O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de iniciar este momento, em que o difícil acesso a esta tribuna finalmente é obtido por um modesto Senador que não ocupa os horários destinados aos Líderes, destinados aos Senadores de primeira categoria, de primeira classe, com uma leitura que, há muitos dias, gostaria de ter feito.

Trata-se de uma transcrição da revista The Economist, que foi divulgada também por grande parte da imprensa do mundo inteiro, de mais um pedido de desculpa, semelhante àquele que, há não muito tempo, fez o Imperador do Japão em relação aos crimes praticados pelo exército japonês contra os povos derrotados na Segunda Guerra Mundial.

As desculpas da Grã-Bretanha, por intermédio da voz de seu jovem Primeiro-Ministro Blair, recém-eleito pela consciência que se rebelou contra o neoliberalismo inglês, mostram que este novo Governo da Inglaterra pelo menos tem consciência da necessidade de retificar os erros acumulados pelo Império Britânico ao longo de seus séculos de liberalismo destruidor, conquistador e desrespeitador da humanidade.

Depois do liberalismo inglês, veio o pior: a fase do capitalismo keynesiano, bélico, destruidor. E, finalmente, para coroar o neoliberalismo da Srª Thatcher, o neoliberalismo que avassala o mundo, que desrespeita os empregados, que desrespeita os direitos adquiridos e que realmente traz uma globalização funesta para a humanidade.

Disse o Primeiro-Ministro Tony Blair, da Inglaterra:

      "Eu, Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha, pelo presente, desculpo-me pelo que meu país, ou os responsáveis por ele, ou por partes dele, fizeram em Ulster em 1972; no Egito, em 1956 - esqueceu-se de desculpar-se também pelo que fizeram no Egito em 1873 -;na Índia, em 1947; em Dresden, em 1945; em Munique, em 1938; na Irlanda, nos anos 20; na África do Sul, na primeira década do século 20; e em grande parte do resto da África, antes e depois; na China, na década de 1840 - ele se refere às duas guerras do ópio, com as quais a Inglaterra destruiu a cultura chinesa -; na Escócia, em 1746; na França, em 1356; em Northumberland, em 1808; e em Gales, na década de 620. Gostaria de me desculpar pela nossa participação no comércio de ópio, de escravos, no aquecimento do globo, na disputa pela África e no buraco negro de Calcutá, nas guerras da Nova Zelândia e na lamentável sorte de Joana D´Arc.

      Gostaria que outras inúmeras ofensas como estas fossem consideradas e gostaria de ouvir algumas palavras de contrição do Presidente Jacques Chirac sobre William, o Conquistador; de Romano Prodi sobre a invasão romana; dos primeiros-ministros da Noruega e da Dinamarca sobre aqueles infames Vikings."

Se o ilustre Presidente dos Estados Unidos imitasse esse ato de contrição, esse ato de reconhecimento dos crimes hediondos praticados contra a humanidade pelos países dominantes, imperialistas, se os Estados Unidos fizessem isto, os 20 minutos que me são dedicados seriam muito curtos para que eles pedissem desculpa por todos os crimes que praticam, praticaram e vêm praticando contra os seus vizinhos e contra o resto do mundo.

Felizmente, o Sr. Bill Clinton ainda continua com a sua fantástica Lei Helms-Burton, continua com o mandonismo globalizante do FMI e do Banco Mundial, continua realizando aquilo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso já havia prognosticado, já havia previsto: que, com a entrada do capital estrangeiro no Brasil, principalmente nos anos 50, estava se constituindo aqui uma aliança entre os capitalistas estrangeiros, principalmente norte-americanos, e os empresários brasileiros, que ficavam subordinados, como fabricantes de peças, partes e componentes, às grandes indústrias transplantadas para o Brasil, e a cuja reedição tenebrosa assistimos hoje.

Dizia Sua Excelência, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, através da aliança desse poderio econômico - comerciantes, industriais, banqueiros, políticos e as Forças Armadas -, organizava-se no Brasil um antiestado nacional, um antiestado nacional que tem mais interesse em proteger o capital estrangeiro do que em proteger os interesses pátrios.

