O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o item 2 da pauta de hoje é um projeto do Senador Waldeck Ornelas, que tem como objetivo eliminar a guerra fiscal entre os Estados e que tem sido prejudicial à sociedade brasileira.

Cumprimento o Senador Waldeck Ornelas por essa iniciativa. Acho até que ela demorou, e aqui apresento também a minha responsabilidade, porque deveria ter apresentado um projeto antes que determinados Estados utilizassem o dinheiro público para, em nome da atração de investimentos, promover uma verdadeira festa com os tributos arrecadados.

O Estado do Paraná é o maior exemplo disso. O seu Governador, o Sr. Jaime Lerner, sob o pretexto de atrair montadoras para aquele Estado, concedeu benefícios que dificilmente conseguirá recuperar com o resultado desses investimentos. E muito pior do que isso, o Estado Paraná está deixando de realizar investimentos em outras áreas prioritárias, que poderiam proporcionar uma geração de empregos muito mais significativa e importante do que a atração dessas montadoras.

Ainda em setembro, o jornalista Celso Ming fez referência a essa generosidade do Governador do Paraná.

Para lá estão sendo atraídas as montadoras Renault, a Chrysler e a Audi. E o próprio Governo do Estado divulgou que, para a Renault, o Estado concedeu empréstimos superiores a US$300 milhões.

Fomos conhecer as condições desse empréstimo quando a Renault publicou o balanço, no dia 09 de abril deste ano.

No balanço da Renault, publicado no Diário Oficial do Paraná, no dia 9 de abril, consta que o Governo daquele Estado concedeu empréstimos à Renault Automóveis sem juros e sem correção monetária; dinheiro esse que começará a ser pago pela montadora no ano 2006.

Isso significa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a Renault ganhou um dinheiro do Estado sem juros e sem correção monetária, com 10 anos de carência. E é evidente que não existe, em qualquer Estado brasileiro, um cidadão, empresário ou trabalhador, que tenha recebido um centavo de empréstimo do poder público nestas condições: 10 anos de carência, sem juros e sem correção monetária.

Quando o agricultor toma empréstimo em um banco, ele paga 9,5% ao ano, e é um juro - dizem - subsidiado. Quando o mutuário da casa própria vai contratar o seu empréstimo, é obrigado a pagar de acordo com os índices de correção, que superam sempre a própria caderneta de poupança.

Não há, na história deste País, tamanha generosidade, quando milhares de pequenas empresas e pequenas propriedades fecham por absoluta falta de capital de giro e de financiamento, e o Governo, para utilizar-se dessa instalação como uma realização para a mídia, empresta sem juros e sem correção monetária mais de US$300 milhões!

E está neste artigo de Celso Ming que, para a Chrysler, os benefícios, somando-se os empréstimos à renúncia fiscal, ao terreno, à terraplanagem, à cabine de luz, à instalação da energia elétrica, às obras de infra-estrutura, chegarão a US$600 milhões. São US$600 milhões para a geração de 400 empregos! Vejam que a conta é fácil: significa que se está pagando US$1,5 milhão para a geração de um emprego na montadora que vai se instalar. Ainda mais porque estamos no regime de globalização e uma montadora, como o próprio nome diz, é uma montadora, ou seja, ela não fabricará as peças; ela trará as peças fabricadas e, lá, em Campo Largo, a Chrysler montará os seus automóveis, o que também acontecerá com a Renault em São José dos Pinhais.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Osmar Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Senador Ramez Tebet, com muita satisfação, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Osmar Dias, vejo que o Senado da República está tomando consciência do seu verdadeiro papel em defesa da Federação brasileira. Hoje, pela voz autorizada de V. Exª, o Senado mais uma vez se manifesta contra essa verdadeira guerra fiscal que está existindo entre os Estados brasileiros. Daí por que quero aproveitar o pronunciamento de V. Exª, perfilando-me entre aqueles que estão analisando com muito carinho emenda que tramita aqui, no Senado da República, com o objetivo de fazer com que esta Casa passe a ser realmente o fórum de debate e de decisão sobre os incentivos fiscais para a instalação de indústrias nos mais diversos Estados brasileiros. Senador Osmar Dias, V. Exª tem raízes no meu Estado e conhece as dificuldades enfrentadas por Mato Grosso do Sul. Como vamos competir com os Estados do Sul e do Sudeste? O seu Estado pode até emprestar recursos, a longo prazo, às montadoras, para que elas lá se instalem, com o objetivo - é claro que não existe má-fé; sei disso - de gerar receita e empregos e de melhorar a qualidade de vida. Mas isso tem que ser analisado como um todo pela Casa da Federação; isso não pode ficar ao arbítrio, ao julgamento, de apenas uma unidade da Federação brasileira - em outras palavras: "somente daquelas que podem mais". V. Exª tem conhecimento de que, nesse particular, venho defendendo a necessidade de um planejamento nacional. É o Governo Federal, por meio de seus órgãos e juntamente conosco, que deve estabelecer as regras de incentivos, para que se diminuam as desigualdades regionais no nosso País. O meu Estado, por exemplo, aguarda por isso; são 720 quilômetros de tubos que levarão o gás da Bolívia para Mato Grosso do Sul. Será que este não é o momento de se conceder um incentivo para aquele Estado? Essa é a indagação que tenho feito aos técnicos da Petrobrás e ao Governo Federal. No mais, Senador Osmar Dias, V. Exª, pela sua voz autorizada, traz hoje à consideração de todos nós um tema que será motivo de debates até o fim do ano, aqui no Senado da República. Quero cumprimentar V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Agradeço a V. Exª por me ter corrigido - citei aqui o projeto do Senador Waldeck Ornelas, mas, na verdade, trata-se de uma emenda, cuja discussão estaremos iniciando hoje e que faz parte do segundo item da pauta.

