O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou daqueles que entendem que devemos evitar, o máximo, trazer problemas de divergências políticas no Estado para o plenário desta Casa. Devemos nos esforçar para tê-los nos limites do nosso Estado. No entanto, eu próprio tenho que vir à tribuna, na tarde de hoje, para expressar, pela primeira vez neste plenário, minhas divergências com o atual Governador do meu Estado, Sr. João Alberto Capiberibe.

O meu Partido, o PDT, fez parte da coligação que elegeu o Governador do Estado, e, desde o princípio da gestão de S. Exª, passamos por momentos de grandes turbulências, de grandes dificuldades de entendimento, em função - atribuo eu - da excessiva descentralização que o Governador do Estado devota à sua administração, não permitindo um debate mais democrático, que pregava durante a campanha, em que os Partidos que se alinharam naquela oportunidade, o PSB, Partido de S. Exª o Governador, o PDT, ao qual pertenço, o PT e o PC do B, pudessem discutir de igual para igual com o Governador as políticas, os planos, os projetos, as ações de desenvolvimento econômico e social do Estado.

Depois de uma seqüência de tentativas de continuarmos aliados na administração do Estado, no começo deste ano, a partir de fevereiro, o PDT tomou uma decisão conjunta no sentido de afastar-se completamente do Governo e trabalhar independentemente, o que estamos fazendo. Indicamos um candidato à Prefeitura de Macapá, que ficou em segundo lugar. Refiro-me ao Deputado Waldir Góes, nosso virtual candidato ao Governo do Estado nas próximas eleições.

Começo meu pronunciamento fazendo esse alerta porque sou daqueles que sempre defenderam que as oposições, que os partidos democráticos, devem fazer todos os esforços, devem dedicar todas as suas forças no sentido da unidade, quer em âmbito nacional, quer em âmbito estadual, quer em âmbito municipal. Entendo também, por outro lado, que divergências estaduais não devem prejudicar uma aliança nacional entre esses partidos. No caso do Amapá, estamos preparados, maduros, para assimilar e administrar no Estado uma divergência com o PSB, mas trabalharmos para que, em âmbito nacional, haja uma única aliança. O que existe no Amapá é o fracasso de uma liderança, à qual foi devotada grande esperança de que administraria o Estado numa gestão democrática em benefício dos segmentos mais humildes e das ações sociais e que, no entanto, tem jogado por terra, por sua própria culpa, a credibilidade que adquiriu durante toda sua trajetória política.

Vou citar o fato principal que me traz à tribuna, hoje, para contestar S. Exª o Governador do Estado: recentemente, o Governador usou de todos os mecanismos possíveis na imprensa local para alardear, por meio da publicidade oficial do Governo, que uma pesquisa do Ibope teria garantido ao Governador do Estado 83% de aprovação. 

Para terem uma idéia, o Governo do Amapá no ano passado tinha um orçamento de R$500 milhões anuais e contratou a mídia para fazer a publicidade oficial do Governo por R$12 milhões, o que representa 2,5% do orçamento. Não sei se fez todo esse gasto. Acredito que não, porque alguns contratos foram cancelados. À segurança pública do Estado é destinado um percentual inferior ao que o Governo destinou no ano passado, 1996, à publicidade oficial. O Governo usou a publicidade oficial para alardear, nos meses de junho e julho, que uma pesquisa do Ibope, portanto um instituto de pesquisa de âmbito nacional, teria garantido ao Governador do Estado 83% de aprovação à sua administração. Isso seria inédito no País, nem mesmo o Senhor Presidente da República, que mantém um plano de estabilidade econômica que agrada uma parcela significativa da população, dispõe dessa popularidade, dessa aprovação. Todos sabemos disso. Nenhum dos governadores ultrapassa os 70% de popularidade e S. Exª teve a ousadia de usar os meios de comunicação e alardear na publicidade oficial que uma pesquisa do Ibope dava-lhe 83% de aprovação.

Fui atrás dos dados e consegui obter os números da pesquisa oficial do Ibope. Na verdade, a pesquisa, que possuía apenas três perguntas, todas subjetivas, foi realizada entre o final de maio e o começo de junho nos três maiores Municípios do Estado onde foram entrevistadas 400 pessoas. As perguntas eram: "Você acha que o Estado do Amapá está no caminho certo ou no caminho errado?" Como podem ver, é subjetiva e nada tem a ver com o Governo do Estado.

"Com relação à vida que leva, você está muito satisfeito, satisfeito, insatisfeito ou muito insatisfeito?" Também esta nada mede com relação ao Governo do Estado.

A única pergunta feita sobre a administração de S. Exª, o Governador Capiberibe: "Você aprova ou desaprova a administração do atual Governador?" Trinta e sete por cento dos entrevistados disseram desaprovar a administração de S. Exª, o que joga por terra qualquer hipótese de ele ter obtido na pesquisa aprovação de 83% dos entrevistados.

São fatos como esses que têm nos afastado cada vez mais e nos têm levado para um caminho de oposição ao Governador.

Em março desse ano, logo após a visita de S. Exª o Presidente da França, Jacques Chirac, o Governador do Estado, mais uma vez, fez propaganda em toda a imprensa oficial do Governo, dizendo que o Presidente havia se responsabilizado pela pavimentação da BR-156, estrada federal que liga Macapá à fronteira do Oiapoque e que, portanto, faz a ligação terrestre com a Guiana Francesa. Nós comprovamos depois com a Embaixada francesa e com o nosso Ministro das Relações Exteriores que o Presidente francês não assumiu qualquer compromisso nesse sentido; apenas afirmou que iria concluir a rodovia que liga a cidade de Régina à cidade de Saint Georges, na própria Guiana Francesa, fazendo essa interligação, pois a BR-156 já permite que se chegue de carro até a fronteira, portanto, até o rio Oiapoque, onde começa a Guiana Francesa.

