O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a honra de presidir, neste Senado, uma Comissão de investigação e sindicância para acompanhar a trágica fatalidade que ocorreu no meu Estado, que foi a morte de dezenas de bebês na Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, pertencente ao Governo do Estado. Presidi aquela comissão e, em trabalho com outros Senadores e Senadoras, acompanhamos o brilhante esforço do Ministério Público Estadual de Roraima para buscar, nessa investigação, causas responsáveis e, principalmente, apontar providências para que fatos lamentáveis como aqueles não se repetissem novamente.

Da tribuna do Senado, tive, em diversas oportunidades, a condição de comunicar à Casa que o Ministério Público de Roraima movia ação contra o Governo do Estado, responsabilizando o Governador e o Estado pelas mortes daquelas crianças que estavam sob a guarda e responsabilidade de uma maternidade e, portanto, sob o manto do Estado de Roraima e do Governo Estadual.

Nesta semana, o Juiz de Primeira Instância de Roraima condenou o Governador do Estado e o Estado de Roraima a indenizar as famílias das mais de sessenta crianças que morreram na Maternidade Nossa Senhora de Nazaré por desleixo, por falta de atendimento, por falta de competência, por incúria, enfim, por uma série de questões que foram levantadas nas investigações.

Essa condenação do juiz de primeiro grau enche de alento a nós que fazemos políticas com seriedade em Roraima e no País, porque vemos que a Justiça, em determinados momentos, toma com responsabilidade as suas decisões e pune aqueles que efetivamente são responsáveis por atos lamentáveis, como o de Roraima, o de Caruaru - lembrando a morte de pessoas na hemodiálise - e tantos outros casos escabrosos que palmilham a história do nosso País.

Registro esse fato auspicioso e a decisão da Justiça no sentido de condenar o Governo do Estado. Essa condenação de indenização pela Justiça de Roraima abre a condição de o Ministério Público também mover ação judicial por crime contra o Governador do Estado, contra o Secretário de Saúde do Estado e ainda contra a Diretora do Hospital.

Espero que a Justiça de 1º Grau se mantenha nessa posição e que a Justiça de 2º Grau - ou seja, os Desembargadores do Estado de Roraima, que infelizmente muitas vezes têm tomado decisões na contramão da história - não tente reformar essa sentença de indenização que foi dada no 1º Grau.

Se isso ocorrer, estaremos ao lado do Ministério Público para vir a Brasília recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal a fim de que a decisão seja mantida. Queremos justiça em Roraima. Queremos que os responsáveis pela morte das mais de sessenta crianças na maternidade sejam punidos, para que fatos como esse não ocorram novamente.

Encerro meu pronunciamento, portanto, Srª Presidente, louvando e aplaudindo o trabalho do Ministério Público de Roraima, do Procurador Marco Reginold e do Procurador-Chefe, Dr. Eurico Salles, enfim, de todos que, com seriedade e denodo, cumpriram sua determinação e levaram o Governo do Estado a essa condenação, que não traz de volta as crianças, mas pelo menos aponta os responsáveis e tenta reparar um pouco do sofrimento que se impingiu a todo o Estado.

Muito obrigado.