O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, importante reunião será realizada amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o fim de decidir sobre recurso dos Senadores Geraldo Melo e Eduardo Suplicy com relação à decisão da CPI.

Embora meu Líder tenha me indicado como Relator da CPI, cargo aliás esplendidamente desempenhado pelo meu querido amigo Roberto Requião, com um belíssimo trabalho - diga-se de passagem -, não aceitei participar daquela Comissão. No entanto, participei de todas as reuniões, porque um assunto que me interessa é o da impunidade. Fui autor do pedido da CPI dos corruptores, mas, embora a Casa quisesse, ela não foi instalada. Dessa forma, não aceitei participar da CPI dos Precatórios em sinal de protesto, porque não se criou a CPI dos corruptores; mas participei de todos os trabalhos porque tenho interesse nessa matéria, porque estou preocupado com ela. Considero que um dos pontos importantes neste País é a impunidade.

Sr. Presidente, por ter acompanhado todos os trabalhos, amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, terei condições de falar com isenção, pois não participei de nenhuma das duas votações, embora tenha assistido às duas. Quero antecipar aqui o que penso que deverá acontecer amanhã.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, considerei magnífico o trabalho da CPI. O Senador Tuma, que se encontra presente no Plenário, teve uma participação excepcional. A nossa querida Senadora Emilia, que hoje ocupou a tribuna para se despedir do seu atual Partido, teve também uma participação excepcional. O Relator e os Parlamentares tiveram uma grande atuação. Tratou-se de belo trabalho, de grande desempenho.

Por várias vezes, falei que essa CPI havia dado um salto de qualidade com relação às duas anteriores das quais participei e as quais, modéstia à parte, coordenei do meu gabinete: a CPI do impeachment e a CPI dos anões do Orçamento. Nesses dois casos, o Congresso Nacional buscou a colaboração de vários setores do Poder Executivo - Procuradoria, Tribunal de Contas, Banco Central, Receita da Fazenda, mas, em nenhuma outra, como nessa, o trabalho foi feito com uma participação efetiva. A CPI oficializou a presença de membros da Polícia Federal, da Procuradoria, do Banco Central, do Tribunal de Contas, da Receita da Fazenda, que participaram permanente e constantemente, oficialmente indicados, integrando os trabalhos da assessoria da Comissão. Dizia e repito que se tratou de um grande exemplo.

No mês que vem, teremos neste plenário, Sr. Presidente, os célebres magistrados que fizeram a operação Mãos Limpas na Itália. O Senador Antonio Carlos e o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concordaram com a nossa proposta sobre a vinda deles ao Brasil para debater conosco e para fazer uma exposição do que aconteceu naquele país e de como poderíamos realizar aqui operação semelhante.

Considerei ótimo trabalho realizado pela Comissão. Infelizmente, não fomos felizes no desenlace final. O encerramento não foi como imaginávamos, mas houve um amplo debate.

Sr. Presidente, durante a semana do recesso, respondi perguntas e mais perguntas, cartas e mais cartas, telefonemas e mais telefonemas com relação à decisão da CPI.

Creio que a decisão de amanhã é muito importante e não tenho nenhuma dúvida de que será uma só: acatar o recurso do Senador Geraldo Melo, que presidiu aquela reunião da CPI e disse veementemente que a segunda decisão não era correta. Acredito que ele esteja certo.

Naquela reunião, o Presidente Geraldo Melo colocou em votação o parecer do Senador Roberto Requião, que foi aprovado por unanimidade - salvo os votos em separado. Encerrada essa parte, o Senador Geraldo Melo colocou em votação se os votos em separado poderiam ou não mudar o parecer. E a votação, por seis votos a cinco, foi no sentido de que os votos em separado não mudariam o parecer, mas seriam anexados a ele.

Essa foi a decisão.

É verdade que houve um incidente em que o Sr. Geraldo Melo se sentiu magoado, porque se considerou dasautorizado. S. Exª passou a Presidência para o Senador Romeu Tuma, que, posteriormente, também se retirou da Presidência. Ocupou-a, então, o Senador Eduardo Suplicy, que reabriu a reunião:

- Mais algum assunto?

- Não.

- O relatório já foi aprovado por unanimidade?

- Sim.

- Aprovou-se por seis a cinco a decisão de que os votos em separado não mudariam o parecer?

- Sim.

- Então, está aprovado o parecer; está aprovado que os votos em separado serão anexados ao parecer. Está encerrada a reunião; está extinta a CPI."

Isso foi o que aconteceu.

