O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente gostaria de cumprimentar o Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, pela iniciativa da teleconferência destinada a orientar as comunidades políticas do País, câmaras municipais e assembléias legislativas, sobre como conseguir verbas federais sem necessidade de intermediários. Por vários anos, acompanhamos de perto chefes de executivos que, sem experiência, se deixavam levar por intermediários, como se fosse um milagre conseguir verbas públicas ou empréstimos internacionais por meio da orientação desses escritórios. Quantas vezes, para efetuar o pagamento das comissões, eram obrigados a aceitar notas frias para contabilizar a saída dessas verbas pela prefeitura e não raro eram processados criminalmente por esse desvio, quase sempre por ignorância e falta de assistência técnica dos órgãos que teriam a responsabilidade de orientá-los na busca dessas verbas que os municípios tanto necessitam para fazer frente às necessidade sociais dos seus concidadãos.

Essa iniciativa, hoje, por ocasião da abertura, contou com a palavra do Senador Antonio Carlos Magalhães - que fez referência a esse processo de assistência aos chefes de executivos, aos legisladores estaduais e municipais, orientando-os principalmente para a feitura dos orçamentos, além de outros dados tão importantes para a modernização dos legislativos - e do Ministro Pedro Malan e também contou com a presença do Ministro Homero Santos, Presidente do Tribunal de Contas da União.

Acredito que isso trará, sem dúvida, melhor desempenho para os administradores e a busca correta da dignidade na lida com a coisa pública.

Sr. Presidente, há um grande desafio pela frente. A população brasileira vive uma angústia profunda com o problema da segurança pública. Não se sabe mais o que resolver. Tantas pessoas hoje dão o seu palpite. Os noticiários dos jornais acham que, criando de repente uma guarda nacional, desmilitarizando a PM, acabando com o inquérito policial da Polícia Civil, ou retirando o art. 144 da Constituição, por milagre, tudo isso trará, sem dúvida, melhor segurança para o País. Um grave engano.

Hoje, precisamos buscar a manutenção da ordem pública, que se vê ameaçada por uma série de fatores que inviabilizam o sistema nacional de segurança pública. Os Estados, em situação quase falimentar dos seus orçamentos, não conseguem mais manter a ordem e a disciplina dos seus quadros responsáveis pela segurança pública.

Não se consegue mais determinar o cumprimento de ordens judiciais porque, a cada ordem judicial a ser cumprida, os conflitos geram, no resultado, inquéritos policiais contra os próprios policiais que, em cumprindo uma ordem e, às vezes, gerando um conflito, são sempre responsabilizados pelo mal que acontecer. Poucos assumem a responsabilidade por aquelas decisões.

Isso indica, Sr. Presidente, a falta de autoridade que hoje vemos em governantes que deveriam definir o problema da autoridade. Isso me foi hoje relatado. O próprio Ministro Iris Rezende tem chamado a atenção daqueles que têm a obrigação de cumprir com a ordem pública para o fato de que a disciplina e a autoridade devem ser mantidas a qualquer custo, no sentido de que o Brasil não venha, amanhã, caminhar em direção ao abismo do conflito social, em que a ordem pública jamais poderá ser restabelecida, a não ser pela força.

Cumprimento o Senador Jader Barbalho, que hoje teve a feliz idéia de requerer a presença do Ministro da Justiça e o Ministro-Chefe da Casa Militar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir com o Senado os problemas de segurança e os aspectos da disciplina e hierarquia que devem privilegiar as atividades na instituição das Polícias Civil e Militar.

O descrédito nessas instituições se deve também à falta de devoção do policial a sua atividade. Hoje, ninguém vê com bons olhos a polícia, mas todos sentem a sua necessidade na sua ausência.

Ainda ontem, tristemente, foi feito o enterro de um médico, assassinado covardemente por três meliantes que, tendo em vista a facilidade de assaltarem e matarem, sem nenhum critério, não se contentaram só com o produto do roubo. Hoje, a maldade está tomando conta desses foras-da-lei, que matam sem o mínimo respeito à pessoa humana.

Temos que nos preocupar em devolver a dignidade aos homens da segurança pública. Não podemos querer milagres por intermédio de projetos, de pacotes. Esse tempo não vale mais. Temos que decidir o que fazer de pronto. A sociedade brasileira não pode mais ficar prisioneira do medo, enquanto se discute, nos gabinetes, qual é o melhor processo legislativo para se resolver o problema de segurança.

