O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a agricultura brasileira assinala, em sua trajetória, conquistas e avanços de que o País se pode orgulhar. Mas também enfrenta muitos desafios, inúmeros problemas. Há muito, ainda, a avançar, até que o campo brasileiro atinja toda sua potencialidade. Temos muito chão pela frente, muito caminho a percorrer. E, para que o Brasil possa vir a se beneficiar da enorme vantagem de contar com um setor agrícola de alta produtividade, competitivo internacionalmente em uma ampla gama de produtos, é preciso que o agricultor brasileiro tenha o apoio de políticas governamentais criativas e inteligentes.

           Uma de nossas deficiências está na mecanização agrícola ainda insuficiente. Nossa frota de máquinas agrícolas não tem a dimensão que nossa agricultura merece. O agricultor brasileiro, pressionado por vários anos de preços agrícolas desfavoráveis, tem comprado poucas máquinas. A frota está envelhecendo e perdendo eficiência.

           O índice médio de mecanização agrícola no mundo, em 1993, foi de 52,2 hectares por trator. No Brasil, em 1995, esse índice era apenas de 104 hectares para cada trator. Portanto, metade da mecanização média mundial. Muito pouco ainda, apesar de nosso progresso nas décadas recentes.

           Progresso houve. Nossa área cultivada dobrou, de 1960 a 1995: passou de 26 milhões de hectares para 50 milhões de hectares. Nesse mesmo período, a frota de tratores passou de 63 mil para 480 mil unidades. Um enorme salto. Mas o avanço concentrou-se ao longo da década de 70, quando o número de tratores passou de 97 mil para o atual patamar de meio milhão. Nesse mesmo patamar, patinhamos há mais de 15 anos: primeiro, houve a "década perdida" de 80, péssima para a economia como um todo; depois, vieram os anos 90, que foram, em geral, de sacrifício para a agricultura, incluídos aí os anos iniciais do Plano Real.

           Deveríamos operar mais tratores e tratores mais novos. Metade da nossa frota precisa ser renovada. Ela é obsoleta. Assim fica difícil competir internacionalmente. Há estudos indicando que o Brasil deveria substituir pelo menos 50 mil tratores por ano. E não o fazemos. Nosso agricultor está acuado pelos juros extorsivos e foi acossado por vários anos de preços agrícolas desfavoráveis. O baixo índice brasileiro de mecanização tem reflexos sombrios sobre a indústria nacional de maquinário agrícola: suas vendas de tratores e colheitadeiras caiu de 46 mil e 456 unidades, em 1994, para 13 mil e 890, em 1996. Entre 1986 e 1995, a indústria demitiu 13 mil trabalhadores.

           No passado era mais fácil comprar um trator. Quando a agricultura brasileira começou sua escalada de modernização, eram bem mais altos os preços do algodão, do arroz, do milho, da soja. Depois, houve uma saturação dos mercados agrícolas mundiais. A produtividade estava em alta em várias partes do mundo, e os preços começaram a cair. Em 1985, comprava-se um trator de rodas de 61 cavalos com 1.712 arrobas de algodão; em 1992, eram necessárias 7 mil e 615 arrobas! O mesmo trator comprava-se, em 1985, com 807 sacas de arroz, 1.593 sacas de milho ou 913 sacas de soja. Em 1992, esses valores haviam mais que triplicado: 3 mil e 521 sacas de arroz; 5 mil e 579 sacas de milho ou 3 mil e 73 sacas de soja! Eis aí a radiografia essencial, nua, da crise de mecanização na agricultura brasileira.

           E o trator é necessário, é o pau para toda obra do produtor rural. Com ele se faz a aragem, o nivelamento, o plantio, o cultivo, a aplicação de defensivos, de calcário, de fertilizantes, o transporte de insumos na propriedade. O trator significa produtividade. O Brasil dele precisa para posicionar-se adequadamente nos mercados internacionais de produtos agrícolas. O consumo mundial desses produtos dá sinais de que vai aumentar. O Brasil, com políticas adequadas de modernização de sua agricultura, pode ser um dos celeiros a abastecer essa iminente expansão.

           Como parte dessas políticas, é preciso facilitar ao produtor rural brasileiro a compra de máquinas agrícolas. O trator, ferramenta agrícola de múltiplos usos, essencial, precisa ser objeto de uma política tributária específica, a ele especialmente dirigida. O que o País pode fazer de mais inteligente nessa questão é isentar o trator do ICMS. Com a vantagem dessa isenção, renovar-se-á e ampliar-se-á a frota nacional de tratores; a produção agrícola ir-se-á expandir, a economia dos Estados, dinamizar-se, o que reverterá em vantagem fiscal para os tesouros estaduais. É uma isenção que se pagará em dobro, em prazos breves.

           Agricultura é uma atividade de risco que merece apoios bem concebidos. O agricultor brasileiro compete internacionalmente com países que subsidiam seus produtos agrícolas com toda uma gama de benefícios, auxílios, deduções e isenções. É preciso que enfrentemos essa realidade com menos desvantagens do que as que hoje pesam sobre nós.

           Sr. Presidente, apresento aqui minha proposta e meu apelo para que o CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária, conceda isenção de ICMS para os tratores agrícolas. Será medida oportuníssima para o progresso da produção agrícola nacional. Será medida que posicionará o Brasil favoravelmente nos mercados internacionais; que contribuirá, afinal, para o equilíbrio de nossas contas externas e para a solidez da nossa economia como um todo.

           Muito obrigado!