O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano, o Congresso Nacional, inclusive com o meu voto, aprovou a reeleição para todos os níveis dos cargos executivos: aprovou reeleição para Presidente da República, para Governador de Estado, para Prefeitos, inclusive, num debate prologando, estendendo essa prerrogativa da reeleição para os atuais ocupantes de cargos executivos, que teriam, a partir da emenda constitucional aprovada, a condição de se reelegerem, ou pelo menos de se submeterem à votação popular para julgamento das suas administrações.

Votei favoravelmente, porque entendo que o princípio da reeleição é um princípio salutar e democrático, que coloca em julgamento as administrações, as ações políticas, enfim, a forma de atuar de cada administrador público.

Apresento hoje, Sr. Presidente, um projeto de lei que pretende estender o processo de reeleição aos reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores de departamentos universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior.

Por que isso? Porque a nova lei, a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, regulamentou a questão das eleições e preenchimento de órgãos de direção das universidades. E essa lei deu aos novos reitores, que serão empossados, condições de concorrer à reeleição, mas, no seu art. 2º, proibiu que os atuais reitores pudessem participar também desse processo de reeleição.

Ora, Sr. Presidente, já que o Presidente da República, governadores e prefeitos foram atendidos e poderão ser candidatos à reeleição já agora, nos seus cargos, nada mais justo que essa condição seja estendida aos atuais reitores, vice-reitores e diretores de departamento.

Portanto, apresento projeto de lei nesta data, que revoga o art. 2º da Lei nº 9.192, possibilitando, assim, que atuais reitores, vice-reitores e diretores de departamento possam efetivamente concorrer, se quiserem, a um novo cargo de reitor, a apenas um, como regulamenta a lei para os futuros reitores. Entendo que, agindo dessa forma, faço um ato de justiça e dou, a toda a comunidade universitária, a possibilidade de efetivamente julgar a atuação dos reitores, vice-reitores e diretores de departamento e, se assim entenderem, reconduzir aqueles que estão realizando uma boa administração.

Era esse o comunicado que eu gostaria de fazer à Casa. Estou enviando cópia desse projeto de lei a todas as universidades e faculdades brasileiras, solicito, Sr. Presidente, que faça parte do meu pronunciamento o modelo de projeto de lei a que dei entrada hoje nesta Casa.

Muito obrigado.