O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as grandes obras são construídas através dos tempos e quase sempre refletem os sonhos de homens que enxergaram o futuro, que tiveram visão.

Recordo-me, Sr. Presidente, que o conjunto hidrelétrico de Urubupungá, formado pelas Usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que hoje fornece 3,6 milhões de quilowatts de energia elétrica para todo este País, já era obra prevista e sonhada por Euclides da Cunha, mas teve seu início de construção só em 1960.

Digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como intróito a um assunto de transcedental importância, que trago hoje, mais uma vez, aos Anais do Senado da República.

A Nação brasileira ainda não se apercebeu da importância da construção de ferrovias neste País, da necessidade que temos de, realmente, incrementar o transporte ferroviário no Brasil, que está relegado, abandonado.

A Rede Ferroviária Federal, por exemplo, está sendo privatizada em situação precária, pois está praticamente sucateada.

Pois bem, dentro desse quadro, não poderia deixar de trazer à consideração desta Casa, de mostrar ao Senado da República e de deixar registrado nos Anais que a Ferronorte, essa ferrovia que teve a visão de eminentes empresários deste País, essa ferrovia que, quando eu era Titular da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Sudeco, já fazíamos estudo sobre a importância da ligação da Amazônia e da Região Centro-Oeste ao Sul do País, mostrando o quanto isso representava para a agricultura e para a economia brasileira.

Essa ferrovia, iniciada em 1992 pelo arrojo de empresários do Grupo Itamarati, estava com suas obras paralisadas, mas agora se reiniciarão.

Sr. Presidente, recebi honroso convite para acompanhar a comitiva do Presidente da República, amanhã, com destino a Aparecida do Tabuado, cidade do meu Estado, Mato Grosso do Sul, depois a Santa Fé do Sul e a Rubinéia, na outra margem do Rio Paraná. A visita é para que possamos presenciar o reinício das obras da ligação ferroviária de Santa Fé do Sul a Cuiabá. É claro que ela contará com a presença do Excelentíssimo Presidente da República, pela grandeza da obra e pela importância do seu reinício, aliás, tão esperado, principalmente pela Região Centro-Oeste. Estarão presentes os Governadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e de São Paulo, além de diversos Parlamentares.

Por falar nisso, e para não cometer injustiça, Sr. Presidente, tivemos um companheiro de Cuiabá que, com toda certeza, ainda traz no peito a emoção de ter capitaneado aqui no Congresso Nacional uma luta para a construção dessa ferrovia, que sairá de Cuiabá até o Porto de Paranaguá e no de Sepetiba. Isso trará uma economia extraordinária, barateando o frete e o transporte de produtos agrícolas, portanto, garantindo maior competitividade aos produtos nacionais. Refiro-me, naturalmente, ao Sr. Vicente Emílio Vuolo, ex-Senador, para lhe fazer justiça. Espero abraçá-lo, amanhã, quando, sem dúvida nenhuma, estaremos nos rejubilando por aquele importante acontecimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destaco, aqui, a importância dessa obra, pois, logo que assumi o mandato de Senador da República, parece-me que em junho de 1995, eu já ocupava a tribuna desta Casa para fazer um alerta a respeito da importância da construção da Ferronorte. Dizia que esta Casa, naturalmente, poderia se surpreender com as dimensões e com a abrangência da malha viária a ser implantada pela Ferronorte. Dizia que ela, naquela ocasião, estava em plena construção e as obras, depois, tiveram que ser paralisadas. E, a completar-se, dizia que, com a construção de troncos e ramais que ligarão o porto de Santos ao Centro-Oeste e à Amazônia, impondo no mapa brasileiro novas linhas nas legendas de infra-estrutura econômica, conectando Porto Velho e Rondônia a Santarém, no Pará, e interligando, na mesma trama ferroviária, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Trata-se de uma extensão que alcança cinco mil quilômetros de trilhos com um traçado de fixação elástica, curvas com raios mínimos de 6.5, bitola de 1.6 metro, bitola larga, dormentes de concreto e rampa máxima de 0,50% no sentido da exportação.

