O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os Deputados do PMDB do Paraná e o Senador, os Deputados Estaduais e Federais se dedicaram, nos últimos dias, a fazer uma análise do balanço geral do Estado, examinado pelo Tribunal de Contas.

O balanço é preocupante, e o documento que resultou dessa análise chama-se "Alerta Vermelho, Paraná!". Foi distribuído para a imprensa do Estado nos últimos dias e não foi objeto de nenhuma atenção; nenhum dos jornais do Paraná reproduziu o alerta vermelho da Bancada peemedebista.

Aproveito, então, esse horário de Breves Comunicações para, através da tribuna do Senado, trazer a situação do Paraná ao conhecimento dos Srs. Senadores, do nosso próprio Estado e do País.

O documento inicia com a seguinte análise:

      "Alerta Vermelho, Paraná!

      A principal obrigação dos Parlamentares de Oposição é fiscalizar o Governo. Apoiá-lo, quando age corretamente, e chamar a atenção da população quando o Governo estiver errado.

      A análise do balanço geral de 1996, apresentado pelo Governo do Estado, e a análise dos primeiros demonstrativos financeiros de 1997 colocam o nosso Paraná em alerta vermelho. Ou contemos a desordem administrativo-financeira, ou o Paraná se transformará em uma nova Alagoas.

      Vamos aos dados oficiais, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado.

      Propaganda:

      O Governo gastou, em 1996, na Administração Direta e Indireta, R$100.290.285,60 com divulgação e propaganda (Relatório do Tribunal de Contas; pág. 73). Ou seja, em um ano, o atual governo gastou 13 vezes mais do que o governo anterior, no mesmo período, o que corresponde ao que o governo anterior gastaria em 13 anos.

      Saúde:

      Com a saúde, o governo gastou R$103 milhões, incluindo despesas com pessoal. Ou seja, gastou com os 8,7 milhões de habitantes do Paraná, em saúde, de recursos próprios, apenas R$3 milhões a mais do que em propaganda. Quer dizer, investiu na saúde R$11 por habitante e o mesmo valor em propaganda. Para o governo, o nível de prioridade de propaganda é igual ao de saúde.

      Vejam bem, no ano de 96, o Estado do Paraná repassou para 199 hospitais material de consumo hospitalar no valor de R$556.800. No entanto, pagou pela terceirização de marcação de consultas R$5,58 milhões (Págs. 136 e 137 da Mensagem de 97 do Governador Jaime Lerner à Assembléia Legislativa), portanto, mais de 10 vezes do que repassou para os hospitais. Isso, por si só, já desqualifica um governo.

      Desperdício:

      Por outro lado, os 100 milhões gastos em propaganda poderiam pagar 27.000Km de readequação de estradas rurais ou 25 mil casas populares de 52m²; ou 10 mil carros populares, ou poderiam alavancar R$1 bilhão que financiariam 100 mil pequenos agricultores em um programa de equivalência em produto, como o Panela Cheia do Governo anterior.

      A folha de pagamento de janeiro a maio de 97, incluída a provisão para o 13º salário, compromete 95% da Receita Líquida Disponível contra os 60% no final de 1994, quando o Governador Jaime Lerner assumiu. Portanto, uma escala de 35 pontos percentuais. Note-se que, em Estados como São Paulo, Bahia e Ceará, essa relação fica em torno de 55%. Registre-se ainda que, do último ano do governo anterior para cá, houve um crescimento da receita global da administração direta, em termos reais, da ordem de 91,67% (Relatório do Tribunal de Contas, pág. 20).

Incúria administrativa:

      Em 1994, no que se refere a compromisso de curto prazo, o Paraná tinha R$1,15 para cada real de dívida; em 95, R$1,03 para cada real de dívida; em 96, o equilíbrio se desfaz e o Estado tem apenas R$0,58 para cada real, tornando-se, pois, insolvente (Pág. 42 do Relatório do Tribunal de Contas).

      No balanço geral de 94, o Estado, que não vendeu bens de capital nessa época, teve um superávit de R$6.108 milhões. Já em 95, Governo Jaime Lerner, o déficit foi de R$30.009 milhões. Em 96, o déficit do balanço geral é de R$254.614 milhões (Pág. 31 do Relatório do Tribunal de Contas), mais R$40 milhões de débitos estornados, mesmo com a venda de ações das estatais (R$400 milhões); ou seja, um déficit de R$694 milhões - se estornarmos R$400 milhões em vendas de ações estatais, ou seja, companhia de energia elétrica, em perigo.

      Além disso, a Assembléia Legislativa, recentemente, votou uma lei autorizando a Companhia de Energia Elétrica a participar minoritariamente do capital de empresas privadas. Hoje, sabemos que o Governo aumentou o capital da Companhia de Energia Elétrica emitindo ações, lançando-as no mercado e obtendo com isso R$570 milhões.

      Ao invés de aumentar a capacidade de geração e distribuição de energia elétrica, o Estado do Paraná, irresponsavelmente, na contramão da história, pretende vir a se associar a empresas, segundo o governo, "estratégicas", como cervejarias, fábricas de brinquedos ou revendas de automóveis importados. Enquanto isso, 1.666 empresas paranaenses encerraram suas atividades por absoluta falta de apoio do Governo do Estado (Relatório da Inspetoria Geral de Controle do TC, pág. 31).

      A dívida pública do Paraná, que, em 1994, era de R$1.395.684.928,99, saltou para R$2.403.921 bilhões, apesar do aumento real de 91,67% na receita global do Estado no mesmo período.

      O Estado do Paraná está em alerta vermelho. O Paraná está sem Governo.

Essa comunicação é assinada por mim, Senador do Paraná; pelos Deputados Federais: Djalma de Almeida César, Hermes Parcianello, Maurício Requião, Moacir Micheleto; e pelos Deputados Estaduais: Caito Quintana, Luis Claúdio Romanelli, José Tavares, Orlando Pessuti, Antônio Toti Colaço, Nereu Moura e Renato Adur.

É extremamente interessante o fato de que um comunicado importante e sério como esse não tenha encontrado guarida na imprensa local. A justificativa está no próprio relatório. Cem milhões de reais gastos em propaganda, subvencionando o silêncio da imprensa local, abrindo espaço única e exclusivamente para o material específico de propaganda ou para louvação do Governo.

Esse é o Estado do Paraná hoje. Essa é a situação das finanças do Estado do Paraná: para cada real existe apenas uma contrapartida de R$0,58%. Nos últimos 45 anos, essa é a pior situação e seguramente o pior Governo que esse Estado já viveu.

Muito obrigado, Srª Presidente.