A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algum tempo, minhas preocupações, manifestadas nesta tribuna, vêm sendo o tratamento diferenciado existentes entre as regiões brasileiras, um processo de longo tempo que desaguou nos desequilíbrios regionais existentes na atualidade.

E a considerar os recentes estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, a retomada dos investimentos em nosso País apontam para piorar a concentração de renda em determinadas regiões já privilegiadas, aumentando a distância entre os dois brasis que se fundem num só e onde a marca divisória está na linha equatoriana.

As informações que tenho em mãos, frutos de estudos preliminares do IPEA, elaborados por técnicos altamente qualificados, mostram uma realidade assustadora.

De acordo com o Professor Leonardo Guimarães Neto, da Universidade Federal da Paraíba e trabalhando para o IPEA, dos R$73,4 bilhões que investidores do setor privado têm programados para aplicar até o ano 2000, 64,3% desses recursos deverão ir para o Sudeste; 17,6% para o Nordeste; 7,5% para o Norte e apenas 1,2% para o Centro-Oeste.

Outros números da mesma fonte nos mostram um passado nada diferente, em que os investimentos estrangeiros realizados em nosso País no período de 1987 a 1995, 89% foram aplicados no Sudeste e os 11% restantes pulverizados entre as demais regiões.

Como podemos observar, as decisões e as intenções dos que detêm o poder econômico - principalmente os investimentos industriais - não sugerem novas frentes de trabalho e realizações. Ao contrário, sugerem sua permanência nos locais onde os níveis de concentração econômica já foram estabelecidos.

Nas demais regiões, se algumas frentes de trabalho são criadas, essas, na realidade, são de pequena monta, de projetos que geram menos riqueza. O ciclo de pobreza permanece e as perspectivas de desenvolvimento eternizam uma "esperança" futura.

Felizmente, diante dessa realidade difícil de ser mudada por motivos óbvios, uma luz se faz no fim desse túnel de dificuldades.

Se de um lado, nós do Norte, sofremos a falta de infra-estrutura básica em todos os níveis, fator por si só proibitivo à instalação de pólos industriais e mesmo indústrias de médio porte geradoras de empregos e riqueza, por outro lado, fomos poupados da ganância destruidora do meio ambiente e tivemos preservadas férteis e extensas áreas de terras produtivas, propícias ao fácil plantio e à colheita promissora.

Exatamente aqui, na baixa densidade populacional e extensas faixas de terras agricultáveis, reside nossa força e a condição de impormos as mudanças necessárias ao nosso desenvolvimento.

Afinal, representamos a única mudança reconhecida como positiva, não só ao País, mas ao mundo inteiro, que são as nossas possibilidades na agricultura.

As portas da fartura definitivamente se abrem com as novas fronteiras agrícolas que se criam no Centro-Oeste e caminham celeremente em direção ao Norte.

As estatísticas não mentem ao concluir que, no máximo em dois anos, o Mato Grosso será o maior produtor de soja do Brasil, posição hoje ocupada pelo Paraná.

Goiás, outro exemplo que se firma na produção agrícola e afins, hoje é destaque nacional na produção leiteira, ocupando o segundo lugar e quase igualando-se a São Paulo.

É nítido o deslocamento da produção agrícola da Região Sul/Sudeste para as áreas de cerrado do Centro-Oeste e do Norte, onde se produz com menor custo.

Estudos do Ministério da Agricultura, da Embrapa e da Conab nos mostram que uma consciência nacional está se fazendo em torno da agricultura.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, enquanto no Centro-Oeste a produção média de trigo é de 4,3 mil quilos por hectare, na Região Sul um hectare produz apenas 1.750 quilos.

Outro exemplo é a produtividade de milho. No Centro-Oeste, essa cultura chega a 4 mil e 28 quilos por hectare, mil quilos a mais do que no Sudeste.

Certo é que a quantidade produzida na Região Norte não é ainda significativa, se comparada a outras regiões tecnologicamente mais avançadas.

A falta de incentivos e de investimentos em infra-estrutura afastam, por enquanto, investidores de vulto.

Nossa vantagem em qualidade, infelizmente, não supera a quantidade produzida em regiões mais adequadamente equipadas.

Mas o termômetro da escala competitiva já começa a mostrar outros caminhos para o empresariado da produção agropastoril e hortifrutigranjeiro.

Levantamento da Conab mostra que, além da tecnologia, as melhorias do sistema de transporte no Centro-Oeste e no Norte vêm viabilizando o aumento da produção nessas regiões.

O milho, o arroz e a soja, hoje produzidos em Rondônia, Amazonas e Mato Grosso vão para Porto Velho e de lá descem de navio, pelo rio Madeira, até Manaus. De Manaus a produção é levada para a Europa. Já a produção de Tocantins, Piauí e Maranhão é escoada via Ferrovia Carajás até o Porto de São Luís e de lá exportada para o Primeiro Mundo.

Apenas esses exemplos, para ilustrar a viabilidade do Centro/Norte, representam hoje uma economia de R$40 reais, por tonelada, no transporte em relação à produção que embarca nos portos do Sudeste.

