nenhuma, e um alongamento que está se constituindo num paliativo, haja vista o que está acontecendo com os nossos Estados - o seu Mato Grosso e o meu Mato Grosso do Sul -, onde as coisas não conseguem andar para frente. Houve um adiantamento e a promessa de que os Estados que fizerem a privatização, terão um adiantamento por conta dessa privatização. Mas, positivamente, está longe, muito longe, de se procurar um acerto que possa dar fôlego a fim de que os nossos Estados possam encontrar o caminho do desenvolvimento. A crise que está pipocando nas Unidades da Federação com esse movimento das polícias, acredito que sem dúvida é um alerta para que se tome providências; o Senado é a Casa da Federação, ele tem que tomar providências juntamente com as autoridades federais, com o Presidente da República e as autoridades econômicas. E isso tem que ser feito rapidamente, sob pena de a crise, a meu juízo e pela minha sensibilidade política, Senador Carlos Bezerra, agravar-se ainda mais. Junto a voz do Estado de Mato Grosso do Sul à sua voz nessa luta que estamos travando.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª e gostaria que todos os Senadores desta Casa estivessem imbuídos do espírito de V. Exª, ou seja: transformar este Senado, que é a representação dos Estados, no interlocutor para montar esse pacto federativo. O País necessita, é de fundamental importância, viabilizar esse pacto, porque no dia em que ele for formulado e estiver em vigor, tudo vai se encaminhar. Mas nem tudo é negritude, nem tudo é obscurantismo.

Eu estava angustiado com a situação do meu Estado, porque ele está em crise há anos, e a crise ao invés de melhorar só piora. Agora, ele vendeu, privatizou, extingüiu, não tem mais nada para fazer, e a crise continua, está instalada. Porém, hoje, o Presidente da República nos deu um alento ao conversar com o Governador do meu Estado, por telefone, e Sua Excelência já tem algumas soluções estudadas, para ajudar a equacionar a situação desses Estados que cumpriram à risca o programa instituído pelo Governo Federal. Então, Sua Excelência já tem forma e meio para ajudar esses Estados.

Sr. Presidente, este é o fato novo que trago a esta tribuna: que acabei de ouvir isso, há pouco, do Presidente da República. Só espero que essa solução seja definitiva, de uma vez por todas, e não seja novamente uma meia sola, para, daqui a 6 meses, os Governadores terem que voltar ao Presidente da República. E eu disse ao Presidente: o erro nosso - e ouvi na negociação do meu Estado de Mato Grosso - foi negociar com o Estado falido, mas tirando praticamente todo o seu Fundo, o seu FPE, negociando com o Estado falido e tomando parte do seu ICMS; quer dizer, dávamos com uma das mãos e tirávamos com a outra. Isso é coisa de tecnocrata que não tem visão, que não tem magnitude para conduzir esse processo.

Fiz um apelo para que pessoas com maior estrutura e maior visibilidade do processo acompanhem essa negociação.

