O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar que acabamos de assistir - o Presidente do Congresso, V. Exª, como Vice-Presidente desta Casa, o Senador Ronaldo Cunha Lima, como Primeiro-Secretário, e vários Senadores - à inauguração de um sistema que me parece extremamente importante na modernização do processo legislativo.

Em uma teleconferência, que contou ainda com a presença do Presidente do Tribunal de Contas da União, o ex-Deputado Homero Santos, e do Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Malan, inaugurou-se um sistema de troca de informações a distância, de treinamento a distância e, principalmente, de conexão entre as diversas Casas Legislativas do País.

No seminário de hoje, adotou-se um tema fundamental para a Administração Pública brasileira, qual seja, o ensinamento aos Municípios brasileiros de como conseguir recursos federais sem intermediação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso lembrar que, constantemente, convivemos, na imprensa brasileira e no Congresso Nacional, com informações de que pessoas inescrupulosas colocam-se como intermediários em processos de liberação de verbas federais para Estados e Municípios. Muitas vezes, prefeitos de cidades pequenas e autoridades de Municípios pequenos e distantes se vêem na contingência de usar o serviço desses verdadeiros atravessadores, na esperança de alocar para os seus Municípios recursos federais.

Para o Congresso Nacional e o Governo Federal, está bastante claro que não é possível conviver, ainda hoje, com esse tipo de ação, em primeiro lugar, inescrupulosa, em segundo lugar, danosa à imagem da Administração Pública, um tipo de ação que gera o mau uso do recurso público. Toda vez que se interpõe entre a verba federal e a autoridade municipal um agente de fora do serviço público, que busca vantagens pessoais, isso significa automaticamente má aplicação de recursos públicos.

O Seminário de hoje mostra aos mais de cinco mil prefeitos brasileiros, a todas as Câmaras de Vereadores e às 27 Assembléias Legislativas deste País que não é necessário, em momento algum, para qualquer tipo de recurso, de qualquer Ministério e de qualquer rubrica do Orçamento Geral da União, algum tipo de intermediação ou de atravessador.

O País todo toma conhecimento hoje, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelos sistemas de computação on line, que não se faz necessário, de uma vez por todas, qualquer tipo de intermediação na busca de verbas federais.

Aqueles que nos ouvem, Sr. Presidente, poderão achar, e terão razão nisso, que essa não é mais do que a obrigação de um Governo que procura a decência e a moralidade na Administração Pública. Ocorre, Sr. Presidente, que passou a ser tradição da Administração Pública brasileira, de um lado, o emperramento da burocracia, a criação de falsas dificuldades e, de outro lado, aqueles que são mercadores de facilidades.

A partir desse Seminário e das informações, que se tornam claras, sobre como buscar a liberação de verbas federais sem intermediação de qualquer ordem, não tenho dúvida de que estamos dando um grande passo no caminho da completa moralização da Administração Pública brasileira.

Quero, desta tribuna, Sr. Presidente, cumprimentar todos os técnicos do Senado Federal, todos os técnicos do Instituto Legislativo Brasileiro, todos os técnicos do Prodasen e a Mesa Diretora desta Casa por essa iniciativa. O Senado Federal saiu na frente e tomou a si o encargo de interligar todas as Casas Legislativas deste País, as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, num processo único, que pode trocar informações, coletar e distribuir dados e, a partir disso, facilitar o acesso, principalmente das autoridades que estão mais distantes de Brasília, aos recursos federais e às informações do Governo Federal.

Com estas palavras, Sr. Presidente, quero registrar o orgulho que sinto de ter participado desse evento e, principalmente, a convicção de que ele lança uma semente importante na modernização do processo legislativo brasileiro. Mais do que isso, é um elemento facilitador das relações entre os diversos níveis de Governo, o que, de um lado, vai servir, com certeza, para evitar a corrupção e, de outro lado, ao tornar mais eficiente a liberação de recursos, vai também melhorar a racionalidade na aplicação dos recursos públicos deste País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.