É salutar, Sr. Presidente, ouvir frases como as pronunciadas pelos Doutores Célio Florentini, Assessor do Ministério da Agricultura, e Elíseo Contini, Pesquisador da Embrapa. O primeiro foi taxativo ao afirmar que "a produção está mudando porque é mais lucrativo. Maranhão, Piauí, Rondônia, Goiás e Mato Grosso estão se tornando grandes produtores de grãos, principalmente de soja, milho e trigo, destinados à exportação". O segundo complementa: "Vários fatores contribuem para essa mudança: são terras mais baratas, clima definido e alta produtividade. Essa nova fronteira agrícola está levando às Regiões Centro-Oeste e Norte a agroindústria e a indústria de insumos agrícolas. A produção em escala de milho fará com que também a suinocultura e a avicultura se desloquem para lá".

Roraima, Sr. Presidente, também possui todas essas qualidades e muito mais. Nossa posição geográfica é estratégica. Dividimos fronteiras com a Venezuela, no meio do já conhecido "corredor caribenho" e com a República da Guiana.

Nosso excedente de produção está a alguns quilômetros dos venezuelanos, consumidores garantidos e com alto poder de trocas comerciais, uma vez que são produtores e exportadores de ferro e aço manufaturados e cimento de primeira qualidade, além do petróleo e seus derivados. Tudo isso a preços altamente competitivos.

Poucos quilômetros também nos separam das ilhas caribenhas, futuros e certos consumidores de nosso excedente agropastoril.

Na realidade, Roraima vive um ostracismo imposto contra a vontade de nosso povo. Terras, coragem e determinação não nos faltam. Temos de sobra. Faltam, sim, os incentivos e os investimentos certos.

Hoje, em números reais, quero apresentar à Nação brasileira e aos nossos dirigentes maiores uma solução.

De problemas, estamos cheios.

Levantamentos que solicitei da Superintendência Regional do INCRA em meu Estado - que farei anexar a este meu pronunciamento -, mostram o quão pouco necessitamos para o assentamento imediato de 33 mil famílias de colonos. Em apenas duas áreas, numa das quais já iniciados 21 projetos e ocupando 1.192.448 hectares, já temos assentadas 7.938 famílias e ainda sobram espaços para outras 11.936 colonos. Essa área, totalmente demarcada e capacitada a receber quase 20.000 colonos, já possui mais de 1.100 quilômetros de estradas vicinais implantadas; 60 escolas rurais construídas; 12 postos de saúde funcionando; 1 galpão comunitário e outras benfeitorias necessárias às comunidades.

Parcos recursos, hoje na ordem de R$200 milhões, irrisórios diante da grandeza do projeto, da terra de primeira qualidade e diante do que se gasta em desapropriações e burocracia, viabilizariam em 100% o assentamento dos outros quase 12 mil colonos que completariam o projeto.

Esses recursos, Sr. Presidente, não seriam para gastar em desapropriações ou sumir nos ralos da má aplicação. Esses R$200 milhões seriam para a realização de mais 1.300 quilômetros de vicinais; a construção de mais 102 escolas rurais; mais 27 postos de saúde; 5 galpões comunitários e também para atender, com recursos vivos, às 11.936 famílias com os créditos de implantação referentes à alimentação, fomento e habitação.

É isso mesmo, meus nobres Pares. Hoje, com apenas R$200 milhões, 11.936 famílias poderão receber em Roraima seu lote de 60 hectares com toda a infra-estrutura necessária, com dinheiro nos bolsos, para produzir o seu e o nosso alimento e dar dignidade às suas famílias.

Essa projeção, devo ressaltar, é estimada de forma a que cada colono tenha, no mínimo, 60 hectares. Nos moldes dos assentamentos que se fazem no Nordeste, Centro-Oeste e Sul, poderíamos multiplicar por dois esse número, pois os módulos rurais nessas regiões oscilam entre 15, no mínimo, e 30 hectares no máximo.

Uma segunda área, com 1 milhão e 300 mil hectares, constituída de terras devolutas da União, propícias à agricultura e aguardando apenas o projeto, aguarda a chegada de outras 21.666 famílias, se considerarmos os módulos a 60 hectares cada um. Nesse segundo caso, também isento de quaisquer gastos com desapropriações e outras formalidades burocráticas, dependendo apenas da vontade política, outros R$350 milhões dariam a quase 22 mil famílias - na realidade um contingente de aproximadamente 70 mil pessoas -, a realização de seu sonho mais distante: a terra. Aliás, seu único instrumento de trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Nobre Senadora, permita-me interromper V. Exª para prorrogar a sessão, com a aquiescência do Plenário, por mais uma hora.

V. Exª continua com a palavra.

A SRª MARLUCE PINTO - Pois não.

Trezentos e cinqüenta milhões que seriam gastos apenas com a demarcação dos lotes; a construção de exatos 3.029 quilômetros de estradas vicinais; 303 salas de aula; 72 postos de saúde; 72 galpões comunitários e todos os demais gastos iniciais de um projeto. Inclusos aqui, os créditos de implantação - que são alimentação, fomento e habitação -, e os créditos de produção de investimento e custeio.

Essa é uma realidade roraimense.

Uma realidade que, se bem pensarmos, avilta a consciência nacional. Avilta, Sr. Presidente, porque lá está a terra, livre, a esperar o grão que germina e o homem que semeia; lá estão as possibilidades; lá está o vazio humano que excede noutras plagas e tanta angústia provoca.

Não vou enveredar pelos caminhos das comparações porque estes a lugar nenhum chegam. Mas faço citações das fortunas gastas em desapropriações polêmicas, cujos resultados não calaram o grito dos sem terra.

Mais uma vez, com o bonde da história já caminhando, mostro estradas fáceis de serem percorridas e, como disse em outra oportunidade, onde encontrar o remédio para a dor daqueles que sofrem e não mais se sujeitam a paliativos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.