O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje ocupo a tribuna dessa Casa para tecer comentários a respeito da autorização do Senado Federal a União para a contratação de operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD, no valor equivalente de até noventa milhões de dólares americanos, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Piloto de Alívio à Pobreza e Reforma Agrária".

Esse Projeto, se inclui entre os que compõem o Programa do Governo "Brasil em Ação", tem por escopo complementar as políticas e ações de reforma agrária implementadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, objetivando avaliar a viabilidade da descentralização permitindo aos beneficiários dos Estados eleitos: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco, desde a identificação e obtenção da terra até o desenvolvimento, exploração e gestão dos assentados.

Os beneficiários do empréstimo externo serão as associações civis, localizadas nas áreas do projeto em cada Estado, que correspondem às áreas do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP Reformulado), e que vierem a adquirir terras por meio de financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil-BNB. Os recursos externos serão utilizados pelas comunidades rurais para financiar os investimentos de interesse coletivo: infra-estrutura, produtivos e sociais.

O Banco Central do Brasil, por meio do expediente FIRCE/DIAUT/SUCRE-97/309, de 10 de julho de 1997, informou que a operação em tela tem as seguintes condições financeiras:

DEVEDOR: República Federativa do Brasil;

EXECUTOR: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA;

CREDOR: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD;

VALOR: equivalente a US$90.000.000,00 (noventa milhões de dólares norte-americanos), de principal;

JUROS: sobre os saldos devedores do Empréstimo a uma taxa para cada

Período de Juros igual ao Custo de Empréstimos Qualificados determinado para o semestre anterior acrescida de 0,5% a.a.;

COMMITMENT CHARGE (Comissão de Compromisso): 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) ao ano sobre o montante não desembolsado.

É importante aduzir que o custo total do "Projeto Piloto de Alívio à Pobreza e Reforma Agrária" foi estimado em US$150.000.000,00 (cento e cincoenta milhões de dólares norte-americanos) a serem desembolsados no prazo de três anos. sendo que US$90.000.000,00 (Noventa milhões de dólares norte-americanos), financiados com recursos do BIRD e o restante aportados pelo INCRA US$45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), pelos Estados participantes DS$6.000.000,00 (Seis milhões de dólares norte-americanos) e pelos beneficiários US$9.000.000,00 (Nove milhões de dólares norte-americanos).

A ampliação do programa de reforma agrária brasileiro, além de se constituir na estratégia mais adequada, a curto e médio prazo, para a geração de postos de trabalho no campo, a mais baixo custo aliviando a pressão por empregos nas cidades, significa ademais o atendimento da demanda por equidade, necessária para que o Brasil combine crescimento econômico com desenvolvimento humano.

A manutenção do ritmo atual do programa da reforma agrária, com a previsão de assentar 80 mil famílias este ano, até atingir o patamar de 100 mil famílias em 1998, fará com que somente no ano 2012 se chegue ao atendimento acumulado de dois milhões de famílias, estimativa conservadora da demanda social mais crítica por terra.

O ritmo atual do programa de reforma agrária,, Senhor Presidente, apesar de ser, historicamente, o mais elevado dos últimos governos federais, não tem aliviado a tensão no campo. A conjugação de uma conjuntura de taxas de crescimento da economia mais baixas, com um processo de reestruturação dos setores industrial e de serviços, levou a uma desproporcional contração do mercado de trabalho urbano, aumentando as mobilizações sociais e a reivindicação por terra nas regiões mais desenvolvidas do País. Haja visto o movimento organizado, contínuo, forte e radical, como o registrado no Pontal do Paranapanema, em São Paulo.

A idéia de buscar alternativas e novos instrumentos para o programa de reforma agrária, além de trazer enormes benefícios ao projeto de desenvolvimento social no campo, onde o assentamento de trabalhadores e o programa nacional de apoio à agricultura familiar são destaques, tem a importância estratégica de encaminhar a solução do desafio atual de criar novos postos de trabalho.

