A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro algo que vem sendo motivo de preocupação por parte das pessoas de bem no Estado do Acre, que têm compromisso com a democracia e têm combatido a violência e o desrespeito aos direitos humanos.

O Município de Xapuri foi vítima de inúmeros casos de violência, tendo como último o assassinato do sindicalista e ecologista Chico Mendes. Toda a luta desencadeada por esse sindicalista, através dos seus famosos embates, deu como resultado, após todos esses anos de muito sacrifício e perseguição, a eleição do Prefeito Júlio Barbosa, que inclusive é seu primo, seringueiro também como Chico Mendes, ex-Presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, ex-Presidente da Cooperativa de Xapuri, uma pessoa respeitada no Acre por aquelas pessoas de bem, que reconhecem o seu trabalho, e no Brasil todo pelas pessoas ligadas à questão da preservação da Amazônia e ao trabalho que vinha sendo realizado pela Cooperativa de Xapuri.

O Prefeito Júlio Barbosa, mesmo tendo encontrado essa administração nas piores condições - o salário dos servidores estava atrasado há sete meses, e nenhuma atividade, em termos de trabalho, estava sendo realizada por parte da administração -, já está conseguindo regularizar a situação, pagando corretamente seus funcionários, investindo na cidade, melhorando os serviços de saúde e de educação e recuperando ramais e estradas vicinais utilizadas no escoamento da produção. O Prefeito Júlio Barbosa está realizando um trabalho que vem sendo respeitado pela população do Município de Xapuri.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou fazendo este registro aqui, porque, em Xapuri, setores do PMDB e do PPB, inconformados com essa vitória, e parentes do assassino de Chico Mendes e do mandante desse crime, estão orquestrando uma verdadeira perseguição à administração dessa cidade.

Um dos Secretários do Prefeito já foi ameaçado e espancado. Foi dito que ele seria morto se não se retirasse da cidade. Essa é uma ameaça muito grave! O Prefeito vem sofrendo inúmeras ameaças. Pasmem, Srs. Senadores, mas essas ameaças são uma articulação do próprio Presidente da Câmara, que é funcionário do Ibama; contra ele, há inúmeras denúncias de que ele foi conivente com desmatamentos irregulares, em parceria com os familiares do assassino de Chico Mendes.

Faço este registro, para que conste dos Anais do Senado Federal. Se algo acontecer ao Prefeito Júlio Barbosa ou a qualquer inocente que, neste momento, esteja sendo ameaçado por essas pessoas - não poderia tipificá-las nem como "coronéis de barranco" -, o Brasil e a sociedade brasileira terão responsabilidade em relação a essa questão. Nesse sentido, já encaminhei expediente ao Ministro da Justiça, Iris Rezende, para que providências sejam tomadas no sentido de dar segurança a essas pessoas.

Estou dando conhecimento ao Senado da República, porque, no Acre, o Estado de Direito muitas vezes é ameaçado em função de interesses políticos. Não se pode admitir que, por divergências políticas, partidos que têm estrutura, nome e responsabilidade nacionais tenham membros seus envolvidos em atividades como essa.

Gostaria, inclusive, que as pessoas de bem do PMDB ficassem atentas ao que está sendo dito aqui, porque, se alguma coisa acontecer, alguém tem que ser responsabilizado. E os responsáveis serão aqueles que estão patrocinando aviões e estrutura de meios de comunicação para denegrir a imagem do Prefeito e para fazer com que pessoas inescrupulosas fiquem se utilizando de bandidos para fazer ameaças.

Não tenho medo desse tipo de ameaça. Para mim, o maior protetor é Deus, aquele que está acima de nós. Entretanto, temo pelas pessoas que estão ali, temo pelo Prefeito Júlio Barbosa. São muitos anos de trabalho, de luta e de humilhação que essas pessoas têm passado no Município de Xapuri, e, agora, com uma Prefeitura trabalhando, buscando parceria, fazendo tudo direito, em função de uma determinação da Justiça de que contratações irregulares foram feitas em administrações passadas e que a Prefeitura tinha que rever e abrir concursos, sob pena de responder por crime de responsabilidade, uma verdadeira arruaça vem sendo praticada no Município no sentido de desestabilizar a administração do Prefeito.

Houve um pedido de impeachment do Prefeito pela Maioria, e ele tem apenas dois Vereadores. Mas é inocente; todas as provas documentais mostram a sua inocência.

É fundamental que as pessoas de bem acompanhem essa discussão, para que, daqui a pouco, não tenhamos mais um cadáver em Xapuri. Muitas vezes, o PT, Partido do qual faço parte, é acusado de gostar de cadáveres para chorar sobre eles. Não gostamos de cadáveres. Não gostaríamos que Chico Mendes, Ivair Higino, Calado, Wilson Pinheiro e Elias tivessem sido assassinados. E poderia dizer tantos outros que foram assassinados com o silêncio e a conivência de quem estava no Governo, mas que, depois, fazem discursos bonitos em solidariedade à viúva, aos filhos e a eles próprios, como aconteceu no caso de Chico Mendes.

É em nome dessa luta e desses que já tombaram que estou aqui, pedindo solidariedade, porque Xapuri hoje está sendo palco de um novo levante de setores que, inconformados com a democracia, tentam fazer valer os seus propósitos - muitas vezes mesquinhos e espúrios - desta forma: com ameaças, espancamentos e calúnias.

Sr. Presidente, feito este registro, anexarei ao meu pronunciamento a nota enviada pelo Partido dos Trabalhadores. E espero que o Ministro Iris Rezende dê todo o apoio e atenção para as ameaças que estão sendo feitas ao Prefeito e à sua equipe. Na verdade, três secretários estão sendo ameaçados. Um já foi espancado.

Ora, que país é este, em que as pessoas são espancadas por estarem prestando serviços na área de geração de emprego e renda, porque estão recuperando ruas e estradas vicinais, patrocinando um serviço para a população? E essas pessoas são ameaçadas de pararem de trabalhar. Pelo amor de Deus, o Brasil precisa acabar com esse tipo de coisa! Precisamos, como Deputados, como Senadores, ou quem quer que tenha uma função pública importante, ajudar. É inadmissível que, num Estado em que o Governador tem mais de 150 quilos de processo sem que se diga nada, o Prefeito, inocente, seja vitimado e ameaçado. E há o agravante de que todos os meios de comunicação trabalham no sentido de mostrar para todo o Estado do Acre que o monstro é o Prefeito.

Se não é possível falar de quem realmente comete crimes, irregularidades, desrespeito aos direitos humanos, que entra na terra indígena, contrata sua própria empresa para fazer obras, ou seja, se não se tem coragem de falar sobre esses, que não falem da honra de inocentes.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.