Portanto, não há surpresa alguma que o Eximbank tenha emprestado ao Projeto Sivam, ao qual se fez referência aqui e no qual estão acentuadas as marcas do processo de dominação em relação aos quais não houve ainda pedido de desculpa, R$1,340 bilhão para que o Brasil implantasse a fiscalização e o controle aéreo e de informações na Amazônia. Este empréstimo, por incrível que pareça, só seria feito na medida em que o Brasil comprasse de um fornecedor norte-americano, a Raytheon. Imaginem, Srs. Senadores, irmos à Caixa Econômica pedir dinheiro para construir a nossa casa e o seu Presidente, a sua direção afirmarem que nos emprestam o dinheiro desde de construamos a casa com a construtora "x": que o empréstimo só será dado se usarmos os serviços da construtora "x"! A construtura "x", obviamente, tem ligações íntimas, como a Raytheon tem, com o Governo Norte-Americano, fornecedora que é de armas, de equipamentos bélicos para o Governo dos Estados Unidos.

Portanto, fomos obrigados a aceitar o assalto prévio aos nossos recursos, manietarem a nossa capacidade de decisão. E afirmam que isso é liberalismo, que estamos aí submetidos ao sistema da livre escolha, da livre iniciativa, quando não podemos sequer escolher de quem comprar. Que liberdade é esta?

Portanto, se fôssemos, desde a Lei Helms-Burton até o big stick, até as políticas de dominação praticadas pelos Estados Unidos sob as mais variadas formas, ler a relação das desculpas que nos devem, realmente o nosso tempo se extinguiria antes que o rol completo dos crimes pudesse ser enumerado.

O Primeiro-Ministro da Inglaterra reconhece que muitas desculpas não foram pedidas, inclusive pela atuação da Inglaterra que nos fez entrar na Guerra do Paraguai, cujo parque industrial foi arrasado, juntamente com a população com idade superior a dez anos.

Pois bem, aqui no Senado, Casa Revisora, pequena é a nossa competência e mínima é também a nossa capacidade decisória. O Senador Josaphat Marinho, na campanha para o Senado, tal como eu, propôs aquilo que eu havia proposto na minha campanha: a extinção do Senado Federal, uma Casa meramente carimbatória, que realmente não vale o que custa à Nação.

Por aqui passa tudo. E ontem passou por aqui também, como não poderia deixar de ser, o Sr. Gustavo Franco. Passou como tudo o mais passa. Tivemos cinco minutos para argüir o esperto Presidente do Banco Central, com a sua capacidade de tergiversar, que utilizou o recurso de dizer: "não me lembro disso"; "não lembro se fiz isso". Ele foi assaltado pela mesma amnésia que atingiu o Senhor Presidente da República, que uma vez pediu que esquecêssemos tudo o que escreveu.

Eu aconselharia esse Governo a convocar uma reunião ministerial e incluir nela, obviamente, uma das suas figuras principais, o Sr. Gustavo Franco, que não tem estatura para ser Presidente do Banco Central. Não tem estatura! Na reunião deveria ser feita a leitura de um livro de Jacoby, A Amnésia Social. É deste livro que esse Governo precisa para parar de esquecer e parar de projetar as suas culpas sobre o Congresso Nacional e o Judiciário.

Diz Sua Excelência e repete ad nauseam que nós aqui somos preguiçosos e que as medidas necessárias para que o real se imponha, contudo, pela sua grandeza e eficiência, demoram demais a ser aprovadas, perturbando o Plano Real. Se o Plano Real exige, para a sua ação, para a sua implantação, para o seu bom sucesso, que essas medidas reformistas sejam aprovadas, como é que eles dizem que o Plano Real está dando certo, se essas medidas, segundo eles, não foram aprovadas? Ou o Plano Real não está dando certo, ou essas medidas não são necessárias para que o Plano Real dê certo.

De modo que existe uma contradition interni, uma contradition in adjecto; existe uma parte do raciocínio que briga e refuta a outra parte.

O que vimos ontem foi um espetáculo de recordação do passado. Pretendíamos assistir não àquilo que o Sr. Gustavo Franco mostrou, a partir do momento em que sua sabedoria veio colaborar com o Ministro Fernando Henrique Cardoso, com outros Ministros e com outras direções do Banco Central. Gostaríamos de ter não uma visão para trás, mas uma visão perspectiva, para frente, a fim de que pudéssemos nos tranqüilizar a respeito dos desastres e das nuvens negras que o Banco Central faz com que se cristalizem perigosamente no chamado outrora "céu de brigadeiro".

Realmente, uma das perguntas que fiz a S. Exª foi a respeito de sua luta para implantar uma taxa de câmbio no Brasil que fizesse com que R$0,50 valesse US$1. Quando todo mundo se pronuncia, dizendo que é preciso uma desvalorização do Real, em cerca de 20% ou 30%, S. Exª, o teimoso Presidente do Banco Central, há cerca de seis meses, em São Paulo, afirmou e reafirmou seu ponto de vista, de que deveríamos, com R$1, comprar US$2.