É bem verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que essa Ferronorte é uma empresa controlada pela iniciativa particular e permito-me até dizer que é uma feliz conjugação de esforços entre a iniciativa privada e o Poder Público, uma parceria indispensável. O grupo privado é o detentor da concessão para construção e exploração comercial dessa ferrovia que vai atravessar o Centro-Oeste e a Amazônia Legal, que foi iniciada, volto a repetir, em agosto de 1992, e com um trecho agora em construção de cerca de 500 quilômetros, ligando Mato Grosso Sul entre Aparecida do Taboado, divisa com o Estado de São Paulo e Alto Taquari, já no Estado de Mato Grosso.

É importante deixar ressaltado isso aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque trata-se da construção de uma ferrovia. Estamos partindo para a era de investimentos.

Ainda ontem, ouvi aqui o discurso do Senador Carlos Bezerra, um dos representantes do Estado de Mato Grosso, também eufórico, louvando o reinício dessas obras que estavam paralisadas. Chegamos a temer pelo abandono dessa obra.

Não foi à-toa e não sem propósito que, desde que assumimos, em 1995, estamos defendendo a construção dessa ferrovia e de uma ponte rodoferroviária, de quase três mil metros de extensão sobre o rio Paraná.

Quero dizer que há pouco menos de um mês - isso sozinho -, estive naquele local e fiquei deslumbrado com a construção dessa ponte rodoferroviária, que vai unir o Estado de São Paulo ao Estado de Mato Grosso do Sul. Ela está praticamente com 85% das suas obras em construção. Lutamos, desde 1995, para que o Orçamento da União contemplasse recursos, como vem contemplando, para a conclusão dessa ponte rodoferroviária.

Assim, deixo isso aqui registrado, Sr. Presidente e Srs. Senadores, cumprimentando e dizendo que o Presidente da República verá amanhã talvez a maior obra de engenharia que está sendo construída neste País, que é a ponte rodoferroviária que acabo de me referir. Tenho certeza de que o Presidente da República vai ficar surpreso. Sua Excelência não conhece - acho que ainda não viu com os seus próprios olhos -, vai ver amanhã pela vez primeira e vai, sem dúvida nenhuma, continuar ajudando a construção dessa importante obra a que nos referimos.

Aliás, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos, sim, que ocupar esta tribuna, registrar nos Anais desta Casa os investimentos que acontecem neste País, principalmente nas regiões mais necessitadas, principalmente aqueles que objetivam a Região Centro-Oeste do Brasil. Agora mesmo, por exemplo, ouvimos o ilustre representante do Estado da Amazônia, o Senador Jefferson Péres, clamando aqui por mais energia no seu Estado, o Estado do Amazonas. E aí recordo-me que, no dia 25 último, esteve na cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul, o Presidente da República, que ao atravessar a fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia assinou, com o Presidente da Bolívia, um contrato para a construção das obras do gasoduto Bolívia/Brasil, que tem uma extensão de 3.150 quilômetros, dos quais quase 2.600 quilômetros em território brasileiro. Os tubos vão percorrer cerca de seis Estados brasileiros, passando por 112 Municípios. E lá no meu Estado de Mato Grosso do Sul essas obras são importantes para o nosso desenvolvimento, tanto a Ferronorte como o gasoduto Brasil/Bolívia. Por quê? Porque precisamos de obras no nosso Estado, precisamos industrializar este País, mais especificamente o Estado que represento e ao qual quero me referir, que tem deficiência também de energia.

Esse gasoduto, positivamente, vai resolver em definitivo, esperamos, a carência de energia que existe no nosso Estado. A energia farta, a malha viária, os trilhos, ferrovias, a Bacia Paraná/Tietê, no vizinho Estado de São Paulo, a Bacia Paraná/Paraguai, a ser construída com os Portos de Corumbá e Porto Murtinho, sem dúvida nenhuma, isso tudo constitui a motivação, o eixo que dá esperança para que Mato Grosso do Sul e o Centro-Oeste possam, realmente, se desenvolver tal qual os seus filhos esperam.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço este registro a cerca desses acontecimentos, dizendo que esse gasoduto Brasil/Bolívia, que vai passar por lá, trará grande desenvolvimento.