Mas há uma observação que quero fazer em relação ao aparte de V. Exª. O Paraná não tem dinheiro suficiente para emprestar às montadoras e fazer as obras e os investimentos necessários. O meu Estado passa pela pior crise financeira da sua história. No entanto, o Governador, que é um campeão da mídia, preferiu emprestar às montadores o dinheiro que poderia estar financiando a agricultura, a agroindústria, atendendo à vocação do nosso Estado, financiando a construção das escolas e atendendo até ao apelo daqueles que transportam a safra paranaense por estradas esburacadas, que não receberam, do atual Governo, um remendo sequer - não há um metro de asfalto que tenha sido construído para melhorar o escoamento da safra.

No domingo, inclusive, a Rede Globo mostrou as estradas esburacadas do Paraná, pelas quais os caminhões trafegam perdendo parte da safra e aumentando em 10% o custo do nosso produto em relação ao mercado internacional. Mas o Governo pegou todo o dinheiro do povo do Paraná e fez uma generosidade que eu jamais acreditava pudesse acontecer. Somando-se a Chrysler com a Renault, chegamos a US$900 milhões. E, ao mesmo tempo em que faz isso, o Governador compromete 95% das receitas líquidas do Estado com a folha de pessoal, porque não há nenhum rigor na administração do dinheiro público no Estado do Paraná. Ao mesmo tempo em que faz isso, o Governador paga taxa de permanência - ou seja, multa - a cinco empréstimos já contratados, por não ter dinheiro para oferecer como contrapartida, exigência dos contratos com o Banco Mundial e com o BID. Se não tem dinheiro para oferecer de contrapartida, não poderia utilizar-se do dinheiro do Tesouro do Estado, do Fundo do Desenvolvimento Econômico do Estado do Paraná, para beneficiar o capital estrangeiro e permitir que milhares de empresas - repito - fechem suas portas no Paraná.

Vou citar só um exemplo: de Barracão, no sudoeste do Estado, divisa com a Argentina, recebi um depoimento triste nesta sexta-feira próxima passada. Eram 700 estabelecimentos comerciais; 400 fecharam; restam 300 sem nenhuma atenção e sem nenhuma perspectiva de encontrar no Banco do Estado do Paraná qualquer apoio para continuarem sobrevivendo.

Há dinheiro para esse malabarismo, para essa guerra que se estabelece, utilizando-se de armas poderosas, é verdade, mas que farão muita falta para combater a fome no Estado, a pobreza no campo e o desemprego. Até o articulista, que todos os paranaenses conhecem, amigo demais do Governador - não era, mas ficou amigo agora -, e que só escreve a favor do Governador, hoje caiu na realidade e disse: "O Paraná, que prega a geração de 480 mil empregos com as novas indústrias, deve dividir esse número por 100 porque o Instituto de Pesquisas do Estado do Paraná revelou que apenas 4.800 empregos serão gerados com as novas indústrias e 16.500 empregos indiretos."

Portanto, é uma disparidade e um massacre na mídia do Estado do Paraná com a propaganda que diz que o Senado bloqueia os empréstimos para o Estado do Paraná por questão política. Na verdade, o Estado do Paraná se apresenta em situação de total incapacidade financeira para contratar novos empréstimos, pois não consegue gastar os empréstimos já contratados.