Um requerimento foi assinado por membros da CPI. Houve, então, nova reunião no dia seguinte, quando voltaram atrás. Disseram "não" ao que haviam dito anteriormente dito "sim", ou seja, à idéia de que os votos em separado poderiam mudar o parecer.

O Senador Geraldo Melo, que presidiu a reunião, considerou que isso não poderia acontecer e recorreu, de ofício, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. S. Exª, de ofício, recorreu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

O Presidente Antonio Carlos Magalhães deferiu, e amanhã haverá a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ora, Sr. Presidente, o mal que isso fez para nós perante a opinião pública é inadmissível.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Em seguida, concederei o aparte, com o maior prazer.

Uma coisa foi a CPI do Impeachment, na qual nós os Senadores votamos para cassar o mandato de um Presidente. Nessa decisão nós demos a última palavra. Outra questão foi a CPI do Orçamento, onde nós Parlamentares decidimos cassar o mandato dos Deputados.

Agora, vamos discutir o inquérito feito e os resultados do inquérito. Mas nós não temos nenhuma atribuição. Não podemos mexer nem com o Governador, nem com o Vice-Governador, nem com o Prefeito, nem com o funcionário, nem com o membro do banco. Não podemos fazer absolutamente nada.

O que podemos fazer é enviar o dossiê para o Procurador-Geral da República que tomará a decisão. Se quiser, apresenta a denúncia. Se não quiser, não apresenta a denúncia.

Nesse caso, com todo o debate a que se assistiu, com toda a polêmica que foi criada, parece-me que o normal é mandar o dossiê para a Procuradoria. O Procurador vai ver o que deve ou o que não deve fazer. 

Aliás, o Procurador, de certa forma, foi meio deselegante. Mas proporcionamos a ele a oportunidade. Ele tinha que dizer alguma coisa. E disse: "A minha posição independe da do Senado". O Procurador declarou isso. E foi publicado nos jornais.

Se a CPI arquivar o parecer do Senador Roberto Requião ou votar outro parecer completamente diferente, ele vai requerer todo o dossiê, e as medidas que vai tomar independem da posição do Senado. E é essa a verdade. Ele foi indelicado, de certa forma, mas disse a verdade. A missão do Procurador da República é apresentar a denúncia.

Convém que o povo brasileiro entenda isto: se "acabar em pizza", se ninguém for para a cadeia, a culpa não é do Congresso. Se nenhum "anão" do Orçamento foi preso, a culpa não foi do Congresso. Se o Sr. Fernando Collor de Mello está em Miami gozando de seus capitais, a culpa não é do Congresso. Não cabe ao Congresso botar ninguém na cadeia. Essa não é nossa missão. Estamos extrapolando.

Modéstia à parte, neste Brasil dos últimos anos, parabenizo o Congresso. Dou nota 10 ao Congresso no impeachment, pois fez sua parte - o Judiciário não fez a dele. Dou nota 10 ao Congresso na CPI do Orçamento, porque cassou os Deputados - o Judiciário não fez a sua parte. E dou quase nota 10 ao Congresso na CPI dos Títulos Públicos. Na verdade, essa confusão foi muito sem graça e desnecessária.

Para reparar esse equívoco todo, amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, devemos aceitar o recurso de quem presidiu - no caso o Senador Geraldo Melo, juntamente com o Senador Eduardo Suplicy - e dizer que a decisão que valeu foi a primeira, dando por encerrado o assunto.

Sr. Presidente, tenho um carinho muito grande pelo Governador Miguel Arraes. Considero-o um homem de bem, digno e correto. Conheço toda a sua biografia. Se eu tivesse que votar algo que implicasse o Arraes, que o mandasse a cadeia, que o fizesse perder o mandato, que o condenasse, eu iria pensar mil vezes antes de fazê-lo. Eu estaria vivendo uma situação difícil. Eu não saberia o que fazer.

Mas não é isso o que vai acontecer. Vai-se encaminhar o dossiê para a Procuradoria-Geral da República. Não vale o que a imprensa está dizendo, ou seja, que alguns parlamentares retiraram o nome de fulano e outros, de beltrano, negociando para que todos ficassem de fora.

