O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não quero que se encerre esta semana sem que eu faça uma pequena observação, que se resumirá num testemunho sobre o desempenho, a história, a vida da Polícia Militar de Minas Gerais e também, por extensão, da Polícia Civil do meu Estado.

Não me manifestei sobre o assunto no momento da crise para evitar que as minhas palavras pudessem ser interpretadas num sentido que não fosse rigorosamente construtivo. Não posso deixar, porém, que se passe o tempo sem que transmita, desta tribuna, o meu testemunho sobre o caráter, a história da Polícia Militar de Minas Gerais por mais de 200 anos.

É, sem qualquer dúvida, uma instituição impregnada do sentimento de Minas e tem dos mineiros uma permanente manifestação de compreensão e de apoio às suas decisões, que se identificam, quase sempre, com os interesses de Minas e com o idealismo do nosso Estado.

À frente do Governo de Minas - antes e depois também -, mantive contato permanente com os componentes da Polícia Militar do meu Estado, do mais simples ao mais graduado, sempre compreendendo que o seu contingente, até então de 26 mil homens, sempre se conduzira com muito cuidado, sem se afastar, em praticamente todas as suas manifestações, do pensamento, das aspirações e da própria história do nosso Estado.

Sempre tivemos, por parte da Polícia Militar e também da Polícia Civil, um comportamento merecedor da nossa compreensão e do nosso estímulo. Elas mesmas, Polícia Militar e Polícia Civil, quando cometiam atos que não se ajustavam ao sentimento de Minas, tinham a iniciativa de registrar o seu desconforto.

No meu Governo, foi uma instituição, e o exerci já num regime de liberdade e de completa restituição constitucional. Sempre recebeu de nossa parte convivência e estímulo; sempre houve um respeito mútuo e, por isso mesmo, não tive, em momento algum, preocupação com o seu comportamento e com o seu destino.

Os tempos são outros.

A Polícia Militar de Minas Gerais, por mais de 200 anos, jamais registrou um fato de natureza mais ampla e de repercussão nacional que não partisse exatamente da sua formação, da sua credibilidade, no pressuposto do respeito que sempre mereceu de todos os mineiros.

Ainda hoje, onde quer que me encontre com qualquer policial de Minas Gerais, nas 853 cidades que compõem o vasto território mineiro, recebo sempre um abraço, um cumprimento, uma manifestação de carinho. Há um convívio confortador e um gesto de compreensão, de estima e de respeito entre o Governador de então, o ex-Governador de hoje e todo o contingente da Polícia Militar de Minas Gerais.

Naquele tempo, é verdade, Sr. Presidente, éramos felizes e não sabíamos. Hoje, isso é dito por todos os mineiros, mas os tempos se modificaram e a história da Polícia Militar de Minas Gerais não poderia ficar indiferente ou neutra diante das transformações políticas, econômicas, sociais e culturais por que passa o Brasil e, particularmente, o meu Estado de Minas Gerais.

Na nossa convivência na terra mineira, o amor à liberdade é fundamental, o respeito à formação é indispensável à dimensão do desempenho da polícia mineira e, por isso mesmo, sempre procuramos, no Palácio da Liberdade, não apenas homenagear os que prestaram serviços à história de Minas Gerais, enquanto participavam dos quadros da Polícia Militar, mas também manifestar a nossa convicção de que, em verdade, constituíamos, no nosso Estado, o contingente policial militar mais instruído, competente e preparado para o exercício da segurança pública no permanente convívio com o povo mineiro.

Nesta hora, portanto, quero transmitir a todo o povo de Minas Gerais a minha manifestação de apoio ao idealismo da Polícia Militar de Minas Gerais, a convicção de que ela jamais maculou a história do Estado. E seus momentos de rebeldia ou de inconformidade devem ser compreendidos como decorrentes de uma situação econômica ou, mais precisamente, salarial, que não se ajusta, definitivamente, ao padrão mínimo de dignidade da família mineira.

Manifestei ao Governador Eduardo Azeredo a minha compreensão diante do seu comportamento, sempre caracterizado pela paciência na busca de uma solução que evitasse um trauma maior na relação entre Governo e Polícia Militar de Minas Gerais. Entretanto, também não deixei de comparecer ao sepultamento do policial militar que faleceu durante os acontecimentos de Belo Horizonte. Ali, pelo silêncio da minha presença, ficou caracterizada a minha manifestação de compreensão diante dos acontecimentos e de respeito a todo o quadro da Polícia Militar de Minas Gerais.

Nas organizações existentes em Minas Gerais, as de caráter particular, em clubes ou outras instituições privadas há sempre a presença de um policial em trajes civis, prestando serviço de segurança exatamente para complementar os seus salários. Muitos são taxistas, e quase todos não dispõem de residência própria. Seria preciso - como é - que o Governo adotasse uma política de construção de casa popular, adequada à família de cada policial de Minas Gerais.

Ora, Sr. Presidente, o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais é, hoje, de 42 mil homens, assim divididos: 25 mil cabos e soldados; 6 mil sargentos; 11 mil oficiais e dentre os oficiais, 27 são coronéis, incluindo o da arma da Saúde.

Forma de Seleção: para ser soldado tem que ter cursado o 1º grau. Para tornar-se sargento, a exigência principal é o curso completo do 2º grau.

Do ponto de vista quantitativo, como disse, o efetivo é de 42 mil homens, considerando-se o policiamento ostensivo na capital e no interior do Estado.

A maior dificuldade diz respeito à falta de equipamentos, como viaturas, comunicações, informatização e armamento.

Enquanto os infratores da lei utilizam um moderno fuzil AR-15, o soldado que vai enfrentá-los carrega um revólver 38.

Os vigilantes das empresas que prestam serviço de segurança são bem mais equipados do que os policiais militares. Eles têm minúsculos rádios de comunicação, que cabem na palma da mão, enquanto os rádios da polícia pesam dois quilos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quanto à hierarquia salarial, não há uma grande relação entre a base e o topo da pirâmide. Um coronel, com 30 anos de serviço, ganha um salário bruto de R$3.600,00, enquanto um soldado percebe um soldo de R$650,00, valor adotado a partir deste mês, a nível bruto, depois do movimento grevista de Belo Horizonte.

A principal reivindicação dos policiais militares mineiros é a valorização profissional do policial, através da adoção de uma política salarial condigna e de meios adequados para que eles possam exercer suas atividades de policiamento ostensivo na capital e no interior.

Concluindo, Sr. Presidente, manifesto a V. Exª que estou acompanhando atentamente todos os debates, encontros e reuniões que se realizam em Brasília no estudo da situação provocada pelas manifestações e movimentos dos policiais em todo o Brasil.

Deixo aqui a relação para ser transcrita nos Anais do Senado, reservando-me, para o momento próprio, a manifestação do meu ponto de vista sobre as eventuais modificações ou alterações que venham a ocorrer na organização policial do País com relação à segurança, especialmente no Estado de Minas Gerais.

Desde logo, quero dizer que os Militares de Minas Gerais estão inconformados diante dos salários que recebem. Eles têm razão e têm o apoio do Senado da República.

Muito obrigado.