A SRª EMILIA FERNANDES ( -RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à Tribuna neste dia para fazer uma comunicação de ordem político-partidária. Estou, neste momento, após ter informado às Executivas Nacional, Estadual e Municipal do PTB, encaminhando à Presidência desta Casa correspondência comunicando, para os fins que se fizerem necessários, o meu desligamento do Partido Trabalhista Brasileiro.

Ao comunicar a minha desfiliação dos quadros do PTB, tornando-me independente a partir de hoje, desejo expor algumas questões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, iniciei minha militância no PTB há sete anos, tendo sido fundadora do Partido em minha cidade, Sant´Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Durante esse período, procurei trabalhar para a reestruturação, fortalecimento e o cumprimento dos princípios programáticos daquele Partido, inclusive reagindo à proposta de fusão e extinção da sigla, sempre fundamentando minha ação nos ensinamentos trabalhistas de Getúlio Vargas e Alberto Pasqualini.

Em 1994, a partir da iniciativa louvável do Partido de desafiar uma mulher para concorrer a uma vaga no Senado Federal, conquistamos o espaço, atingindo o total de 1.164.989 votos, com o compromisso de renovação da prática política, de trabalho em prol do desenvolvimento em conjunto dos setores econômicos do Estado do Rio Grande do Sul, de defesa dos trabalhadores, dos funcionários públicos e, especialmente, dos professores, das mulheres e dos jovens.

Apesar disso, na implementação desse trabalho, enfrentei toda ordem de obstáculos dentro do próprio Partido, agravados pelo afastamento e pela desconsideração. E, ainda, nos últimos seis meses, vivi momentos de perplexidade, surpresa e, sem dúvida, profundo desencanto, marcados por acusações à minha pessoa e críticas constantes na imprensa gaúcha, feitas não por adversários, mas por integrantes do PTB e, de forma especial, da Direção Etadual do meu Partido - diante da imobilidade e do silêncio da Executiva Nacional do PTB.

Poderia dar alguns exemplos do que foi dito e publicado na imprensa gaúcha. Mas não vou lê-los; solicito apenas que sejam transcritos.

Há registros, Srªs e Srs. Senadores, na imprensa gaúcha, que vão desde a afirmação do Presidente Regional do Partido de que "o PTB não possui mais representante no Senado", passando por críticas constantes de deputados estaduais e federais do PTB; notas sobre a retirada da bancada de vereadores do PTB do plenário da Câmara de Porto Alegre quando lá estive, a convite oficial, para fazer uma palestra sobre a CPI dos Títulos Públicos. O PTB, o meu Partido, retirou-se do plenário, enquanto todos os outros partidos adversários permaneceram atentos à exposição do nosso trabalho. E foram além: os registros na imprensa chegaram a declarações desrespeitosas em relação à minha pessoa e à minha família. Fatos profundamente constrangedores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os ataques, que entendi injustos, de incompreensível rancor e de equivocada interpretação, têm por motivo divergências no campo político-ideológico, resultado da minha defesa intransigente do resgate de um partido com posturas claras, perfil ideológico definido e, principalmente, independente e soberano, para ser visto como alternativa de poder em todos os níveis.

A decisão que tomo neste momento, nada precipitada, é, portanto, fruto da análise profunda e amadurecida de fatos objetivos que, na minha opinião, vêm deixando o PTB em situação extremamente desconfortável perante a opinião pública brasileira e seus próprios eleitores, particularmente no Rio Grande do Sul.

Assim como os demais partidos da base de sustentação, o PTB, em princípio, está em uma composição de Governo, sem que isso signifique uma fidelidade absolutamente irrestrita, como tem ocorrido, descaracterizando o partido e dando margem a acusações de fisiologismo e de sobreposição de interesses particulares.

Nessa direção, estão inseridas a defesa das reformas administrativa e previdenciária, com claros prejuízos aos interesses dos servidores públicos e dos aposentados, trabalhadores que historicamente sentiram-se representados pelo PTB, e que agora, no mínimo, estranham a postura adotada nesses debates e votações.

Em particular, no Rio Grande do Sul, é inaceitável, Srs. Senadores, o PTB referendar a política de desvalorização, descrédito e perseguição promovida pelo Governo do Estado aos funcionários públicos e, de forma especial, aos professores e aos policiais.

Por outro lado, é também contraditório ver o PTB de Getúlio Vargas, que construiu as bases para o desenvolvimento econômico nacional, avalizar a destruição de vastos setores da indústria brasileira, com a abertura indiscriminada, e com a privatização de setores estratégicos, como a Petrobrás, a Companhia Vale do Rio Doce e a Telebrás.

