O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há duas semanas, estive aqui, no plenário do Senado Federal, lembrando o incêndio ocorrido num grande projeto da Amazônia: o Projeto Jari. Tão polêmico projeto, hoje em mãos de nacionais, teve, em função deste incêndio, suas atividades sustadas..

Lembro V. Exªs que esse projeto representa uma iniciativa do americano Ludwig, que, na década de 70, pretendeu implantar um somatório de projetos ou megaprojetos na Amazônia.

Em função da importância do Projeto Jari, no que diz respeito à geração de emprego e renda naquela região, envolvendo os Estados do Pará e do Amapá - o projeto se localiza às margens do Rio Jari, que separa os dois Estados -, sete mil pessoas dependem deste projeto. Evidentemente essas pessoas ficaram sem condições de sobrevivência, tendo em vista que o projeto teve suas atividades suspensas em função do referido incêndio. Em face das negociações do Governador Almir Gabriel, do próprio Governador Capiberibe, do Amapá, e à intervenção de vários Parlamentares, inclusive nós, junto ao BNDES, obtivemos há duas semanas um encontro com o Presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e com o Diretor Paulo Hartung, no sentido de apelar para que o BNDES, já que também faz parte do Projeto, com um percentual das ações do Projeto Jari, pudesse intervir, em nome do Governo Federal, e tentar salvar esse projeto, tão importante para aquela região.

Dizia, naquela altura, que o Presidente do BNDES garantiu que iria a Almeirim, no Projeto Jari, no Pará, na semana passada, juntamente com o seu Diretor Paulo Hartung. Naquela ocasião dizia que voltaria ao plenário para confirmar a ida do Presidente do BNDES e as decisões tomadas ali, no sentido de salvar, de viabilizar o retorno às atividades desse grande Projeto da Amazônia. E, de fato, na semana passada, acompanhei o Presidente Luiz Carlos Mendonça de Barros e o Diretor Paulo Hartung de São Paulo a Belém, para participarem de inúmeros eventos, de várias reuniões e sobretudo para participarem exatamente de várias reuniões em Belém, a fim de tomarem decisões importantes na busca de soluções para viabilizar o Projeto Jari. De fato, na semana passada, o nosso Presidente e o nosso Diretor do BNDES estiveram no Pará.

É importante tentar fazer um breve relato das decisões ali tomadas. Em primeiro lugar, quero lembrar que os dois Estados, Pará e Amapá, representados pelos Governadores Almir Gabriel e Capiberibe, do Amapá, estiveram juntos em todas as negociações e discussões em favor daquele projeto tão importante para a Região Amazônica. Ao chegarmos a Belém, o Presidente do BNDES aproveitou o ensejo para visitar projetos importantes que essa instituição está financiando no meu Estado. Inicialmente, esteve presente às obras de reconstrução do Aeroporto Internacional de Val-de-Cans, no qual não só o BNDES terá uma participação importante como também a Infraero e o Governo do Estado. Esse projeto vai melhorar a infra-estrutura do referido aeroporto, que, nos níveis atuais de tráfego aéreo, já não tem as mínimas condições de operar com mais segurança.

Posteriormente, houve um encontro no Palácio do Governo com a presença de dois Governadores de Estado; de Senadores: eu, pelo Pará e Gilvam Borges, pelo Amapá; de Deputados Federais e Estaduais e de Prefeitos. Os dois Estados estavam presentes a esta reunião em que o Dr. Luiz Carlos Mendonça de Barros discutiu as alternativas de viabilização do Projeto Jari.

Lembro aqui também que, naquela oportunidade, antes do deslocamento para a margem esquerda do Amazonas para visitar in loco esse grande projeto, localizado na fronteira do Pará com o Amapá, o Presidente Luiz Carlos Mendonça de Barros visitou uma fábrica moderna de esmagamento da semente de dendê, a maior do Brasil. Isso demonstra que o dendê tem grande viabilidade não só na Bahia, mas também na Amazônia, particularmente no Pará, que já é o maior produtor de dendê do Brasil.

Uma das visitas mais importantes do Presidente do BNDES foi a um programa de saneamento básico, fundamental para Belém, o Programa de Recuperação das Baixadas de Belém. Nessas baixadas estão aproximadamente 500 mil pessoas em condições subumanas.

Com o financiamento internacional do BID, tendo a contrapartida do Estado e o importante apoio do BNDES, este projeto para nós se mostrou muito caro. Como Prefeito de Belém àquela época, tive o privilégio de ser o negociador - junto àquele banco - desse projeto de infra-estrutura que seria o mais significativo que aquela instituição estava a negociar com o Brasil.

Esse projeto já deveria estar implantado, apesar de ter sido negociado quando Prefeito de 86 a 88. No entanto, agora começa a ser viabilizado pelo Governador Almir Gabriel, em função da carência nacional. O BNDES, como um grande banco de desenvolvimento regional e nacional, dá o seu apoio decisivo para essa iniciativa. Esse banco, como disse há duas semanas, passou a assumir um papel histórico muito importante. Além das suas tradicionais linhas de financiamento e o seu perfil como grande banco de desenvolvimento para o setor privado, criou uma diretoria para atender aos reclamos das regiões mais carentes, voltada ao desenvolvimento regional que envolve os assuntos sociais e, inclusive, a reforma agrária. Penso que é um viés, um perfil novo que o BNDES assume no Brasil em favor dessas necessidades prementes das regiões mais carentes do País.

O Presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, juntamente com o Dr. Paulo Artung, que hoje dirige essa diretoria de caráter regional, ao discutir o Projeto Jari com as autoridades do Pará e do Amapá, mostrou a importância para aquela região desse projeto gerador de sete mil empregos diretos e indiretos.

Esse projeto tem como garantia da sua viabilidade econômica a parte florestal, a experiência de plantação de espécies exóticas na região, voltada à produção de celulose, mas que adquiriu um know-how tão significativo que é exemplo de produtividade, de racionalidade no Brasil. Várias regiões do Vale do Jari estão ocupadas com plantações de eucalipto, ou seja, há uma grande oferta de matéria-prima, o que torna o projeto altamente viável.

Dizia o Presidente Luiz Carlos Mendonça de Barros que o projeto, para ser viabilizado nessa nova fase, precisaria de energia não do próprio projeto como anteriormente, onde ocorreu o incêndio que inviabilizou o funcionamento da fábrica; precisaria de energia para torná-lo mais rentável. Nesse aspecto, uma das soluções seria a construção de uma hidrelétrica na região de Santo Antônio mas que demandaria um certo tempo.

A outra solução discutida, em favor do Estado do Amapá, seria a ampliação do lago de acumulação da Hidrelétrica de Paredão, triplicando a capacidade de oferta de energia naquele Estado, resolvendo, assim, um problema de Macapá e gerando excedente de energia elétrica para o Projeto Jari. Essa solução envolveria a participação da Eletronorte, da Eletrobrás e do BNDES, que atuaria de forma complementar.

Outro aspecto importante defendido pelo BNDES é que o projeto original tinha na sua estrutura um custo muito alto na área social, como ocorre com os projetos das regiões pioneiras, da Amazônia e do próprio Nordeste, em que a educação, a saúde, o atendimento básico às populações, aos empregados da empresa e aos seus familiares são propiciados pela própria empresa, onerando os custos de produção e, portanto, o custo final do produto, que, por isso, perde sua capacidade competitiva no mercado internacional.

Sr. Presidente, é importante ressaltar que estavam presentes todos os Parlamentares e Governadores, e ficou decidido também pelo Presidente do BNDES, juntamente com os dois Governadores, que os compromissos sociais do projeto serão assumidos pelos Governos estaduais, com a ajuda do BNDES nessa fase de transição. Esse foi o acordo com os Governadores Almir Gabriel e João Alberto Rodrigues Capiberibe, do Pará e do Amapá, mostrando que dois administradores usaram o bom senso e compreenderam que de mãos dadas podem resolver os problemas econômicos e sociais daquela região, viabilizando o Projeto Jari, por um lado, e criando condições para atender às populações - cerca de cem mil pessoas - que vivem naquela região do Vale do Jari. Como se pode observar, trata-se de área bastante povoada, mas que precisava de uma decisão do nível daquela ali tomada, uma decisão que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, por intermédio do Presidente do BNDES, assumiu, de forma clara e objetiva, em favor dos interesses daquela região e da importante população do Vale do Jari.

O próprio Presidente do BNDES e o Diretor Paulo Artung foram pessoalmente àquela região tão longínqua da Amazônia para verificar e, in loco, discutir e decidir como resolver, de forma definitiva, a viabilidade desse grande Projeto Jari, que interessa aos Governos do Pará e do Amapá.

Portanto, quero fazer justiça à posição firme e à ação coerente do BNDES nesse episódio. O Presidente Luiz Carlos Mendonça, sem querer realmente prometer o impossível, mostrou que o projeto deve ter um perfil novo, redefinindo a oferta de energia e os aspectos sociais que comprometiam o custo do projeto com soluções corretas, econômicas e definitivas. O BNDES também, de forma objetiva e rigorosa, aventou a necessidade de reformular o próprio grupo econômico que domina o projeto, exigindo que outros grupos que tenham interesse na produção de celulose incorporem-se àquele projeto para dar realmente uma solução empresarial correta, tornando-o, portanto, viável.

O próprio BNDES injetará recursos, numa fase preliminar, da ordem de R$30 milhões para aplicação em seguro, e alguns recursos adicionais para o funcionamento da indústria, a fim de que o projeto possa ter continuidade, crescendo e gerando, daqui a um ano, benefícios importantes para aquela região.

Quero, então, publicamente, parabenizar o Governo Federal por viabilizar, de forma firme, clara e precisa, um projeto praticamente inviável em função de um sinistro ocorrido em suas instalações. E só uma decisão firme de um banco do nível do BNDES poderia solucionar esse projeto, além, sobretudo, da decisão coerente e precisa dos Governadores do Pará e do Amapá juntos, assumindo vários compromissos na área social para que o projeto fosse, na prática, implantado com segurança.

Destarte, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de trazer o relato dessa visita da equipe do BNDES que, em nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi à Amazônia levar soluções de interesse regional que tiveram respaldo unânime dos Governadores dos dois Estados, dos Senadores presentes, dos Deputados Federais, dos Prefeitos e dos Vereadores, cujas regiões sofrem influência importante desse projeto.

Parabenizo, mais uma vez, o BNDES por essa decisão, os Governadores do Pará e Amapá e os representantes do Congresso Nacional por sua participação efetiva na busca e no encaminhamento de uma solução que salvará, viabilizará e dará continuidade a um projeto tão importante para o meu Estado, para o Amapá e para a Região Amazônica. Foi muito sábia a decisão tomada na semana passada.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.