Hoje, falou-se, nesta Casa, em incentivos. Pois bem, está aí uma grande oportunidade. O que é que Mato Grosso do Sul quer? Quer ser apenas o corredor de transporte desse gás? Não! Nós precisamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, da construção de termoelétricas. Em Corumbá, a construção de uma termoelétrica já foi iniciada, mas precisamos de preço diferenciado para Corumbá poder competir, para as indústrias poderem se instalar em Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul, se instalarem no interior do Brasil, diminuindo, assim, os desequilíbrios regionais que existem no Território brasileiro. Tudo isso nos enche de júbilo e de contentamento.

Tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vale a pena ser registrado, como vale a pena ser registrado, lembro-me agora, outro investimento que está previsto para o Pantanal e para o qual torço para que seja implementado o mais rapidamente possível, porque o Pantanal, patrimônio da humanidade, não pode esperar mais.

O Presidente da República, junto com o Ministro do Meio Ambiente, assinou, lá em Corumbá, em visita a que acabo de me referir, a federalização do Pantanal, obedecendo ao projeto que foi elaborado, respectivamente, em conjunto pelos Estado de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, com investimentos da ordem de US$ 400 milhões. Isso abre perspectivas e horizontes, sem dúvida nenhuma, para o progresso, para o desenvolvimento, para a geração de emprego, para a melhoria da qualidade de vida e por esses investimentos e por esses projetos temos que lutar. E temos que lutar de forma adequada, temos que lutar para que esse desenvolvimento seja um desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. Porque, se me referi aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à Bacia Paraná/Paraguai, que tem adversários sob alegação de que isso pode prejudicar o meio ambiente, quero dizer que nos perfilhamos na corrente daqueles que querem a embarcação adaptada ao rio, e não fazer com que o rio se adapte às embarcações. Por conseguinte, queremos e defendemos essa hidrovia. E defendemos essa hidrovia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque temos a plena convicção de que aquilo que vai ser feito no rio Paraguai haverá de ser feito apenas para pequenas correções. Devemos fazer nas embarcações, adaptando-as ao leito do rio, adaptando-as à natureza, para que os nossos produtos possam chegar a outros Continentes.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo aparte ao meu ilustre amigo e Senador pelo Distrito Federal, Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Quero congratular-me com V. Exª, nobre Senador Ramez Tebet, por mais essa demonstração de entusiasmo. O seu discurso talvez pudesse ser intitulado de "oração à esperança". Realmente, o que me chama a atenção em seu pronunciamento e este entusiasmo juvenil com que aguarda o lançamento de mais um plano do Governo, que, como os demais que têm sido anunciados, consiste essencialmente ou em reinício de obras ou em lançamento de pedras fundamentais. E só tenho a lamentar que uma indústria de pedras fundamentais não tenha sido ainda criada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, a fim de que Sua Excelência continue a sua campanha pré-eleitoral, colocando pedras fundamentais, lançando esperanças, e esquecido de que agora ele não está tomando posse, ele já está no derradeiro ano do seu Governo. De modo que só tenho a lamentar que essas manifestações do Governo sempre foram no sentido de retardar todo o processo de investimento, com pavor do aumento da demanda e com a elevação da inflação, e que agora o Governo tome coragem para lançar pedras fundamentais. Então, parabenizo V. Exª pela esperança, pelo entusiasmo com que colabora nesse processo. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Lauro Campos, V. Exª é coerente com o posicionamento que mantém nessa Casa e ferrenho adversário do Governo. V. Exª mantém-se coerente, no entanto, reconhece que é justo que no meu peito pulse esperança.

