O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, faço questão de anexar aos Anais da Casa dois ofícios que enderecei ao Presidente da República e ao Governador de Estado do Rio Grande do Sul, Antonio Britto, porque na reunião da Bancada gaúcha da Câmara e do Senado hoje pela manhã e à tarde fiz uma exposição que foi aprovada por unanimidade.

A questão me parece muito simples, mas muito importante para nós do Rio Grande do Sul. Está sendo feito um acerto de contas entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, e considero muito importante a questão referente aos números que vou apresentar sendo que dois deles se referem a privatizações.

Prestou-se hoje uma homenagem muito bonita ao Presidente Geisel. Eu, adversário permanente de S. Exª, pois o Presidente Geisel era um dos integrantes do regime militar, e eu participei da oposição permanente ao regime, conheci bem o Presidente Geisel e, em muitos aspectos, tenho grande admiração por ele. Uma dessas questões foi o Terceiro Pólo Petroquímico do Rio Grande do Sul. Era líder da oposição, que à época tinha 33 deputados na assembléia legislativa, enquanto o Governo, cujo governador era nomeado, tinha 22 Deputados.

Lançado o debate da implantação do pólo petroquímico, lançaram-se contra nós todas as forças: São Paulo e Bahia queriam duplicar os seus pólos; o Rio queria fazer o pólo do Rio e o Paraná queria criar o do Paraná.

O Presidente Geisel ficou numa situação que ele considerou muito delicada, porque achava que seria uma "gauchização", uma ato muito parcial criar o pólo no Rio Grande do Sul.

Fui presidente, apesar de Líder da Oposição, de uma comissão especial que fez um longo debate em torno da implantação do pólo petroquímico. No meio de todo esse debate, lembro-me de uma reunião, na qual todas as forças do Rio Grande do Sul estavam presentes: o Cardeal D. Vicente Scherer, o Presidente do Tribunal, o Comandante do Terceiro Exército, enfim, todas as forças.

Essa reunião realizou-se em Santana do Livramento para - usando uma expressão bem gaúcha - encostar o Presidente da República na parede e cobrar o pólo para o Rio Grande do Sul.

Guazelli, que era o Governador, citou todas as autoridades e disse: " Em nome de todo o Rio Grande do Sul, vai falar o Líder da oposição, Deputado Pedro Simon."

Eu falei. Fiz uma análise do Rio Grande do Sul, uma análise dos Presidentes gaúchos como o Dr. Getúlio e como o Dr. João Goulart, como Costa e Silva, que, no entanto, para o Rio Grande do Sul, pouco fizeram. O gaúcho, quando chega a um cargo federal, acha que é feio ajudar o Rio Grande do Sul, acha que ele tem de olhar para o Brasil.

Mostrei ao Presidente a importância e o significado de ele ter tomado uma decisão histórica como a construção do pólo para o Rio Grande do Sul. Ele assinou o terceiro pólo para esse Estado e o pólo foi construído.

Há pouco, na sessão que homenageou Geisel, o Sr. Ângelo Calmon de Sá, que, na época, era Ministro da Indústria e Comércio, contou-me que foi ao Presidente e disse: "Presidente, o senhor acha correto começar agora a construir um pólo no Rio Grande do Sul? O senhor não acha que era muito mais importante e muito mais normal duplicarmos o da Bahia?" - fiquei sabendo hoje, não sabia desse detalhe. O Presidente Geisel respondeu a ele: "Olha, meu filho, não vem com essa história. Porque, quando fiz o da Bahia, São Paulo dizia a mesma coisa: olha, Presidente, não é melhor duplicar o de São Paulo do que fazer o da Bahia? Agora, vocês estão vindo com a mesma coisa. Assim como eu fiz o da Bahia e não dupliquei o de São Paulo, vou fazer o do Rio Grande do Sul e não vou duplicar o da Bahia. Você, baiano e Ministro da Indústria e Comércio, vai ao Rio Grande do Sul ajudar a coordenação da implantação."

Na implantação desse pólo, o Governo do Rio Grande do Sul gastou mais de US$250 milhões, porque tinha interesse. Toda a infra-estrutura, toda a parte de defesa do meio ambiente, o problema da poluição - V. Exª sabe que é esse o problema número um de um pólo, na indústria petroquímica do mundo inteiro - foram pagos pelo Governo do Rio Grande do Sul.

