O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos hoje aqui nesta tribuna para pedir ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que estude com profundidade a criação de um órgão específico que ficaria encarregado de apressar as privatizações. Como se sabe, o processo para a venda de uma empresa, desde o momento em que é deslanchado até o leilão, demanda em média quinhentos dias. Um ano e cinco meses! É tempo em demasia, especialmente se levarmos em conta a magnitude dos problemas brasileiros que a privatização tem o poder de minorar.

              O Brasil precisa agir com rapidez. Não é mais tolerável que este País continue a investir preciosos recursos - que deveriam estar sendo carreados para áreas prioritárias, como saúde e educação - em empresas que, na verdade, deveriam estar, há muitos, anos sob a administração mais ágil e profissional da iniciativa privada.

              Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:

              O meu primeiro argumento favorável à criação de um organismo oficial para tratar da privatização no Brasil é a tradicional lerdeza da burocracia estatal. Não é nenhuma novidade que as ações de governo neste País são em geral mais travadas do que deslanchadas pela máquina estatal. Decorre daí que o processo de privatização de cada unidade a ser negociada é excessivamente lento.

              Ora, é preciso reverter urgentemente essa situação. Mas como?

              Além da burocracia, pesada e quase imóvel, há também leis que atravancam o processo. Antes de mais nada, portanto, deve-se ver onde podem ser alterados os dispositivos legais que emperram a privatização.

              Outro aspecto muito importante nesse processo, e que tem sido enfatizado pelas lideranças pefelistas, diz respeito aos recursos arrecadados. Na verdade, de nada adianta vendermos empresas governamentais se o dinheiro apurado não vai de imediato para o resgate da dívida interna.

              Enquanto não tivermos leis que forcem o Governo a esse tipo de aplicação, o Brasil estará dando razão a alguns dos críticos do programa. Ou seja, o País, que está vendendo seu patrimônio para, principalmente, resgatar suas dívidas, não as paga. Assim, o Brasil poderá ficar, como querem os que atacam a privatização, sem patrimônio e continuar endividado.

              A privatização, como sabem todos, é um processo mundial irreversível. No mundo todo concluiu-se que os governos devem cuidar de coisas que lhes dizem respeito diretamente, como, por exemplo, os sistemas educacionais, de saúde, segurança e justiça. Aos empresários cabe tocar às atividades industriais e comerciais.

              O Brasil, é claro, não pode mais fugir a essa realidade.

              Na verdade, enquanto outros países enfrentavam essas questões, nós estávamos envolvidos num delicado processo de redemocratização. Processo que se alargou por um tempo excessivo e que nos impediu de tomar medidas rápidas em questões essenciais na área econômica. Entre elas, destaca-se a da privatização.

              Mas hoje, com a plenitude democrática estabelecida, não podemos mais retardar nosso processo de modernização. É preciso mudar. E, principalmente, mudar com rapidez.

              Por tudo que alinhei aqui, acho que é aceitável a idéia da criação de um organismo oficial para tocar com, mais velocidade, o processo de venda das estatais. Não chego a ponto de pedir a criação de um Ministério, mas sim a de um organismo enxuto com força e poder de Ministério.

              É muito importante que o Brasil recupere o tempo perdido. Por anos e anos estivemos envolvidos num arrastado processo de redemocratização. E, para culminar, fizemos uma Assembléia Nacional Constituinte num momento de transição histórica. A nova Constituição brasileira foi promulgada um ano antes da queda do muro de Berlim, um ano antes, portanto, do total desmantelamento do chamado socialismo real. Isso fez com que muitos dispositivos retrógrados fossem anexados à nossa Carta. E ainda hoje estamos pagando por isso.

              Fica, portanto, aqui - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores - o meu pedido ao Presidente Fernando Henrique Cardodo para que considere a possibilidade da criação de organismo que dê mobilidade e urgência ao trabalho de venda de empresas estatais.

              Era o que tinha a dizer.

              Muito obrigado.