Senador Ramez Tebet, V. Exª, que militou no Ministério Público, que governou seu Estado, sabe o quanto é importante ter uma estrutura policial, uma seleção dos seus quadros. Não se investe na organização, investe-se no homem de polícia. Ele tem que ter devoção ao trabalho e sentir que está sendo reconhecido pela sua atividade fim, que é um sacerdócio. O policial lida com o esgoto da sociedade; então, tem que manter aquela virilidade natural do homem de polícia. Ele não pode, simplesmente, ser relegado como homem de segunda classe; deve ser reconhecido dentro da estrutura administrativa do Estado como homem importante para que a dignidade, o respeito ao homem e à democracia se façam sempre presente na memória de todos.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Devo confessar que aparteio V. Exª com certa timidez, porque este assunto é totalmente Romeu Tuma. V. Exª, melhor do que ninguém, nesta Casa, pelo seu passado e dedicação, sempre devotou atenção à causa pública. Romeu Tuma é a personificação do homem devotado à segurança pública. Ninguém melhor neste País retrata a devoção, a dedicação e a defesa dos interesses da sociedade no campo da segurança pública do que V. Exª. O nobre Senador tornou-se, pois, um paradigma e enfoca o assunto mais relevante, do momento, neste País: a crise da segurança pública. A crise policial tem que ser encarada na busca das suas causas. Quando ouço falar em extinção e unificação da Polícia, em criação de guarda nacional, fico perplexo, não porque não queira solução, pois desejo solução adequada. Não vejo em nenhuma dessas propostas ataque ao cerne do problema que V. Exª está abordando: o investimento que se deve fazer no homem, na estrutura de que necessita o aparelho policial neste País. Realmente, a situação é altamente delicada, Senador Romeu Tuma. Vou apenas um pouco mais longe que V. Exª em suas considerações. Isso tudo acontece quando a maior parte dos Estados brasileiros estão na agonia, atravessam fase falimentar, não têm condições financeiras. Os Estados brasileiros estão falidos. Daí por que eu, reiteradamente, tenho cobrado desta tribuna a necessidade de reordenarmos a Federação brasileira. É preciso que o Governo Federal, os Governadores e o Senado da República, que representa a Federação, estudem o problema dos Municípios e dos Estados brasileiros, sob pena de fracassarmos na missão que nos compete, na missão que o povo nos confiou. Ontem, estive com o Ministro Iris Rezende em meu Estado. S. Exª, preocupado com o problema da segurança, esteve em Campo Grande, onde assistiu à solenidade da queima de nove toneladas de drogas, apreendidas no correr de um ano pela Polícia Federal. No meu Estado, há uma BR perto do Município de Itaquiraí. Ao meu lado está a Deputada Federal Marisa Serrano que, em boa hora, me visita e merece a minha homenagem. Sobretudo, quero dizer a V. Exª que essa estrada está interditada há meses, com a presença de 4 mil homens, saqueando fazendas e roubando caminhões de carga. Mais ainda, cobram pedágio de automóveis que por ali transitam. A polícia não tem a mínima condição de tomar providências. Daí por que eu e o Governador do Estado comunicamos ao Ministro Iris Rezende sobre a necessidade de uma parceria efetiva e imediata entre os Governos Federal e Estadual para resolvermos o problema do meu Estado, para resolvermos o problema da segurança pública, que tem a magnitude observada por V. Exª que, por sinal, o aborda com muita categoria. Senador Romeu Tuma, estava em meu gabinete quando ouvi seu pronunciamento sobre este assunto. Imediatamente, vim a este Plenário para hipotecar minha solidariedade e dizer-lhe que tem autoridade para falar no assunto. Oxalá possam esses governos acordar a tempo para, em uma parceria, tentarmos solucionar a crise que assola não só as polícias do Brasil, mas os Estados da Federação, mormente os mais pobres. Agradeço a V. Exª por ter permitido que meu aparte fosse tão longo. Contudo, passarei a ouvir o seu discurso com muita atenção.

O SR. ROMEU TUMA - Eu não poderia dizer mais que esse aparte de V. Exª, que poderia encerrar meu discurso.

Também queria prestar minha homenagem à Deputada Marisa Serrano. Talvez em um futuro próximo, com a dedicação da Deputada na área da Educação, se o Governo continuar acreditando que a Educação é prioridade número um do País, não precisemos de uma Polícia tão grandiosa como essa que hoje desesperadamente a sociedade pede. Por isso, continue na sua luta, Deputada. Gostaríamos também de colaborar com ela para que, ainda em vida, possamos ver um Brasil melhor devido à formação cultural dos nossos meninos.

Senador Ramez Tebet, se mágica resolvesse o problema de segurança, contrataríamos aquele artista mágico que fez uns espetáculos bonitos. Está cheio de mágicos que acham que resolvem o problema de segurança com algumas propostas e algumas discussões. Esses nunca entraram em um distrito policial, nunca viram uma delegacia de polícia onde o delegado, que tem a responsabilidade de dirigir o inquérito policial e de dar segurança aos circunstantes que trabalham e moram na sua área de responsabilidade, tem de ficar de costas para a sociedade para tomar conta dos presos que lotam as cadeias onde não há respeito à dignidade humana.

Senador, temos de nos esforçar para que esta Casa não fique alheia ao que está acontecendo. Temos de apoiar o Ministro Iris Rezende nessa luta, que é uma bandeira que ele levanta e não pode abaixar mais. Os 81 Senadores têm que se solidarizar com ele para marcharmos juntos no sentido de melhorar a situação da segurança pública, dando dignidade ao trabalhador de polícia. Ele é um operário da segurança pública; portanto, merece nosso respeito e dedicação. E hoje os conflitos estão fazendo reverter a hierarquia e a disciplina, básicas para o homem de segurança. O Senador Pedro Simon, que já foi Governador de Estado, sabe disso. Uma polícia sem hierarquia e sem disciplina vira bando. E nós não podemos ter, na segurança pública, bandos tomando conta da sociedade. Temos que respeitar o policial, investir na sua atividade, para que realmente a ordem pública seja mantida pelos homens que a ela pertencem.

Muito obrigado.