Quando eu era Governador, fizemos uma reunião de pólos do mundo inteiro e o do Rio Grande do Sul foi considerado padrão na modernidade do combate à poluição. Todo aquele trabalho foi feito com o dinheiro do Governo do Rio Grande do Sul. Só ali, mais de US$250 milhões. Estou pedindo - não sei a opinião de V. Exª -, num ofício ao Presidente da República, o seguinte: se o pólo foi privatizado e se, sendo privatizado, o Governo vai receber uma alta importância com relação a essa privatização, seria justo que a parte que o Rio Grande do Sul implantou fosse ressarcida. V. Exª não acha justo?

O Rio Grande do Sul trabalhou por um pólo que era para o Brasil. No momento em que o Governo privatiza e considerando-se o dinheiro que vai receber nessa privatização, é natural que o Rio Grande do Sul seja compensado. E o Governador Britto - não sei se V. Exª leu na Folha de S. Paulo - fez uma publicação dramática, mostrando o esforço que os Governadores estão fazendo, as dificuldades que eles estão enfrentando com a política de câmbio, com a política das importações, com a diminuição do preço das exportações, com o plano que está tirando 20% das receitas nesses impostos excepcionais que estão sendo traçados. Seria uma forma natural e lógica de fazer essa compensação. O Governo privatizou, ganhou, recebeu em troca. Então, repito, que haja uma compensação para o Rio Grande do Sul com relação a essa parte.

É o apelo que faço na carta que eu, neste momento, publicamente, envio ao Presidente da República e ao Governador do Rio Grande do Sul. E a Bancada, toda a Bancada, os três Senadores e todos os Deputados Federais, de todos os Partidos, se solidarizaram, pois essa vai ser uma proposta do Rio Grande do Sul.

Outra situação idêntica é a da Aços Finos Piratini. Por coincidência, também Deputado de Oposição, Chefe da Oposição, fui Presidente da Comissão da Aços Finos Piratini.

O Rio Grande do Sul tinha mágoa por não ter uma indústria de ferro de aço. Na época, o projeto era considerado revolucionário devido a usar-se o pó de carvão, por meio de um processo, com um dos melhores aços do mundo. O Governo do Estado construiu a Aços Finos Piratini. Endividou-se, fez um esforço enorme, mas a construiu. Eu era Deputado Estadual e Presidente da Comissão. Fizemos um esforço dramático e tremendo para conseguir a autorização do Governo Federal no sentido de que o Rio Grande do Sul produzisse aço. Construímos a Aços Finos Piratini com o dinheiro do Governo do Estado.

Muitos setores da Aços Finos Piratini foram projetados para produzir 450 mil toneladas de aço. Mas a fábrica só teve uma capacidade de produção que não atinge a 150 mil toneladas. Também aqui o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul se viu impossibilitado de completar o projeto. Por não ter condições para completá-lo, um projeto de lei da Assembléia Legislativa transferiu a Aços Finos Piratini para o Governo Federal com o compromisso de que ele completasse o projeto de 450 mil.

O que aconteceu? O Governo Federal não completou o projeto e agora privatizou a empresa. Se privatizou, parece-me racional e normal que o Governo Federal devolva ao Governo do Estado a importância que ele gastou para construir a Aços Finos Piratini.

Quando se passou para o Governo Federal, não se falou nisso. O Governo Federal iria triplicar a produção. O Estado iria passar para o Governo Federal, mas ela ficaria no Rio Grande do Sul. Contudo, no momento em que o Governo Federal a privatiza, entrega a particulares a Aços Finos Piratini. Não acha V. Exª normal que se faça um encontro de contas e verifique quanto o Governo do Estado aplicou na construção da Aços Finos Piratini?

Quando eu era Governo do Estado, não consegui, por várias razões, que o Governo Sarney realizasse obras no Rio Grande do Sul, mas consegui a autorização para que o meu Governo daquele Estado asfaltasse estradas federais. Com o acordo feito, o Governo estadual asfaltaria e seria ressarcido.

Realizamos a obra. Só na Estrada do Sol, uma estrada importantíssima, que vai de Teutônia a Garibaldi até o mar e, adaptando-se ao restante já existente, vai-se daquela cidade até São Borja, fronteira com a Argentina. De São Borja até o porto Antofagasta, no Chile, é praticamente uma ligação Atlântico-Pacífico. Só ali construímos mais de 120km. Foram quilômetros e quilômetros de estradas feitas por intermédio de convênios. Neles, o Governo Federal, pelo seu Ministro do Transporte - autorizado pelo Presidente da República -, disse que autorizaria o Governo do Estado a construir as estradas, comprometendo-se este a devolver a importância no devido tempo. V. Exª não acredita que é normal e justo que essa compensação seja feita?

