O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde 1995, quando aqui chegamos, já abordamos muitas vezes, neste Plenário, e também na Comissão de Infra-estrutura, o assunto que, mais uma vez, trazemos a esta Casa como representante do povo do Estado do Piauí, por se tratar de um problema que vem afetando a economia de todas as regiões e Municípios do meu Estado, do extremo norte ao extremo sul, mas, também, a sua população. Refiro-me à condição da malha rodoviária federal no Estado do Piauí - e tenho ouvido, aqui, de diversos Srs. Senadores de outros Estados reclamação no mesmo sentido. Nós temos conhecimento de que a situação da malha rodoviária federal em todo o Brasil é, realmente, deficiente. Nós debatemos com o então Ministro dos Transportes, Sr. Odacir Klein, na Comissão de Infra-estrutura, sobre esta situação, quando S. Exª mostrou que o que recebia de recursos para a conservação de estradas representava, segundo S. Exª, apenas cerca de 10% das necessidades para que se pudesse manter a malha rodoviária em condições adequadas. Mas, particularmente, no Piauí, a situação é de extrema gravidade. Por isso mesmo, já fui obrigado a trazer este assunto aqui muitas vezes, por iniciativa própria ou a pedido de deputados estaduais, prefeitos municipais, vereadores, associações comunitárias, entidades de classe e da Bancada Federal, enfim, todos reclamam - nós que aqui estamos representando o Piauí, especialmente nesta Casa, que representa os Estados brasileiros - dessa total desatenção para com o nosso Piauí.

Essas reclamações redundaram em que a própria Assembléia Legislativa do Estado, há pouco tempo, formalizasse um comissão - composta de deputados estaduais de todos os partidos, como o PFL, PMDB, PPB e PT -, que veio a Brasília. Essa comissão se juntou à Bancada Federal do meu Estado, com representantes da Associação Piauiense de Municípios, e fomos ao Presidente da República mostrar a Sua Excelência a gravidade da situação.

Na oportunidade, também entreguei ao Senhor Presidente da República - como já havia mostrado aqui neste plenário - um levantamento da Confederação Nacional dos Transportes sobre a situação das rodovias brasileiras, onde foram selecionados os dez piores trechos de rodovias federais no Brasil, dos quais quatro cortam o Estado do Piauí. Só isso mostra a gravidade da situação.

Sua Excelência disse-nos já ter conhecimento do problema. Encaminhou-nos ao Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, Sr. José Luiz Portella, pelo fato de estar, à época, havendo mudança do titular daquele Ministério.

Posteriormente, juntamente com o Senador Hugo Napoleão, após a posse do Ministro Eliseu Padilha, fomos ao Ministro mostrar a situação. S. Exª disse-nos, inclusive, que tinha consciência e já estava sabendo que a pior situação de malha rodoviária federal no Brasil era a do Piauí, seguida do Estado de Alagoas. Por isso, o Senhor Presidente da República havia pedido que S. Exª fosse ao Piauí, na sua primeira viagem, para dar início a operação tapa-buracos, lançada pelo Presidente para todo o Brasil.

Naturalmente que essa operação vai servir em poucos trechos que ainda restam de estradas federais, que cabe esse tipo de operação, sendo um tipo de restauração bem mais simples onde as estradas estão apenas com uma capa asfáltica, aqui e ali, danificadas; mas não se aplica realmente àquilo que precisa ser feito no Estado do Piauí.

O Ministro foi ao Estado, anteriormente destinou apenas R$1,9 milhões para a tal operação tapa-buracos; depois, passou para R$5,6 milhões, com mais R$2 milhões, aproximadamente, para sinalização. Enfim, recursos na faixa de R$ 9 milhões, altamente insuficientes para resolver ou amenizar a situação das estradas federais no Estado do Piauí.

Quero, portanto, nesta manhã de hoje, aqui no Senado Federal, fazer, mais uma vez, um apelo dramático ao Presidente da República, não apenas a Sua Excelência, mas também ao Ministro dos Transportes, para que revejam e, realmente, possam determinar aquilo que fomos pedir, que é uma situação emergencial para o Piauí.

