O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Profere o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, salta aos olhos de qualquer pessoa seriamente preocupada com o futuro do Brasil a degradação de vida que atinge milhões de famílias no País.

As vergonhosas condições da saúde pública, a decomposição da polícia em todos os sentidos, a péssima situação do sistema educacional - embora tendo um grande Ministro que está fazendo muito esforço, ainda não chegou à altura do País -, os índices alarmantes de violência, a impunidade que nos eleva à triste condição de uma das maiores "lavanderias" do dinheiro sujo que circula no mundo.

O abandono, a prostituição e o trabalho semi-escravo das crianças, o desperdício enorme de produção e dos recursos públicos nacionais que causam prejuízos de muitos bilhões de dólares a cada ano e, para não nos alongarmos mais, o completo descaso e destruição do meio ambiente.

Assim, a realidade brasileira se parece mesmo com um quadro do apocalipse, e as autoridades, às vezes, preferem proteger pessoas desonestas a atacar a fome, o desespero e todas as outras vergonhas nacionais e suas raízes.

No Brasil de hoje, por exemplo, existem quase nove milhões de domicílios pobres.

Cerca de 3,2 milhões das habitações rurais são pobres e quase 19% dos domicílios urbanos, cerca de 5 milhões, encontram-se em situação de pobreza estrutural, ou seja, são ocupados por famílias muito pobres, indigentes que não conseguem satisfazer sequer as suas necessidades básicas.

Muitos dos programas sociais do Governo são improvisados e terminam desperdiçando grandes somas de recursos, sendo que os resultados quase nunca são alcançados plenamente.

Por outro lado, como todos nós sabemos, a maioria das políticas sociais são centralizadoras. Mostram, na prática, uma forte tendência para servir de trampolim para promoções pessoais e para o tráfico de influência, com fins eleitorais e, muitas vezes, até de enriquecimento ilícito, sem falar no caráter paternalista e clientelista que bem caracteriza o Estado na implementação desses programas.

Segundo dados de 1995, o Governo Federal não investiu naquele ano nem a metade dos recursos previstos para atender à criança e ao adolescente.

Apenas uma parcela do dinheiro previsto foi liberada para cobrir os gastos com a merenda escolar e com os transportes.

Dos 3,8 bilhões de reais consignados no Orçamento da União para gastos, em 1995, nas áreas de saúde, de educação e de assistência social infantis, somente 1,6 bilhão, ou seja, 43,4% do total havia sido repassado até o mês de setembro.

Acompanhando estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, sobre programas sociais voltados para a infância e adolescência que deveriam ter sido implantados em 1995, concluímos que, entre setenta projetos e subprojetos analisados, pelo menos vinte apresentaram resultados pouco satisfatórios em virtude da falta de recursos.

De todos esses projetos observados, apenas cinco tiveram desempenho financeiro considerado razoável.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fazendo uma comparação entre os recursos governamentais destinados às áreas de saúde e educação nos anos de 89 e 95, conseguimos os seguintes dados: em 1989, os investimentos nessas duas áreas somaram cerca de 20 bilhões de dólares; em contrapartida, em 1995, foram gastos apenas cerca de 18 bilhões de dólares.

Em relação a outras discrepâncias da política social brasileira, é importante uma comparação rápida com o Chile. Enquanto o Brasil gasta cerca de 16% das dotações sociais com as populações pobres e cerca de 21% com os menos pobres, no Chile, mais ou menos 40% são destinados aos pobres e apenas 4% são gastos com os menos necessitados.

Dos quase 70 bilhões de reais arrecadados no Orçamento da Seguridade Social em 1995, apenas 49 bilhões de reais foram gastos nas atividades do Ministério da Saúde e do Ministério da Previdência e Assistência Social. Dessa maneira, naquele ano, cerca de 20 bilhões de reais foram desviados para outros fins.

Por outro lado, em relação às contribuições arrecadadas pelo Tesouro Nacional - COFINS e a rubrica sobre Lucros Líquidos - apenas 11 bilhões dos 21 bilhões de reais foram repassados no mesmo período.

A conclusão que tiramos do exame de todos esses dados é que o Governo precisa aumentar os gastos com a assistência social e eliminar completamente o desvio de recursos dos programas sociais, se quiser realmente modificar o vergonhoso quadro da distribuição de renda no País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se quisermos realmente vencer a guerra contra o quadro de indigência, precisamos decidir, de uma vez por todas, que vamos integrar milhões de pessoas ao mercado via emprego e salário, o que significa dar cidadania e, efetivamente, distribuir renda.

De nada adianta a vibração ao se apresentarem dados de aumento do consumo de alguns milhões, quando esses milhões e outros mais continuam vivendo em barracos infectos, e o quadro de distribuição da riqueza continua sendo um dos mais injustos do mundo.

Segundo o IPEA, o Plano Real fez o miserável se tornar pobre; o pobre a ficar menos pobre; o salário mínimo a subir e melhorar consideravelmente o seu poder de compra, e a renda per capita a aumentar cerca de 2,7%. Esses brasileiros passaram, assim, a consumir mais frangos e, por incrível que pareça, a tomar iogurte da Danone e suco de laranja industrializado. Todavia, no ano passado, 50% dos mais pobres ficaram com apenas 11,7% de toda a riqueza nacional, enquanto os 20% mais ricos encheram os bolsos com 63% do total produzido.

Enfim, não podemos esconder que o Brasil continua a ostentar uma das piores distribuições de renda do Planeta e, assim, não existe motivo algum para festejar. Em relação a 1994, os ricos perderam 1,3% do total do bolo. Naquele ano, enquanto os pobres ficaram com míseros 10,4%, os mais remediados levaram 65,7%.

Entretanto, o Governo não deve esquecer que, em 1989, os mesmos 50% de agora detinham 11,8% do Produto Interno Bruto e os 20% mais ricos, 62,4%. Em 1990 e 1992, para o mesmo universo, os percentuais dos mais pobres correspondiam a 12,3% e 12,9%, respectivamente, caindo, como já vimos, em 1994, para 10%.

Assim, a bem da verdade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, não existem muitos motivos para comemorações porque os ganhos apresentados hoje não superaram sequer os registados em 1989.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se os governantes desejam realmente uma melhora a médio prazo na distribuição da renda, será necessário adotar imediatamente políticas ativas que consigam modificar as estruturas sociais. Entre essas políticas, e em várias ocasiões tenho alertado daqui deste plenário, está a necessidade de se fazer uma verdadeira revolução na educação.

Os símbolos mais importantes da crise social que vivenciamos não são, desse modo, os índices negativos do nosso comércio internacional ou o descontrole de nossas contas, mas a concentração brutal da renda, a quantidade cada vez maior de pessoas iletradas e sem nenhuma habilitação, e milhões de brasileiros que se debatem para encontrar um lugar ao sol e uma vida mais digna com menos sofrimento e menos discriminação.

Muito obrigado.