Há poucos dias, novamente, S. Exª usou dos meios de comunicação e da propaganda oficial para alardear que o Governo estaria liberando R$20 milhões para pavimentar a BR-156. Claro que almejávamos isso e temos até criticado o DNER, que, há três anos, durante a administração Fernando Henrique Cardoso, não liberou quase nada para o Amapá e, para a construção da referida rodovia, não liberou mais que R$2 milhões. Claro que era nosso anseio e nosso desejo que esses recursos, de fato, fossem liberados. Mas, de novo, estamos diante de uma falácia. Isso não se constata, não é verdadeiro e, por isso, estamos aqui para contestar e lamentar que um Governador com a história de vida e com a história política do Governador Capiberibe tenha tido o comportamento de destruir a sua própria imagem e credibilidade, afastando de si os aliados, os seus parceiros tradicionais - porque o Partido dos Trabalhadores, também, provavelmente, se afastará em definitivo do Governo, marchando numa posição independente.

Ao concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer, ainda, dois comentários rápidos. O primeiro é sobre a decisão da Juíza Sandra Melo, a respeito do episódio que vitimou o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos. Para mim foi lamentável a decisão. Não posso concordar, mesmo não sendo advogado, que nesse caso não tenha havido dolo, que não tenha havido a intenção de, pelo menos, torturar aquela pessoa, que os rapazes só identificaram como índio após a morte dele. Espero que a Justiça, nas próximas instâncias a que serão conduzidos os recursos, possa reformar essa decisão da Drª Sandra Melo, fazendo com que prevaleça, de fato, a justiça.

Não queremos que os rapazes responsáveis por esse ato que vitimou o índio, por esse crime, no meu entendimento, hediondo, sofram qualquer ação que não esteja dentro da legalidade. Queremos que paguem pelo crime e sejam julgados por um júri popular, porque, no meu entendimento, houve, sim, a intenção de matar. Podem não ter planejado a morte, mas é claro que deveriam depreender que daquela ação poderia decorrer a morte. Assim, a meu ver, a responsabilidade recai sobre os rapazes que atearam fogo propositadamente no índio.

Essa decisão da juíza faz com que novamente a sociedade se mobilize, haja vista que em nosso País segmentos da sociedade só se organizam diante de situações circunstanciais. Isso é uma tristeza para nós. Logo após a morte do índio Galdino Jesus dos Santos, houve um grande movimento, uma grande mobilização da imprensa, de vários segmentos da sociedade. Depois, o que vimos foi uma certa anestesia. Agora a decisão da juíza concorre para que a sociedade volte a se mobilizar e faça pressão junto à Justiça, à Promotoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil, a todos os institutos envolvidos nesse processo, para que esse caso possa ser levado a júri popular.

Por último, quero fazer um convite aos Senadores, aos Deputados Federais e a todos as pessoas que se interessam pelo gerenciamento de documentos eletrônicos. Por intermédio do meu gabinete no Senado, estamos organizando uma exposição sobre "Gerenciamento de Documentos Eletrônicos e Discos Óticos", que se realizará no foyer do Auditório Nereu Ramos, nos dias 19 e 20 de agosto, terça e quarta-feira, a partir das 14 horas. Para isso, estamos contando com o apoio de algumas empresas que trabalham no setor, que têm uma larga experiência com gerenciamento de documentos. Essa exposição tem também como objetivo demonstrar, na prática, a aplicabilidade do Projeto de Lei nº 22, que dispõe sobre a produção e o armazenamento de documentos eletrônicos e dá outras providências, um projeto de minha autoria, que foi aprovado, em nível terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça do Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados, devendo passar pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça da Câmara.

Essa exposição poderá fazer com que os Srs. Deputados, principalmente das duas Comissões, tomem conhecimento da praticabilidade do projeto, que visa, sobretudo, uma economicidade do papel que utilizamos hoje. Sem ser contra as fábricas de papel, na verdade, o que estamos pretendendo com esse projeto é permitir ao Brasil que se admita um arquivamento, em meios eletrônicos, dos documentos que utilizamos no dia-a-dia; que documentos como a certidão de nascimento, a carteira de identidade ou o original desses documentos possam ser guardados num meio eletrônico, eficaz, de alta segurança, que não se deteriora. Evidente que o projeto tem algumas amarrações no sentido da confiabilidade do documento. Entendemos que grandes empresas e os órgãos públicos como o Senado Federal e a Justiça utilizam galpões, armazéns e, às vezes, subsolos para guardar documentos que estão expostos à umidade e a microrganismos e que, muitas vezes, são destruídos.

Mas, pergunta-se: e a adulteração da autenticidade do documento? Isso acontece, também, nos documentos de papel. Hoje a tecnologia avançou tanto que permite um grau confiável de segurança até mesmo com relação à personificação do documento, de determinado dado ou informação, como os códigos secretos, as senhas que se usa, por exemplo, nos cartões magnéticos do sistema bancário.

Estendo o convite a todo o Senado da República e à Câmara dos Deputados para que compareçam a essa exposição e possam compreender como deve funcionar, na prática, esse projeto de minha autoria.

Era o que tinha a comunicar. Muito obrigado, Sr. Presidente.