O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não foram poucas as vezes em que ocupei esta tribuna para tratar de assuntos referentes à educação. A superlativa importância do tema, absolutamente inquestionável, por si só justifica as reiteradas ocasiões em que o abordei nesta Casa. A retomá-lo, hoje, faço-o na certeza de que as recentes vitórias obtidas no setor não encobrem o muito que ainda há por ser feito.

              Em primeiro lugar, creio ser altamente positivo o elevado grau de consenso que a educação conseguiu obter no conjunto da sociedade brasileira. Não há quem ouse questionar seu papel preponderante, insubstituível mesmo, tanto para a consolidação da cidadania quanto para a preparação do País na luta por uma posição não subalterna no sistema internacional.

              Afinal, em tempos de vigorosa mundialização da economia, de vertiginosa transformação dos padrões de produção e de acelerada competição, inserir-se adequada e satisfatoriamente no mercado mundial pressupõe, na base, domínio do conhecimento e de habilidades mínimas para entender e acionar os mecanismos sofisticados que a tecnologia coloca à disposição do sistema produtivo. Daí, a importância da educação, hoje por todos compreendida.

              De igual modo, a sociedade brasileira parece ter compreendido, e apoiado, a decisão do Governo Federal de conferir prioridade absoluta à educação básica, sobretudo no que concerne ao ensino fundamental. O interessante é que essa ênfase não se perdeu na retórica desprovida de sentido; ações concretas foram anunciadas e, na medida em que são implementadas, resultados positivos começam a ser colhidos.

              Entre essas medidas, ressalto a criação do Fundo voltado para a valorização do ensino fundamental, agindo diretamente sobre o salário do professor. Eis uma sábia decisão, que, muito certamente, terá fortíssima repercussão e, em breve espaço de tempo, modificará o panorama desse nível de ensino em nosso País. Duas razões exponenciais justificam minha expectativa favorável em relação aos resultados que esse Fundo haverá de trazer: de um lado, o direcionamento, em bases mais criteriosas, da aplicação dos recursos que Estados e Municípios devem investir em educação, por determinação constitucional; de outro, a certeza de que parte substantiva desse montante haverá de, necessariamente, corresponder ao salário dos docentes.

              Nesse sentido, vale lembrar que também há consenso acerca do papel que compete ao professor no processo educacional. Uma absurda degradação dessa carreira profissional, fruto do descaso e da incúria de muitos anos, levou-nos à inaceitável situação com a qual convivemos na atualidade: professores pessimamente remunerados, ultrajados em sua dignidade pessoal e profissional, normalmente mal preparados, não conseguem trabalhar em sala de aula de forma adequada. O resultado, lastimável sob todos os aspectos, traduz-se nas elevadas e alarmantes taxas de repetência de seus alunos.

              Acredito que esse quadro não perdurará por muito mais tempo. O resgate da dignidade profissional do magistério -- primeira e imediata conseqüência da implementação do Fundo -- haverá de estimular os docentes a melhorarem seu desempenho, assim como incentivará a disputa por vagas nos cursos superiores de licenciatura. Isso significa dizer que, a seguir, teremos profissionais com melhor preparação saindo de universidades ou faculdades para atuarem nas escolas de ensino fundamental.

              Outra decisão, tão importante quanto a primeira, diz respeito à descentralização dos recursos federais a serem repassados aos sistemas educacionais mantidos por Estados e Municípios. Sensata e inteligentemente, o Ministro Paulo Renato Souza deu prosseguimento à prática iniciada por seu antecessor, indo além: os recursos da Fundação de Assistência ao Estudante, a FAE, que financiam a merenda escolar, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, imprescindíveis para a manutenção e o desenvolvimento da rede escolar pública de nosso País, estão chegando diretamente às escolas. Com isso, elimina-se a intermediação, sempre onerosa e, no mais das vezes, perniciosa.

              Consagrou-se, sobretudo ao longo do ano passado, o processo de avaliação de nosso sistema educacional. Os testes aplicados no ensino fundamental, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica, o SAEB, ofereceram um retrato do desempenho da escola brasileira nesse nível, passo indispensável para as necessárias correções. Para o corrente ano, o MEC anuncia que, aos tradicionais testes de Língua Portuguesa e de Matemática, será incorporada a área de Ciências. Além disso, o SAEB também se prepara para avaliar o ensino médio.

              Neste mês de janeiro, por exemplo, o Ministério da Educação e do Desporto deu mais um passo no sentido de aprimorar seus instrumentos e mecanismos de avaliação do sistema educacional. Em solenidade comemorativa do sexagésimo aniversário de criação do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais, o histórico INEP, o Ministro Paulo Renato Souza assinou ato criando uma Fundação que aglutina, num único órgão, o INEP e a Secretaria de Avaliação e Informação Educacional, a SEDIAE. Penso que essa decisão, a princípio tão simples, terá um formidável efeito: oferecer ao MEC e ao País informações confiáveis, precisas e com agilidade, algo de que nossa educação sempre careceu.