Digo a V. Exª que as obras que menciono aqui não se tratam de pedras fundamentais. O gasoduto Brasil/Bolívia, meu caro Senador, é sonho secular desse País. Estive lá com o Presidente Sarney, quando eu era Superintendente da Sudeco. Estive lá nas tratativas que se faziam e que agora foram concretizadas no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não pode ser pedra fundamental a assinatura de um contrato firmado entre os Presidentes de dois países, entre os Presidentes do Brasil e da Bolívia. Acredito na seriedade, e nisso ninguém põe dúvida, nem mesmo V. Exª. Torço para que os tubos do gasoduto sejam imediatamente construídos. Os contratos com as firmas construtoras, meu caro Senador Lauro Campos, foram firmados naquela oportunidade, no dia 25 de julho último, na cidade de Corumbá. Portanto, isso é real. Temos que acreditar nisso, temos que acreditar no empreendimento, temos que acreditar no desenvolvimento deste País.

Nessa obra a que me refiro, há trilhos que já estão nos chãos do meu Estado, nos chãos de Aparecida do Tabuado. Esses trilhos já estão estendidos, estavam apenas paralisados por falta de recursos do próprio grupo encarregado da concessão, por falta, também, de recursos da parte que o Governo Federal tinha que cumprir, precisamente o Estado de São Paulo também na construção desta ponte a que me refiro.

Disse no meu pronunciamento e volto a repetir, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso vai ver amanhã a maior obra de engenharia que está sendo construída neste País; obra imprescindível. É justo que se tenha esperança, e eu tenho. E é com essa esperança que tenho que lutar por esses investimentos, tenho que incentivá-los, que pedir ao Governo Federal que realmente olhe para o Centro-Oeste, que olhe e volte a sua atenção, como está voltando, por exemplo, para que essa ferrovia termine o mais rapidamente possível, para que ela possa realmente ir se desenvolvendo e nós brasileiros, e os nossos filhos, possamos contemplar o transporte da produção agrícola, dos nossos produtos, das nossas mercadorias em direção aos portos do Brasil, alimentando os brasileiros com alimentos mais baratos. Haverá redução no custo de frete por tonelada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da ordem de R$23. Isso é de suma importância para a competitividade, isso é de grande relevância para o barateamento dos alimentos no Brasil.

É por essa razão que ocupo esta tribuna, na mais absoluta certeza de que para essas obras até o meu querido amigo, Senador Lauro Campos, oferece o seu aplauso, como patriota que é.

Vou, amanhã, com o Presidente da República, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, e vou assim, com esta alma juvenil, com que a generosidade do Senador Lauro Campos me distinguiu, cheio de esperança, sim, torcendo para que essas obras se concretizem o mais rápido possível, porque isso é de interesse não de Mato Grosso do Sul, nem de Mato Grosso, nem do Centro-Oeste, mas de todo o Brasil.

Encerro essa parte, Sr. Presidente, mas não quero deixar esta tribuna sem antes me referir ao tema abordado pelo Senador Romero Jucá, que falou em nome da Liderança. S. Exª lembrou a importância de uma Legislação Eleitoral que está tramitando na Câmara Federal e falou do seu receio, com justa razão, de que o Senado da República não encontre tempo suficiente para discutir um assunto desta importância, para apresentar as emendas que esta Casa, na qualidade de Casa Revisora, tem necessidade, às vezes, de oferecer ao projeto.

Quero dizer ao Senador Romero Jucá que quando me referi ao tema abordado por V. Exª, apoiando-o, foi porque mais do que ninguém nesta Casa senti o peso ao ser Relator da Legislação que regulamentou as eleições municipais. Lembro que o projeto havia chegado aqui tão em cima da hora que chegamos a pensar que deveríamos deixar que o Poder Judiciário regulamentasse as eleições. E aquela relatoria foi um desafio para mim; foram noites e noites, Senador Romero Jucá, de estudo, com centenas e centenas de emendas. Mas felizmente conseguimos desempenhar a nossa tarefa a contento e as eleições municipais foram realizadas por quem deve fazer as leis: o Poder Legislativo; só excepcionalmente é que essa tarefa fica a cargo do Poder Judiciário.

