O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, a recente onda de descontentamento que atingiu as Polícias Civil e Militar de diversos Estados da Federação mostrou claramente a necessidade de uma ampla reforma do aparelho policial brasileiro.

As reivindicações dos policiais, de um modo geral, dizem respeito ao estabelecimento de um piso salarial digno e à melhoria das condições de trabalho.

A situação, como é de conhecimento público, é grave e explosiva, bastando recordar os recentes distúrbios de Belo Horizonte, Maceió e Fortaleza, quando foi preciso recorrer ao Exército para manter a ordem.

Para começar a discussão em torno das rebeliões das Polícias Civil e Militar, bem como de uma possível reforma do aparelho policial brasileiro, é preciso ter em mente que as questões de segurança em nosso País encontram-se em banho-maria há mais de 13 anos, mais precisamente desde o fim do assim chamado regime de exceção.

Nesse longo período, agravaram-se os antigos e crônicos problemas das corporações policiais, aí incluídos a baixa remuneração, a ausência de um programa realmente sério e eficaz de formação e aperfeiçoamento do pessoal e a sempre crescente e pouco divulgada violência policial.

As discussões dos problemas de segurança pública entre nós, notadamente a partir de 1985, sempre esbarraram no trauma da repressão política, com o regime civil receando que as propostas de reforma pudessem ser confundidas com revanchismo.

A indisfarçada indecisão dos governos que se sucederam de lá para cá acabou por gerar o atual estado de coisas, onde o Estado tem mantido uma corporação que efetivamente não controla e que, no caso das recentes rebeliões, tem se colocado acima da própria Constituição.

Herdeiro desse estado de coisas, o Governo Fernando Henrique Cardoso demonstrou coragem e equilíbrio no enfrentamento da crise policial. Não hesitou em chamar o Exército, quando a ordem pública esteve ameaçada em diversos pontos do País, apoiando os governadores e resguardando a integridade das instituições.

Agindo com segurança e energia, o Governo tem conseguido contornar a contento a explosiva onda de rebeliões que assustou o País nas ultimas semanas, chamando para si, ao mesmo tempo, a responsabilidade de reformular o aparelho policial como um todo.

Nesse sentido, por determinação do Presidente da República, estão sendo gestadas no seio do próprio Executivo algumas propostas destinadas a mudar o atual perfil das Polícias Civil e Militar, adequando-as para os reais objetivos que originalmente presidiram a sua criação, isto é, garantir a segurança e a tranqüilidade dos cidadãos que custeiam a sua folha de pagamento.

O Ministro da Justiça entrega hoje ao Presidente da República anteprojeto com propostas destinadas a melhorar a atuação das polícias em todo o País. Dentre essas proposições, sobressaem-se as seguintes :

- criação de uma Secretaria de Modernização, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja missão seria controlar a segurança privada; administrar a concessão de porte de armas; implantar um sistema nacional de informações sobre crimes; propor a modernização das polícias estaduais e dirigir a Polícia Federal. A Secretaria de Modernização contará, também, com um Comitê de Acompanhamento, que realizará periodicamente a avaliação de desempenho dos policiais;

- criação de Ouvidorias e Corregedorias em todos os estados, totalmente desvinculadas das Polícias Civil e Militar, além de Conselhos estaduais e municipais de segurança, integrados por representantes da sociedade civil e do Poder Público;

- redução das distorções salariais, com o objetivo de diminuir o fosso existente hoje entre o piso e o teto salarial, notadamente na Polícia Militar.

Essas propostas, Sr. Presidente, juntamente com outras que se encontram detalhadas no anteprojeto, deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional sob a forma de projetos de lei e emendas constitucionais

De qualquer sorte, não restam dúvidas que todas essas proposições serão objeto de longas e acaloradas discussões, já que envolvem interesses de todos os Estados da Federação.

A par dessas análises, vou deter-me em algumas considerações acerca da situação da Polícia Federal, cujo quadro de dificuldades requer urgente atenção das autoridades.

Para começar, Sr. Presidente, é necessário reconhecer que a Polícia Federal está literalmente sucateada : as viaturas, já muito antigas, estão caindo aos pedaços e sem condições de uso. Faltam equipamentos para perícias, os laboratórios fotográficos e de testes diversos estão parados por falta de maquinário, material e pessoal especializado. Os armamentos são ultrapassados e funcionam mal, faltando, inclusive, munição.

O mais grave, no entanto, é que o efetivo da Polícia Federal, incluindo agentes, pessoal das áreas técnica, administrativa e delegados, está completamente defasado, a ponto de comprometer determinadas atividades por absoluta falta de pessoal.

A Polícia Federal, como Vossas Excelências bem o sabem, desenvolve atividades realmente indispensáveis para o bom funcionamento do País. Entre suas inúmeras obrigações, destacam-se, pela sua importância, o policiamento das fronteiras e dos aeroportos, a expedição de passaportes, o combate ao narcotráfico, a investigação dos chamados crimes do colarinho branco e um sem número de atividades típicas.

Não é concebível, portanto, que nossos agentes federais tenham que combater traficantes armados com metralhadoras israelenses último tipo, portando prosaicos e ultrapassados revólveres de 6 balas, cuja munição é racionada.

Da mesma forma, é impossível manter um bom policiamento de fronteiras e aeroportos sem rádios-transmissores, sem binóculos, sem micro-computadores, sem detectores de metais, sem telefones, sem mesas de escritório e, até mesmo, sem acomodação adequada.

Considero gravíssimo, Senhoras e Senhores Senadores, o estado de sucateamento a que chegou a Polícia Federal.

Isto sem falar, naturalmente, do descontentamento do pessoal, cujos salários, considerando o risco das atividades desenvolvidas, estão muito aquém do que seria razoável.

A situação da Polícia Federal é grave e ameaça ganhar proporções ainda maiores, com greves e paralisação de serviços essenciais para a manutenção da ordem pública e a segurança da população.

O País corre um risco desnecessário !

Aliás, tornou-se recorrente, dentro do próprio Governo e na mídia em geral, atribuir à Polícia Federal a responsabilidade por tudo que de mal acontece no País. Se cai um avião, a Polícia Federal é culpada pela falta de fiscalização nos aeroportos. Se aumenta o tráfico de drogas, a Polícia Federal é culpada porque não consegue prender as quadrilhas de traficantes. Se há crime do colarinho branco, a Polícia Federal é culpada pela impunidade dos corruptos porque não consegue juntar provas suficientes. Enfim, a Polícia Federal é o bode expiatório de todos os problemas que nos afetam diariamente.

Mas como, Sr. Presidente, exigir da Polícia Federal serviços eficientes e de qualidade se não lhe damos os equipamentos, o pessoal especializado e os salários dignos, para que nossos agentes e delegados possam ter tranqüilidade para cumprir sua missões perigosas e extremamente desgastantes ?

Precisamos reequipar, renovar e restabelecer os padrões de excelência da Polícia Federal !

Nesse sentido, dirijo-me, com muita esperança, ao Ministro da Justiça, Senador Íris Rezende, pedindo-lhe ações concretas com vistas ao restabelecimento daquele nível de excelência que , não faz tanto tempo assim, fez da nossa Polícia Federal um dos melhores aparelhos de segurança da América Latina.

Vamos evitar, através da ação preventiva, que episódios lamentáveis como os que envolveram as Polícias Civil e Militar atinjam também a nossa Polícia Federal.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.