O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Palmas assistirá nesta sexta-feira, 15 de agosto - amanhã, portanto - ao lançamento do edital de licitação da Usina do Lajeado - mais um sonho dos tocantinenses históricos que se tornará realidade a partir do mês de dezembro, devendo ser concluído nos próximos cinco anos.

O Estado do Tocantins, coração do Brasil, que tem, nos seus grandes rios - Araguaia e Tocantins -, as veias e artérias por onde cada vez mais circula o progresso, aos poucos se equipa e se fortalece para ingressar no próximo século como a Canaã, a terra prometida, que oferece à Nação o solo fértil para a agropecuária; o transporte fluvial para escoamento das safras; a energia para movimentar as indústrias, e os imensos espaços vazios onde poderão crescer novas populações.

Essa hidrelétrica, orçada em 1,2 milhões, teve a potência reduzida de 950mw para 850mw, condição necessária ao maior funcionamento das máquinas. Como fator de desenvolvimento racional, fundamenta-se em três pressupostos indissociáveis: ser economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente moderna. A viabilidade econômica se expressa no fortalecimento do setor energético e no conseqüente crescimento da economia estadual, principalmente porque Tocantins passará de comprador a exportador de energia.

Outro aspecto a ser considerado é o não-endividamento do Estado para a execução da usina. Espera-se que três grandes consórcios participem da licitação, ressaltando-se o encabeçado pela Celtins, integrado por mais duas empresas nacionais, a Companhia de Eletricidade de Brasília e a Companhia Elétrica de São Paulo, e três estrangeiras: Chilgener (Chile), CSW (EUA) e EPD (Portugal).

A justiça social, favorecida por essa obra de vulto, apresenta aspectos distintos. Entre eles destacamos a garantia, exigida pelo Governador Siqueira Campos, de que a cobrança das tarifas de energia elétrica seja regida por critérios que assegurem um preço compatível com as condições da população. O Governo estadual participará da elaboração da tabela de cobrança das tarifas. Temos, portanto, a certeza de que esse serviço indispensável - a energia elétrica - beneficiará também as camadas mais pobres, melhorando, em termos gerais, a qualidade de vida da população tocantinense.

Em segundo lugar, destaca-se a ampliação do mercado de trabalho, com a geração de até 10 mil empregos diretos. Aproximadamente 34 mil pessoas serão mantidas por esse empreendimento, somente nos dois primeiros anos.

Quanto ao pressuposto de ser ecologicamente moderna, a obra prevê o investimento de US$90 milhões pelo grupo vencedor da concorrência, no acerto do meio ambiente da área onde se situará a usina, na remoção das famílias e na aquisição das terras.

Entretanto, não se pode avaliar a importância de um rio apenas pela quantidade de megawatts que pode produzir. A geração de energia elétrica constitui apenas um dos múltiplos usos dos recursos hídricos, tão importante quanto abastecimento, irrigação e transporte, entre outros.

Atento para o risco de morte de grandes rios no território brasileiro e para o enorme esforço que alguns Estados vêm fazendo para recuperação de seus recursos hídricos e do meio ambiente, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 1996, que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d´água quando da construção de barragens". Essa proposição teve plena aceitação dos Senadores e, após aprovada pelo Senado, foi encaminhada à Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, estou convicto de que a construção da Hidrelétrica do Lajeado obedecerá às normas estabelecidas no Projeto. Ainda é um projeto, mas tenho certeza de que será transformado em lei no Congresso Nacional.

Sei que o Governador Siqueira Campos, com a mesma amplitude de visão que o levou a fazer da Celtins a primeira empresa nacional privatizada, bem como o Governo Federal, compreendem que, sem as eclusas, nenhum rio se transforma em hidrovia, depois de interrompido por barragem ou usina.

Assim, o Tocantins estará, uma vez mais, dando exemplos ao Brasil e não perpetrando um crime contra a natureza e contra o desenvolvimento racional.

Sr. Presidente, queria comunicar ao Plenário desta Casa que amanhã, em companhia de todos os políticos e de toda a população interessada do Tocantins, nós nos reuniremos com o ministro Raimundo Brito, para lançar, definitivamente, o edital de licitação para a concessão da construção da Hidrelétrica do Lajeado.

Muito obrigado.