A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma denúncia, uma falsa informação, foi neste plenário levada ao conhecimento de toda a Nação brasileira de que os recursos destinados aos ocupantes de assentamentos em Roraima estão sendo desviados.

Comentada pela Voz do Brasil e publicada com destaque no Jornal do Senado, mesmo se tratando de uma inverdade, essa notícia infelizmente ficará registrada nos anais desta Casa.

Por isso, Sr. Presidente, necessária se faz minha presença nesta mesma tribuna de onde partiu a infâmia para, no mesmo nível, trazer as provas que põem por terra o falso testemunho.

Para o conhecimento de V. Exªs tenho a satisfação de apresentar este ofício, assinado pelo Superintendente do Incra de Roraima, bem como as provas documentais de que nenhuma irregularidade existe na Administração do Sr. Antônio Sousa Martins Filho.

Aqui estão, Sr. Presidente, cópias dos telex das liberações, dos contratos e respectivos recibos assinados pelos colonos beneficiados com essa ajuda de custo. Estes documentos, peço que integrem este meu pronunciamento. Os valores dos contratos são os mesmos dos recibos. Ademais, os arquivos do Incra de Roraima não são cofres indevassáveis; não servem ao nepotismo nem estão guardados nos porões da impunidade. E afirmo tudo isso com o aval de seu Superintendente. Desde o conhecimento dessa denúncia, desprovida de qualquer fundamento, o Sr. Antônio Martins Filho não hesitou um instante sequer: não pretende aguardar averiguações. Exige, isso sim, uma auditoria em suas contas. Nada tem a temer e abre as portas do Incra para uma devassa em sua administração. Para tanto, já oficiou neste sentido ao Exmo. Sr. Ministro da Reforma Agrária

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é gratificante promover a defesa do justo. A experiência nos ensina que diante de ações honestas a maledicência não frutifica. Antônio Martins, na realidade, sofre o ataque de opositores em desvario que outro recurso não enxergam na frustrada tentativa de prejudicá-lo. Homem simples, íntegro e dedicado às causas populares, suas ações firmes e gestos de humanidade conquistaram a simpatia e o respeito de seus conterrâneos.

Frente ao órgão desde julho de 1995, Antônio Martins desempenha exemplarmente a função. Compromissado com o homem do campo, a ele exclusivamente dedica seu trabalho, tendo por base as diretrizes, metas e ações traçadas por seus superiores hierárquicos. Competência, lealdade e probidade são qualificativos que compõem seu caráter. Por tudo isso, infeliz foi a idéia de quem atirou a pedra. Estou convicta de que o Sr. Antônio Martins não a lançará de volta. Sua consciência tranquila não irá alimentar uma provocação insidiosa que, na verdade, pretende é arrastá-lo para uma querela de sargeta.

Os recursos recebidos em sua gestão foram prova e exemplarmente aplicados. Em novembro de 1995 os recursos liberados foram exatos 409 mil e 200 reais para atender os Projetos Anauá e Jatapu com as rubricas de Créditos para Alimentação, Fomento e Habitação. 71 famílias do Anauá receberam, cada uma, R$ 2.640,00, totalizando 187 mil 440 reais. No Projeto Jatapu foram 84 as famílias beneficiadas, cada uma recebendo iguais R$ 2.640,00 o que totalizou 221 mil 760 reais. Já neste ano de 1996, em abril, para os mesmos Projetos, duas novas parcelas de recursos foram liberadas, apenas atendendo os itens Fomento e Alimentação. Para o conhecimento de V. Exªs, informo que o item Alimentação foi estipulado, na origem, em 240 reais e o Fomento em 600 reais. A soma de ambos totalizou 488 mil e 40 reais. Anauá foi contemplado com R$ 362.040,00 e Jatapu com R$ 126.000,00. Neste caso, uma vez que faltou o item Habitação, de maior valor numerário, cada família recebeu exatos 840 reais. Em compensação, o número das famílias beneficiadas subiu para 581: 431 em Anauá e 150 em Jatapu.

