O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, invariavelmente, tem sido assolado por catástrofes e calamidades públicas. Com as enchentes, chegam as tragédias do desabrigo, da fome, do frio e da morte. Além dessas agruras, as águas das chuvas trazem epidemias de diversas doenças. Essas são apenas umas das conseqüências da falta de uma política de defesa civil adequada. Com justa indignação, a opinião pública reclama da incapacidade governamental para promover ações preventivas ou mesmo socorro rápido e eficaz.

Sabedor de que não podemos mais assistir, consternados e impotentes, à essa sucessão de tragédias, é que apresentei, no ano passado, dois projetos de lei, que tramitam nesta Casa e que tratam do assunto. O primeiro prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas fazerem contribuições e doações a órgãos e fundos de defesa civil, com abatimentos correspondentes em seu imposto de renda. Outro projeto institui a contribuição sobre seguros, alterando a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas. Essas propostas visam a angariar recursos para toda a estrutura de defesa civil do País, com o objetivo de, preventivamente, minorar a freqüência, a intensidade e os efeitos desses eventos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço esta breve exposição para alertar sobre o fenômeno meteorológico El Niño, que vem sendo amplamente divulgado pela imprensa mundial e que, segundo os cientistas reunidos em conferência internacional em Melbourne, Austrália, afirmam que seus efeitos serão devastadores, não só na América do Sul, mas em várias regiões do mundo.

Para se ter uma idéia do seu alcance, ele provoca elevação da temperatura do mar, inundações, secas, incêndios florestais, queda da produção pesqueira e agrícola, além de ceifar vidas, desabrigar famílias e criar ambiente propício à proliferação de doenças.

No Brasil, entre 1982 e 1983, este fenômeno apresentou fortes impactos no meu Estado, mais particularmente na região de Blumenau, no Vale do Itajaí, provocando incontroláveis enchentes.

O Instituto Nacional de Meteorologia, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural, o Centro Integrado de Meteorologia e Recursos Hídricos, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e outros órgãos nacionais e internacionais vêm alertando suas autoridades para que se adotem medidas preventivas que amenizem as conseqüências do El Niño sobre as populações e as economias do planeta. Considerando estes alertas, e por orientação do Governo de Santa Catarina, a Defesa Civil Estadual está adotando providências junto a todas as associações de municípios, a todos os prefeitos e Câmaras Municipais, dando ciência da possibilidade da ocorrência do fenômeno, solicitando o empenho e o engajamento dessas autoridades para a criação ou reativação de Grupos de Trabalho da Comunidade, no sentido de enfrentarem eventos dessa natureza. Mais ainda, foi elaborado um Plano de Prevenção e Redução à Vulnerabilidade e um Projeto para Atendimento a Desastres que estão sendo amplamente divulgados no Estado, os quais aproveito para anexar ao presente pronunciamento.

Como se vê, mais do que a cautela exigida, é imprescindível que a sociedade tenha conhecimento destes fatos. É a grande oportunidade que temos de conscientizarmos as nossas autoridades para acabarmos de vez com esta política de improvisação; afastando de vez a máxima de que "o que não tem remédio, remediado está". É importante, ainda, que o Congresso Nacional e o Poder Executivo, unidos, desenvolvam uma política séria de defesa civil em todo o País, começando pelos seus empenhos em alocar recursos no orçamento da União para este fim. É preciso ter vontade política.

Entendo que o cerne da questão é a informação e a sua respectiva divulgação, por intermédio de todos os meios de comunicação. Mais do que isso, vejo como fundamental ampliar essa discussão de forma a se encontrar eco junto ao Mercosul, e que este direcione ações conjuntas com outros países.

Sr. Presidente, nobres colegas, anexo ao meu discurso as providências que a Defesa Civil do meu Estado está tomando com vistas à prevenção dos prejuízos do El Niño. Nós, brasileiros, precisamos ser mais previdentes.

Fiz, Sr. Presidente, no início da minha locução, alusão a dois projetos que tramitam nesta Casa há cerca de um ano e pouco, na busca de uma solução. Um desses projetos prevê a destinação de uma pequena parcela do Imposto de Renda para o Fundo de Defesa Civil do País. No outro projeto, é dito que um pequeno percentual de todo seguro - cito o exemplo do seguro de automóveis - deve ser destinado ao Fundo Nacional de Defesa.

Há ainda a previsão de um desdobramento de acordo com a participação dos respectivos Estados, um percentual do que é destinado ao Fundo Nacional de Defesa Civil, ou seja, o correspondente a essa participação deve ser encaminhado ao respectivo Estado. Da mesma forma, a Defesa Civil de cada Estado poderá ser desdobrada em cada Município, criando as defesas civis nos respectivos Municípios.

Sr. Presidente e nobres Colegas, com isso, estaríamos nos prevenindo, pois, na verdade, nós, brasileiros, somos imprevidentes. Só tomamos consciência dos fatos e procuramos agir quando as coisas acontecem. Essa é a tradição, na qual me incluo. Quando Governador do meu Estado, nessas catástrofes, eu apelava à Defesa Civil, que estava totalmente indefesa, sem reservas.

Assim ocorre com relação aos Estados, ao Governo Federal e aos Municípios. Quando acontece um caso dessa natureza, é feito um levantamento, que é encaminhado ao Governo Federal, que tem que tomar as providências por meio de medida provisória e enviá-la ao Congresso Nacional para análise do caso específico.

Não somos previdentes. Precisamos sê-lo. Nesses projetos, é dito que poderia ser descontada uma parte do Imposto de Renda a ser destinada a um fundo de defesa civil nacional, com participação de Estados e Municípios, numa cota distribuída de acordo com a participação. A mesma coisa em relação aos seguros de automóveis. O seguro abrangeria também o meio ambiente, a estrada, o bueiro, etc. E a defesa civil teria que agir, essa é a grande finalidade.

Por isso, Sr. Presidente, nobres Colegas, o momento é de grande preocupação, no mundo inteiro e, principalmente, no nosso País, já que no nosso continente é forte a ameaça do El Niño. Precisamos nos prevenir, tomando medidas perenes, pensando no futuro.

São as considerações que gostaria de trazer à reflexão nesta tarde, quando se analisa a chegada desse fenômeno que está sendo anunciado no mundo inteiro. Precisamos estar alerta e tomarmos medidas duradouras em relação ao caso.

Muito obrigado.