O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a satisfação de ocupar a tribuna do Senado Federal para registrar um importante acontecimento que certamente contribuirá para o aprimoramento das cooperativas brasileiras e do cooperativismo como sistema, assim como para o desenvolvimento da economia brasileira: o Banco Central do Brasil autorizou a criação do Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob.

O Banco Cooperativo do Brasil representa uma iniciativa pioneira no campo do cooperativismo, a partir de uma associação de centrais de cooperativas de crédito, que congregaram suas experiências e seus recursos para criar uma instituição financeira sem os males que têm afligido o sistema bancário nacional.

A decisão do Banco Central do Brasil resulta de longos esforços da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, em favor do crescimento do cooperativismo de crédito, como alavanca para o desenvolvimento econômico e social do País.

Muito se fala da tendência individualista de nosso produtor e empresário, o que seria um dos elementos explicativos do pouco desenvolvimento do sistema cooperativo em nosso País.

A criação do Banco Cooperativo do Brasil, demonstra claramente que os ideais do cooperativismo podem congregar-se com os objetivos de desenvolvimento da agricultura e produzir bons frutos, aumentando o poder de negociação de nossos produtores e contribuindo para a melhoria da eficiência de nossa agricultura.

O Bancoob, fruto do amadurecimento do sistema cooperativo brasileiro, poderá operar com taxas de juros mais baixas do que as do mercado, beneficiando o pequeno produtor rural e os associados das cooperativas responsáveis pela sua criação.

Trata-se, portanto, de instituição financeira que, por sua própria natureza, origem dos recursos e filosofia operacional, não se confunde com os demais bancos de depósito e empréstimo, os quais ultimamente têm falhado no apoio à agricultura brasileira, perdendo muitas vezes os objetivos sociais maiores que deveriam nortear a própria criação do sistema bancário: servir de intermediação entre a produção e a poupança e desempenhar uma importante função social e econômica.

O Bancoob, Sr. Presidente, já nasce como o 15º maior banco brasileiro, com um patrimônio líqüido de R$350 milhões, R$1 bilhão em operações e R$500 milhões em depósitos.

O Bancoob terá sede em Brasília e terá como agências as cooperativas de crédito, inicialmente, no Distrito Federal e de mais sete Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

No Brasil, o processo de inflação crônica distorceu o papel primordial do sistema bancário, fazendo com que a produção fosse desprezada em benefício da especulação financeira e de outras atividades sem qualquer mérito social, a ponto de menosprezar-se até mesmo o trabalho produtivo, o trabalho duro e importante dos nossos agricultores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós temos conhecimento dos graves problemas da agricultura brasileira, e muitos dos eminentes Senadores o vivenciam. Sabemos que o financiamento das safras tem constituído um dos principais pontos de estrangulamento de nossa produção ao longo da história.

A ausência de uma política agrícola adequada ou, pior ainda, a existência de algumas regras legais dispersas tem levado o Brasil a desperdiçar recursos escassos e a sofrer repetidas frustrações de safras.

O crédito agrícola é inexistente, insuficiente ou, em muitos casos, inadequado. Outras vezes, quando chega, é inoportuno: vem no tempo errado, sem sincronia com os períodos de preparação do solo, plantio, trato, colheita, armazenamento, comercialização e transporte da produção, significando desperdício, perda de recursos, frustração de safra e impossibilidade de o agricultor cumprir seus compromissos financeiros.

Sr. Presidente, é importante ainda assinalar que a criação do Banco Cooperativo do Brasil, como iniciativa da Associação de Centrais de Cooperativas, significa também uma iniciativa alinhada com a tendência mundial da agricultura moderna: a progressiva redução da participação estatal e, conseqüentemente, o aumento da participação da iniciativa privada na política agrícola.

A agricultura brasileira atualmente opera, na maioria, sem subsídios governamentais. Não existem transferências de recursos do setor público para os agricultores e as taxas de juros ofertadas são elevadas, muito superiores às vigentes na maioria dos países que são nossos concorrentes.

A agricultura brasileira, além de já ter cumprido seu papel histórico de fonte de financiamento para o setor industrial - o que possibilitou a passagem do Brasil de nação eminentemente agrícola para uma economia relativamente industrializada, num período de tempo relativamente curto -, ainda vem cumprindo um papel relevante na manutenção da política de estabilização monetária do Governo Federal.

O Plano Real está completando três anos de existência com relativo sucesso graças ao apoio substancial que tem recebido do setor agrícola. As transferências de renda da agricultura para os demais setores da economia são estimadas em aproximadamente R$10 bilhões ao longo do tempo de vigência do Plano Real.

Essa importante contribuição tem sido dada pela agricultura brasileira, apesar de todas as dificuldades provenientes de uma desleal concorrência externa, que usa e abusa de subsídios governamentais diretos e indiretos garantidos por inúmeros países desenvolvidos aos seus agricultores.

No Brasil, apesar da inexistência de uma adequada política agrícola e das deficiências do sistema de financiamento da produção, das perdas decorrentes das condições de nossas estradas, do sistema de armazenagem e da precariedade dos sistemas de pesquisa e assistência técnica ao agricultor, a agricultura continua trabalhando em benefício de nossa economia, tendo que enfrentar dumping, isenções aduaneiras irracionais e outras formas de concorrência predatória.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a recente crise cambial que envolveu a economia da Tailândia e de outros países do Sudeste Asiático reforça a necessidade de darmos valor ao trabalho, ao homem do campo, ao agricultor que lavra a terra com suor e dificuldades.

Aqueles países que apóiam seu desenvolvimento na especulação, no ingresso de capitais voláteis, na produção de lucros e juros instantâneos não terão futuro, por isso é um falso desenvolvimento, apoiado em alicerces de areia.

Não queremos que o Brasil seja apenas um país agrícola. Queremos que o Brasil seja também um país agrícola, sem desprezarmos outros setores, sem um crescimento distorcido ou desequilibrado; queremos um Brasil que seja forte e competitivo no comércio, na indústria, na agricultura, nos serviços, na ciência, na pesquisa e na tecnologia e com uma distribuição de renda justa e eqüitativa.

Como defensor intransigente do cooperativismo, dos produtores agrícolas brasileiros, de nossa agricultura e de todos que contribuem para uma maior oferta de alimentos e matérias- primas, deixo bem firme o meu apoio à criação do Banco Cooperativo do Brasil, ressaltando sua importante função social e econômica.

Tenho convicção de que esta minha posição coincide com a do Senado Federal, que nunca negou seu apoio a todas as iniciativas sérias em benefício do cooperativismo, da agricultura brasileira, do trabalho produtivo e contra a especulação financeira.

Desejo cumprimentar os dirigentes da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, os membros e dirigentes do Banco Cooperativo do Brasil, assim como as autoridades do Banco Central que entenderam o significado dessa iniciativa e aprovaram a criação dessa importante instituição que certamente contribuirá para o desenvolvimento do cooperativismo, da agricultura e do nosso País.

Muito obrigado.