Sabem e conhecem V. Exªs a burocracia e cuidados que cercam quaisquer recursos públicos. Sua liberação e consequente aplicação dependem de estudos, projetos, pareceres, autorização superior e prestação de contas. Nada é feito aleatoriamente como não o foi no caso destes recursos.

581 famílias receberam, cada uma, 840 reais e assinaram recibos de 840 reais. Não existem contratos e recibos cujos valores sejam diferentes. Em ambos os casos a documentação é perfeita, transparente, legal e atendeu seus objetivos. Ainda aguardamos a liberação dos recursos referentes ao crédito Habitação para que sejam distribuídos igualmente às mesmas 581 famílias.

Não é justo que a tribuna do Senado Federal seja usada para ludibriar a boa fé daquela gente simples e humilde. Nossos colonos necessistam é de maior apoio e amparo.

No caso de Roraima, os assentamentos são uma forma de ocupação oportuna e necessária. Tanto pela relativa escassez de solos agricultáveis com tecnologia convencional como pela fragilidade do equilíbrio ecológico da Região, o que vem merecendo especial atenção dos órgãos governamentais, tanto federal quanto estadual.

Do ponto de vista organizacional, o Incra de Roraima vem promovendo em seus assentamentos formas associativas simples mas orientadas para que, num futuro próximo, possam evoluir para organizações mais avançadas, do tipo cooperativo.

O órgão, em obediência a diretrizes superiores, procura manter uma média de 70 a 100 hectares por família assentada, sem contar as reservas florestais.

Em termos gerais podemos dizer que vivemos em Roraima um estágio inicial de um processo que, a médio e longo prazos, mantidas as ações conjuntas de agora entre os Governos Federal e Estadual, desaguará num exemplo de colonização para o País num futuro não muito distante.

No que tange ao Cooperativismo e ao Associativismo, nossa carência de organização nos aspectos gerenciais e produtivos é uma dura realidade. Mais precários ainda são os sistemas de industrialização e comercialização da produção. Voltados mais para uma produção de subsistência, nossos colonos estão distanciados de técnicas atualizadas de produção; sofrem a deficiência de uma assistência técnica especializada e não contam com a facilidade de dispor da orientação de técnicos com formação acadêmica. Tudo isso concorre para uma baixa produção. Urgente, portanto, que o Governo Federal promova os meios que propiciem aos nossos colonos as mesmas facilidades que estão à disposição dos assentamentos promovidos no Sul e Centro-Oeste do País.

Não nos basta apenas o acesso aos programas de financiamentos a taxas reduzidas, como são os Programas de Crédito Especial Para a Reforma Agrária, o PROCERA e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, o F.N.O. Abaixo destes programas de topo são necessários os recursos de base.

Exalto e sei reconhecer o valor destes programas. Mas, na realidade, pouquíssimos são os integrantes da agricultura familiar que têm acesso aos mesmos. A burocracia, aliada à exigência de garantias reais que não possuem essas famílias, impedem sua participação num programa que foi criado exatamente para atender o pequeno produtor. Todos sabemos que na apreciação de propostas pelos agentes financeiros, as garantias têm maior peso do que a capacidade de pagamento do tomador. Dois outros fatores pesam na decisão do agente financeiro: a consciência de que esses produtores não dispõem de acompanhamento técnico especializado e que não possuem capacitação gerencial. Portanto, é imperativo criar os meios que eduquem nossos colonos para o cooperativismo e o associativismo. Nossa gente não precisa e nem quer viver debaixo de ações paternalistas. Se bem vindos são estes parcos recursos que pelo menos saciam necessidades prementes, não são suficientes para uma definitiva ruptura com a estagnação. Nosso camponês clama pelo mínimo necessário para que possa viver com dignidade e ter voz ativa na promoção do desenvolvimento e do progresso de sua comunidade. Coragem tem de sobra. Faz do trabalho seu lazer e do suor seu ganha-pão. Assim sendo, porque não promover ao homem do campo os meios que realmente lhe garanta retirar da lavra e da semeadura a riqueza tão almejada?

O resto, Sr. Presidente, podemos deixar por conta da criatividade e da força de vontade inesgotável que esses artesões da natureza trazem, de berço, no sangue e na alma.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigada.