O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias 16, 17 e 18, realizou-se, na Bahia, na cidade de Salvador, a reunião dos Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Por designação de V. Exª, lá compareci, como observador, e pude ter a grande felicidade de testemunhar que o nosso País parece que agora vai realmente criar uma política africana. As relações do Brasil com a África são demasiadamente fracas, e nosso intercâmbio com esse continente, que deu sangue, suor e história para a construção de nosso País, jamais recebeu a merecida atenção por parte dos Governos do Brasil.

Considero essa organização da maior importância como instrumento da nossa política internacional e, portanto, acho que esse passo do Governo brasileiro merece toda a nossa consideração e aplauso.

Aliás, devemos fazer justiça ao Presidente Sarney e ao ex-Ministro José Aparecido de Oliveira, que foram os que primeiro iniciaram este movimento rumo à África.

O pronunciamento que eu deveria fazer hoje relata, com pormenores, as ocorrências desta reunião.

Peço ao Sr. Presidente que considere o meu pronunciamento como lido, assim como também a declaração final da reunião, para que conste dos Anais desta Casa.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. ABDIAS NASCIMENTO

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Páginas nºs. 294 à 294-13

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª será atendido, na forma do Regimento.

Com a palavra a Senadora Benedita da Silva.

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, dia 25, é o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e o Fim da Violência, da Injustiça Social e da Impunidade no Campo. Creio que vai ser um dia de grande mobilização nacional, que estou acompanhando, e também de adesão.

Quero fazer esse registro, porque esta mobilização nacional deverá ser, como sempre foi o espírito do povo brasileiro, uma mobilização pacífica, legítima dos anseios das classes populares e da sociedade civil.

Sabemos que existe uma insatisfação, conforme têm demonstrado trabalhadores rurais e urbanos, servidores públicos civis e militares, caminhoneiros e donas de casas, uma insatisfação que vai além das questões salariais.

Por isso, hoje, queremos pedir apoio para essa mobilização, a fim de evitar que ela seja vista como uma demonstração de baderna, de indisciplina ou de confusão. Essa grande manifestação vai testemunhar toda a preocupação que vários segmentos da sociedade estão tendo no que diz respeito aos investimentos sociais.

Basta uma rápida análise do cenário internacional mais recente para vermos que estamos vivendo grandes crises, exatamente por falta de diálogo entre os poderes constituídos e a população sobre os interesses dos trabalhadores.

Portanto, faz-se necessário, sem demora, reavaliar as diretrizes que têm norteado a construção do nosso País, principalmente no que se refere ao abandono da preocupação com o bem-estar social. O Estado não pode continuar omisso.

Lamentamos que, dessa mobilização, possa surgir uma outra, que nos preocupa. Compartilho as preocupações já manifestadas nesta Casa, por vários Srs. Senadores. Hoje tive a oportunidade de ouvir o Senador Romeu Tuma, que, até em particular, citava o caso do Estado do Rio de Janeiro, onde há o receio de que uma categoria a quem é dada a responsabilidade de garantir a segurança dos cidadãos esteja nas ruas, mobilizando-se de norte a sul do País, com arma nas mãos. Isso mostra o inconformismo com a situação de pobreza que estão vivendo as nossas polícias.

Precisamos resgatar a dignidade humana. Sem querer tomar partido de um lado ou de outro, temos que estar juntos, porque o momento é difícil, delicado, no qual deveremos preservar um dos maiores valores que temos e que está acima de qualquer equívoco cometido pelos governos atuais ou pelos anteriores: a democracia. Exercê-la agora faz parte das nossas necessidades. Sabemos que as polícias estão reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho, segurança para elas próprias e para suas famílias, casa própria, melhoras na prestação de assistência social no que se refere à educação, à saúde. Tudo isso representa necessidade básica dos seres humanos, de todos os trabalhadores.

Concluindo, Sr. Presidente, esse movimento deve ser acompanhado pela nossa vontade política em não usar de qualquer método ou qualquer ação que possa pura e simplesmente levar ao esvaziamento do poder dos governantes, num momento tão delicado. É preciso negociar com essa categoria. O povo está buscando a justiça social. Temos que garantir a paz, em tempo de guerra.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.