O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço esta comunicação, e a considero inadiável, em função de uma grande vitória obtida pelo Governo brasileiro na questão de que tratei há quinze dias, com a interferência direta do Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, do Ministro das Relações Exteriores Felipe Lampreia e do Ministro da Justiça Iris Rezende.

Em 1994, 72 agricultores do Paraná compraram terras da Bolívia, e no dia 3 de julho próximo passado foram surpreendidos com a decisão tomada pela Suprema Corte da justiça boliviana. De acordo com decisão daquela Corte, as terras que eles compraram, pagaram - para o que obtiveram inclusive financiamento no Banco da Bolívia, no valor de três milhões e meio -, e que estavam cultivando - 4.800 hectares já cultivados, dando empregos a bolivianos -, esta terra havia sido tirada dos seus direitos e transferida para uma máfia organizada que falsifica documentos. E essa decisão da Suprema Corte da Bolívia foi tomada por um juiz de plantão.

Pedi a interferência do Senhor Presidente da República e do Ministro Luiz Felipe Lampreia e, no dia 25, lá em Corumbá, Sua Excelência, em reunião com o Presidente da Bolívia, Gonzalo Lozada, levou o assunto a pauta. Inclusive fiz uma consulta ao Senador Roberto Freire, se haveria como o Presidente da República da Bolívia tomar decisão diferente daquela que havia sido tomada pela Suprema Corte da Bolívia. Pois, com a interferência direta do Presidente da República do Brasil, o Presidente da República da Bolívia tomou a atitude correta: determinou que a justiça devolvesse aos brasileiros as terras que lhes pertenciam.

Foi corrigida uma injustiça, Sr. Presidente, mas não poderia, aqui, deixar de louvar e dizer que foi muito rápida a ação do governo brasileiro, sobretudo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro Luiz Felipe Lampreia, sem me esquecer do comportamento eficiente do Embaixador brasileiro na Bolívia, Marcos César, que, em todos os instantes, atendeu não apenas os agricultores, mas também este Senador, e que ajudou a solucionar este caso, que seria uma verdadeira injustiça com os brasileiros, porque não apenas os investidores diretos, mas aqueles que estão investindo e que virão a investir, estavam vivendo insegurança.

Portanto, quando conversei com o Senador Roberto Freire, ficou-me a dúvida sobre se poderia o Presidente da República da Bolívia mudar uma decisão da Suprema Corte. E houve essa possibilidade. A decisão foi alterada porque era simplesmente esdrúxula. O motivo da ação eram 406 hectares de terra de outro proprietário, mas que, pela malandragem da máfia organizada, as coordenadas utilizadas eram de 6.215 hectares, envolvendo as terras de 72 brasileiros da região de Maringá, no Paraná. Corrigiu-se a injustiça.

Quero aqui homenagear o Presidente Fernando Henrique e o Ministro Luiz Felipe Lampreia pela rapidez e pela eficiência com que resolveram o problema dos brasileiros na Bolívia, bem como o Ministro Iris Rezende, que, aqui, nas páginas amarelas, foi desrespeitado por um líder dos sem-terra, que não sei o que estava pensando quando deu essa entrevista, porque assinalei aqui - e não será hoje, mas voltarei ao assunto - pelo menos cinco asneiras ditas em desrespeito não à autoridade do Governo brasileiro, mas aos brasileiros. Dizer que o Ministro Iris Rezende não tem moral para processar e que o Ministro Iris Rezende e zero são a mesma coisa, é uma asneira que não tem tamanho.

O Ministro Iris Rezende tem uma vida pública admirável; eu, pelo menos, me espelho muito na vida pública do Senador e Ministro Iris Rezende, que foi tudo, ocupou todos os cargos com competência. Foi Governador duas vezes e, sobretudo, quando Governador, S. Exª implantou no seu Estado programas que nós, lá, no Paraná, acabamos por copiar.

O Ministro Iris Rezende foi o Ministro da Agricultura que superou todas as expectativas e elevou as safras deste País, de 50 milhões de toneladas, passamos a colher mais 70 e, hoje, estamos colhendo 80. Foi S. Exª quem deu início a esta revolução que estamos fazendo no setor agrícola e que pode inclusive levar à duplicação da safra que estamos colhendo.

O desrespeito ao Ministro Iris Rezende, Sr. Presidente, é um desrespeito ao Senado Federal, é um desrespeito ao Governo, mas é um desrespeito à sociedade e, sobretudo, aos milhares de goianos que foram beneficiados pela ação firme, dinâmica e eficiente do Governador Iris Rezende. S. Exª é muito competente e, com certeza, não dará crédito às afirmações totalmente descabidas desse Líder, que já falou demais e fez pouco.

Obrigado, Sr. Presidente.