De sorte, Senador Romero Jucá, que quando V. Exª levantou o assunto o fez muito bem. Fui cumprimentá-lo e disse que, antes do meu pronunciamento, eu talvez fizesse referência a sua fala. Na verdade, eu queria só prestar esse depoimento e reforçar as palavras de V. Exª, que, com muita prudência, com muita cautela, e entendendo, como entende, as elevadas funções do Senado como Casa Revisora, houve por bem nos alertar.

O Sr. Romero Jucá - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo o aparte a V. Exª, pedindo permissão à Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Espero que seja breve.

O Sr. Romero Jucá - Asseguro à Presidência que serei breve no meu aparte. Quero apenas registrar, mais uma vez, a importância de o Senador Ramez Tebet ter levantado este tema. S. Exª tem autoridade para tratar desta questão, uma vez que foi o Relator da Legislação Eleitoral de 1996. E quero aqui testemunhar o excelente trabalho que S. Exª fez, em nível emergencial, devido à premência do tempo que esta Casa teve para discutir. A legislação para as eleições de 1998 terá que possuir muito mais sistemáticas de controle, porque o Executivo vai disputar a eleição no cargo e, portanto, com todos os pré-requisitos de abuso do poder econômico e de utilização de máquina pública. Conseqüentemente, haverá uma dificuldade operacional muito maior, quer por parte da Justiça Eleitoral, para fiscalizar o pleito, quer por parte do Ministério Público Eleitoral, para ser o juiz do pleito, quer por parte dos Partidos políticos dos candidatos, para também acompanhar esse pleito de forma muito forte. Portanto, quero novamente, aqui, registrar a premência deste tema. Temos acompanhado o debate na Câmara, temos visto que é amplo - inclusive dentro da própria base do Governo, há facções que defendem posições completamente distintas, quer no número que o Presidente vai utilizar na campanha, quer no horário, quer no processo de inauguração, enfim, há uma gama de assuntos polêmicos que serão debatidos na Câmara e que demandarão muito tempo para, então, vir ao Senado. Então, particularmente, vou sugerir ao Presidente do PFL, ao Líder do PFL no Senado, que reúnam os Senadores do PFL, que reúnam os Deputados da Comissão Eleitoral da Câmara dos Deputados, para que possamos começar a contribuir de forma mais rápida para essa legislação, e, talvez, numa discussão conjunta - Senado e Câmara -, esse processo possa tramitar com maior celeridade na Câmara dos Deputados. Volto a dizer: não podemos abrir mão de dar nossa contribuição, até porque representamos os Estados, temos uma responsabilidade grande nessa Legislação Eleitoral como Senadores da República. E eu, da minha parte, não vou me furtar a apresentar emendas que entendo deva apresentar, para buscar uma legislação séria que respalde a vontade popular no dia 3 de outubro de 1998. Portanto, quero parabenizar o Senador Ramez Tebet, que, com muita propriedade, com muita autoridade e com muita competência, voltou a levantar este tema nesta manhã.

O SR. RAMEZ TEBET - Sr. Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento, quero fazer publicamente um convite ao Senador Romero Jucá, em nome do Senado da República.

Realmente, esse é o dilema do Senado como Casa Revisora. Via de regra, as leis, principalmente aquelas originárias do Poder Executivo, são encaminhadas à apreciação da Câmara dos Deputados, e o Senado fica nesse dilema, com o qual parece que vamos nos defrontar outra vez.

Qual a solução para essa questão? Alguns dizem que a iniciativa deve ser alternada. Penso que essa não é uma solução. Se a alternarmos, o problema passa a ser da Câmara dos Deputados. Penso que o problema é referente ao tempo. Talvez, seja o caso de providenciar uma legislação que limite no tempo o trabalho do Congresso Nacional. A legislação deve dizer que uma matéria cuja apreciação deve ser feita num certo prazo - como esta referente à Legislação Eleitoral -, tem que chegar ao Senado até determinado dia. Dessa forma, haverá tempo de darmos a parcela de contribuição que nos cumpre, principalmente porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somos Casa Revisora.

Agradeço ao Sr. Presidente pela gentileza de ter-me concedido mais alguns minutos além do tempo regimental.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.