O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o mês de julho, não foram poucas as autoridades do País que expressaram grande preocupação em face da greve de policiais militares em diversos Estados.

Não faltaram razões a essas autoridades, uma vez que o poder de controlar e administrar, de forma preventiva ou coercitiva, os conflitos entre indivíduos ou entre partes é atribuição basilar do Estado.

A própria sociedade tem vivido momentos de espanto e medo, diante da possibilidade ou da realidade concreta de ver-se exposta a todo tipo de ação delituosa. É apavorante a perspectiva do colapso das instituições encarregadas de assegurar a vigência e o respeito ao contrato social, esse pactum constituído para garantir a convivência humana e princípio fundamental da democracia. Com perplexidade, a sociedade vem-se questionando quanto à possibilidade de inviabilização de mais esse setor essencial do Estado, como tem ocorrido com o de saúde e de educação, obrigando-a, agora, a prover particularmente à sua segurança.

Não têm faltado exemplos dessa ameaça de ruptura. Basta ver o aumento de todo tipo de criminalidade nas várias capitais do País, acrescentando horizontes ainda mais tristes aos já tristes índices de assassinatos, roubos, furtos, assaltos e arrastões. Tem acontecido até a impossibilidade de a população sair de casa para trabalhar, por causa do medo ou do fato real da ação livre dos bandidos.

Não quero, porém, neste momento, adentrar as razões históricas que conduziram a essa situação. De maneira subjacente, essas razões têm permeado a cultura brasileira e se localizam no tratamento que sempre foi dispensado à coisa pública no Brasil. Seria necessário ir até às Capitanias Hereditárias para analisá-las em detalhe, pois foi esse o momento da História nacional em que se lançaram as sementes de uma mentalidade de captura e de instrumentalização dos bens públicos em prol de interesses nada coletivos e do vezo das administrações de não acompanhar ou prever o desenvolvimento da estrutura do Estado. A implementação de medidas destinadas à atualização da estrutura do Estado ou ao seu encaminhamento tendo em vista o futuro não tem sido apanágio dos governos no Brasil.

Desejo, sim, nesta oportunidade, também manifestar minha preocupação quanto à gravidade desses acontecimentos. Trata-se de acontecimentos que, é óbvio dizê-lo, polarizam um dos setores vitais da vivência em sociedade organizada.

É dever inalienável do Estado, no entanto, pensar suas estruturas básicas, compreendida aqui também a política de recursos humanos para tais estruturas, tanto para adequá-las às necessidades atuais, quanto para prevenir os descalabros gestados na imprevidência.

Nesses acontecimentos, dos aproximadamente 360 mil policiais militares do Brasil, cerca de 250 mil, segundo estimativas da imprensa, entraram em greve por questões salariais. Na verdade, uma reivindicação justa, pois é de todos sabido que os policias militares brasileiros ganham mal. Na maioria dos Estados, ganham acintosamente mal.

Segundo se sabe, o termo salário provém de sal. O sal era o pagamento dado, na remota antigüidade européia, aos soldados que prestavam serviços aos donos do poder. Parece que, hoje, entre nós, o salário dos policiais voltou ao seu conteúdo original, com uma diferença: não é pago com sal; é pago com dinheiro, o suficiente para se comprar sal.

A greve dos policiais militares é greve da "pobreza em armas". Uma revista de circulação nacional, atribuindo a afirmação ao Sr. Ministro da Justiça, escreveu que "há policiais disputando trocados no sinal com meninos de rua". A mesma revista estampa também a observação amargurada de um policial de Maceió: "Honestidade, hoje, é sinônimo de miséria".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o problema está nas ruas de nossas capitais, de nossas cidades. O problema está assustando a todos nós. 

Seria injusto não reconhecer propriedade às reivindicações dos policiais. Não há também como negar que, em nossos dias, o policial militar se tornou um "curinga", aquele que faz de tudo um pouco e pode ser empregado em qualquer situação. Ninguém pode negar também que outra questão fundamental diz respeito às condições de trabalho, armamentos, equipamentos, rádios e veículos adequados para a ação policial. Todas essas condições e instrumentos ou são precários ou até não existem, enquanto que os bandidos dispõem de meios modernos, velozes e eficientes.

Não obstante essas deprimentes condições, os soldados da Polícia Militar são, em grande parte, os representantes do Estado mais próximos da comunidade e acabam prestando os serviços que os outros setores específicos não executam. Quantas vezes não é a Polícia que transporta doentes, gestantes, quantas vezes não é ela que atende a desabrigados ou aos menores de rua?

Não podemos colocar-nos a favor do uso da violência ou aceitar o apelo à ilegalidade por parte dos policiais. Isso representaria a subversão de todo o princípio de ordem e de possibilidade de convivência. Mas devemos, sim, reconhecer que sua situação salarial, bem como suas condições de trabalho são simplesmente desonrosas.

É obrigação, é dever precípuo do Estado rever com urgência esse problema. E é de obrigação também que o faça com proficiência, não por vias que apenas camuflem ou posterguem a solução adequada e duradoura, mas de forma a criar horizontes de profissionalismo competente, eficiente e duradouro.

Era o que tinha a dizer!