              Ao mesmo tempo que em que coleta, processa, analisa e dissemina informações estatísticas, a nova Fundação poderá -- e com certeza o fará -- ampliar sua atuação num campo do qual o Poder Público jamais poderá estar afastado: o da avaliação. Não é possível imaginar-se um sistema educacional competente sem um correspondente e contínuo processo avaliativo, apontando os aspectos positivos -- para serem apoiados -- e os negativos -- para serem corrigidos. Essa a missão que a recém-criada Fundação tem pela frente.

              Penso, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, que os pontos aqui abordados -- e a forma como os expus -- sejam razoavelmente consensuais, isto é, há clareza quanto à sua importância e ao seu significado. De igual modo, julgo que outros tópicos precisam ser focalizados com o devido apreço, pois que compõem o conjunto do que entendemos por sistema educacional brasileiro. Nesse sentido, há que se debruçar também sobre os níveis de ensino posteriores ao fundamental, mesmo porque os problemas com os quais se defrontam o ensino médio e o superior não são pequenos e precisam ser enfrentados com idêntica determinação. 

              Entrevistas recentes do Ministro Paulo Renato apontam para as necessárias mudanças a serem efetuadas no ensino médio. Preliminarmente, é bom estarmos atentos ao fato de que, nos dias de hoje, o conceito de educação básica se ampliou: tal como explicitado na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, educação básica engloba educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

              Não se trata de simples questão de nomenclatura. Na verdade, o estágio de desenvolvimento a que chegou o mundo contemporâneo apresenta crescentes exigências em termos de informação, de conhecimento e de desenvolvimento de habilidades. Daí, a insuficiência dos oito anos de escolaridade obrigatória, contidos no denominado ensino fundamental. Exatamente por isso, espera-se do Poder Público ação imediata no sentido de se ampliar o acesso e a permanência de nossos jovens no ensino médio, além de torná-lo mais identificado com as necessidades suscitadas pelo tempo presente.

              Acompanho, pois, com renovado interesse as notícias dando conta de que o MEC prepara mecanismos para a avaliação do ensino médio em nosso País, bem como aguarda pronunciamento do Conselho Nacional de Educação acerca de uma nova configuração da educação tecnológica. De igual modo, manifesto minhas melhores expectativas em relação ao exame nacional dirigido aos concluintes do ensino médio, que o Ministério está anunciando, e que poderá ser utilizado pelas instituições de ensino superior como parâmetro para ingresso em seus cursos, uma alternativa ao velho -- e, em muitos casos, ultrapassado -- exame vestibular.

              Outra boa notícia, Senhor Presidente, refere-se ao ensino superior. Visando a enfrentar, com coragem e espírito desarmado, a grave crise que envolve a universidade brasileira, o Ministério da Educação e do Desporto promoveu, aqui em Brasília, em meados do último mês de dezembro, um seminário nacional sobre ensino superior. Penso poder dizer que, pela primeira vez, sentaram-se à mesa representantes do Governo Federal, do empresariado, das universidades públicas e das particulares, para que, com extrema franqueza, pudessem discutir a natureza da crise por que passa nossa universidade e os caminhos possíveis para a superação desse quadro.

              Creio ter sido esse um passo decisivo para que, ao longo de 1997, questões substantivas que afetam a universidade possam ser discutidas e, mais que isso, possam merecer propostas concretas para a solução dos problemas existentes. Nessa perspectiva, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, é fundamental que estejamos atentos e preparados -- refiro-me a todos nós, Senadores e Deputados Federais -- para o debate e a votação da proposta de autonomia universitária. Para o Ministro Paulo Renato Souza, determinados princípios relativos à autonomia, a saber, "orçamento global, carreiras próprias, garantia constitucional de recursos e estímulo à maior eficiência", estão consolidados.

              São essas as considerações que gostaria de fazer, no momento, em relação ao sistema educacional brasileiro. Repito, uma vez mais, que minha insistência quanto ao tema deriva de sua inquestionável importância. Mais, ainda: estou absolutamente convencido de que os gravíssimos problemas que historicamente têm caracterizado a educação em nosso País -- infelicitando a Nação, emperrando seu desenvolvimento econômico e retardando a consolidação da cidadania plena -- somente poderão ser vencidos com o concurso de todos. É preciso que Estado e Sociedade se conscientizem de suas responsabilidades e unam seus esforços em prol dessa causa comum.

              O Senado pode e deve ser cenário privilegiado para o rico debate que a educação merece, precisa e anseia.

              Muito obrigado.