O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a comunicação se restringe a um apelo que faço aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta nossa Casa.

A imprensa noticiou o recurso que o eminente Senador Geraldo Melo fez quando da apresentação do relatório da CPI que trata da emissão dos títulos de negociação emitidos pelos Estados e Municípios. Ali se estabeleceu uma ligeira confusão entre o relatório apresentado, votos em separado e emendas.

Sr. Presidente, faço esta solicitação aos colegas, porque sei que muitos devem estar ouvindo a voz desta Casa através da Rádio Senado, e vendo também as imagens através da TV Senado. Provavelmente, o Jornal do Senado registrará o meu apelo, uma vez que o assunto é da maior gravidade e seriedade.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem que se ater, pura e simplesmente, ao texto do recurso que para lá será encaminhado oficialmente. Na oportunidade, peço a V. Exª que, quando isso acontecer, seja ao recurso aditado, apenas como peça ilustrativa, o relatório final do relator, a fim de que aquele colega Senador, que por mim foi escolhido, uma vez que é da competência da Presidência a designação do relator, possa debruçar-se sobre esse material.

Por que o apelo? Porque vejo que há comentários desencontrados em derredor do recurso do eminente Senador Geraldo Melo. Apenas sobre o seu texto, sobre as suas razões é que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania terá que fazer a sua análise. Nada além e nem aquém. O texto do recurso será a peça para exame dos eminentes Senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após a manifestação do relator a ser escolhido, o que ainda não foi feito. Espero que na terça-feira - estou certo disso - seja encaminhado oficialmente esse expediente pelo Presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães. Nessa hora, peço a V. Exª que de logo defira o acoplamento, para ilustração apenas, da peça do Relator, Senador Roberto Requião.

Mediante este apelo, Sr. Presidente, renovado, espero que todos os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, compareçam na quarta-feira, até porque o Senador Geraldo Melo vai comparecer, segundo li pela imprensa - S. Exª está aqui e poderá confirmar -, para fazer um relato prévio antes de qualquer consideração.

A Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania encarece que S. Exª confirme, porque será muito oportuno que de viva voz possamos ouvir o que tem a ratificar e confirmar sobre o recurso.

Era o apelo que eu tinha a fazer aos eminentes membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, também, era esse o requerimento a V. Exª para apensação do relatório a título ilustrativo.