O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para externar preocupação com a votação da legislação eleitoral que tramita hoje na Câmara dos Deputados. Temos acompanhado pela imprensa as démarches no tocante a essa nova legislação. Será uma legislação extremamente específica, porque tratará, pela primeira vez, de uma eleição em que os atuais mandatários do Poder Executivo estarão no cargo.

Por ser polêmico, esse tema tende a alongar-se na Câmara dos Deputados mediante a realização de muitos debates. Conseqüentemente, mais uma vez, preocupa-me a situação de que essa matéria extremamente importante para o País e para o Congresso Nacional chegue a essa Casa na véspera do vencimento do prazo, dia 2 de outubro, para a sua aprovação. Mais uma vez, talvez essa Casa, premida pelo tempo, tenha que fazer um debate que não seria o esperado pela sociedade e por todos nós.

Registro que, em relação a essa legislação eleitoral, eu, como Senador, não abrirei mão de emendar e de inserir nela as salvaguardas que considero importantes, para que tenhamos uma eleição justa, séria e em igualdade de condições com os atuais detentores dos poderes no Executivo. Portanto, é da maior importância que os partidos políticos e as lideranças desta Casa comecem a discutir uma fórmula que efetivamente coloque o Senado em uma condição de contribuição efetiva para essa legislação eleitoral.

Na eleição de 1996, entramos pela madrugada votando, na véspera, a legislação eleitoral. Vamos ter novamente, já no mês de agosto, esse processo, que não está avançando da forma como deveria avançar na Câmara dos Deputados. Mais uma vez, esse tempo será postergado exatamente em cima da contribuição que o Senado tem a dar.

Como Vice-Líder do PFL, vou propor, na primeira reunião da Executiva do PFL, que o Partido participe dessa discussão juntamente com a Câmara dos Deputados. Sugiro que o Partido apresente, através de seus Deputados, proposições de seus Senadores, para que essas propostas já sejam discutidas na Câmara dos Deputados. Dessa forma, como isso está ocorrendo - há previsão de ocorrer -, sem dúvida nenhuma, as nossas proposições serão prejudicadas.

Não podemos abrir mão de oferecer nossas contribuições e ver o Senado discutir, criar mecanismos, em detalhes, que façam com que essa legislação eleitoral caminhe na direção que a sociedade brasileira espera.

Quero deixar este alerta ao meu e aos demais Partidos: é importante que nos mobilizemos para que tenhamos condição de criar uma discussão conjunta com a Câmara dos Deputados. Dessa forma, quando chegar aqui, às vésperas da data de aprovação, o projeto terá sido exaustivamente discutido, pelo menos de forma informal, pelas duas Casas. Portanto, quero deixar aqui esse alerta, porque me preocupa a situação em que a legislação eleitoral para 1998 vai chegar: às vésperas da sua necessidade de aprovação. Muito obrigado, Sr. Presidente.