Sr. Presidente, vou pedir inclusive que faça constar do meu pronunciamento um ofício do Diretor do 18º Distrito Rodoviário Federal do DNER dirigido à Assembléia Legislativa, exatamente para instruir esta comissão de Deputados que veio a Brasília, onde mostra os principais trechos que precisam de imediata recuperação. Isso representa, para que V. Exª tenha uma idéia 1.198Km que precisam de imediata restauração nas estradas do Piauí, para uma malha ferroviária total de 2.200 km, ou seja, mais de 50% estão necessitando imediata restauração. E numa avaliação do próprio DNER são necessários cerca de R$98,5 milhões para este programa e o Ministro chegou lá com cerca de R$7 milhões.

Recebi também do Ministro Eliseu Padilha um ofício onde relaciona os lotes a serem recuperados através do programa de restauração a ser financiado pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Nós sabemos que o Governo Federal já negociou um empréstimo para restauração de estradas federais com essas duas entidades internacionais de crédito, mas sabemos também que esses recursos vão ser aplicados em dois anos e meio ou três anos. O Piauí será contemplado com cerca de R$53 milhões, portanto, seriam também insuficientes para atender a recuperação imediata daquilo que o próprio DNER considera como de alta relevância.

É um patrimônio, Sr. Presidente e Srs. Senadores, de mais de meio bilhão de reais, que o Governo Federal também perde; é um patrimônio que está sendo deteriorado por falta de conservação. Se essas estradas tivessem tido a conservação necessária ao longo do tempo, hoje, talvez, não estivéssemos aqui fazendo este pronunciamento; não tivéssemos ido ao Presidente da República, nem o Governo Federal estaria tendo que alocar esse volume de recursos para refazer essas estradas. Rodovias asfaltadas, quando têm realmente uma conservação adequada, têm uma vida útil muito mais longa e, naturalmente, fazendo uma economia para o Poder Público. É isso, a meu ver, o que deve ser feito. Mas isso já não se aplica mais no caso do Piauí, onde praticamente mais da metade de suas rodovias federais estão acabadas; nem mesmo com a operação tapa-buraco vai melhorar a situação.

Estou aqui falando, mais uma vez, porque isso vem criando problema de todo tipo, isolando a Capital de cidades importantes, como a segunda cidade do Estado, Parnaíba. Teresina, Capital do Piauí, é a única Capital do Nordeste que não fica no litoral, fica no interior. A cidade mais importante que fica no litoral é a segunda cidade do Estado, a Cidade de Parnaíba, onde também o trecho precisa de recuperação. A saída para o Ceará, precisa de recuperação. A ligação para Floriano, importante Cidade do Médio Parnaíba, também precisa de recuperação. A saída para Picos, que é uma das rodovias mais importantes, que depois vai nos ligar a Pernambuco - importante do ponto de vista de relacionamento comercial do Estado do Piauí com outros Estados - precisa de total e completa recuperação, sem falar na BR-135, que liga o Piauí a Brasília, ao sul do País, através de Barreiras, na Bahia, que se encontra em grande parte danificada.

De modo, Sr. Presidente, que eu pediria a V. Exª que fizesse esses dois documentos constarem do meu pronunciamento.

E faço um apelo veemente, mais uma vez, para que o Piauí conserve pelo menos aquilo que já tinha, aquilo que obteve com muito sacrifício no passado. Porque verifiquei aqui o Senador Ramez Tebet falando de obras que estão sendo anunciadas, merecidas no seu Estado, obras que vão beneficiar outros Estados do Brasil. Sem dúvida alguma, quero aplaudir o Presidente por isso, mas o nosso Estado está com a sua economia emperrada, porque as estradas federais não circulam. São empresas de ônibus já ameaçando tirar os seus ônibus das linhas regulares de transporte de passageiros, o frete de empresas transportadoras já aumenta, quando se trata de levar cargas para o Piauí, enfim, a situação é dramática e requer um tratamento especial. Porque lá o Governo Federal, repito, está perdendo um grande patrimônio, exatamente por não ter tido o cuidado de conservá-lo. Essa situação está atrasando o crescimento e o progresso de um Estado que é credor, é credor, sim, de um melhor tratamento por parte do Poder Público Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.