O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Gazeta Mercantil da última terça-feira, 5 de agosto, estampa em sua página A-8 a seguinte manchete:

"ESCASSEZ LEVARÁ SÃO PAULO A COBRAR PELO USO DA ÁGUA"

E como subtítulo:

      "Aprovado pelo Conselho Regional de Recursos Hídricos, anteprojeto que fixa regras para cobrança será discutido hoje na Assembléia."

Portanto, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Todos sabem, Sr. Presidente, da grande preocupação que tenho tido em abordar da tribuna deste Senado, com o apoio de tantos eminentes Senadores, o problema de água.

Desde o ano passado, venho chamando a atenção para esse tema. Lembro que fui o Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no ano de 1996, do Projeto de Lei que acabou transformando-se na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e, logo após, dei à publicidade um livro sobre essa matéria.

Portanto, esta matéria, publicada em um jornal que todos sabemos ser dedicado à área econômica, é da maior importância. Ela faz com que nos debrucemos sobre uma realidade, porque tece comentários sobre a questão e registra uma pesquisa realizada pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade de São Paulo -, e também pelo Consórcio Nacional de Engenheiros Construtores - CNEC -, que é a empresa especializada em recursos hídricos.

Ora, essa pesquisa foi encomendada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, exatamente para averiguar a receptividade dos consumidores e planejar a cobrança.

Verifiquem V. Exªs, Srs. Senadores, estes dados: oitenta por cento dos consumidores consultados concordaram em pagar a conta, desde que se aplicassem os recursos em melhoria dos mananciais e da qualidade da água a ser fornecida à população. É sobre isso que gostaria de fazer alguns comentários.

Lembram V. Exªs que, ano passado, enderecei requerimentos de informação ao Ministério das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia. Esses requerimentos tomaram os nºs 213 e 214 e foram respondidos pelos respectivos Ministérios.

A resposta, Sr. Presidente, traz os dados da cobrança e aplicação dos recursos da Compensação Financeira pelo Resultado da Exploração de Recursos Hídricos, oriundos da aplicação da Lei nº 7.990/91 e dos royalties de Itaipu.

Chamo a atenção, porque é ciência exata, são números.

Para 1997 está previsto um valor total, segundo o Ministério das Minas e Energia, de R$421.261.656,15. Essa soma é referente a quê? A dois pontos. Primeiro, à compensação financeira. Depois a royalties de Itaipu. Na compensação financeira temos R$238.997.457,45. Veja, Sr. Presidente, são R$239 milhões colocados em números redondos.

Quanto aos royalties de Itaipu, temos R$182.264.198,70. É claro que os números são sempre frios. Numa manifestação, num discurso, numa palestra, numa exposição, todas as vezes que se colocam números, fica difícil explicar, para os que nos ouvem, o que se quer dizer.

Mas vamos decompor isso. Os valores estabelecidos para o Ministério da Ciência e Tecnologia montam a 2%; para o Ministério das Minas e Energia, a 3,4%; e para o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Amazônia Legal, a 4,6%, num total de 10%, que efetivamente são aplicados em recursos hídricos.

Pergunta-se: e os restantes 90%? Para onde vão esses 90%, que dão o valor de R$378.775.491,45? São gastos, pulverizados, por todos os Estados e Municípios beneficiados, a seu critério, sem nenhum compromisso e/ou obrigação de se aplicar em recursos hídricos. E o que é mais grave: ou mesmo em educação ambiental. Isso, infelizmente, é o que acontece todos os anos, e a cada ano, desde 1991.

Por isso, Sr. Presidente, acho justa, muito justa, a cobrança que nós, Senadores, que nós, Congressistas, estabelecemos na Lei nº 9.433, de janeiro de 1997, resultado de um longo trabalho, de discursos, de apartes, de contribuições. Isso é justo porque funciona inclusive como instrumento pedagógico.

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Bernardo Cabral, V. Exª se referiu aos Senadores desta Casa que alertam para um assunto de tanta importância, que V. Exª, mais uma vez, traz à tribuna. Eu queria dizer que, dentre esses Senadores, naturalmente V. Exª é o capitão do time.

O SR. BERNARDO CABRAL - Muito obrigado.

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª, sem dúvida nenhuma, é aquele, dentre nós, que mais tem se ocupado de tão relevante assunto. O assunto lhe é familiar. V. Exª é autor de uma obra que está nas universidades, inclusive na Universidade Federal do Estado do Mato Grosso do Sul. V. Exª me cedeu alguns exemplares de uma importante obra, talvez a mais importante do gênero no Brasil, se não for a única, que é a Água, Direito Administrativo. Lembro-me aqui até de uma advertência que V. Exª fazia, em certa ocasião, dessa tribuna, alertando que, na virada do século, o país rico será aquele que dispuser de água potável e não de petróleo. Petróleo não se bebe.