Imaginem os brasileiros importando tudo o que o mundo lhes oferece e podendo comprar US$2 por R$1! Nenhum brasileiro sairia mais da DisneyWorld! As vias habitadas pelo mundo, pelos estrangeiros compradores de bugigangas, estariam ainda mais abarrotadas de brasileiros do que se encontram hoje - em Nova Iorque, os brasileiros já superaram os japoneses em sua capacidade de compra.

Então, diante dessa situação, S. Exª se esqueceu de tudo o mais; esqueceu-se de que essa taxa de câmbio comprometeu as exportações brasileiras; tornou impossível que as exportações brasileiras realmente pudessem se equiparar à avalanche de mercadorias que entraram no Brasil, aproveitando essa taxa de câmbio sobrevalorizada, que foi mantida a duras penas pela teimosia de Sua excelência.

Foi essa taxa de câmbio que permitiu a um grande número de indústrias nacionais - não apenas nacionais, mas também de indústrias estrangeiras - vir para cá antes dessa segunda onda de globalização. Na primeira, vieram para cá e foram recebidas de braços abertos as grandes indústrias estrangeiras de carros, de geladeiras, de televisores e tudo o mais.

Dessa forma, a partir daquele momento, não se poderia falar mais que o Brasil era xenófobo; pelo contrário, foi um dos países que mais estimulou, que mais deu incentivo, doações, juros favorecidos e taxas de câmbio, garantindo o retorno dos lucros ao capital estrangeiro, que, de acordo com o The Economist, já estava preparado e pronto para vir para o Brasil sem qualquer estímulo.

Pois bem, foi esta a geração que se aliou a alguns fornecedores brasileiros de partes, peças e componentes, e que agora está sendo destruída. Não há proteção nem para estrangeiros anteriormente nacionalizados, internados, hospedados na economia brasileira, nem para brasileiros que tentaram se industrializar para fornecer partes, peças, componentes ou para fazer calçados, para fazer porcelanas. Tudo foi destruído por essa taxa cambial insana, imposta pelo Presidente do Banco Central. Imagine se ele tivesse conseguido uma taxa de câmbio de R$0,50 por dólar!

Referiu-se S. Exª, em outra passagem de sua fala, ao Big Mac, aquele sanduíche que parece ser o prato mais imaginativo que a culinária norte-americana conseguiu inventar, conseguiu descobrir. Pois bem, ele se lembrou, naquele momento - a sua memória o socorreu -, de que antes do Plano Real, o Big Mac, esse produto globalizado que existe na China, no Japão, na Rússia e em todos os países do mundo, custava, no Brasil, mais barato do que nos Estados Unidos. Hoje, no Brasil, o Big Mac custa RS$3,30 - esse número ele não forneceu, mas é isso - e aproximadamente U$0,50 nos Estados Unidos.

Os americanos ganham, em média, US$24 mil, ou seja, seis vezes mais do que o brasileiro. No entanto, no Brasil, o sanduíche em questão custa seis vezes mais do que nos Estados Unidos, ou seja, o acesso do brasileiro a um Big Mac é 36 vezes maior que o de um americano àquele sanduíche.

Porém, o Big Mac é só um produto emblemático, porque tudo o mais é assim! Quando esse Plano foi baixado na Argentina, Buenos Aires se transformou na capital de custo mais elevado do mundo depois de Tóquio. Hoje, no Brasil, São Paulo e outras Capitais também estão disputando com Tóquio o custo de vida mais elevado do mundo. Só que em Tóquio a renda per capita é de US$33 mil por ano. Trinta e três mil dólares por ano. Aqui, a renda - depois de quantas maquiagens? - deve ter-se aproximado dos US$4 mil por ano. Portanto, temos que pagar preços de Primeiro Mundo, inacessíveis, mas temos que ter renda, salário de Terceiro Mundo. Com salário de Terceiro Mundo não podemos comprar as mercadorias que têm preço de Terceiro Mundo.