A iniciativa diferenciada que identifico no "Projeto Piloto de Alívio à Pobreza à e Reforma Agrária", é o de tentar a descentralização da reforma agrária envolvendo os Estados, Municípios e mais importante, as associações de produtores rurais. Uma segunda particularidade, seria o de recorrer a empréstimo internacional, via BIRD, para complementariedade de recursos, e sinalizar a opinião pública internacional o firme propósito de fazer realizar a reforma agrária.

Na semana passada, Sr. Presidente, o jornal O GLOBO anunciou em sua edição de sexta feira, 25 de julho, "...Governo prepara programa de crédito da Caixa Econômica Federal para financiar a compra de terras". No corpo da notícia obtém-se o detalhe de que o Governo vai lançar um programa de crédito para financiar a compra de terra por pequenos e médios agricultores. A Caixa Econômica Federal deve iniciar o projeto, que mais tarde seria incorporado a um mercado de capitais mais amplo de compra e venda de terra, incluindo outros agentes financeiros.

Acredita-se existir um grande mercado de pequenos e médios fazendeiros, com três ou quatro filhos, que não poderiam ser atendidos só com a herança. A idéia é criar um instrumento de mercado de financiamento de longo prazo para atender essa demanda reprimida por terra.

O programa será voltado para o financiamento de agricultores que tenham entre 50 e 80 hectares de terra. Pela proposta o pretendente ao financiamento poderá optar por dar uma entrada e, a partir do valor pago, fixar com o agente financeiro o prazo do financiamento. Outra alternativa seria o proprietário da terra entrar como avalista do candidato ao financiamento. A renda do dono da terra seria a garantia exigida para conceder o empréstimo.

"O pai pode não ter o dinheiro para comprar a terra, mas pode ser o avalista na aquisição de uma área de 50 hectares, por exemplo, onde o filho vai começar um sítio. Esse tipo de financiamento é mais importante do que crédito subsidiado", explica uma autoridade do Governo.

É claro, Sr. Presidente, que não se deve confundir a proposta do "Projeto Piloto de Alívio à Pobreza e Reforma Agrária" com o apoio do BIRD, Governo Federal, Governos Estaduais e associações de produtores rurais com a proposta que surge da volta do crédito fundiário que já existiu no Brasil e, que financiou a tantos e tantos pequenos produtores, com a proposta da Caixa Econômica Federal. As duas medidas são bastante diferentes no atingimento de públicos diferenciados, mas que de toda a forma, induz a promover a volta de pessoas, com um certo conteúdo atávico de terra (os filhos de agricultores, de pecuaristas) que poderão vir a ter o seu pedaço de terra, a produzir alimentos e a gerar empregos.

Essas providências, Sr. Presidente, precisam ser urgenciadas, como precisam ser rapidamente atendidas as propostas encaminhados por nós ao Ministro Extraordinário para Assuntos Fundiários, Dr. Raul Belens Jungmann Pinto e mais recentemente ao Dr. Milton Seligmann, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, relativas a Rondônia.

As propostas que volta a explicitar, Sr. Presidente, são a retomada da Gleba de Licitação "Burareiro", com uma área de 90 mil hectares de terras, situada no município de Ariquemes, aonde poderiam ser assentadas 1.800 famílias em lotes individuais de 50 hectares; e o atendimento da proposta do Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, para a criação da Agrovila Ouro Preto, aonde seriam assentadas 200 famílias, em lotes de terras desapropriados pelo INCRA, no município de Ouro Preto do Oeste.

Para concluir meu discurso permito-me citar uma frase do documento Informe sobre Desarrollo Humano, PNUD, 1996, página 109:

"Em uma situação em que o predomínio de grandes imóveis na distribuição de terra é tão forte, não há nenhuma manipulação de preços relativos ou de impostos que possam modificar o perfil fundiário".

Muito Obrigado