O SR. BERNARDO CABRAL - Muito bem.

O Sr. Ramez Tebet - Água é que é vida. E V. Exª falou em educação ambiental, falou e está falando em qualidade de vida. É assunto de tamanha importância e parabenizo V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Ramez Tebet, V. Exª, realmente, acompanha de perto a preocupação que tenho manifestado, porque V. Exª se inclui também nela. É claro, nós fazemos parte de uma região que, hoje, é o segundo nome em marketing no mundo, que se chama Amazônia, que detém um quinto da água doce no mundo. E observe que nós nos descuidamos dos nossos mananciais, enquanto os países da África e os países vizinhos estão brigando não para ocupar território, mas por um filete de água, que passa por um antes de chegar a outro; mortes acontecem a toda hora. E V. Exª faz bem em alertar a Nação que, repetindo aquilo que um dia eu disse, petróleo não se bebe.

A riqueza do século XXI, sem dúvida alguma, nós podemos afirmar juntos, Senador Ramez Tebet, será água, água e água. No começo deste século dizia-se que o grande negócio mundial era, primeiro, o petróleo; segundo, o petróleo, e, terceiro, o petróleo. Nós, então, podemos afirmar, sem medo de errar, que, no século XXI - observe bem isto, Sr. Presidente, V. Exª, que é médico, sabe que a água é fundamental para a vida, e a única coisa que dignifica a vida é a liberdade -, a água será o tema.

Ouço novamente V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Já por gentileza, por extrema gentileza de V. Exª, porque, em verdade, eu só queria acrescentar que sou parceiro, até certo ponto, de V. Exª na defesa intransigente que V. Exª faz desse assunto, da necessidade de investir para proteger esse manancial extraordinário que o nosso País tem e, mais precisamente, a região de V. Exª. Quando relatei o discutido Projeto Sivam, uma das minhas movitações ao dar parecer favorável para se obter financiamento para proteção da Amazônia foi que, dentre as riquezas dessa região, sem dúvida alguma, talvez essa seja a maior riqueza da Região Amazônica, uma das coisas que cumpre ao Brasil preservar.

O SR. BERNARDO CABRAL - Diz bem V. Exª. Acompanho a sua afirmativa, porque quem já viajou pelo Oriente, sobretudo pelo Oriente Médio, verifica a fortuna imensa que determinados países gastam para dessalinizar a água. E quando pretendem retirar o sal da água para torná-la potável, milhões e milhões de dólares são despendidos. Enquanto nós, aqui, deveríamos, sobretudo o Governo Federal, olhar para essa região. E a frase está sempre atualizada: em termos de Amazônia, é melhor integrar, para não ter de entregar, como já alguns arreganhos estrangeiros fazem. Os alienígenas estão sempre voltados, ora de uma modalidade, ora de outra - aqui não convém discutir isso, porque queremos nos ater apenas ao problema água.

Quero mais uma vez, Sr. Presidente, alertar a Nação e os usuários dos recursos hídricos sobre a sustentação, sobre o suporte, sobre a destinação que cada Estado e cada Município vem dando aos recursos de compensação financeira e aos royalties de Itaipu, que, ainda há pouco, eu assinalava com profunda preocupação.

Vou concluir, Sr. Presidente, e quero fazê-lo com um último alerta, um alerta que espero encontre eco não só no Senado, na Câmara dos Deputados, mas País afora: faz-se urgente a regulamentação da Lei nº 9.433 - aquela que citei, de 08 de janeiro de 1997 -, para que possamos ter a instalação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, com isso, a criação das agências de água e a confirmação ou não dos vetos do Presidente da República a essa matéria.

Faço esse alerta, Sr. Presidente, porque nasci num Estado que a natureza protegeu com um manancial de água. Exatamente por ter ali nascido, por ver a exuberância de que a minha região dispõe, não posso fazer vista grossa, descuidar-me da seca que grassa pelo Nordeste, pelos outros Estados que não foram aquinhoados por esta fada que é a natureza.

Por isso mesmo, a minha responsabilidade se amplia, na medida em que, havendo um excesso, de um lado, possamos contribuir para que a pobreza não seja tão gritante. E, nesse aspecto, tenho certeza de que V. Exª, Presidente dos trabalhos, estará conosco na mesma luta, na mesma marcha, para chegarmos a um denominador comum, que é a vitória do nosso povo.

Encaminho os documentos a V. Exª, Sr. Presidente.

Muito obrigado.