A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Para comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, procurarei ser rigorosa no tempo, até porque há oradores inscritos. Só lancei mão desse mecanismo porque tenho que viajar daqui a pouco.

Mas, em função dos acontecimentos que temos ligados ao processo de votação, na Câmara e no Senado, da lei que institui um subsídio para a borracha natural do Brasil, faço questão de fazer esse registro, porque tivemos o processo de aprovação no Congresso Nacional, em que, dentro do Senado República algumas emendas apresentadas pelos Senadores Jefferson Péres, José Serra, Gerson Camata, Sérgio Machado e Jonas Pinheiro, que considero tenham sido muito importantes, ao lado de uma emenda por mim apresentada, foram aprovadas por unanimidade. Entretanto, lamentavelmente, todas essas emendas não foram consideradas no processo de votação na Câmara dos Deputados. Mas, mesmo assim, registro que a iniciativa do Governo Federal, atendendo ao pedido dos seringueiros da Amazônia em apresentar ao Congresso uma proposta de subsídio para a borracha nacional, é altamente positiva. Positiva no sentido de que poderemos ter, a partir dessa iniciativa, uma ação que possibilite aos seringueiros da Amazônia uma renda de, pelo menos, um salário mínimo, coisa que não ocorre hoje. Para que isso aconteça, para que se efetive, lá nos altos rios, nas colocações, nos seringais da Amazônia, é fundamental que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tome algumas medidas que ainda não estão presentes no projeto. Aproveito a oportunidade para pontuar essas medidas. Uma delas seria a criação de uma estrutura que possibilite à borracha da Amazônia um custo de produção que seja rentável para os seringueiros. E quando digo rentável, refiro-me a pelo menos um salário mínimo, porque enquanto que em um seringal de cultivo é possível produzir, em condições técnicas mais adequadas, um volume de produção maior, na medida em que um seringueiro pode cortar até mil árvores, em um seringal nativo só se consegue, no maior esforço, cortar apenas 150 árvores, isso se for um bom seringueiro; enquanto que se tem uma borracha produzida e automaticamente e colocada no caminhão, chegando à indústria de pneumáticos com facilidade, nos seringais nativos a pessoa terá a borracha transportada do mais longínquo rio até chegar nas empresas de pneumáticos. Tudo isso faz com que o nosso custo de produção seja superior aos seringais de cultivo. Só que há um aspecto: se do ponto de vista econômico o nosso processo produtivo não tem como ter a mesma eficiência dos seringais de cultivo, do ponto de vista ambiental é exatamente a borracha da Amazônia que tem um apelo forte. Enquanto aqueles que são produtores de borracha, por iniciativa própria, por vontade própria, decidiram ter uma atividade empresarial, na Amazônia essa atividade foi imposta por questões históricas, por questões econômicas e por questões mesmo naturais, porque era o único produto rentável à época da sua ocupação.

Em não sendo substituído o processo produtivo por um outro que fosse capaz de incorporar os amplos contingentes de população, que viviam da atividade da exploração da borracha e da castanha, o Governo tem que dar a resposta, porque senão vamos ter as populações tradicionais, que sempre foram aliadas à preservação da Amazônia, tendo que atuar em outras áreas danosas ao meio ambiente.

A minha justificativa, Sr. Presidente, é de que nesse momento, o Governo Federal, o Presidente da República, que assumiu o compromisso com os seringueiros de buscar uma resposta para os seringais nativos, que Sua Excelência converse, discuta com os seringueiros, com seus técnicos, juntamente com sua comissão - os representantes do Governo - a respeito do processo de regulamentação da lei aprovada no Congresso Nacional, quais as medidas de compensação para a borracha dos seringais da Amazônia.

Na terça-feira será sancionada essa lei aprovada pelo Congresso Nacional, e é de fundamental importância que, no momento da sanção presidencial, já se crie a comissão de regulamentação que trabalhará no sentido de que esses oito anos de apoio do Governo, com o subsídio de R$90, sejam acompanhados também de ações que nos levem a um processo de diversificação da nossa produção, de uma utilização dos vários recursos que temos na Amazônia, para que possamos sair da dependência da borracha-castanha, castanha-borracha.

Esse é um produto importante para nossa economia, mas não atende, sob o ponto de vista das nossas necessidades, a todas as demandas que hoje temos em relação aos problemas sociais que a Amazônia está enfrentando.

Gostaria de enfatizar que falei com o Ministro da Casa Civil, Dr. Clóvis Carvalho, coloquei a S. Exª a sugestão de que deveria compor essa comissão. Espero que haja sensibilidade, por parte do Governo; refiro-me àqueles que estão negociando a política de preço para a borracha, no sentido de que o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e a área econômica do Governo se sentem com as pessoas que representam os produtores de borracha nativa para que sejam criadas medidas de compensação, que foram acertadas no processo de negociação lá na Câmara dos Deputados.

Na Câmara dos Deputados, as pessoas que diziam representar o Governo assumiram o compromisso de que, se os seringueiros não estavam sendo atendidos em suas reivindicações dentro do projeto, como era a nossa expectativa, esse atendimento seria feito depois, através de uma comissão de regulamentação e de encaminhamento das ações que deveriam ser levadas a cabo pelo Governo, no sentido da diversificação e do escoamento de nossa produção e da incorporação dos seringueiros a uma nova fase de produção de borracha, onde buscaríamos sair da dependência de apenas dois produtos em termos de sobrevivência das populações que ainda vivem nos seringais da Amazônia. (Muito bem!)