Também torna-se completamente inconciliável defender os trabalhadores e seus direitos, enquanto o Governo Federal ataca a "Era Vargas", implementa propostas como o contrato temporário de trabalho, e ainda aposta no desmonte da estrutura sindical.

Tudo isso, Srs. Senadores, tem contribuído para agravar esse quadro de descrédito e de cobrança da sociedade. O Partido negou-se à instalação de importantes CPIs, como a do Sistema Financeiro, proposta nesta Casa; e, no caso que impunha a necessidade urgente da apuração da compra e venda de votos na Câmara dos Deputados, o PTB também silenciou e foi conivente com essa onda de apagar o que foi feito e o que foi constatado.

Srªs e Srs. Senadores, em meu Estado, o Rio Grande do Sul, reproduzindo o comportamento nacional, assistimos ao PTB abrir mão da sua postura independente e da idéia de firmar-se como opção partidária e de poder, para integrar o Governo Britto, assumindo o ônus de uma administração que tem demonstrado uma completa falta de sensibilidade social.

No Rio Grande do Sul, é o PTB que tem dado respaldo, traduzido nos votos necessários, à aprovação de medidas que prejudicam a produção, como o recente aumento do ICMS que a Assembléia Legislativa aprovou. Desrespeitam os funcionários públicos e implementam as privatizações, atingindo exatamente os setores estratégicos: telefonia (CRT), energia elétrica (CEEE), e o sistema financeiro do Estado (Caixa Econômica Estadual, Banrisul, Meridional - os dois últimos estão sendo entregues sob o argumento de que não são importantes para a região).

O mesmo PTB que se esmera em apoiar tais medidas não tem tido a firmeza de indignar-se com o tratamento dispensado à agropecuária e ao setor calçadista, massacrados pela atual política econômica nacional, inteiramente respaldada pelo Governo do estado, que pouco ou nada faz pela valorização e fortalecimento das nossas históricas fontes de riquezas, de desenvolvimento e de empregos. O setor primário está clamando por justiça, voz, espaço e condições de retomar o desenvolvimento do Rio Grande.

Tal situação verificada nos escalões estaduais e federal tem impedido que a sociedade consiga vislumbrar na legenda do PTB um partido comprometido com os interesses coletivos, com os trabalhadores, com os empresários nacionais, com a produção primária e com a soberania do País.

Srªs e Srs. Senadores, a minha militância política, desde meu primeiro mandato de vereadora, conquistado em 1982, sempre se pautou por determinação, trabalho, coerência e compromisso com os eleitores, características que foram determinantes para que o povo gaúcho identificasse na minha candidatura ao Senado um diferencial nas eleições de 1994.

Da mesma forma, em meus dois anos e meio de mandato como Senadora do Rio Grande do Sul e do Brasil, tenho a consciência tranqüila de que, em nenhum momento, deixei de manter absoluta coerência entre minha história, meu discurso e a ação política concreta, do dia-a-dia, seja na defesa dos interesses do meu estado e da sua gente, da economia nacional, do setor primário, dos trabalhadores, da educação, da ética na política, da igualdade entre homens e mulheres, seja das questões sociais.

Ainda, também cumprindo com a expectativa depositada pela sociedade riograndense, venho desenvolvendo um mandato participativo e democrático, aberto a todos os gaúchos, independente de cores partidárias, setores sociais e instituições, contribuindo para inscrever a Bancada gaúcha na recente e prestigiada pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Srªs e Srs. Senadores, em pronunciamento que fiz no Senado Federal, em maio de 1995, em lembrança à data de fundação do PTB, destaquei as palavras do ex-Senador Alberto Pasqualini:

      "Os Partidos só poderão sobreviver quando, objetivamente, possuam um conteúdo social e, subjetivamente, traduzam uma convicção em torno desse conteúdo, isto é, em torno de determinadas soluções consideradas essenciais ao progresso e ao bem estar social".

Na mesma oportunidade afirmei que "o Partido em que acreditamos está sintonizado com a necessidade de construir um Brasil moderno e integrado ao conjunto das nações, mas que, antes de mais nada, deve respeito aos interesses dos trabalhadores, às necessidades sociais da população e aos interesses nacionais", princípios que sigo defendendo além das siglas.

Nesse sentido, registrando o meu apreço e respeito, lembro àqueles militantes do PTB, em especial os do Rio Grande do Sul, que buscam cotidianamente a afirmação dos princípios trabalhistas, e que, conhecedores das dificuldades e contradições vividas, saberão entender o motivo da minha decisão.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me permite um aparte, nobre Senadora Emilia Fernandes?