Ao tempo em que defendo a aprovação da emenda do Senador Waldeck Ornelas, quero dizer que ela deve ser rigorosamente aplicada. O Senado não pode simplesmente carimbar decisões dos Governadores. O Senado deve, sim, bloquear decisões dos Governadores que têm como objetivo transformar os Estados inadministráveis para as próximas gestões. Tenho pena de quem for o próximo Governador do Paraná, pois assumirá o comando de um Estado quebrado. Como disse o próprio Secretário do Estado de São Paulo, Émerson Kapaz, no caso da Chrysler, o Governador do Paraná, Jaime Lerner, está armando uma bomba que vai estourar nas mãos do próximo Governador.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS - Ouço o aparte do nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Osmar Dias, já me havia manifestado sobre este assunto, sexta-feira, em aparte ao Senador João Rocha, em relação à oportunidade da emenda do Senador Waldeck Ornelas, que virá por um cobro a essa verdadeira orgia de incentivos que os Estados estão dando a várias indústrias. Preocupa-me, sobretudo, Senador Osmar Dias, a indústria automotiva. Além de incentivos fiscais, concessão praticamente gratuita de terreno, o Poder Público agora está financiando essas montadoras, como V. Exª assinalou, com empréstimos generosíssimos, como no caso do Paraná, com 10 anos de carência e do Rio Grande do Sul com cinco anos de carência e 6% de juros anuais. Como V. Exª também acentuou, estão na ilusão esses governadores de que essas indústrias terão grande impacto, com efeito multiplicador que houve em São Paulo. Não terão. Graças à globalização, essas indústrias vão importar autopeças de São Paulo, de países do Mercosul, da Coréia e da Tailândia e praticamente nenhuma autopeça será fabricada no Paraná. Portanto, o efeito será muito pequeno. Ainda há algo mais preocupante, Senador Osmar Dias, um estudo recente do The Economist mostrou que dentro de dois ou três anos haverá uma superoferta de veículos automotores no mundo todo. No Brasil estamos caminhando para cerca de 20 montadoras. E duvido que, com toda a expansão da demanda, o mercado interno brasileiro possa absorver toda a produção interna e não haverá como disputar o mercado externo, que também estará também superofertado. De forma que é também uma bomba de efeito retardado também nesse sentido e o Senado vai agir com muita sabedoria se aprovar - e celeremente - a emenda do Senador Waldeck Ornelas. Congratulo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. OSMAR DIAS - Senador Jefferson Péres, agradeço o aparte de V. Exª e pediria até que retomasse o microfone para responder, de forma direta e objetiva, uma pergunta: no caso de uma empresa que tenha uma liquidez de 1 para 0,58, como V. Exª classificaria a sua viabilidade financeira ou a perspectiva de insolvência? É uma pergunta faço a um economista.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª poderia repetir a pergunta?

O SR. OSMAR DIAS - Uma empresa que tenha uma liquidez de 1 para 0,58, ou seja, para R$ 1,00 de dívida, ela possui R$ 0,58 de ingresso, como seria classificada na opinião de V. Exª?

O Sr. Jefferson Péres - Não aconselharia que se fizesse empréstimo algum a tal empresa. Não precisa nem ser economista, basta ter bom senso para desaconselhar operações com essa empresa. É o caso do Paraná?

O SR. OSMAR DIAS - É o caso do Paraná, Senador Jefferson Péres, por isso fiz a pergunta. O Paraná está com essa liquidez, comprometendo 95% das receitas com folha de pessoal, sem contarmos os serviços terceirizados, que hoje são muitos. E o Paraná só está conseguindo pagar a folha de pessoal e o décimo terceiro ainda, porque está vendendo patrimônio público. A Copel, que era uma empresa considerada padrão no setor de energia elétrica no País, já teve suas ações desvalorizadas e vendidas no mercado. Quinhentos milhões já foram comercializados e parece que mais 600 milhões serão no novo lote que agora o Governador foi festejar nos Estados Unidos, ao lado de alguns deputados que estão muito satisfeitos com a generosidade do Governador também em relação a eles.

Por isso é que eu, como Relator dos empréstimos do Paraná, levando em conta essa situação de insolvência, levando em conta o descalabro administrativo em que se encontra o Estado - a pior gestão financeira da história do Paraná - levando em conta a perspectiva de, num curto prazo, o Paraná tornar-se inadministrável, aproximando-se, inclusive, de exemplos como o de Alagoas, é que estou exigindo que o Governador do Paraná não faça propaganda dos protocolos, como vem fazendo pela televisão, quando que diz: "Olha, nós apenas concedemos incentivos fiscais por quatro anos". Não é verdade! E se não é verdade, é mentira! E se é mentira, o Governador está mentindo ao povo do Paraná. E se está mentindo, é mentiroso!

Como tenho responsabilidade, não posso admitir que o Governador, utilizando-se de uma mentira, tente dizer que o Senado da República está agindo com discriminação em relação ao Paraná ao não conceder autorização para contratação dos empréstimos.