O Sr. Ramez Tebet - Permita-me V. Exª um outro aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Carlos Bezerra, é uma ousadia interromper o discurso de V. Exª. Mas quero dizer que os problemas são comuns. Ainda há pouco eu dizia que no Estado de Mato Grosso do Sul, assim como no seu Estado, cargos foram extintos, servidores não tiveram aumento desde que o Governador assumiu e a Polícia passa por essa situação lamentável. Quando foi negociada a dívida com o Governador Wilson Barbosa Martins, eu disse a S. Exª: "Está certo. Estamos com a corda no pescoço, mas estão nos dando pouco, Governador!". Realmente, foi isso que ocorreu. Foi dado um adiantamento de R$40 milhões e, depois, injetaram mais um pouco de recurso. É preciso ficar correndo atrás da crise ou temos que dar uma solução imediata ao problema? É preciso "o buraco se aprofundar" para procurarmos resolver o problema com alguma medida? V. Exª esteve com o Presidente da República. Amanhã, vamos viajar e conversar com Sua Excelência, que é um homem de visão. V. Exª afirmou que o Presidente disse que apresentará algumas soluções para os Estados. Realmente, essas soluções têm que ser apresentadas de forma imediata. O Brasil é uma Federação. Mas o que está sendo feito para "tampar os buracos" da União? Está sendo implantado o Fundo de Estabilização Fiscal. A Câmara dos Deputados está premida; os Parlamentares ficam premidos. Não há solução. E o Governo continua tirando recursos dos Municípios e dos Estados. Se existe uma crise no Brasil, é a crise da Federação, dos Estados e dos Municípios! O que adianta tirar deles? Depois, vai-se tentar socorrê-los. Apesar das dificuldades, a dívida da União é gigantesca. É preciso que, dentro das possibilidades da União, nos sentemos com alguns Governadores, pelo menos com os nossos, que cumpriram à risca as exigências da autoridade econômica, para tentarmos solucionar esse problema grave. Vejam bem: a ajuda foi dada lá com exigências, tais como: privatização, cortes nos quadros de servidores públicos, extinção de cargos. Houve uma verdadeira reforma administrativa, muito mais profunda, Senador Carlos Bezerra, do que a que está em tramitação na Câmara Federal. Garanto a V. Exª que foi feita no Estado de Mato Grosso do Sul, e ainda tiraram dinheiro da Lei Kandir - todos sabemos disso. A reforma tributária está sendo feita aos pedaços neste País, mas tudo para tirar dinheiro dos Estados e Municípios. Foi assim com a Lei Kandir, está sendo assim com o FEF, e quando há um buraco como este da saúde, por exemplo, institui-se a CPMF e entra toda a sociedade brasileira. Acho que precisamos de algo mais pensado, mais planificado - e aí a tese que V. Exª defende junto comigo está correta: chegou a hora de retomarmos o planejamento regional, políticas de desenvolvimento regional, porque as situações não são idênticas no País. Cada região e cada Estado tem as suas peculiaridades. Senador Carlos Bezerra, não vou mais interrompê-lo, mas quero parabenizá-lo por trazer este assunto neste momento, e este é o momento adequado, porque as crises estão pipocando nos Estados. Não falo pelo Rio Grande do Sul, mas não posso deixar de ver acontecimentos como os ocorridos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Tudo isso está a nos alertar para a responsabilidade do Senado da República.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço a V. Exª, mais uma vez, pelo aparte, Senador Ramez Tebet. Entendo que um dos maiores problemas nacionais é essa herança que recebemos da centralização política e administrativa. Esse é o maior problema.

V. Exª fala no pacto federativo. O pacto federativo, no meu entendimento, é uma fórmula para enfrentar essa centralização. Para desmontar isso, o Brasil nunca se desenvolverá a contento enquanto permanecermos nessa estrutura centralizadora, que começou com as capitanias hereditárias, com Portugal, e hoje a União ainda tem 60% dos recursos arrecadados no País. A maior parte fica na União, ao contrário de outros países do mundo, como os da Europa.

Os Estados Unidos nasceram de uma federação e, por isso, o país se desenvolveu muito e é forte: os Estados têm realmente autonomia e há um pacto federativo.

Aqui nós não temos. A União não tem nem como se esconder ou sair disso. Ela é responsável pela crise e tem que estar presente na crise, ajudar a resolvê-la, porque o que está em risco agora é a nossa Federação.

Falei do aspecto negativo, mas vou falar agora do positivo. Portugal é um país pequeno, que não tinha ninguém para mandar para cá; possuía 2 milhões de habitantes naquela época, e só mandava para cá o padre e meia dúzia de soldados. Considero o Brasil, um país continental como o nosso, possuidor de uma das construções de federação mais bonitas do mundo. Um país continental que mantém a língua e mantém a Federação com todas as dificuldades. Essa é uma construção política bonita, interessante, diferente do resto do mundo. Precisamos manter a nossa Federação. Mas precisamos fortalecer os Municípios e os Estados, sobretudo, os Municípios; precisamos fazer o pacto federativo.

Hoje, estou mais aliviado com a conversa do Presidente da República. Sua Excelência está preocupado, sensibilizado com a questão dos Estados e disposto a ajudar a equacionar o problema. Só espero que essa equação seja definitiva e seja resolvida de uma vez por todas. E que passemos, Senador Ramez Tebet, a discutir um plano federativo para este País. Que o Senado tome a liderança disso, que é o nosso papel. Estamos aqui representando os Estados brasileiros, essa é a nossa tarefa e a nossa missão. Temos que puxar essa discussão, porque esta nação nunca vai ser um país altamente desenvolvido sem um pacto federativo perfeito, sem um pacto federativo inteligente, sem um pacto federativo bem discutido.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.