A imagem do Senado Federal está ruim perante a opinião pública. Deus me perdoe, mas ruim será sempre. Quando é ruim e se decide, é uma coisa. Por exemplo, decide-se que se vai retirar o nome do Pitta e não se fala mais nisso. Tudo bem. Mas não se vai decidir nada, porque o Procurador é que vai decidir. Não vai alterar nada, nem a responsabilidade do Procurador. Os fatos estão aí; a TV Senado publicou, várias televisões republicaram, e todo mundo sabe; os fatos aconteceram. Sr. Presidente, penso que ficou mal para a imagem do Senado. E para reparar, só há uma forma: agirmos amanhã com muita serenidade, sem muita conversa, sem muita discussão, sem entrar no mérito ou conteúdo do parecer - o que era, o que não era, o que deixou de ser. A tese amanhã é jurídica. Houve uma sessão dentro da qual foi votado o parecer, foi aprovado por unanimidade, foi decidido que os votos em separado não alterariam o parecer, mas seriam anexados a ele. É esta a decisão: vai tudo para a Procuradoria-Geral da Câmara. Está encerrado. É a grande saída que temos. Caso contrário, acho que ficará muito difícil.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer e com muita alegria, com o carinho que tenho, concedo o aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Pedro Simon, agradeço V. Exª. Primeiramente, estou aqui atento, porque V. Exª é o melhor testemunho dos fatos, pela descrição que fez neste momento. Naquele dia, fui chamado, como o mais velho, para assumir a Presidência, a pedido do Senador Geraldo Melo. Quando percebi que este foi ocupar o seu lugar em Plenário, entendi por bem que deveria convencê-lo a voltar à Presidência da Mesa, porque voltaria a tranqüilidade e provavelmente o final daquele conflito seria mais equilibrado, mais tranqüilo. A emoção se apagaria e provavelmente não teríamos hoje essa angústia desses últimos dez dias, que creio ter tomado conta de todos os membros desta Casa. Foi por esse motivo que assumi e pedi que retornasse. E S. Exª, talvez por uma questão de ordem pessoal, não o quis. Mas gostaria de acrescentar um detalhe, se V. Exª me permitir. Com a experiência adquirida por participar de outras CPI´s, quando, todos os dias, em nossas reuniões, V. Exª repetia: "Não podemos deixar de contar com a presença da Receita Federal e do Banco Central", eu endossava. Em nenhuma diligência que me foi dada fazer, deixei de comunicar ao juiz, ao Ministério Público e de me deixar acompanhar, quando necessário, da Receita e da Polícia Federal. Todos os fatos foram do conhecimento dos órgãos que terão a obrigação, como diz V. Exª, de dar continuidade ao trabalho. Outro fato importante que V. Exª levanta é que, no caso da CPI do Orçamento e de outros processos, o Secretário da Receita, em reunião reservada, comunicou ao Plenário que não poderíamos deixar de transferir o sigilo obtido através do poder jurisdicional da CPI aos órgãos competentes; do contrário, não poderiam dar continuidade a nenhum processo, pois, encerrada a CPI, o sigilo não foi transferido e não foi possível usá-lo, já que qualquer advogado entrava com uma medida cautelar e mandava que recolhessem aos arquivos da CPI documentos que poderiam comprometer aqueles que se envolveram nos casos. Neste caso, isso não ocorreu. V. Exª foi um dos baluartes nesta luta desta importância. Quando o Procurador disse que independe, hoje, talvez não quisesse ofender o Senado. Ele disse: "Mas vocês já transferiram quase tudo para cá. Tenho que tomar providências, senão estou prevaricando. Vou ser responsabilizado criminalmente." Então, creio que, nesta parte, a sociedade não vai ficar intranqüila, porque a transferência que se fez durante as sessões, ou a pedido do Presidente Bernardo Cabral, ou do Senador Geraldo Melo, ou do Senador Requião, ou dos membros da CPI, foram feitos automaticamente. Há vários inquéritos abertos. Como é que vão retroagir, se a CPI encerrar com o arquivamento do relatório? Não tem mais jeito. Por isso acho que V. Exª tem razão. Vamos resolver amanhã com a calma e com a dignidade que o Senado tem perante a opinião pública. E que isso traga não glórias para o Senado, mas um respeito maior, porque a sociedade precisa sentir isso sobre os Senadores. Obrigado pelo aparte.

O SR. PEDRO SIMON - Escuto com emoção o aparte do Senador. S. Exª tem demonstrado uma grande competência, seriedade e correção.

No primeiro aparte que concedi a V. Exª, em seu primeiro pronunciamento, dizia que V. Exª ia desempenhar um papel muito importante nesta Casa, que tinha acompanhado o seu trabalho como policial, na chefia, e V. Exª, talvez pela primeira vez na história deste Congresso, estaria aqui, mas, na verdade, com excepcional conhecimento e fazendo aquilo que não tínhamos competência nem conhecimento para fazer. E V. Exª fez isso na CPI e foi o grande fator que fez os fatos se desenrolarem. As questões mais complexas, mais difíceis eram delegadas a V. Exª, que, fazendo questão de fazer juiz de um lado, assessoria do outro, desempenhou seu papel com excepcional competência.

