O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Plano Real completou seu terceiro ano com um saldo extremamente positivo de realizações, das quais a mais importante é a estabilização da economia. A inflação, superior a 20% ao mês antes de adotar-se o Real, vem caindo de forma contínua, devendo ficar em torno de 6% este ano. Os brasileiros convivem assim com os menores índices de inflação em quarenta anos, o que ocasiona uma série de efeitos correlatos na economia, entre eles, benefícios às camadas mais pobres da população.

Combinando o corte dos prejuízos determinados pela inflação com a manutenção dos níveis de crescimento da economia, o Plano Real proporcionou até agora um ganho na remuneração da mão-de-obra do País. Dados do IBGE revelam que, no período decorrente de julho de 1994 a fevereiro de 1997, o conjunto da massa salarial subiu 30,2% Esse aumento nos rendimentos do trabalho assalariado ocorreu em ritmo mais acelerado nos primeiros meses do Real.

Entre as diretrizes adotadas na implantação do Plano, desejamos hoje nos ater às que dizem respeito ao funcionalismo público, que, no dia 31 de julho, completou 37 meses de salários congelados, mais de dois anos e meio. Nesse período, os servidores terão acumulado uma perda de quase 40% em seus rendimentos. Embora baixa, a inflação ainda representa um fator de corrosão dos rendimentos. De acordo com os índices apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP, a erosão dos salários está em 38,35%. Outros órgãos que costumam pesquisar a inflação, como o DIEESE, apontam números ainda mais elevados.

Sr. Presidente, não desejo aqui retomar antigos debates sobre reajustes pelo pico ou pela média salarial. Igualmente, não pretendo discutir o conceito de reposição de perdas, que constituiria um passo no caminho da reindexação. O momento não é de considerações teóricas, mas de uma constatação: o funcionário federal, estadual ou municipal vive hoje em condições muito piores do que em 1995, quando seu salário foi reajustado pela última vez.

Além do mais, itens de peso no orçamento familiar do servidor público tiveram seus preços aumentados em níveis bem superiores a essa média. Entre eles estão o gás de cozinha, com um reajuste de 53,88% acumulado desde o início do Plano Real; a gasolina comum, com 52,18%; a energia elétrica, com 65,07%; as mensalidades escolares, com 100,26%; as viagens rodoviárias, com 97,34%. Essas perdas serão sentidas até mesmo se o servidor resolver compensá-las tentando a sorte na loteria federal. O custo da aposta é hoje 60% superior ao que se cobrava no início de 1995, quando se concedeu o último reajuste à categoria.

Até agora, ressalte-se, o Plano Real vem conseguindo cumprir seu objetivo de estabilização. A inflação no mês passado ficou em 0,011%, um dos índices mais baixos desde 1951, e está em um patamar que se considerava impensável no período que precedeu a aplicação do Plano. Dentro desse processo, uma parcela significativa da população brasileira, que o próprio Governo calcula em 30 milhões de pessoas, teve substancial acréscimo em sua renda, notadamente nos primeiros 18 meses após o início da aplicação do plano, como efeito da queda dos índices inflacionários.

Indicadores como esses, ao mesmo tempo em que comprovam o sucesso obtido até agora pelo real, dão também a medida da injustiça que se está cometendo para com os servidores públicos. Todo plano econômico implica sacrifícios para determinados segmentos sociais, e o real não constitui exceção. No entanto, esses sacrifícios estão recaindo quase inteiramente sobre os funcionários públicos. O problema de justiça social que se coloca é a concentração dos ônus em apenas uma categoria profissional.

Esse processo vem sendo justificado como uma necessidade imposta pela busca do equilíbrio nos orçamentos públicos. Sem que se caminhe para esse equilíbrio, ressurgiria o risco de retomada do processo inflacionário. A preocupação é correta. Um dos principais pontos de partida da inflação - sabe disso qualquer primeiranista de Economia - está nas emissões feitas pelas autoridades monetárias para cobrir déficits nas contas governamentais.

No entanto, existe espaço para algum tipo de recomposição salarial. O peso da folha de pagamento do funcionalismo sobre o total de gastos públicos não é tão grande quanto se diz. Em nível federal, por exemplo, o conjunto de salários dos servidores públicos, incluindo os inativos, fica abaixo dos 40%, portanto, bem aquém dos limites de comprometimento fixados pela Constituição e pela legislação complementar.

Baixos salários implicarão sempre sucateamento da estrutura do Estado, com gravíssimas conseqüências. Aliás, isso já vem ocorrendo em diversas áreas, inclusive em algumas que constituem prioridade de qualquer governo. Os melhores exemplos são a educação e a saúde. A qualidade dos serviços públicos tende a cair de forma vertiginosa. Dessa forma, os apenados pela deterioração salarial dos funcionários não são apenas estes. Preço talvez até maior paga a população, que depende dos serviços públicos, em especial a de mais baixa renda. São exatamente os mais pobres, os que não têm como recorrer aos serviços do setor privado que suportam o mau ensino, o deficiente atendimento médico e a falta de assistência social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a palavra reindexação transformou-se em uma espécie de tabu. As correções salariais automáticas com base nas perdas ocorridas por força da inflação viram-se banidas da legislação trabalhista brasileira. Com inteira razão argumentavam e argumentam ainda os gestores da economia do País que se produzia assim um engessamento dos custos, apenas gerando mais inflação.

Aboliram-se, desse modo, os mecanismos de correção automática. O setor privado conseguiu encontrar outras fórmulas para recompor salários. Os acordos trabalhistas verificados desde que se aboliu a correção pelo IPC-r, tolerada nos primeiros meses do real, adotaram as mais variadas formas de reajuste. Poucos setores deixaram de proceder a eles, até pelo simples temor de perderem mão-de-obra mais qualificada. A própria sociedade, portanto, achou meios de impedir ou ao menos atenuar a erosão sofrida pelos salários.

Efetivamente engessada, portanto, ficou apenas a relação entre empregador e empregados do serviço público. Somente o funcionário dos três níveis do Poder Público amarga hoje esse bloqueio, não apenas de qualquer correção salarial, mas também de qualquer negociação a respeito. O Governo Federal não reajusta, não corrige, não discute. E o mesmo acontece nos planos estadual e municipal.

É essa distorção que se precisa combater. Não se pode admitir que, enquanto praticamente toda a população se beneficia das conquistas garantidas até aqui pelo Plano Real, os ônus se concentrem em uma categoria apenas. Trata-se de enorme injustiça que tende a acentuar-se com o tempo e com a implantação de medidas administrativas que impõem novas perdas ao funcionalismo.

Não defendemos a reindexação salarial. Desejamos apenas que os sacrifícios impostos pela política econômica deixem de concentrar-se sobre um segmento da população brasileira. Algum tipo de reajuste deve ser concedido aos servidores públicos. Naturalmente, o reajuste possível.

O Presidente da República, de cuja sensibilidade política ninguém duvida, certamente tomará providências destinadas a atenuar essa situação. Essas providências, porém, devem ser adotadas no menor espaço de tempo possível, uma vez que as perdas salariais estão atingindo níveis insuportáveis.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.