A SRª EMILIA FERNANDES - Sempre concedo aparte a todos os Srs. Senadores. Mas no momento em que faço esta declaração, esta tomada de decisão, peço a V. Exª que me permita concluir minhas ponderações, cujo objetivo principal é fazer o registro daquilo em que realmente acredito, defendo e no que pretendo continuar trabalhando.

Vivemos atualmente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, uma profunda crise de valores. Está reservado aos partidos e, particularmente, aos políticos, homens e mulheres, o dever de respeitar os compromissos assumidos com a sociedade, de manter a coerência entre o discurso e a prática e a transparência no tratamento das questões públicas.

Diante disso, neste momento, depois de profunda e criteriosa reflexão, de contatos com militantes e lideranças partidárias, tomo essa decisão, nada fácil, mas que se tornou inadiável em virtude da absoluta incompatibilidade ideológica, que se acentuou ultimamente devido aos ataques infundados e agressivos a minha pessoa patrocinados por membros do próprio PTB.

Concluindo, reafirmo a minha determinação de continuar defendendo intransigentemente uma política de desenvolvimento econômico, com fortalecimento do nosso setor produtivo, com redução das taxas de juros; soberania e respeito aos interesses nacionais; políticas agrícola e agrária; geração de empregos e distribuição de renda. Continuarei lutando também por uma reforma tributária que promova a justiça fiscal, com respeito à Federação e especialmente aos municípios; pela implementação de uma verdadeira política social, que valorize a educação, os professores, a saúde, a segurança e a habitação; e pela promoção dos trabalhadores, seus direitos e suas entidades de classe.

Adoto esta posição pela fidelidade inegociável aos compromissos assumidos com os eleitores, com a sociedade gaúcha e com o povo brasileiro - a meu ver, o maior patrimônio da classe política e condição número um para o exercício da ética, da verdadeira democracia e da cidadania.

Aos eleitores, ao povo gaúcho, àqueles que realmente conhecem o nosso trabalho e acreditam na seriedade com que desempenhamos a nossa missão no Congresso Nacional, dedico o esclarecimento que presto agora.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Solicito que meu pronunciamento seja publicado na íntegra, tendo em vista que alguns registros não os reproduzi aqui no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Lucídio Portella) - V. Exª será atendida, na forma regimental.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me permite um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Se ainda me resta alguns minutos, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ademir Andrade - Senadora Emilia Fernandes, o povo do Rio Grande do Sul deve ter orgulho de V. Exª., não apenas pela sua coerência, firmeza na manutenção de seu compromisso com aquele povo, mas também pela sua dedicação e atuação. V. Exª é, nesta Casa, uma das pessoas mais atuantes, mais vibrantes, mais presentes aos fatos importantes que nela acontece. Por isso, V. Exª deveria ser orgulho para qualquer partido político ao qual pertencesse. Lamentavelmente, ocorre essa incompreensão de pessoas do PTB do seu estado. Mas creio, Senadora Emilia Fernandes, que a decisão de V. Exª só irá engrandecê-la mais ainda diante do seu povo. Essa incompatibilidade ideológica é flagrante, é clara. E V. Exª busca naturalmente o Partido que se identifique com seu pensamento, sua idéia, sua forma de fazer política. Quero dizer que qualquer Partido se orgulharia de ter V. Exª nos seus quadros. E nós do PSB - e aqui falo pelos três Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul, liderados pelo bravo companheiro Beto Albuquerque, que vê em V. Exª a melhor das referências, o melhor exemplo de luta, e têm demonstrado e dito que têm uma vontade muito grande de ter V. Exª nos quadros do Partido Socialista Brasileiro. Falo em nome desses Deputados. Peço desculpas se me atrevo num momento de decisão do seu afastamento, mas faço questão de registrar o quanto V. Exª é admirada, é estimada pelos militantes do PSB do Rio Grande do Sul, especialmente pelos três Deputados Estaduais que compõem aquela Assembléia Legislativa. Em nome de toda a Executiva Nacional quero congratular-me, solidarizar-me com V. Exª. Penso que V. Exª tomou a atitude mais correta. Meus parabéns e minha solidariedade. Nós, do Partido Socialista Brasileiro, estamos de braços abertos a V. Exª. Muito obrigado.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço as considerações de V. Exª.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora Emilia Fernandes?

