O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o acidente com o vôo 283 da companhia Transportes Aéreos Regionais -- TAM - é, ainda hoje, motivo de muitas indagações. A mídia tem reservado muitos espaços ao caso e a sociedade brasileira, preocupada em saber como tudo aconteceu, vem acompanhando com grande interesse e curiosidade o desenrolar do assunto.

Em meio a todas essas indagações uma coisa é certa: o episódio TAM obriga-nos a fazer uma cuidadosa reflexão sobre todo o sistema de regulação e funcionamento da aviação comercial brasileira.

Segundo dados divulgados pelo Departamento de Aviação Civil -- DAC, somente nos seis primeiros meses deste ano já ocorreram 49 acidentes aéreos no País, com 37 vítimas fatais. Os acidentes aéreos vinham caindo desde 1989 e atingiram 88, em 1996. Todavia, o número de mortos voltou a crescer a partir de 1993, quando foram registradas 79 vítimas fatais. No ano passado, esse número disparou e, com o acidente do Fokker--100, ocorrido em 31 de outubro, a soma foi para 187. Diante dessas circunstâncias, é mais do que urgente exigir que a verdade seja salva nesse lamentável episódio com o vôo 283, para que as suspeitas e as indignações não se tornem mais uma vez o caldo cruel da dúvida.

Por outro lado, certos setores asseguram que a desregulação - que ampliou a competição entre as empresas, aumentou a oferta e estabeleceu novos critérios em matéria de segurança - passou também a exigir das companhias um padrão bem mais elevado de manutenção de suas aeronaves, o que acarreta inevitavelmente custos mais elevados. São esses mesmos concorrentes que não medem as palavras quando dizem que a TAM foi a empresa que mais ganhou com essa ampliação do mercado aéreo. Para eles, o seu crescimento e rentabilidade foi conseguido à custa do tratamento secundário reservado ao item mais importante, a segurança.

A bem da verdade, apesar das acusações graves, ninguém ainda tem uma certeza sobre as negligências cometidas pela TAM, em matéria de segurança dos seus vôos. Recentemente, um dos diretores da Associação dos Pilotos da Varig fez duras acusações contra a TAM considerando os seguintes pontos:

1 - a TAM expõe sua tripulação a cargas de trabalho incompatíveis com o manual "Homologação e Operação de Empresas de Transporte Aéreo Público Operando Grandes Aviões -- RBHA-121";

2 - para não atrasar vôos, a TAM expõe seus aviões a pousos e decolagens em condições bastante perigosas, ignorando assim as recomendações de segurança preconizadas pela Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo do Ministério da Aeronáutica.

Segundo o autor dessas denúncias, o Brasil não dispõe, nem de longe, de um adequado sistema de fiscalização, controle e segurança dos vôos. Em sua opinião, o Ministério da Aeronáutica, que, a um só tempo, legisla, regula, fiscaliza, concede licenças, controla o tráfego, previne e investiga acidentes, não está devidamente equipado para realizar esse trabalho, como estão os países desenvolvidos, em particular, os Estados Unidos, detentor de invejável estrutura múltipla. Nesses países, devido à existência de órgãos reguladores poderosos, a competição, a qualidade e a segurança dos vôos são observadas nos mínimos detalhes e com grande rigor.

Por sua vez, vários oficiais do DAC afirmam que, mesmo depois do acidente com o Fokker--100, em outubro do ano passado, a TAM sequer se preocupou em melhorar o seu programa de manutenção dos aviões, o que lhe valeu, em 96, o recorde em multas aplicadas pelo DAC, por negligência nesse trabalho. Outro dado absurdo é a inexistência de caixa preta de voz nos aviões Fokker--50, também utilizados pela empresa.

Segundo outras fontes do DAC, o relatório final sobre o acidente ocorrido em outubro deverá condenar a TAM por falta de responsabilidade. Nesse caso, o laudo final apontará falha mecânica, ficando a parte humana apenas como determinante secundária na tragédia. Assim, já é do conhecimento de todos que um defeito de fabricação no pino do reverso da turbina -- freio aerodinâmico -- foi o que provocou a queda da aeronave, a qual poderia ter sido evitada, se a TAM dispensasse mais atenção às inspeções mecânicas de seus aviões. A comissão que analisa o acidente chegou a essa conclusão após análises de precisão que foram realizadas no laboratório do Centro Tecnológico da Aeronáutica.

É importante dizer que a empresa TAM, que controla hoje 55% do mercado regional, atendendo a 90 cidades, está sendo alvo de sérias acusações, que poderão abalar definitivamente a sua reputação. São 99 aviões na frota, entre jatos, helicópteros e aviões executivos. Em conseqüência do acidente com o Fokker--100, houve uma queda de 20% em sua demanda e de 13% na dos concorrentes. Mesmo assim, após ter conseguido embarcar, no ano passado, 3 milhões e 850 mil passageiros, a empresa já previa para este ano um crescimento para 4 milhões e 700 mil. Segundo dados divulgados, o seu faturamento foi de 580 milhões de dólares, no ano passado, e a expectativa para este ano foi fixada em 650 milhões de dólares. Em 1995, ela conseguiu bater todas as outras empresas concorrentes, em matéria de rentabilidade. Naquele ano o seu lucro foi de 43 milhões e 900 mil dólares, superando em muito os 18 milhões e 100 mil dólares conseguidos em 1994. No que se refere a vôos internacionais, a TAM estabeleceu para abril de 1998, a inauguração do vôo São Paulo-Miami, em parceria com a American Airlines. Ela pretende iniciar essa rota com dois aviões, Boeing 767-300 ER ou Airbus 330-200, e, com o tempo, aumentar para seis aeronaves.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais de 50 milhões de passageiros movimentaram no ano passado os aeroportos brasileiros, controlados pela Infraero. Entre 1995 e 1996, o transporte aéreo de passageiros cresceu 8,3% em relação ao ano anterior. O Brasil teve, no ano passado, um movimento de 1 milhão, 625 mil e 58 aeronaves.

Diante desses dados que acabamos de mostrar, o que está em questão é o respeito, a segurança e a vida de milhões de pessoas que embarcam anualmente nas 14 mil aeronaves que formam a frota aérea brasileira. Precisamos, portanto, cuidar seriamente da segurança dos nossos aeroportos e dos nossos vôos, para não mostrarmos ao mundo mais uma estatística vergonhosa entre tantas que lamentavelmente ostentamos.

Muito obrigado!