O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, Srªs e Srs. Senadores, ontem, em seu pronunciamento, por ocasião da cerimônia de lançamento do Pronaf, rotativo do Banco do Brasil e de assinatura do protocolo do Ministério da Agricultura e do Abastecimento para o desenvolvimento do sistema unificado de atenção à saúde animal e vegetal, disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso que:

      "E nós não temos mais, moralmente, a condição de manter um país que tem tanta desigualdade. Nós não temos mais por que aceitar que haja miséria no Brasil. Nós já somos um país suficientemente rico para que tomemos as medidas necessárias para que haja uma maior igualdade. Igualdade não se faz com discurso. Faz-se tomando decisões concretas que levem à transformação da sociedade.

Quero registrar que estou de pleno acordo com a afirmação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando diz que o Brasil é uma Nação suficientemente desenvolvida para que não haja mais miséria. É um País que não pode suportar mais tanta desigualdade, mas é preciso ir além de discursos. Ir além disso significa fazer mais, com respeito a esse objetivo, do que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem realizado.

É fato concreto que houve avanços em algumas áreas, mas não suficientes. Sim, combater a inflação e estabilizar a moeda é muito importante, e estamos de acordo que se deva realizar o esforço necessário para a contenção dos preços para que não se volte a ter inflação no Brasil. É preciso, inclusive, continuar o esforço a fim de que a inflação fique próxima a zero.

É importante, também, que haja iniciativas como a do crédito popular, a do crédito rotativo, a do Pronaf, a concessão de crédito em pequena monta para a agricultura familiar, para que pequenos agricultores que tenham uma ou duas pessoas trabalhando junto com a família possam obter créditos a taxas de juros relativamente baixas como nesse programa rotativo, uma das proposições que o Grito da Terra, que o MST têm propugnado, e é importante que isso seja realizado em larga escala. Mas isso não é suficiente. É preciso também que se realize a reforma agrária em velocidade maior do que a que vem sendo imprimida pelo Governo.

Ontem, conversei com o Presidente do Incra, Milton Seligman, ex-Ministro da Justiça, e comentei com ele que vinha registrando da tribuna do Senado os passos realizados em direção à reforma agrária. E disse que, segundo o levantamento realizado no assentamentos pela Universidade de Brasília junto ao próprio Incra, constatou-se que das 80 mil famílias a serem assentadas, conforme previsão do Governo para 1997, de 1º de janeiro a 30 de junho, somente 12.503 até agora o foram. Então, concluímos que o Governo está andando com lentidão para realizar os assentamentos, inclusive fazendo referência à sua meta, modesta, de 80 mil famílias assentadas neste ano. O próprio Presidente do Incra disse que vai haver uma aceleração neste segundo semestre, mas que aquele número é verdadeiro: durante o primeiro semestre, foram assentadas somente 12.503 famílias.

Que medidas, além de discursos, seriam possíveis de serem tomadas para conseguir a erradicação da miséria, para, efetivamente, diminuir a desigualdade, como proposto pelo próprio Presidente ontem? A instituição de um programa de garantia de renda mínima. A aprovação pelo Congresso daquilo que o Senado já aprovou, inclusive o Presidente Fernando Henrique, em 16 de dezembro de 91. E Sua Excelência sabe perfeitamente que isso é factível, mesmo que iniciando gradualmente. E sei que também tem consciência - e, se lá, do Palácio do Planalto, esteja a nos ouvir aqui - de que falta agilização de sua vontade política para ir além dos seus discursos, de suas palavras, que, neste caso, fazem sentido mas não correspondem à sua ação efetiva.

Então, alerto mais uma vez: para que tenhamos um Brasil sem miséria e sem tanta desigualdade, um Brasil que saia da condição de campeão ou vice-campeão mundial da desigualdade, faz-se necessário aprovar e implementar o Programa de Garantia de Renda Mínima.

Sr. Presidente, gostaria, também, de registrar a importância da iniciativa do Ministro Edson Arantes do Nascimento, Pelé, com respeito à proposição de procurar organizar melhor o futebol brasileiro.

Os maiores conhecedores de legislação do desporto brasileiro, do futebol brasileiro e, inclusive, da regulamentação da Fifa, como os cronistas esportivos Armando Nogueira, da Rede Bandeirantes, e Roberto Benevides, de O Estado de S.Paulo, informam que a proposição de Pelé, em verdade, não vai de encontro a qualquer regulamento da Fifa. Estranhamos a atitude de João Havelange.

Gostaria, Sr. Presidente, de pedir que seja transcrito nos Anais do Senado o artigo "Fora da lei", de autoria do jornalista Roberto Benevides e que foi publicado hoje no jornal O Estado de S.Paulo. Nesse artigo, o jornalista diz:

      "É descabido o tom enfático com que o presidente da Fifa, João Havelange, tem repetidamente anunciado a desfiliação da CBF se o Congresso Nacional aprovar o anteprojeto preparado pelo Ministério dos Esportes de uma nova lei de regulamentação das atividades futebolísticas no Brasil. Havelange não leu o anteprojeto, que está sendo cuidadosamente analisado pelos juristas da Casa Civil da Presidência da República, e não tem poderes para tirar o Brasil do mapa mundi do futebol. Como bem perceberam alguns parlamentares, Havelange está apenas chantageando deputados e senadores com uma vã ameaça."

Sr. Presidente, nesse artigo de Roberto Benevides, está explicitado o conteúdo comparativo da proposição de Pelé com o regulamento da Fifa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.