A SRª EMILIA FERNANDES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senadora Emilia Fernandes, nós todos temos sido testemunhas da dedicação, da competência, do compromisso de V. Exª nesta Casa. Não acompanhei a campanha no Rio Grande do Sul, mas não tenho a mínima dúvida de que o seu posicionamento nesta Casa, de defesa dos interesses dos trabalhadores, de crítica a uma série de posicionamentos do Governo Federal, está absolutamente coerente com os compromissos que V. Exª assumiu na campanha. Então, se houve problemas de convergência entre o seu Partido e a postura que V. Exª vem adotando no Senado, acredito que V. Exª optou pela coerência com os compromissos que adotou durante a campanha. Tal atitude é a que deve prevalecer em nosso País, onde a moda é mandar esquecer aquilo que se escreveu, promessas e compromissos de campanha. V. Exª tem, de um modo geral, votado juntamente com o Bloco da Oposição. Sei que passará um tempo refletindo sobre seu novo destino partidário, mas quero dizer que tenho certeza de que quaisquer dos partidos que compõem o Bloco de Oposição terão muita honra se V. Exª vier a ingressar em um deles. Esperamos contar com sua presença para reforçar o Bloco de Oposição no Senado. Muito obrigado.

A SRª EMILIA FERNANDES - Muito obrigada.

A Srª Benedita da Silva - V. Exª me concede um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Ouço V. Exª.

A Srª Benedita da Silva - Senadora Emilia Fernandes, não iria manifestar-me porque entendo que este é um momento muito particular, em que V. Exª expressa seus sentimentos e, coerente com seus princípios ideológicos, toma uma decisão que é, acredito, respaldada não apenas por sua base, mas também por todos aqueles que acreditam que a democracia comporta a convivência com as diferenças. Os desvios jamais poderão ter lugar para aqueles que, com firmeza ideológica, assumem compromissos não apenas com sua base eleitoral, mas com o povo do Estado do Rio Grande do Sul, como fez V. Exª. Peço esse aparte porque entendo ser importante neste momento também fazer viva a voz de uma outra representante de outro Estado, do Rio de Janeiro, neste Senado Federal, como apoio a V. Exª e também como testemunha de sua atuação. Tive oportunidade de acompanhar, no Rio Grande do Sul, a sua trajetória política, o seu compromisso com a classe trabalhadora e, em especial, com os professores. V. Exª é recebida e querida pelo compromisso político que tem assumido, é uma representante respeitável e respeitada no Rio Grande do Sul e entre nós no Senado Federal. Quero manifestar-me também por reconhecer a sua coragem e determinação ao tomar uma decisão dessa natureza, colocando-se neste momento como alguém que jamais deixou de cumprir a disciplina partidária enquanto permaneceu no partido em que V. Exª teve abrigo até hoje. Quero dizer mais: V. Exª não estará apenas deixando uma grande lacuna no partido do qual hoje se retira, mas quero crer que esse partido deverá refletir sobre seus princípios, sua filosofia, e acredito que perderia o seu estado se V. Exª não tomasse a decisão que ora está tomando. É um alerta para esse partido que tem princípios que V. Exª teve a oportunidade de abraçar, na forma de luta que travou no Rio Grande do Sul. Por isso quero também manifestar-me neste momento sobre a decisão de V. Exª, como fizeram os Pares que me antecederam, no sentido de que doravante V. Exª tenha um momento de reflexão e que a sua decisão possa de imediato corresponder à expectativa que V. Exª tem com relação às mudanças estruturais e às defesas profundas que temos que fazer em favor dos trabalhadores e das reformas, cujas votações V. Exa. tem acompanhado. V. Exª tem demonstrado que essas são incompatíveis com o que sempre defendeu nas decisões das propostas que o Governo Federal tem apresentado a esta Casa. Registro o apreço por V. Exª como uma grande companheira, uma grande companheira mesmo! Espero que a sua reflexão leve a um momento em que possa ter o seu olhar corajoso, destemido e revolucionário para o Partido que me abriga, o Partido dos Trabalhadores.

O Srª. EMILIA FERNANDES - Agradeço os apartes dos ilustres Senadores e da Senadora Benedita da Silva, outra mulher de luta e de batalha, e incorporo ao meu pronunciamento, fazendo esta comunicação de ordem político-partidária sim, mas, muito mais do que isso, uma decisão, um pronunciamento voltado e uma declaração de reafirmação de compromissos com os eleitores, com o povo do Rio Grande em especial, a quem represento nesta Casa, e com todo o povo brasileiro.

Tenho certeza de que, analisando tudo o que foi dito, tudo o que vem acontecendo e já aconteceu, as pessoas saberão entender a decisão que tomei.

Acima de tudo, reafirmo meu compromisso de continuar em defesa do meu Estado e do nosso Brasil.

Muito obrigada.