O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considerando as estatísticas freqüentemente divulgadas por órgãos das Nações Unidas sobre a miséria no mundo, não tenho dúvida de que somente o apoio institucional à agricultura poderá contribuir de forma efetiva para minorar o espectro da fome, que dizima anualmente milhões de pessoas, deixando, aos que sobrevivem a essa dura prova, as seqüelas da desnutrição, como as enfermidades, o rebaixamento do nível de inteligência, a infelicidade e a violência.

Quem refletir sobre o milagre da revolução verde, ocorrida a partir da década de 60, que salvou vários países de iminente catástrofe social, decorrente dos efeitos perversos da fome, poderá aquilatar o potencial de soluções da agricultura, em termos de produção de alimentos, gerando empregos, habitação e melhoria de condições de vida.

São argumentos extraordinariamente convincentes para a promoção da importância econômica da agricultura os exemplos da Índia, da China e, mais recentemente, Israel, que vem plantando oásis de produtividade em pleno deserto, e aqui no Brasil temos o exemplo de Petrolina/Juazeiro, que há muitos anos produz uvas na caatinga, onde eram mais freqüentes os frutos do cacto e do mandacaru, estigmatizados como símbolo das secas.

A afronta e o desrespeito à propriedade privada, com a conseqüente escalada da violência provocada pelas invasões, com o uso da força e em desobediência às leis, estavam à beira da generalização de conflitos de sérias proporções em vários recantos do País, revelando a ausência de uma política agrícola compatível com as metas governamentais de reforma agrária.

Medidas recentes como o ITR, o rito sumário e novos critérios para o uso e exploração da terra, aprovadas pelo Congresso, estabelecem regras mais claras para que a reforma fundiária ocorra dentro de parâmetros legais, mas não resolvem a situação de instabilidade e insegurança para os investimentos particulares no campo, também indispensáveis à atividade agrícola e ao aumento da produção, que é justamente a âncora verde, uma das principais colunas de sustentação do plano de estabilização econômica do Governo.

Algumas dessas medidas, entretanto, em vez de tranqüilizar, até assustam, tanto o pequeno quanto o grande proprietário, que já vinham enfrentando as dificuldades da falta de crédito, juros altos, endividamento do setor e o elevado aumento de custo dos insumos, em contraste com a queda vertiginosa de preço da produção no mercado. Resulta daí um arrocho sem precedentes na atividade econômica daqueles que vivem da atividade rural, cujo patrimônio particular também se depreciou no mercado pela queda no preço das terras.

Recentemente foi divulgado o resultado de pesquisa realizada pelo Incra, cujos dados traçam um perfil dos assentamentos oficiais, quase 1.700, e sua população, composta de cerca de 200 mil famílias, das quais 70% são originárias da própria zona rural, 30% vieram da zona urbana, 43% são constituídas por pessoas analfabetas ou semi-alfabetizadas, 40% não têm nenhum tipo de assistência técnica, e de todo esse pessoal apenas 54% se dedicam realmente à atividade agrícola, dela tirando o seu sustento, e com renda familiar variando de R$174,00 no Nordeste a R$457,00 no Sudeste. É preocupante que 40% das famílias assentadas terminam por abandonar o campo.

A revisão fundiária em nosso País é um problema secular que estava a exigir uma solução inadiável. O Brasil, campeão mundial de concentração de renda, é também um expoente em concentração de terra, latifúndios imensos absolutamente improdutivos, desabitados, vigiados apenas nos cartórios como reserva de valor especulativo, realidade que se espera mudar com a vigência do novo ITR.

É indispensável, porém, que a política e o programa da reforma agrária resolvam o problema de quem precisa de um pedaço de terra para plantar, abrigar e sustentar sua família, mas sem desestabilizar nem desestruturar os que já vivem do trabalho no campo, especialmente os milhares de pequenos proprietários rurais, que se dedicam à agricultura familiar e os pequenos empresários rurais que ali vêm investindo os seus recursos e o seu patrimônio nessa difícil e arriscada atividade econômica que põe a comida na mesa dos brasileiros, principalmente daqueles que moram nas cidades, que não sobrevivem sem o campo, onde a mão-de-obra está ficando cada vez mais difícil, desatenta e motivada pela folia do movimento.

Os assentamentos não vão aumentar a produção agrícola do País, que precisa da estabilidade dos preços e da exportação dos excedentes, pois, tendo essa pesquisa do Incra revelado a baixa produtividade desses trabalhadores assentados, não vai ser ampliando esses assentamentos que se vai aumentar a produção nacional, só possível através do apoio à persistência dos que já investem no campo e do aperfeiçoamento de processos técnicos mais avançados da agricultura moderna, principalmente mecanizada e irrigada, e que tornam a atividade mais lucrativa, sendo mais difícil para os assentados assimilarem esses fatores de modernização devido ao baixo grau de escolaridade e capacidade gerencial.

A agricultura irrigada, que já vinha sendo utilizada pelos chineses há milênios, com artifícios e experimentos de simplicidade e eficácia, teve um impulso fantástico com a evolução da tecnologia e o desenvolvimento das pesquisas agrícolas. Atualmente, em todo o mundo, 15% das áreas cultivadas já são servidas por sistemas de irrigação. Na América Latina, esse percentual cai para 8% e, no Brasil, desce para 3,9% das terras cultivadas.

A irrigação é a maneira mais viável de se aumentar a produção agrícola regional, que dispõe de solo de excelente qualidade, composição e fertilidade, ao qual só falta a freqüência das chuvas, isto é, o insumo hídrico, e isto sem necessidade de aumento substancial de grandes áreas, que seriam necessárias pelo processo de cultivo convencional.

Basta dizer que um hectare irrigado de feijão, por exemplo, com produtividade média de 1.800kg/ha, produz em 90 dias o correspondente a 9 anos de plantio convencional em área correspondente, ou ainda, um hectare irrigado de feijão produz o equivalente a 18 hectares, pelo plantio usual.

Com relação à geração de empregos, um dos maiores desafios deste século, basta dizer que a cada R$5 mil investidos um novo emprego é criado, ao contrário da indústria, cujo custo médio de geração de emprego é 20 vezes maior.

Dos perímetros irrigados pela Codevasf, distribuídos em 7.580 lotes que beneficiariam cerca de oito mil famílias, apenas 526 são destinados à irrigação empresarial, num total de irrisórios 196 hectares, sendo o restante ocupado por assentamentos de colonos, em atividades de subsistência, onde a irrigação incipiente convive com a cultura do sequeiro, especialmente o arroz, de alto risco e baixa produtividade. Por essa razão, sempre a dependerem do assistencialismo governamental, não se emancipam. Dos 19 perímetros em operação pela Codevasf, cinco não conseguem se auto-sustentar, a exemplo da maior parte dos assentamentos já feitos pelo Incra nos objetivos da reforma agrária.

É de se estranhar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que justamente agora que os órgãos do Governo Federal, relacionados com a agricultura, em função da experiência já consolidada no Brasil e no mundo, passaram a admitir a adoção do modelo misto, de parceria de colonos experientes e iniciativa privada, o Governo de Sergipe tenha se sensibilizado a assinar protocolo de intenções para assentamento de sem-terra na área do Projeto de Irrigação Jacaré-Curituba, com quatro mil hectares, destinado à fruticultura irrigada e com R$12 milhões consignados no Orçamento da União, projeto de tecnologia avançada, já licitado e com previsão de gerar 12 mil empregos, além de renda e riqueza, e retorno dos investimentos já realizados pelo Estado.

É um projeto de extrema importância para a economia sergipana na área de irrigação; se comprometido com fins de reforma agrária, seria um verdadeiro desperdício, porque não se faz assentamento de sem-terra, com objetivo assistencial, em perímetros de irrigação, pois é uma agricultura mais especializada e mais dispendiosa, que requer tecnologia, conhecimento, vocação e investimento pessoal de risco.

Em função das novas medidas adotadas para a reforma agrária, onde ficou estabelecido que áreas invadidas, como foi o caso desse projeto, não serão vistoriadas nem incluídas no programa, a minha esperança é de que o empreendimento seja retomado no sentido de sua execução original.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entregar esse projeto de irrigação para a reforma agrária seria jogar fora uma grande oportunidade econômica para o nosso Estado e para a nossa Região.

Equívocos dessa natureza revelam o lado vulnerável do plano de estabilização econômica do Governo, que lamentavelmente não tem contemplado a área social com a prioridade que ela merece e necessita, resultando nesse quadro dramático de desemprego, abandono do campo, caos na saúde pública, entre outros graves problemas que estão afligindo o povo brasileiro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.