Portanto, se não há demanda suficiente, se a demanda não tem força, é óbvio que a inflação não sobe. A âncora principal da inflação é a fome e a miséria do povo brasileiro, tal como aconteceu na Argentina de Menen, tal como ia acontecer no Equador de Bucaram, El Louco, que, ao ameaçar um Plano como esse, foi colocado para fora da Presidência da República, expulso do seu País; e no Peru, El Chino, que agora se descobriu que é japonês de origem, e que também impôs um sacrifício semelhante a seu País. Há uma perversidade específica da área de câmbio deste país, não apenas as dificuldades de exportarmos, mas a facilidade, a abertura para importarmos de tudo. E agora, em época de reeleição, essa fábrica funcionando, de pedras fundamentais. Queira Deus que essas pedras fundamentais não estejam iniciando obras que vão somar-se às duas mil e duzentas obras inacabadas que o Tribunal de Contas já detectou no Brasil, e que uma comissão do Senado também apurou. Duas mil e duzentas obras inacabadas, e vem aí uma fábrica de pedras fundamentais para fundamentar a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, para construir sobre essas pedras fundamentais de fancaria as bases de sua reeleição, de sua recandidatura à reeleição. Portanto, o que estamos assistindo de específico nessa perversidade cambial é ao seguinte: para que o Brasil pudesse concorrer com a China na globalização do mundo, dada a fluidez e a transparência do mercado mundial, o brasileiro só poderia ganhar aquilo que ganha um chinês. Do contrário, trabalhando em um mesmo equipamento, no mesmo nível tecnológico, não poderíamos concorrer com a China, a não ser que o custo primário, o custo da mão-de-obra no Brasil fosse igual ao da China. Lá, paga-se, no máximo, US$1 por dia ao trabalhador. Assim, devemos pagar menos de R$1 para atrair esse capital para o Brasil. Menos de R$1, e dizem que existem o custo Brasil. Custo Brasil coisa nenhuma! Existe miséria brasileira, pobreza brasileira, redução do custo primário brasileiro. É isso que existe.

Não se tem coragem para mexer no câmbio, e não podem mesmo fazê-lo, porque, se desvalorizarem em 30% o câmbio, a nossa dívida externa sobe 30% em termos de custos, de Real. Se desvalorizarmos, portanto, em 30% nosso câmbio, os preços, todos dolarizados, sobem no dia seguinte 30%, e ninguém sabe se no dia depois, no day after, haverá a possibilidade de segurar o processo inflacionário que decorrerá dessa desvalorização. Fala-se que deverá ser mais de 30%.

Portanto, não podemos fazer isso. Para conseguirmos reduzir os preços das mercadorias brasileiras exportadas, inventamos um tal de custo Brasil e arrochamos mais o arrocho salarial. Temos ainda que reduzir cada vez mais os salários pagos, desarticulando sindicatos, atrasando o pagamento de funcionários, desvalorizando os ganhos de trabalhadores em 41% da inflação, sem qualquer reposição salarial. Esse é o custo Brasil. Dizem que existe. E é preciso reduzir os salários, porque a taxa de câmbio é intocável. Se a taxa de câmbio fosse desvalorizada, não seria preciso reduzir o custo. As mercadorias brasileiras poderiam ser exportadas a preço mais baixo. No entanto, não podem e não querem mexer nas taxas de câmbio. Reduzem, então, o preço das mercadorias brasileiras, através da Lei Kandir, uma lei burra, uma lei burríssima.

Publiquei um artigo na Folha de S.Paulo, mediante o qual eu disse que a Lei Kandir é como muitas pessoas afirmam ser o casamento: uma instituição em que todos perdem e ninguém nada ganha. O marido perde, a mulher perde e ninguém nada ganha. Essa é a Lei Kandir. Os Estados perdem, a União perde, todos perdem. Obviamente, as mercadorias, ao serem exportadas, continuam com os preços anteriores, porque as isenções tributárias foram embolsadas nas diversas fases do processo produtivo até as exportações.

A Lei Kandir também não funcionando, a única solução que a eles restaram é a de arrochar mais os salários, os mais baixos relativamente do mundo, no País campeão da má distribuição de renda. Temos que reduzir o custo de nossas mercadorias exportáveis, através do arrocho salarial. Solução covarde!

O Sr. Gustavo Franco, que não tem estatura para ser Presidente do Banco Central, não respondeu a essa minha colocação, e não responderá. Em São Paulo, quando ele repetiu o absurdo da possibilidade de se colocar uma taxa de câmbio com R$0,50 equivalente a um dólar, os empresários que estavam lá reunidos ficaram estarrecidos. A imprensa toda noticiou; ele repetiu isso pelo menos dez vezes. No entanto, ontem, disse que não se lembrava daquilo. É de estarrecer.

Portanto, estamos colocando, sim, um mentiroso na Presidência do Banco Central. A palavra é mentiroso!

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Senador Lauro Campos, gostaria de alertar V. Exª de que temos vários oradores inscritos e de que o seu tempo já está ultrapassado.

O SR. LAURO CAMPOS - Parece-me que essa palavra forte é adequada para pôr um ponto final no meu pronunciamento. Agradeço a generosidade de V. Exª.