A quarta. Quando eu assumi o Governo do Estado, o problema da reforma agrária estava em um crescendo. Depois de 24 anos, assumi no Rio Grande do Sul e a mesma administração Leonel Brizola deixou a Chefia do Executivo gaúcho em 1962, com a vitória do Dr. Ildo Meneghetti, das forças do antigo PST; depois, o Coronel Peracli, designado pelo Governo Militar; posteriormente, o Coronel Triches, das mesmas forças; depois, o Dr. Sinval Guazelli, hoje nosso grande companheiro, mas, à época, das mesmas forças; depois, Amaral de Sousa, das mesmas forças. Mais tarde, Jair Soares que, inclusive, me derrotou, das mesmas forças. Então eu fui para o Governo do Rio Grande do Sul depois de 24 anos do mesmo segmento governando o Rio Grande do Sul. 

Depois daquele regime militar difícil no Rio Grande do Sul, eu assumi: o Pedro Simon, que foi chefe da Oposição, que falava em liberdade e combatia a violência e não sei mais o quê. Todo mundo, então, se achou com direito de fazer passeata: as professoras, os sem-terra. Houve uma movimentação imensa.

Lá pelas tantas, alguma coisa tinha de ser feita. Eu não sei, Sr. Presidente, mas creio que eu, Pedro Simon, no Governo do Rio Grande do Sul, pelo que eu saiba, fui o único Governador que fez reforma agrária comprando terras e pagando por elas à vista. A situação estava tão crítica, tão complicada, tão difícil que eu tinha de encontrar uma saída. Eu comprei aproximadamente 25 mil hectares de terras pagando por elas à vista.

V. Exª sabe melhor do que eu que Governo de Estado não pode fazer reforma agrária. Reforma agrária é de responsabilidade do Governo Federal. Desapropriar terras, negociar, fazer assentamentos, isso só o Governo Federal pode fazer. Eu fiz um convênio com o Governo Federal, com o Ministro da Reforma Agrária, e ele me autorizou a comprar as terras com o dinheiro do Governo do Estado, a pagar com o dinheiro do Governo do Estado, a fazer os assentamentos com o dinheiro do Governo do Estado. Depois, ele pagaria ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. E isso foi feito.

Milhares de famílias foram assentadas, milhares de hectares foram comprados e pagos à vista. Isso porque tínhamos estabelecido um convênio anterior, um convênio entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Ministro da Reforma Agrária. Nesse convênio, estabelecia-se que todo o dinheiro que gastaríamos para comprar terras e fazer reforma agrária, o Governo Federal nos ressarciria para um fundo rotativo. O Governo do Estado não ia retomar aquele dinheiro para o Tesouro. Não! Iria receber para comprar mais terra para que o processo funcionasse a contento. Criar-se-ia um fundo. Compravam-se 25 ou 30 mil hectares, algumas famílias eram assentadas e, retornando esse dinheiro, compravam- se mais terras para que o processo continuasse. Até agora não recebemos.

V. Exª não considera justa essa questão? São esses quatro projetos, ao lado de outros, que o Governo estadual poderá apresentar, que estou, com muito respeito, endereçando em uma carta ao Presidente da República e em outra ao Governador Antonio Britto. Aliás, já entreguei pessoalmente a S. Exª as cartas endereçadas a ele e ao Presidente da República.

Como oficializei essa questão na reunião da Bancada do Rio Grande do Sul com o ilustre representante do Governador Britto, o Secretário do Planejamento Bruno Torres, ao apresentar esses ofícios que foram encampados pela Bancada federal, estou neste momento, por intermédio de V. Exª, transcrevendo-a nos Anais do Senado Federal. E peço que, por intermédio do Senado Federal, vão ao Presidente da República as cartas - a Sua Excelência e, ao mesmo tempo, ao Governador Britto.

O Rio Grande vive horas difíceis, Sr. Presidente. O Governador Britto deu uma entrevista da maior importância à Folha de S.Paulo. Essa entrevista deveria ser lida pelos Senadores e pelo Governo federal com muita seriedade. Como todos nós sabemos, o Governador Britto identifica-se como amigo pessoal do Presidente Fernando Henrique Cardoso e tem colaborado com Sua Excelência; todavia, ele chama a atenção: diz que respeita o Governo do Senhor Fernando Henrique, seu trabalho, sua dedicação, suas realizações e o carinho que o Presidente da República tem dedicado ao Rio Grande do Sul, mas alerta para os problemas que estão sendo vividos. Ele diz que o Governo dele, Britto, com o Governo do Senhor Fernando Henrique estão equacionando problemas e questões que vão ter resposta entre os anos de 2004 até 2010; mas diz o Governador Britto que ele não sabe se alguns dos problemas sociais que está vivendo poderão esperar até lá, como por exemplo as questões referentes à diminuição da arrecadação do Governo do Estado no que tange à tributação que o Governo federal está tirando dos Estados. Sabemos que, para o Rio Grande do Sul, a isenção do ICMS nas exportações é da maior importância, porque somos o segundo Estado exportador do Brasil.