Mas V. Exª tem razão quando diz que amanhã, com serenidade e tranqüilidade, temos que dar uma resposta à Nação.

De certa forma - não sei se V. Exª concorda comigo -, ficamos marcados, quer dizer, não vamos sair muito bem desse episódio. Vamos sair ali... Principalmente sendo Congresso Nacional. O pessoal é contra e pronto. Há fatos até engraçados. Como tem gente que gosta de falar mal do Congresso! Dizem que não temos poder, não distribuímos, não damos vantagens, não temos caneta... O pessoal gosta de falar mal do Congresso.

Mas, de qualquer maneira, o que vale é a última palavra. O que vai valer na CPI será a decisão final, que é amanhã e deve ser feita com tranqüilidade. Tive vários bate-bocas lá no Rio Grande do Sul. Afirmam que, "não, porque o fulano fez de má-fé..." Isso não é verdade, não aceito. Foi um episódio que houve lá pelas tantas. Quando a gente entra numa polêmica, entra num debate, onde não se faz o acerto, no auge do debate, a situação não é boa. Foi o que aconteceu.

Mas, para sair uma decisão tranqüila e final, temos que tomar a decisão. Amanhã, aceitar o recurso do Senador Geraldo Melo, que presidiu a reunião, e dar como definitivo o que foi realizado na primeira reunião de decisão e, portanto, não existiu a segunda reunião porque não havia por que existir. Não sei se a decisão de lá virá , mas, se vem para o plenário, tenho certeza que deverá ser acatada. Entendo possível, inclusive não temos que fazer mais discurso, entrar no mérito, porque, nessa questão, o que tinha que ser feito, foi feito.

Aprendemos, Sr. Presidente, mas aprendemos finalmente o seguinte, na minha opinião: nós, Congresso Nacional, estamos desempenhando uma missão além da nossa responsabilidade. Nós não temos os poderes que tem uma CPI americana. A CPI americana que levou o Nixon, só não houve impeachment porque ele renunciou, porque ia haver o impeachment lá também. Mas a CPI americana, o Senado americano, tem muito mais poderes do que a nossa. Tem muito mais autoridade, tradição, história. Participei do Congresso americano, Sr. Presidente. Fiquei dois meses dentro do Congresso americano, dentro do Senado americano e voltei boquiaberto. Por exemplo: numa CPI igual a essa, eles podem convocar os melhores técnicos do mundo para um trabalho eventual, 120 dias. Os melhores dos Estados Unidos ou do mundo inteiro. Eu estava lá, Sr. Presidente, quando houve aquele célebre debate do avião supersônico, entre os Estados Unidos e a França, onde o Governo americano queria, onde o sindicato dos trabalhadores queria, uma imensa maioria queria, os empresários queriam que saísse aquela operação francesa-americana para fazer o supersônico. Mas o povo não queria porque entendia que haveria um custo fantástico, e o benefício não corresponderia. Apesar de o Poder Executivo dos Estados Unidos e da França terem montado uma equipe fantástica para defender o projeto, o Congresso americano reuniu uma equipe tecnicamente superior, que demostrou, ponto a ponto, não ser a construção daquele avião de interesse dos Estados Unidos. Não temos isso. Temos boa assessoria, claro, mas estamos muito longe de ter essa especialização, essa competência. Estamos fazendo nossa parte.

O SR. PRESIDENTE (Lucídio Portella) - Senador Pedro Simon, a Presidência interrompe V. Exª para prorrogar a sessão por mais três minutos, a fim de que termine seu discurso.

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exª e prometo terminar em tempo.

O Congresso Nacional está fazendo mais do que sua obrigação. O que deveria acontecer era o Congresso lançar mão do dossiê e entregá-lo a alguém que o levasse adiante, alguém com poderes de decidir. O dossiê será entregue ao Procurador e, se este resolver apresentar denúncia, será passado para o juiz, o tribunal, etc. E acontece o que aconteceu com Collor e com os parlamentares. Mas o Senado fez sua parte. Estou aqui nesta tribuna para dizer que creio que o Senado vai se sair muito bem amanhã e que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai votar da única maneira que pode: que o dossiê seja entregue ao Procurador e que ele faça a sua parte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.