O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando no exercício do Governo de Mato Grosso, adotamos programa direcionado à definição e à implantação de política de integração desse Estado com os países vizinhos. Naquele contexto, a hidrovia Paraguai-Paraná mostrava-se fundamental ao crescimento dos países da Bacia do Prata - Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, decisiva para a consolidação da unidade latino-americana e de notável importância para nosso Estado, na medida em que se intensificassem as relações comerciais, tecnológicas e sócio-culturais na região.

É com grande satisfação, portanto, que acolhemos a decisão do Governo Federal de retomar esse projeto, aliando o propósito do desenvolvimento econômico aos benefícios sociais que ele pode gerar, obtendo, finalmente, a almejada união regional. Compondo a nova matriz dos transportes no continente, a hidrovia, amparada em mecanismos de proteção do meio ambiente, garante a redução das despesas de frete, acelera a competitividade dos produtos regionais e dinamiza a economia das pré-faladas nações.

Dessa forma, já a partir de 1998, o transporte hidroviário poderá ser utilizado em larga escala, trazendo, mensalmente, pelo menos 12 mil toneladas de trigo argentino para as empresas de beneficiamento que estão se instalando em Cuiabá, visando à produção de farinha, ração e massas alimentícias, destinadas ao mercado interno e à exportação.

Nesse último caso, grupos industriais empenhados em atividades como plantio e beneficiamento de algodão - fiação, tecelagem, tinturaria e confecções -, além da criação e engorda de gado bovino, vêm usando cada vez mais essa via de transporte. Até junho último, seguiram pelo rio Paraguai até o porto de Nueva Palmira, no Uruguai - uma distância de mais de 3.400 quilômetros -, 40 mil toneladas de soja, prevendo-se que, até o final do ano, a quantidade transportada possa chegar a 200 mil toneladas.

O potencial de utilização da hidrovia não fica a isso limitado. Ao contrário, o mesmo Uruguai também necessita importar açúcar e madeira de Mato Grosso, vendendo ao nosso Estado arroz, grãos e produtos lácteos. A Argentina, que no ano passado recepcionou embarques de um milhão e meio de toneladas de minério de ferro, beneficiando-se das facilidades desse meio de transporte que propicia o aproveitamento do porto de Rosário, na Província de Santa Fé, pretende aumentar a importação de frutas tropicais e madeiras de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, e exportar trigo, milho, sal e fertilizantes.

Pesquisas promovidas pelo Comitê Intergovernamental da hidrovia Paraguai-Paraná, criado, em 1989, pelos chanceleres dos países da Bacia do Prata, comprovaram que, no lugar de um comboio fluvial de apenas 18 chatas, os 4 mil caminhões que transportam 50 mil toneladas de grãos, manganês e minério de ferro, de Mato Grosso para os terminais de Santos e Paranaguá, no Atlântico, utilizam a mão-de-obra de 8 mil homens, consomem 20 mil pneumáticos e incalculável quantidade de combustível e peças de reposição. Isso significa que, em longa distância, a hidrovia reduz pela metade o custo do transporte rodoviário. Além disso, representando a saída natural para o Cone Sul pelo Atlântico, promove o intercâmbio entre as nações e a redução do consumo de combustível, assegurando competitividade à produção nacional.

Ante essas felizes perspectivas, não se pode opor qualquer tipo de obstáculo ao futuro de grandeza de um Estado cuja produção de soja, no Chapadão dos Parecis, alcança 2,7 mil quilos por hectare - superando a média registrada pelos plantadores do meio oeste norte-americano -, produz 7 milhões de toneladas de grãos; tem um rebanho de 15 milhões de cabeças de gado; pratica suinocultura equivalente à do Primeiro Mundo e fruticultura tecnicamente atualizada, ainda preservando altíssima capacidade produtiva, a ser oportunamente explorada.

Decerto, não se desconhece que o transporte de carga na região do Pantanal mato-grossense, pela preocupação que desperta em setores governamentais, empresariais e de entidades preservacionistas, é singularmente polêmico. Essa não é, porém, uma dificuldade intransponível e muito menos inédita em nações em desenvolvimento, que necessitam encontrar o ponto de equilíbrio entre a necessidade de crescimento econômico e a observância dos limites ditados pela irrecusável defesa do meio ambiente.

No entanto, algumas organizações de ecologistas vêm procurando dificultar a completa implantação da hidrovia Paraguai-Paraná, desconhecendo que esse projeto não determina interferência no ecossistema. É falsa, por isso, a alegação de que se pretende retificar trechos do rio Paraguai para facilitar a navegação de maiores embarcações, porquanto não há impedimento para o trânsito de comboios de até duas colunas de três barcaças de 500 toneladas, dispensando, assim, as supostas correções.

As autoridades brasileiras, assim também as dos demais países, objetivam consolidar a integração latino-americana a partir da utilização do sistema hidroviário e do transporte intermodal, sob a garantia de rigoroso monitoramento do meio ambiente, que há de ser sempre resguardado.

Como se vê, alguns poucos passionais da ecologia ainda condenam a existência de hidrovias, como a ignorar que, em cinco séculos de utilização, o crescente movimento de barcos não produziu danos aos rios ou ao Pantanal. Essa visão retrógrada do que seja uma verdadeira política preservacionista, e que assim tende para a construção de barreiras ao desenvolvimento, por variados e inconsistentes motivos levou a hidrovia Araguaia-Tocantins à paralisação, determinada por sentença judicial de primeira instância, atendendo a pedido de uma organização não-governamental - ONG.

Daí concluirmos, Srs. Senadores, pela impossibilidade de se deter, de forma contínua, o progresso econômico em marcha, sobretudo se ele vem adicionado de correto programa de preservação do meio ambiente e se promove benefícios para todos - como vem sendo o caso das hidrovias referenciadas - ainda quando rejeitado por grupos de ativistas, em nome de uma utópica intocabilidade da natureza, que nesse caso não existiria para usofruto do homem, mas apenas e tão-somente para sua contemplação.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.