O Jefferson Péres - Permite-me mais um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Porque o Senado, Senador Jefferson Péres, está apenas exigindo que o Governador envie para cá os acordos assinados com as montadoras, pois queremos saber qual o comprometimento das receitas futuras do Estado do Paraná? E sobretudo o balanço de 1996. Isto não é possível, estamos em agosto e o Governador se nega a enviar para cá o balanço de 1996, como está previsto na Resolução nº 96 do Senado: "A análise da capacidade de endividamento de um Estado deve ser feita com base no balanço do ano anterior". E o ano anterior é o de 1996.

Ouço V. Exª, Senador Jefferson Péres, com muito prazer.

O Sr. Jefferson Péres - O Paraná é um Estado desenvolvido, com uma elite pensante sofisticada, que certamente não se deixa embotar pelo bombardeio da mídia. Pergunto-lhe se essas elites estão reagindo contra a munificência do seu Governo.

O SR. OSMAR DIAS - Considero que parte da elite está adormecida, está envolvida pela mídia maravilhosa, porque as propagandas são muito bem feitas.

O Governador chega ao ponto de colocar no ar uma propaganda dizendo que o Paraná havia perdido a cafeicultura, mas que ele implantou uma nova cafeicultura no Estado, que vai produzir 1 milhão e 700 mil sacas graças ao café plantado por ele.

Poucos sabem - e parte da elite não sabe - que a cultura do café leva três anos para começar a produzir. O Governador está há dois anos e meio no mandato. Portanto, nenhum pé de café que o Governador tenha plantado no seu Governo produziu um só caroço. Fiz inclusive um desafio: eu como todo o café, em cereja, café verde, enfileirado, que tenha sido produzido, cujo cafeeiro tenha sido plantado no atual Governo. Como tudo, porque não foi produzido nenhum grão.

Mas a elite está encantada com a beleza das propagandas, porque a mídia cria um grande fascínio. A cada intervalo de programa há uma propaganda do Governo do Estado, que gastou, no ano passado, US$105 milhões com propagandas do Governo. Tenho dados do Governo Federal, que gasta com propaganda em todos os Estados do País e tem obrigação de prestar contas: o Governo Federal gastou em torno de US$200 milhões.

O Governo do Paraná gastou US$105 milhões em propaganda, para comprar a consciência de alguns empresários que estiveram, inclusive, aqui, no Senado Federal, a pressionar esta Casa para que liberasse empréstimos, sem conhecer a realidade dos fatos. Os empresários do Paraná que vieram aqui não sabiam, mas saíram daqui sabendo que o Estado não pode contratar empréstimos sem um parecer do Banco Central baseado no balanço de 1996. O Governador se nega a fornecer esse balanço, mas sai pelo interior do Estado chamando-me de inimigo do povo do Paraná e de inimigo do Estado; sai pelo interior do Estado dizendo que eu estou traindo o Paraná, quando ele, na verdade - e os empresários desconheciam isto - é que está traindo o povo do Paraná quando toma tanto dinheiro, R$300 milhões para a Renault e - aqui se fala - R$600 milhões para a Chrysler, e não cobra juros e nem correção monetária. E quando nega centavos aos pequenos agricultores, que, hoje, não têm financiamento no Banco do Estado, e se nega, inclusive, a repassar os recursos do Pronaf, através do Banestado, que atrasa, que retarda, porque a burocracia e o desinteresse do Governo não permitem que os produtores tenham acesso àquele financiamento.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero encerrar e aproveito o ensejo fornecido pela emenda apresentada pelo nobre Senador Waldeck Ornelas para dizer que ela veio tarde e que nós precisamos, sim, no quinto dia da sua tramitação, aprová-la imediatamente. Que bom seria, para os Estados, se ela pudesse ter efeito retroativo. Nós teríamos impedido essa orgia, como disse V. Exª, e teríamos impedido a festa, com champanhe francesa e tudo, que se fez no Paraná para comemorar uma verdadeira doação de dinheiro público para empresas estrangeiras.

Eu protesto, mas não só protesto. Vou exigir que os protocolos assinados não sejam divulgados em propagandas mentirosas, como o Governador faz atualmente, mas que sejam divulgados no seu inteiro teor.

Darei parecer, aos empréstimos do Paraná, favorável ou contrário, de acordo com a capacidade de contratação de novos empréstimos que o Paraná apresentar. Não serei irresponsável e não dobrarei a minha espinha diante das ameaças que o Governador tem feito pelo interior do Estado. É preciso mais seriedade no trato da coisa pública. É o que está faltando no Paraná, infelizmente.