Esse imposto, criado transitoriamente no Governo Itamar para que fizéssemos a reforma tributária naquela época e que continuou transitório nos dois primeiros anos do atual Governo, porque iríamos fazer a reforma tributária, tira muito dinheiro das Prefeituras e do Governo do Estado. A Lei Kandir está tirando verbas. Está provado que, somente por causa da Lei Kandir, o Estado deixou de arrecadar R$300 milhões, e que só esses recursos equacionariam o problema do Estado.

Por isso, a chamada da entrevista dada à Folha de S.Paulo pelo Governador Antonio Britto foi do maior significado. Foi uma entrevista dada por um amigo e simpatizante do Presidente, por alguém que tem sido quase seu confidente e que está torcendo para que o Presidente dê certo. Mas chamou a atenção para essas questões. Os problemas sociais são uma realidade. 

Procuramos imaginar se há uma interligação entre as polícias de São Paulo, do Rio Grande, de Minas, do Ceará, de Pernambuco e de Alagoas. E sabemos que o verdadeiro vínculo são os baixos salários. Se não fossem os baixos salários, não existiria essa interligação. Esse é um problema concreto, como são concretas algumas injustiças sociais em meio a um plano que pode estar dando certo.

Com toda sinceridade, penso que devemos meditar sobre essas questões. Li e reli a entrevista do Governador Britto na Folha de S.Paulo.

Imagino que o Presidente da República deve tê-la lido com tranqüilidade, porque é o depoimento de alguém que quer ajudar. E volto a dizer: muitas vezes, colabora-se melhor chamando atenção para a situação do que endeusando-se e concordando com tudo.

Pelos problemas quase dramáticos que vive o Rio Grande do Sul, espero a devida compreensão para os pleitos que apresento e que me parecem absolutamente corretos e defensáveis. Não estamos pedindo favor, caridade, preferência, nem distinção. Estamos reivindicando aquilo a que temos direito e que é justo.

Mas sei que, neste País, não basta ser justo ou normal, não basta ter direitos. No Brasil, é preciso que haja compreensão e - por que não dizer? - boa vontade. Sei e V. Exªs sabem que, por mais justos que possam ser esses pleitos, se o Presidente quiser conceder, ele o faz e não concede se não quiser. Podemos ingressar na Justiça e debater, mas, se assim ocorrer, não se sabe como nem quando terminará.

Reconheço, portanto, humildemente, que essas questões estão no poder de arbítrio e de decisão do Presidente. Nessa hora é que se nota um Presidente estadista, que tem grandeza, compreensão e espírito público.

Reconheço em Sua Excelência um homem que tem méritos e qualidades. O Presidente Fernando Henrique Cardoso declarou, no início de seu governo, que reconhecia vários problemas no Brasil, mas considerava gravíssimo o das favelas do Rio de Janeiro, do Nordeste e da metade sul do Rio Grande do Sul.

Estamos vivendo em todo o Rio Grande do Sul - e, de um modo especial, na sua metade sul - um problema sério. Justiça seja feita ao Governo Britto, que está dando injeções de crescimento, de progresso e de desenvolvimento para médio e longo prazo, como S. Exª mesmo diz; no entanto, a situação é difícil a curto prazo.

O Presidente da República teve a grandeza de ver, de sentir. Ninguém lhe pediu; foi espontâneo. Fiquei surpreendido quando li nos jornais que Sua Excelência considerava obras prioritárias do seu governo as relacionadas com o problema social do Nordeste, das favelas do Rio de Janeiro e da metade sul do Rio Grande do Sul.

Esta é uma oportunidade de o Presidente demonstrar, com um gesto, a simpatia que tem pelo Rio Grande do Sul. Não estará fazendo nenhum favor. Nenhum outro Estado poderá cobrar qualquer tipo de interrogação de Sua Excelência, que estará cumprindo a sua missão, a sua obrigação, mas estará sendo um homem que merece o respeito e a admiração de governantes.

É isso, Sr. Presidente, que com muita tranqüilidade, com muita serenidade, apresento neste momento. Há uma estranha coincidência: exatamente o Presidente da República que concordou em instalar o pólo petroquímico no Rio Grande do Sul foi homenageado hoje nesta sessão. Estou solicitando que o Rio Grande do Sul tenha esse entendimento em termos de pólo neste momento. E digo que o pólo do Rio Grande do Sul deveu muito à figura do ex-Presidente Ernesto Geisel.

Muito obrigado.